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domingo, 14 de outubro de 2018

Deputado João Vasconcelos, do BE, não diz a verdade aos algarvios!



Deputado João Vasconcelos, do BE, não diz a verdade aos algarvios!
Hoje, dia 13 de outubro, por volta das 14 horas, o deputado João Vasconcelos do BE publicou na sua página do Facebook, uma nota dizendo: «PS, PSD e PCP unem-se para rejeitar o Projeto do Bloco de Esquerda (com o apoio do Presidente da A.R.) que propõe o fim das demolições nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares, na ilha da Culatra».
Esta é uma falsificação da verdade dos factos que o PCP não aceita!
Os factos são os seguintes:
1. Durante meses, a Conferência de Líderes da Assembleia da República, onde têm assento todos os partidos políticos com representação parlamentar, discutiu as novas regras para a discussão dos projetos de resolução, as quais entraram em vigor no dia 4 de outubro de 2018.

2. Aos projetos de resolução entrados até ao dia 3 de outubro, inclusive, aplicam-se as regras antigas; ou seja, podem ser discutidos em comissão ou em plenário, dependendo da escolha do partido que os apresenta.

3. Aos projetos de resolução entrados a partir do dia 4 de outubro, inclusive, aplicam-se as novas regras; ou seja, só podem ser discutidos em plenário, mediante agendamento do partido proponente.

4. Ao Projeto de Resolução 1823/XIII, do PCP, intitulado “Pelo fim das demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa”, que deu entrada na Assembleia da República no dia 25 de setembro de 2018, aplicam-se as regras antigas; o PCP requereu a sua discussão na Comissão de Ambiente, estando esta agendada para a próxima terça-feira, dia 16 de outubro.

5. Ao Projeto de Resolução 1848/XIII, do BE, intitulado “Recomenda ao Governo a imediata suspensão de novas demolições de habitações na Ilha da Culatra, em particular nos núcleos do Farol e dos Hangares”, que deu entrada na Assembleia da República no dia 04 de outubro de 2018, aplicam-se as novas regras, devendo ser discutido em plenário.

6. Na sessão plenária do dia 12 de outubro, o BE e o CDS contestaram as novas regras, tendo requerido que aos seus projetos de resolução, entrados a partir do dia 4 de outubro, continuassem a ser aplicadas as regras antigas; o Presidente da Assembleia da República recusou, tendo informado que estava a aplicar regras aprovadas por larga maioria; o BE e o CDS recorreram desta decisão para plenário; o Presidente da Assembleia da República colocou este recurso a votação, tendo este sido rejeitado por PSD, PS e PCP.

7. Com esta votação ficou claro que as novas regras aplicam-se a todos os partidos, sem exceção (como, aliás, não poderia deixar de ser); se algum partido desejar que os seus projetos de resolução sejam discutidos e votados, deverá agendá-los para discussão e votação em plenário.

8. O Projeto de Resolução do BE não foi discutido, nem poderia ter sido, já que o BE não o agendou para discussão em plenário.


Todos estes factos podem ser verificados na página da Assembleia da República e, em particular, na gravação do debate na sessão plenária (disponível na ARTV, em http://www.canal.parlamento.pt/?chid=18&title=emissao-linear, na secção Vídeos do Plenário, dia 12 de outubro).


O PCP lamenta que o deputado João Vasconcelos do BE tenha enveredado pela falta de rigor e fuga à verdade, com o objetivo de atacar o PCP, e da instrumentalização do problema das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa para esse fim.


O PCP está, como sempre, ao lado das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa na luta em defesa das suas habitações e levará o seu Projeto de Resolução à Comissão de Ambiente, para discussão, na próxima terça-feira, dia 16 de outubro.

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