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quinta-feira, 28 de junho de 2018

São Tomé | Tentativa de golpe ou intentona?



Fomos hoje acordados com uma notícia da portuguesa Agência LUSA – e que o Vivências faz ecoe que, segundo o portal da secção africana da rádio Deutsche Welle (DW), terá ocorrido no passado dia 20 de Junho – de uma eventual tentativa de “subversão da ordem constitucional” em São Tomé e Príncipe (STP), em princípio, contra o primeiro-ministro Patrice Trovoada, visando a eventual eliminação física deste.

O produto desta eventual tentativa resultou em duas detenções. Um antigo ministro e um sargento das Forças Armadas.

Se fosse caso virgem nas maravilhosas ilhas equatorianas poderia ser surpresa. Mas sabe-se que não só não é caso virgem, como, parece, ser este o período o ideal para estas tentativas de alteração da ordem constitucional.

Recordemos que em a 16 de Julho de 2003, houve uma eventual tentativa ou putsch contra o então presidente Fradique de Menezes, levada a efeito por um grupo de militares liderado por um tal major Fernando Pereira (sobre este caso, vejam um artigo que publiquei no extinto Jornal Lusófono, intitulado «O “Putsch” de STP e a emergência de estados directores» – http://www.elcalmeida.net/content/view/138/46/) e que pôs a nu, não só as disputas geopolíticas entre Angola e Nigéria, como as fragilidades do sistema político santomense e da credibilidade da tentativa de golpe.

Agora, não se sabe se a tal tentativa de “subversão da ordem constitucional” tem por base questões meramente políticas ou, haverá, como em 2003, interesses externos mais profundos.

Note-se que, ainda recentemente, um analista santomense, Adelino Cassandra, numa entrevista à DW e fazendo eco de outras vozes que estão de acordo com ele, acusava Patrice Trovoada de levar o País para uma ditadura.

Recordemos que há já uns meses que o Executivo de Patrice Trovoada e o seu partido – maioritário no Parlamento (Assembleia Nacional) santomense – ADI (Acção Democrática Independente) têm levado a efeito, principalmente, desde a demissão – ou esta terá sido o (verdadeiro) golpe final na ordem constitucional – da maioria dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), por os deputados e o Executivo da ADI não terem gostado que um acórdão do STJ tenha revertido um outro acórdão de um Tribunal menor que devolvia uma empresa a um angolano e antes “nacionalizada” pelo poder santomense e entregue a uma personalidade próxima da ADI.

Ora esta intromissão do Poder Executivo no Poder Judicial, no Poder Legislativo e de uma eventual pressão sobre o Presidente, está a caracterizar o trabalho do primeiro-ministro santomense – destas acusações públicas, pelo menos, não se livra.

É certo e evidente – até a própria União Africana, como a CPLP, não o aceitam nem o admitem – que qualquer alteração do sistema político, que não seja pela via constitucional, é inaceitável e inconcebível.

Mas alguém acredita que dois homens – um deputado da oposição e um subalterno militar – teriam capacidade para alterar ou subverter a ordem constitucional de um País que, ainda por cima, tem nas suas águas e território, forças armadas externas amigas, e que dependem de STP para as suas operações político-militares na região do Golfo da Guiné, iriam aceitar qualquer tentativa de “subversão da ordem constitucional”?

Que “cumplicidades nacionais e estrangeiras”, como acusa Patrice Trovoada, são estas que apoiariam a tal tentativa de “subversão da ordem constitucional”?

Terá a ver com um anúncio de que o primeiro-ministro português António Costa, há 4 dias teriaanunciado um adiamento da sua visita de Estado a STP – ou seja, 2 dias antes da propalada eventual tentativa da “subversão da ordem constitucional” e, simultaneamente, de um encontro (também 48 horas antes) do Presidente santomense, Evaristo Carvalho, com as “forças militares e para-militares com o objetivo de constatar in loco a situação da defesa no arquipélago” – ainda que já tenha confirmado que vai estar em STP a 25 e 26 de Junho?

Volto a perguntar, uma tentativa de “subversão da ordem constitucional” por duas pessoas? Um deputado e um subalterno militar? Quem, no seu perfeito juízo, acredita?
Estaremos perante um novo putsch como 2003 e uma tentativa de consolidação do poder de um político?

Uma estória já ocorrida noutras latitudes ou longitudes dentro o continente africano e que, tirando, Paul Kagamé (Ruanda), nunca teve bons resultados…

Aguardemos, pois, mais esclarecimentos, principalmente, do Presidente e do Tribunal Constitucional santomenses, sobre esta eventual tentativa de “subversão da ordem constitucional”.

A União Africana, a CPLP e, principalmente, os santomenses agradecerão esclarecimentos viáveis e clarificadores. Golpe de Estado (Coup d’État) ou Intentona? A História repete-se?

*Investigador do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL(CEI-IUL) e Pós-Doutorando da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto**

** Todos os textos por mim escritos só me responsabilizam a mim e não às entidades a que estou agregado

-Eugénio Costa Almeida em Vivências Press News


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