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sexta-feira, 14 de setembro de 2018

DESCENTRALIZAÇÃO - «Este não é um processo de transferências, mas sim de encargos»


 Câmara de Santiago do Cacém rejeita assumir competências do Estado em 2019. Álvaro Beijinha denuncia «que este não é um processo de transferência de competências, mas sim de encargos».
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Álvaro Beijinha
Álvaro BeijinhaCréditos/
A recusa do Executivo apoia-se no receio de que o «pacote financeiro» associado às novas responsabilidades seja insuficiente. O presidente do Município, Álvaro Beijinha, dá o exemplo da Educação, onde «a autarquia passaria a ter mais duas centenas de funcionários não docentes nas escolas». 
Isto porque, além da responsabilidade com o pré-escolar, com as novas competências as câmaras passam a assumir o pessoal não docente no 1.º, 2.º e 3.º ciclos e também do secundário. Para ter uma ideia, no concelho de Santiago do Cacém, a autarquia passaria a ter mais duas centenas de funcionários não docentes nas escolas
A manutenção dos edifícios escolares, em todos os graus de escolaridade, é outro aspecto a preocupar o município alentejano. Entre os exemplos está a Escola Secundária Padre António Macedo, em Vila Nova de Santo André, da responsabilidade do Ministério da Educação, que necessita de obras urgentes.
O edil denuncia que o Estado, «durante estes anos todos», nunca avançou com as obras receando que, se a competência passar para a Câmara, a verba para a sua realização «nunca chegue».  
Álvaro Beijinha defende que só com recursos financeiros adequados se consegue assegurar a proximidade à população e afirma: «Este não é um processo de transferência de competências, mas sim de encargos». 
A decisão tomada em reunião da Câmara Municipal será, conforme previsto na lei, submetida à deliberação da Assembleia Municipal.



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