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segunda-feira, 10 de abril de 2017

Quatro empresas representam quase metade do total de dividendos - Metade dos lucros das empresas privatizadas vai para o estrangeiro






Mais 500 milhões de euros em dividendos de quatro empresas privatizadas nos últimos anos vão sair de Portugal este ano. 

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O número peca por defeito, já que apenas os detentores de participações qualificadas (mais de 2% do capital) são obrigados a comunicar a sua identidade. Os CTT, a EDP, a Galp Energia e a REN preparam-se para distribuir mais de mil milhões de euros em dividendos, cerca de metade do total das empresas cotadas em bolsa, e mais de metade vai para o estrangeiro.
As empresas chinesas e os fundos de investimento norte-americanos são quem mais vai beneficiar da distribuição de dividendos, quase 350 milhões de euros, com a fatia de leão a vir da EDP, mais de dois terços do total.
Na eléctrica, lucram ainda um fundo espanhol (50 milhões), os fundos soberanos de Abu Dhabi (28 milhões) e do Catar (15 milhões), a petrolífera argelina (16 milhões) e um banco norueguês (14 milhões). Em Portugal ficam 17 milhões de euros, que correspondem à participação do BCP e do seu fundo de pensões no capital da EDP.
A Galp é a única empresa cujo maior accionista é português, Américo Amorim, cuja Amorim Energia, B. V. vai encaixar quase 70 milhões de euros. No entanto, a participação é detida através de um empresa sedeada na Holanda, criada para evitar o pagamento de impostos em Portugal destes rendimentos, que divide com a angolana Sonangol.
Entre as petrolíferas de Angola e de Omã, e fundos como a Blackrock (que também está presenta na EDP e conduz um boicote à dívida portuguesa), vão sair do País mais de 64 milhões de euros em dividendos da Galp.
Quase 300 milhões de euros de dividendos destas quatro empresas, que há 20 anos eram total ou parcialmente detidas pelo Estado português, vão ser entregues, este ano, a fundos de investimento ou bancos estrangeiros.
De acordo com o Jornal de Negócios, a maior beneficiária com dividendos em 2017 é a Sociedade Francisco Manuel dos Santos, dona da Jerónimo Martins (Pingo Doce). Os 213 milhões de euros vão ser recebidos através de um sociedade holandesa, recorrendo a um esquema idêntico ao usado por Américo Amorim na Galp.


www.abrilabril.pt

MAPA INTERACTIVO COM OS CANDIDATOS ÀS CÂMARAS DO ALGARVE

É difícil de acreditar, mas alguns dos cenários mais épicos do cinema eram na verdade miniaturas


Quando vemos uma cena fantástica na abertura de um filme que mostra uma cidade inteira, parece que aquilo custou milhões para ser construído. Afinal, imagina o trabalho que dá parar toda uma região para fazer as filmagens? Mas um dos segredos de muitos filmes de sucesso é justamente o uso de miniaturas para reconstruir lugares que seriam caros demais para serem criados ou que simplesmente não existem no mundo real.
O recurso é usado até hoje, muitas vezes em conjunto com imagens de computação gráfica. E, como provam as fotos abaixo, as miniaturas estão presentes em muitos filmes memoráveis, criando alguns dos cenários mais épicos do cinema. Vem se surpreender com essa listinha.

007 Contra GoldenEye (1995)

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Foto © MGM Studios

A Origem (2010)

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Foto © Warner Bros.

Trilogia Senhor dos Anéis (2001 a 2003)

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Fotos © New Line Cinema

O Grande Hotel Budapeste (2014)

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Foto © American Empirical Pictures

O 5º Elemento (1997)

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Foto © Gaumont

Fuga de Nova York (1981)

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Foto © Embassy Pictures

Superman – O Retorno (2006)

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Foto © Warner Bros.

Série Harry Potter (2001 a 2011)

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Foto © Warner Bros.

Batman (1989)

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Foto © Polygram Filmed Entertainment

Os Caçadores da Arca Perdida (1981)

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Foto © Paramount Pictures

Superman: O Filme (1978)

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Foto © Warner Bros.


vivimetaliun.wordpress.com

Quanto custa um míssil de cruzeiro Tomahawk?


ONU, ONU, para que nos serves tu? - III


A imagem retrata uma manipulação reconhecida pela BBC que a veio a retirar depois de uma chuva de críticas após “acidentalmente” usar uma foto tirada no Iraque em 2003 para ilustrar o “insensível massacre de crianças” em 2016, na Síria. O texto a que me refiro alude a mais casos de montagens para atingir os objectivos precisos: causar uma onda de indignação para fins que copiam outros já realizados e com os resultados conhecidos. Foi no Iraque e tudo se encaminha para ser também assim na Síria, caso se venha a concretizar o derrube de Bashar al-Assad.

Hoje, é irrefutável que terá havido mesmo a matança que a imprensa afirma ter havido. Quanto aos responsáveis... é mesmo melhor ver o vídeo e depois tirem as V. conclusões:

vídeo

conversavinagrada.blogspot.pt

SEM PAPAS NA LÍNGUA


UM REVOLUCIONÁRIO, UM OPRIMIDO, UM ENGANADO PELAS POLÍTICAS NEO LIBERAIS E FASCISTAS NÃO PODE SER COMO CARPIDEIRA ENCOMENDADA E ANDAR A CHORAR PELAS ESQUINAS APONTANDO E LAMENTADO OS MALES DE QUE SOFRE E LHE SÃO IMPOSTOS PELA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E BURGUESA.

UM REVOLUCIONÁRIO TEM QUE AGIR ! SÓ A LUTA DE MASSAS RESOLVERÁ OS SEUS PROBLEMAS E O LIBERTARÁ DO JUGO DA EXPLORAÇÃO E ESCRAVIDÃO.

UM REVOLUCIONÁRIO NÃO PODE SIMPLESMENTE SER UM ARQUIVO DE LUTAS PASSADAS LEMBRANDO A CADA MOMENTO SOLUÇÕES QUE SE DESAJUSTAM COM O PASSAR DOS TEMPOS, OU SEJA: O CAPITAL E O FASCISMO TODOS OS DIAS SE ACTUALIZA E ARRANJA NOVAS ESTRATÉGIAS PARA CONTINUAR O SAQUE E A REPRESSÃO.

OS EXPLORADOS TÊM QUE LUTAR CONTRA ESSAS POLÍTICAS, OLHO POR OLHO, DENTE POR DENTE.

A LUTA DOS TRABALHADORES DEVE SER ACTUALIZADA, SER REAL E CONCRETA, USANDO TODAS AS ARMAS PARA SE LIBERTAR DE QUEM O ARRUÍNA E OPRIME.

António Garrochinho

ALEIXEY NAVALNY, O DEMOCRATA RUSSO MADE IN USA

























Manlio Dinucci*

Um policial arromba a porta de uma casa com um um porrete, outro entra com a pistola apontada e criva de balas um homem que, ao despertar sobressaltado, agarra um taco de basebol, enquanto outros policiais apontam armas para um menino que já está com as mãos para o alto: trata-se de uma cena de habitual violência “legal” nos Estados Unidos, documentada há uma semana com imagens de vídeo pelo New York Times, que fala do “rastro de sangue” dessa “perseguição” efetuada por um ex-militar recrutado pela polícia, com as mesmas técnicas de ataque aplicadas no Afeganistão e no Iraque.

Isto a nossa grande mídia não mostra, a mesma que publica nas primeiras páginas notícias sobre a polícia russa prendendo Aliexey Navalni em Moscou por realizar manifestações não autorizadas. Uma “afronta aos valores democráticos fundamentais”, define o Departamento de Estado dos EUA, que exige firmemente sua imediata soltura e a de outros que foram presos. Também Federica Mogherini, alta representante da política externa da União Europeia, condena o governo russo porque “impede o exercício das liberdades fundamentais de expressão, associação e reunião pacífica”.

Todos unidos, portanto, na nova campanha lançada contra a Rússia com os tons típicos da guerra fria, apoiando o novo paladino dos “valores democráticosi».

Quem é Aleixey Navalny? Como se lê em seu perfil oficial, foi formado na universdade estadunidense de Yale como “fellow” (membro selecionado) do “Greenberg World Fellows Program”, um programa criado em 2002 para o qual são selecionados todo ano em escala mundial apenas 16 pessoas com características para se tornar “líderes globais”. Estes fazem parte de uma rede de “líderes empenhados globalmente para tornar o mundo um lugar melhor”, composta atualmente de 291 “fellows” de 87 países, todos em contato entre si e conectados com o centro estadunidense de Yale.

Navalny é ao mesmo tempo co-fundador do movimento “Alternativa democrática”, um dos beneficiários da National Endowment for Democracy (NED), poderosa “fundação privada sem fins lucrativos” estadunidense que com fundos fornecidos também pelo Congresso, financia, abertamente ou por debaixo do pano, milhares de organizações não governamentais em mais de 90 países para “fazer avançar a democracia” [1]

A NED, uma das sucursais da CIA para as operações clandestinas, foi e continua particularmente ativa na Ucrânia. Esta fundação apoiou (segundo os seus própriios escritos) “a Revolução de Maidan que abateu um governo corrupto que impedia a democracia”. O resultado foi a instalação em Kíev, com o golpe da Praça Maidan, de um governo ainda mais corrupto, cujo caráter democrático é representado pelos neonazistas que nele ocupam posições chave.

Na Rússia, onde são proibidas as atividades das “organizações não governamentais indesejáveis”, a NED, contudo, não cessou a sua campanha contra o governo, acusado de conduzir uma política externa agressiva para submeter à sua esfera de influência todos os Estados que outrora faziam parte da União Soviética. Acusação que serve de base à estratégia dos EUA e da Otan contra a Rússia.

A técnica, já consolidada, é a mesma das “revoluções laranjas”: amplifica casos reais ou inventados de corrupção e outras causas de descontentamento para fomentar uma rebelião contra o governo, de modo a debilitar por dentro o Estado, enquanto externamente cresce sobre este a pressão militar, política e econômica.

É nesse quadro que se insere a atividade de Alexey Navalny, especializado em Yale como advogado defensor dos fracos contra os abusos dos poderosos.



paginaglobal.blogspot.pt

PORQUE OS PARAÍSOS FISCAIS NÃO SÃO INVENCÍVEIS

































Um ano após o escândalo dos Panamá Papers, surgem propostas concretas para impedir que as megacorporações e os super-ricos continuem praticando sonegação internacional sistemática. Haverá vontade política?

Grazielle David, do Inesc | Outras Palavras

Para marcar o primeiro aniversário do Panamá Papers, escândalo relacionado com paraísos fiscais, organizações e movimentos do mundo todo articuladas por meio da Campanha Multinacionais paguem o justo organizaram nesta semana uma ação global pelo fim dos paraísos fiscais.

Um paraíso fiscal é um país ou território que tem sigilo bancário quase absoluto, baixa ou nenhuma tributação e que permite que corporações e pessoas muito ricas se utilizem de artifícios como elisão e evasão fiscal para pagarem menos impostos, por meio da transferência de renda ou ativos de um determinado país para o paraíso fiscal.

A elisão fiscal, apesar de não ser ilegal, é imoral. Ocorre por meio de um planejamento tributário agressivo, fazendo uso de brechas nas leis para dar vantagens indevidas às empresas, com o apoio de consultorias, especialmente de escritórios de Direito Tributário, que costumam cobrar grandes valores pela assessoria. Já a evasão ou sonegação fiscal é crime e consiste em realizar procedimentos que violam a lei ou um regulamento tributário com o objetivo de suprimir ou reduzir tributos.

Os paraísos fiscais são hoje um dos principais instrumentos para que corporações multinacionais e os super-ricos evitem e soneguem parte do que devem em tributos. Isso resulta em menos recursos para os países onde esses tributos deixam de ser pagos. Com o orçamento reduzido devido à sonegação e evasão fiscais, os países ficam limitados em sua capacidade de financiamento de políticas e serviços públicos essenciais, que promovem direitos e cidadania.


Cada Real perdido para um paraíso fiscal é um Real que poderia ter sido investido para garantir direitos, como construir e manter unidades de saúde e escolas, garantir moradia e transporte público acessível, fazer o saneamento básico das cidades, entre outras medidas. As receitas perdidas para os paraísos fiscais estão aprofundando a pobreza e aumentando as desigualdades pelo mundo. A Tax Justice Network estima que entre U$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões estão escondidos em contas de paraísos fiscais, sendo que a maior parte desse dinheiro nunca foi taxada.

É por isso que é tão importante chamar a atenção dos governantes pelo mundo para que atuem pelo fim dos paraísos fiscais e façam com que as corporações multinacionais e os super-ricos paguem o que devem, o justo.

Quanto maior a sonegação fiscal, maior é a carga tributária de um país, para compensar as receitas perdidas. Em países com uma carga tributária regressiva, como é o caso do Brasil, onde mais da metade da arrecadação é feita por meio da tributação do consumo em vez da renda e patrimônio, o resultado é um peso cada vez maior sobre a classe média e os pobres, enquanto grandes empresas e os milionários têm maiores facilidades. Isso inverte completamente a lógica do princípio de capacidade de contribuição e isonomia que deveria reger qualquer sistema tributário. Se todos contribuíssem, não sonegando e melhor distribuindo a carga tributária, esta poderia ser inclusive mais leve para a classe média e os pobres.

Historicamente, os mais ricos não contribuíram – e continuam não querendo contribuir – com a construção de um orçamento público adequado e justo, que promova a redução da pobreza e das desigualdades. Em um cenário de crise econômica como a que o Brasil vive no momento, é insustentável a manutenção dessa injustiça fiscal. Está mais do que na hora de as grandes corporações e os super-ricos pagarem seus tributos de maneira justa, contribuindo assim para o financiamento da infraestrutura pública, a garantia de direitos e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Para conseguir fazer uso dos paraísos fiscais, as corporações multinacionais e os super-ricos, em parceria com advogados tributaristas, contadores, banqueiros, lobistas, montaram um esquema internacional sofisticado para reduzir os tributos devidos sobre seu lucro, renda e fortuna. Apesar de não quererem pagar tributos, as corporações e super-ricos são completamente dependentes da infraestrutura e das instituições públicas. Por exemplo, fazem uso das rodovias, portos e aeroportos construídos pelo Estado; e dependem dos trabalhadores que recebem educação pública como mão de obra que produz riqueza para eles.

O atual sistema de elisão e evasão fiscal faz a riqueza de um país fluir do fundo público para o privado, sendo então escondida em paraísos fiscais. Isso promove uma grande distorção na economia, enfraquece a democracia e priva as pessoas de terem seus direitos adequadamente financiados por meio de políticas e serviços públicos tão essenciais a uma existência com dignidade.

Paraísos fiscais prejudicam direitos humanos e ODS

Todos os países têm obrigação de respeitar os direitos humanos, que incluem os civis e os sociais, e para isso devem investir o máximo de recursos disponíveis. Entretanto, a prática de elisão e sonegação fiscal, e o uso dos paraísos fiscais, reduzem significativamente os recursos financeiros disponíveis dos países, inviabilizando o adequado financiamento dos direitos e retirando a dignidade na existência das pessoas. A ONU e diversos especialistas em direitos humanos defendem que políticas e legislações fiscais e tributárias que permitem elisão e sonegação fiscal estão em desacordo com as obrigações que os países assumiram nos tratados de direitos humanos.

Os países se comprometeram a reduzir a pobreza e as desigualdades até 2030 os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Para isso, é essencial que exista um financiamento adequado, e os países devem levantar progressivamente mais receitas internas. A ONU estima que irá custar U$ 1 trilhão por ano para alcançar os Objetivos nos países de baixa e média renda. Porém, de onde virá esse dinheiro? É essencial que grandes corporações e super-ricos paguem sua parte devida e justa de tributos nos países em que operam, e que os governantes usem esses recursos para financiar as políticas e serviços públicos que promovem os direitos humanos para alcançar os ODS.

Mulheres pagam o preço mais alto

Quando as políticas e serviços públicos não são adequadamente financiados e executados, são as mulheres que mais sofrem, especialmente as mulheres negras. Isso ocorre porque as mulheres dependem mais dos direitos garantidos por meio dessas políticas públicas, uma vez que são elas que gastam 2,5 mais tempo que os homens executando trabalhos não remunerados como os de cuidado com a casa, com crianças, com idosos e doentes. Nos países em que não há orçamento público suficiente para financiar serviços públicos essenciais que garantem os direitos à saúde, educação, creche, é bem mais frequente que sejam as mulheres que assumam essa responsabilidade, reduzindo seu tempo de estudo, de trabalho remunerado e de descanso. O que muitos insistem em ignorar é que esse trabalho não remunerado, porém essencial, das mulheres tem subsidiado a economia dos países, e deve ter um retorno por meio da garantia de seus direitos.

Como mudar esse cenário de crime contra a humanidade?

Vamos construir um momento público e político pelo Fim dos Paraísos Fiscal, solicitando que nossos governantes adotem as seguintes medidas:

1. Exigir relatórios públicos país-por-país de todas as corporações multinacionais. Esta seria uma medida importante para evitar a evasão fiscal em grande escala realizada por empresas multinacionais – como foi revelado por exemplo pelo escândalo LuxLeaks. Esses relatórios permitiriam que a sociedade pudesse ver onde cada empresa está fazendo negócio e quanto ela paga de tributos em cada país onde atua. Isso tornaria mais difícil para as empresas multinacionais burlarem a tributação dos países onde atuam. Alguns documentos ajudam a entender essa questão:

10 razões para adotar os relatórios país-por-país e Nota sobre a necessidade do relatório país-por-país.

2. Estabelecer registros públicos sobre quem são os verdadeiros donos ou os beneficiários finais dos trusts e empresas. Esta seria uma resposta aos problemas revelados por exemplo nos escândalos Panamá Papers, Bahamas Leaks e Lavanderia global. Esses registros públicos permitiriam que a sociedade pudesse ver quem realmente detém os trusts e as empresas que operam em nossos países. Isso tornaria mais difícil para os sonegadores de impostos e outros criminosos esconderem suas fortunas em fundos corporativos e empresas de fachada nos paraísos fiscais. Esses registros já foram introduzidos no Reino Unido e Eslováquia, e em breve serão uma realidade na Dinamarca e Eslovênia, por exemplo.

3. Apoiar o estabelecimento de um Organismo Intergovernamental sobre Sistema de Tributos na ONU, onde todos os países teriam igualdade de opinião e voto na definição de normas fiscais internacionais. Os paraísos fiscais são um problema global, o que requer uma solução global, esse organismo na ONU seria o fórum essencial de negociação fiscal e tributária para os governos, da mesma forma que o fórum de negociações climáticas da ONU é o espaço essencial para o combate às alterações climáticas. Hoje, no entanto, as normas gerais sobre impostos e transparência são estabelecidas, habitualmente de forma não transparente, por organismos como o G20 e a OCDE – também conhecidos como o Clube dos ‘países ricos’. Enquanto isso, todos os demais, que sofrem diversas consequências advindas das normas tributárias internacionais defasadas, não têm direito de voz e voto nesses espaços. Veja esse relatório sobre porque precisamos de um organismo intergovernamental na ONU sobre tributos e esse de Perguntas e Respostas sobre as questões mais frequentes a respeito desse tema.

4. Utilizar as receitas tributárias para financiar os serviços públicos e as proteções sociais com o objetivo de acabar com a pobreza e reduzir as desigualdades. Os governos devem se comprometer a assegurar que essas novas receitas obtidas serão utilizadas para a garantia de direitos.

5. Proteger os denunciantes que expõem globalmente esses crimes tributários internacionais. Os Panama Papers e os Luxemburgo Leaks só vieram a público graças aos denunciantes que agiram em prol do interesse público para promover justiça e revelaram essas sonegações fiscais em grande escala. Hoje, denunciantes não são protegidos contra processos e correm o risco de enfrentar severas sanções. Este foi, por exemplo, o caso dos denunciantes do Lux Leaks, que foram recentemente condenado pelo Tribunal do Luxemburgo.

Sumário dos escândalos tributários internacionais

> O escândalo da Lavanderia Global

 Março de 2017

O que: Entre 2011 e 2014, mais de US $ 20 bilhões da Rússia foram lavados através de mais de 5000 empresas, muitas delas do Reino Unido. O dinheiro acabou em mais de 700 bancos diferentes em 96 países, incluindo vários países da UE.

> Bahamas Leaks

 Setembro de 2016

Milhões de registros vazados de bancos de Jersey e de registros corporativos das Bahamas revelaram como mais de 175.000 empresas das Bahamas e contas bancárias secretas estavam sendo usadas por super-ricos, inclusive políticos, para esconder sua riqueza em paraísos fiscais. Contadores bem pagos e alguns dos maiores bancos do mundo estavam ajudando seus clientes milionários a montar essas estruturas desonestas.

> Panamá Papers

 Abril de 2016

Em um comunicado de imprensa global coordenado pela ICIJ (International Consortium of Investigative 
Journalists), https://en.wikipedia.org/wiki/International_Consortium_of_Investigative_Journalists 11 milhões de documentos vazados do escritório de advocacia Mossack Fonseca no Panamá revelaram uma rede global de empresas e contas bancárias ocultas que estavam sendo usados para facilitar a evasão fiscal, suborno, armas, financiamento de fraudes e tráfico de drogas. O vazamento de informações mostrou que alguns dos maiores bancos do mundo estavam envolvidos na criação de estruturas secretas offshore para seus clientes, que incluíram um grande número de celebridades, incluindo 140 políticos de 50 países.

> Swiss Leaks

 Fevereiro de 2015

O que: Um vazamento de informações do banco HSBC na Suíça revelou contas ocultas com ativos no valor de mais de US $ 100 bilhões, com links para quase todos os países do mundo. Os clientes incluíam indivíduos ligados ao tráfico de armas, suborno, diamantes de sangue, bem como políticos atuais e antigos de todo o mundo. O vazamento mostrou que o banco mantinha os clientes tranquilos de que nenhuma informação seria fornecida às administrações tributárias dos países, mesmo nos casos em que evidências sugerissem que os ativos estavam vinculados à evasão fiscal.

> Luxemburgo Leaks

 Novembro de 2014

O chamado escândalo Lux Leaks revelou centenas de negócios secretos entre empresas multinacionais e Luxemburgo. Negociados frequentemente por Price Waterhouse Coopers (PwC), eles permitiram que muitas companhias reduzissem seus pagamentos de imposto a níveis muito baixos – em alguns casos, menos de 1% do devido. Empresas envolvidas no escândalo incluíram Pepsi, IKEA, AIG, Deutsche Bank e mais de 300 outras empresas. O escândalo Lux Leaks também se tornou um exemplo famoso da falta de – e necessidade urgente de – proteção dos denunciantes. Em março de 2017, o tribunal luxemburguês determinou que os denunciantes envolvidos na exposição deveriam pagar multas a Luxemburgo e um dos denunciantes, Antoine Deltour, foi condenado a seis meses de prisão.

Grazielle David, Assessora política do Inesc




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