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quarta-feira, 16 de maio de 2018

Parecer sobre viagens de deputados segue para Conselho de Administração


Órgão do parlamento vai "apreciar" o texto elaborado pela subcomissão de Ética e que pode ainda ter contributos dos vários grupos parlamentares.

A conferência de líderes parlamentares decidiu, esta quarta-feira, remeter para o Conselho de Administração da Assembleia da República o parecer da subcomissão de Ética sobre os subsídios de deslocação dos deputados eleitos pelas regiões autónomas.
Segundo o porta-voz de conferência de líderes, o deputado social-democrata Duarte Pacheco, o Conselho de Administração vai agora "apreciar" o parecer, não tendo, no entanto, um prazo definido fazer apreciação do documento - que pode ainda ter contributos dos vários grupos parlamentares.
De acordo com a subcomissão de Ética, atualmente, os abonos fixados em 500 euros por semana - quer os deputados realizem, ou não, a deslocação - têm a "natureza de um subsídio e não de reembolso contra apresentação das despesas e títulos de transporte".
Aos jornalistas, o porta-voz da conferência de líderes parlamentares afirmou que caso o Conselho de Administração decida rever o valor, tem competência para fazer essa alteração, mas que, caso decida alterar as regras e não apenas o subsidio, haverá necessidade de um processo legislativo e o texto terá de passar pelo plenário da Assembleia da República.
Na semana passada, a parecer da subcomissão de Ética concluiu que os abonos dos deputados da Madeira e dos Açores têm a natureza de um subsídio e são distintos dos apoios às viagens dos deputados que vivem em território nacional, propôs que o valor de referência "deve ser o da taxa máxima de esforço legalmente fixada para residentes" e apontou vários caminhos para uma eventual alteração da forma de atribuição.
O parecer da subcomissão de Ética foi solicitado pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, na sequência de uma notícia do semanário Expresso, segundo a qual os deputados dos círculos eleitorais das regiões autónomas dos Açores e da Madeira beneficiam da duplicação de apoios do Estado nas deslocações entre o continente e as ilhas.

www.tsf.pt

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