AVISO


OS COMENTÁRIOS, E AS PUBLICAÇÕES DE OUTROS
NÃO REFLETEM NECESSARIAMENTE A OPINIÃO DO ADMINISTRADOR DO "desenvolturas e desacatos"

Este blogue está aberto à participação de todos.


Não haverá censura aos textos mas carecerá
obviamente, da minha aprovação que depende
da actualidade do artigo, do tema abordado, da minha disponibilidade, e desde que não
contrarie a matriz do blogue.

Os comentários são inseridos automaticamente
com a excepção dos que o sistema considere como
SPAM, sem moderação e sem censura.

Serão excluídos os comentários que façam
a apologia do racismo, xenofobia, homofobia
ou do fascismo/nazismo.


quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

PCP interpela Governo sobre saúde e defende requisição civil de privados


24.sapo.pt

O PCP anunciou hoje que vai interpelar o Governo num debate parlamentar sobre saúde (27 de fevereiro), e alertou o executivo socialista para a possibilidade legal de requisitar serviços dos operadores privados, em caso de necessidade.
A hipótese foi colocada pelo líder parlamentar comunista devido ao conflito sobre dívidas e rompimento de convénios entre diversos grupos empresariais de saúde e o Instituto de Proteção e Assistência na Doença (ADSE), no encerramento de dia e meio de jornadas parlamentares no distrito de Braga, num hotel da Cidade dos Arcebispos.
“Uma outra linha de resposta que deve ser considerada pelo Governo é utilizar os meios legais que tem porque há uma base legal, um decreto-lei, que prevê a possibilidade de recurso à requisição de meios privados quando esteja em causa prestação de serviços essenciais, em particular na saúde”, disse João Oliveira.
O deputado do PCP referia-se ao decreto-lei 673/74, que regula a requisição civil de diversas áreas, nomeadamente serviços e meios hospitalares privados.
“Que o Estado proceda à requisição dos meios desses grupos económicos privados se isso for necessário para assegurar o acesso aos cuidados de saúde. Salvo erro, há uma base legal suficientemente definida e delimitada que permite ao Governo, a qualquer instante, utilizá-la. Consideramos que é um mecanismo que o Governo devia ponderar para que a chantagem dos grupos económicos não se revele na negação do direito à saúde dos portugueses”, continuou.
O grupo parlamentar comunista vai apresentar ainda um projeto de lei para garantir a gratuitidade dos medicamentos para doentes com mais de 65 anos, assegurando o Estado a comparticipação a 100% do medicamento genérico mais barato prescrito pelo médico assistente.
Entre as numerosas iniciativas prometidas pelo PCP nestas jornadas parlamentares, muitas de âmbito local ou regional, conta-se também a recuperação da indemnização compensatória, eliminada em 2013, à RTP pelo serviço público de rádio e de televisão, além da manutenção das receitas de publicidade e da taxa de contribuição para o audiovisual nas faturas de energia.
A medida vai constar de um projeto de lei dos comunistas de Estatuto da Rádio e Televisão de Portugal, salientando o seu papel na garantia de pluralidade, defesa e divulgação da língua e cultura portuguesas e garante da coesão social e territorial.


Sem comentários: