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quinta-feira, 28 de junho de 2018

ANTÓNIO MENDONÇA, PCP










Permitam-me que lembre um pouco da história dos últimos quinze anos: "O PARQUE DE CAMPISMO DA PRAIA DE FARO TEM FUTURO. APROVADA A PROPOSTA DE REABILITAÇÃO APRESENTADA PELA CDU
A reabilitação do Parque de Campismo da Praia de Faro e a denúncia do Protocolo de Comodato do Espaço, Instalações e Equipamentos foram aprovadas na reunião de ontem da Câmara Municipal de Faro, mas pela ordem cronológica que a racionalidade, a lógica e a seriedade política impunham, conforme proposta apresentada pelo vereador da CDU e que abaixo transcrevemos.
Cabe agora à Câmara Municipal de Faro, particularmente ao seu Presidente e aos vereadores da maioria, avançar com brevidade com o processo de elaboração do projeto de reabilitação do Parque de Campismo da Praia de Faro e do respectivo regulamento de utilização - ponderando, articulando e harmonizando, no que a este diz respeito, fatores como a sazonalidade, a rotatividade, o preço e a memória histórico-social dos seus utentes de décadas, ouvindo para isso a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro.
Também compete à Câmara Municipal de Faro assegurar que o funcionamento futuro do Parque de Campismo da Praia de Faro será através de gestão pública municipal.
Uma vez que estejam criadas as condições de projecto, regulamento e financiamento que permitam avançar com a obra de reabilitação, deverá ser efectivada a denúncia atempada e imperativa do Protocolo de Comodato do Espaço, Instalações e Equipamentos estabelecido com a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro, que já dura há cinco anos.
Faro, 03 de Abril de 2015.
A Comissão Concelhia de Faro do PCP
PROPOSTA N.º 201/2015/CM
REABILITAÇÃO DO PARQUE DE CAMPISMO DA PRAIA DE FARO E DENÚNCIA DO PROTOCOLO DE COMODATO DO ESPAÇO, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS EM VIGOR
Considerando que:
a) Em 13 de Junho de 2003, a Câmara Municipal de Faro deliberou aprovar o encerramento imediato mas não definitivo do Parque de Campismo da Praia de Faro, na medida em que também deliberou aprovar que a situação se manteria até à aprovação do respetivo projeto de remodelação pelas entidades competentes e entrada em funcionamento das novas instalações;
b) No dia 29 de Março de 2010, entre o Município de Faro e a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro foi estabelecido um protocolo de comodato do espaço, instalações e equipamentos do antigo Parque de Campismo de Faro, válido até 31 de Dezembro de 2010, podendo ser automaticamente renovado, por iguais e sucessivos períodos de 60 dias, salvo denúncia por qualquer das partes, a comunicar por carta registada com aviso de receção, com a antecedência mínima de 30 dias sobre o fim do prazo inicial ou de qualquer das suas renovações (Cláusula Quinta, números 1 e 2);
c) Todas as medidas de manutenção e gestão das atuais instalações ficaram ao longo deste período sob a responsabilidade da Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro, tendo os poderes públicos abdicado das suas responsabilidades, sendo que o atual modelo de exploração destas instalações não corresponde ao desenvolvimento desta infraestrutura como equipamento de apoio à atividade e promoção turística do concelho;
d) O Plano de Pormenor da Praia de Faro, ainda não aprovado, deve incluir a reabilitação do Parque de Campismo Municipal, único no concelho de Faro e importante foco de dinamização económica e social da Praia de Faro ao longo de todo o ano;
e) O Parque de Campismo da Praia de Faro, reabilitado, modernizado e de gestão pública municipal, o que se pretende que seja uma realidade no mais curto espaço de tempo possível, deve contar no desenvolvimento de todo o seu processo de reabilitação e modernização com a auscultação dos representantes dos seus utentes atuais;
Tenho a honra de propor que a Câmara Municipal delibere:
1. Promover a elaboração do projeto de reabilitação do Parque de Campismo da Praia de Faro, dotando-o de todas as condições legalmente exigíveis.
2. Assegurar o seu funcionamento através de gestão pública municipal e considerar, na elaboração do seu regulamento de utilização por parte de farenses e visitantes, a ponderação, articulação e harmonização de fatores como a sazonalidade, a rotatividade, o preço e a memória histórico-social dos seus utentes de décadas, ouvindo para isso a Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro.
3. Denunciar o Protocolo de Comodato do Espaço, Instalações e Equipamentos do antigo Parque de Campismo de Faro, aprovado por deliberação de Câmara de 2010-03-24, de acordo com o estabelecido na cláusula quinta do referido protocolo, quando a aproximação do início das obras de reabilitação do Parque de Campismo o tornar imperativo.
Faro, 2015-04-02.
O vereador da CDU,
António Manuel Dias Mendonça

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O Parque de Campismo da Praia de Faro vai ser recuperado e vai passar a funcionar «como todos os outros»,…
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