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sexta-feira, 10 de agosto de 2018

PCP questiona Governo sobre distribuição dos manuais escolares


O PCP questionou hoje o Governo sobre a distribuição dos manuais escolares e as medidas para garantir que as famílias não são penalizadas face ao desgaste dos livros decorrentes do seu uso normal pelo aluno.

PCP questiona Governo sobre distribuição dos manuais escolares
Numa pergunta dirigida ao Ministério da Educação, o PCP questiona ainda o Governo sobre o que irá suceder com "os alunos beneficiários de Ação Social Escolar que, ao contrário do que sucedia anteriormente, podem deste modo vir a ser forçados a arcar com uma despesa acrescida".

O PCP explica que a forma de distribuição de manuais está a decorrer este ano de forma diferente dos anos anteriores, sendo agora realizada através da plataforma MEGA - Manuais Escolares Gratuitos, que entrou em funcionamento no passado dia 01 de agosto, onde os pais e encarregados de educação das crianças têm de inscrever-se para receber de forma gratuita os manuais.

Nesta plataforma exige-se que, sob compromisso de honra do encarregado de educação, este devolva os manuais escolares em bom estado ao estabelecimento de ensino, prevendo-se ainda que, caso o encarregado de educação não cumpra a entrega, em bom estado, terá de devolver ao estabelecimento de ensino o valor integral do manual, adianta.

"Sem prejuízo da utilidade que a reutilização possa vir a ter na generalização da gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório", o PCP considera que "o caminho não pode ser o de penalizar os pais pelo eventual desgaste dos manuais".
Observa que, nos primeiros anos de escolarização das crianças, a degradação dos manuais durante é por vezes difícil de evitar. "Muitos dos manuais são mesmo concebidos precisamente para estimular a interação escrita dos alunos com este suporte de aprendizagem".

Assim, o PCP exige que "o Governo clarifique rapidamente que nenhum agregado familiar será obrigado a pagar manuais escolares no final do ano letivo face a deterioração que decorre do uso normal do manual".

"Não foi isso que foi aprovado na Assembleia da República, nem é isso que serve os interesses da escola pública, dos alunos e das suas famílias", defendem os comunistas.
Nesse sentido, pede ao Governo que esclareça como vai ocorrer "a entrega dos manuais escolares, garantindo a não penalização das famílias face à deterioração que decorre do uso normal do manual" e que "medidas imediatas vai o Governo tomar para que tal aconteça".

"O PCP tem proposto e lutado pela gratuitidade dos manuais na escolaridade obrigatória. Nos últimos três Orçamentos do Estado foi incluído esse avanço, sendo que no próximo ano letivo (2018/2019) abrangerá pela primeira vez todas as crianças do 1.º ao 6.º ano de escolaridade", sublinha Ana Mesquita, a deputada que enviou a pergunta ao Ministério da Educação.

www.noticiasaominuto.com

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