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segunda-feira, 13 de março de 2017

Cristas estava bem era em Fátima, a vender figurinhas




Vale a pena escutar com atenção as declarações do CDS a propósito deste escândalo dos offshores. Em particular, vale a pena atentar nas reações da impoluta líder daquele partido, Assunção Cristas, que, aliás, por tão católica ser, faz questão de alumiar por aí que batizou todos os seus filhos de “Maria” por sentida devoção a Nossa Senhora.

Vamos a elas (notícia completa no fim deste texto).

Sobre o facto de Paulo Núncio ter trabalhado para empresas com negócios em offshores, diz a Sra. Dona Assunção Cristas:

Creio que também aí há ruído e uma coisa não tem nada a ver com a outra. E eu penso que isso ficou bastante esclarecido e não vale a pena estar a tentar criar nexos que não existem.

Não há nexos, diz ela. É uma daquelas coincidências... É só ruído. Vê-se bem que se trata de uma mente brilhante, letrada. Vejam como ela desmonta a falácia que nos impuseram:

No limite se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande porque só podem ser governantes professores, académicos, professores de liceu e gente que não tem uma vida privada. Vale a pena perguntar se é o sistema que nós queremos e se é essa democracia que queremos construir.

Pois é... ninguém quer um sistema desse género... E entregar o país a professores de liceu?! Essa gentinha?! Ui... Deus nos livre. Ah, queira a Sra. Dona Assunção perdoar a invocação do nome de Deus em vão. Caros leitores, estejam todavia descansados, pois a impoluta líder do CDS diz estar muito empenhada no apuramento da verdade:

Do lado do CDS há todo o empenho em que tudo seja esclarecido, doa a quem doer. E estamos muito tranquilos nesta matéria. O próprio doutor Paulo Núncio sempre se disponibilizou e não tem nenhum problema em prestar qualquer esclarecimento ao parlamento.

Ufa! Que alívio! É que eu já estava a pensar que a Sra. Dona Assunção estava para aqui a defender o gatun... o “doutor” Paulo Núncio, mas afinal está interessada no apuramento da verdade! Doa a quem doer!

Não?

Estou enganado?

Não é doa a quem doer?

É doa a quem doer desde que o “doutor” Paulo Núncio não sofra nenhum dói-dói?

Fiquei confuso... Já não percebo nada...

O que é triste é ver gente do meu país muito preocupada com Le Pens e Trumps além fronteiras e, por cá, adorar peças destas. Até dizem que está muito bem colocada para atacar a Câmara Municipal da capital!

Assunção Cristas estava bem era em Fátima, por estes dias, junto dos outros “vendilhões do templo” a vender figurinhas dos pastorinhos. É para isso que tem talento e... caráter.
http://portodeamato.blogs.sapo.pt


Offshore: Cristas diz que não vale a pena criar nexos com a atividade profissional de Núncio





A presidente do CDS-PP defendeu hoje que "não vale a pena estar a criar nexos" que não existem entre o caso das 'offshore' e a atividade profissional que Paulo Núncio tinha antes de integrar o anterior Governo.


"Creio que também aí há ruído e uma coisa não tem nada a ver com a outra. E eu penso que isso fica bastante esclarecido e não vale a pena estar a tentar criar nexos que não existem", afirmou a líder do CDS-PP, Assunção Cristas.
A presidente do CDS-PP falava na Covilhã, distrito de Castelo Branco, onde participou na inauguração da sede de campanha do candidato centrista àquela autarquia, Adolfo Mesquita Nunes.
Questionada sobre as notícias que referem que o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio está ligado ao registo de cerca de 120 novas sociedades na Zona Franca da Madeira e que também foi advogado da empresa petrolífera venezuelana PDVSA, responsável pela saída da "maior fatia" da saída de dinheiro para 'offshore', Cristas salientou "que há vontade de confundir os temas" e que Portugal terá "um problema muito grande", caso se defenda que os detentores de cargos políticos não tenham tido atividade profissional previamente.
"No limite se nós acharmos que ninguém pode ter uma vida profissional antes de cargos governativos, então vamos ter um problema muito grande porque só podem ser governantes professores, académicos, professores de liceu e gente que não tem uma vida privada. Vale a pena perguntar se é o sistema que nós queremos e se é essa democracia que queremos construir", frisou.
Para Assunção Cristas, durante as audições no parlamento ficou claro que "não há responsabilidades políticas" de Paulo Núncio e, além disso, "o facto de haver transferências que não foram reportadas no tempo do atual Governo" também demonstra que não houve "nenhum tipo de interferência política" nessa matéria.
Segundo a presidente do CDS-PP, o partido está tranquilo e continua "genuinamente empenhado" em clarificar totalmente esta matéria.
"Do lado do CDS há todo o empenho em que tudo seja esclarecido, doa a quem doer. E estamos muito tranquilos nesta matéria. O próprio doutor Paulo Núncio sempre se disponibilizou e não tem nenhum problema em prestar qualquer esclarecimento ao parlamento", acrescentou.

13 de Março de 1881: O Czar Alexandre II é morto em atentado terrorista


No dia 13 de Março de 1881, dia em que a Rússia receberia uma nova constituição e uma nova czarina consorte, o czar Alexandre II foi assassinado por jovens anarquistas.
Ascendeu ao trono em 2 de Março de 1855 aos 37 anos e logo tomou consciência do atraso da Rússia. Comprometeu-se, sem perder tempo, com corajosas reformas. Mas no dia 4 de Abril de 1866, um estudante, Dimitri Karakosov, atirou sobre ele e por pouco não o matou.
Este primeiro atentado contra a pessoa sagrada do czar, segundo os costumes locais, provocou consternação. Um novo ataque ocorreria a 1 de Junho de 1867, quando visitava Paris.
Amargurado e preocupado, interrompe as reformas liberais e inicia aventuras bélicas no Cáucaso, nos Balcãs e na Sibéria. Entre os estudantes anarquistas, a agitação não cessa. Serge Netchaïev, filho de um camponês, discípulo de Michel Bakunin e Pierre Proudhon, preconiza em seu Catecismo Revolucionário a destruição do Estado e o assassinato dos opositores.
Muitos dos jovens burgueses  propõem-se falar com os "mujiques", os pobres do campo, a fim de incitá-los a  sublevarem-se contra o regime. Uma organização secreta chamada Zemlia i Volia (Terra e Liberdade) nasce do fracasso da tentativa. O seu propósito é radical: os revolucionários só devem acreditar neles mesmos para acabar com a autocracia.
Em 9 de Janeiro de 1878, a jovem Vera Zassulitch, alveja o general Trepov, chefe de polícia célebre pela sua brutalidade. Ela é absolvida. Outros atentados acontecem contra os representantes da polícia e da justiça.
O próprio czar seria vítima de vários tiros disparados por um desequilibrado nas cercanias do palácio em 2 de Abril de 1879. Nasce então uma nova organização secreta, a  Narodnaia Volia (A Vontade do Povo), que assume o objectivo de assassinar o czar.
Alexandre escapa dum atentado que destruiu um vagão do comboio em que viajava e uma outra explosão atinge a sala de jantar de seu palácio.
Por um decreto de 12 de Fevereiro de 1880, confere poderes ditatoriais ao conde Loris-Mélikov, heroi da guerra contra a Turquia, com a missão de erradicar o niilismo e concluir a reforma das instituições. Ele mesmo escapa por pouco de um tiro de pistola no dia 20 de Fevereiro.
A 18 de Julho de 1880, o czar casa-se em segredo com a amante. No seu desejo de coroá-la imperatriz, pensa em realizar alterações na sua política, o que lhe valeria a indulgência do seu povo.
A Narodnaïa Volia, reunia jovens burgueses obcecados pelo ódio à autocracia. Entre eles, Sophie Perovski, filha de um governador militar de São Petersburgo. A prisão do seu amante, Jeliabov, não a desencoraja. A data fatídica é fixada para 13 de Março de 1881.
O czar é alertado quanto à possibilidade de um atentado. No dia 13 de Março percorre  de carruagem as margens do canal Catarina. Lá estavam escondidos quatro homens com bombas,  sob as ordens de Sophie. O soberano escapa da primeira bomba. Avança pelo meio de mortos e feridos e quer enfrentar pessoalmente o terrorista. Foi então que um cúmplice atira uma segunda bomba. O czar morreria poucas horas depois.
Alexandre III, seu filho, assumiria o trono em seu lugar, acarretando o retorno à autocracia absoluta.

 Fontes: Opera Mundi
 wikipedia (imagens)
Coroação do Czar Alexandre II - Mihály Zichy
Ficheiro:Alexander II of Russia (Nikolay Lavrov 01).jpg
Alexandre II
O assassinato de Alexandre II

13 de Março de 1896:Gungunhana, imperador dos Gaza, chega a Lisboa feito prisioneiro


Ngungunhane, N'gungunhana, Gungunhana ou Reinaldo Frederico Gungunhana (Gaza, c. 1850 — Angra do Heroísmo, 23 de Dezembro de 1906) foi o último imperador do Império de Gaza, no território que actualmente é Moçambique, e o último monarca da dinastia Jamine. Cognominado o Leão de Gaza, o seu reinado estendeu-se de 1884 a 28 de Dezembro de 1895, dia em que foi feito prisioneiro por Joaquim Mouzinho de Albuquerque na aldeia fortificada de Chaimite. Já conhecido da imprensa europeia, a administração colonial portuguesa decidiu condená-lo ao exílio em vez de o mandar fuzilar, como fizera a outros. Foi transportado para Lisboa, acompanhado por um filho de nome Godide e por outros dignitários. Após uma breve permanência naquela cidade, foi desterrado para os Açores, onde viria a falecer onze anos mais tarde.
O seu reinado teve início em 1884.Colocado perante a colonização europeia, Gungunhana pretendia prestar vassalagem a Portugal, mas a tirania que usava na relação com o seu povo levou a que o governo português pusesse fim às suas actividades cruéis. Travados vários combates, entre os quais os de Marracuene, Mongul Coolela, Gungunhana foi derrotado pelas forças de Eduardo Galhardo e aprisionado em Chaimite pelo capitão Joaquim Mouzinho de Albuquerque, corria então o ano de 1895.Trazido para Lisboa, Gungunhana não mais voltaria a território de Moçambique.  A 13 de Março de 1896, o vapor "África" fundeia a meio do Tejo, frente a Cacilhas. Milhares de pessoas acorrem ao cais para ver o último trofeu de guerra da monarquia. O grupo é colocado numa jaula em forma de carruagem com destino ao forte de Monsanto. Atravessa as ruas da Baixa lisboeta, a Avenida, Palhavã, Sete Rios, Benfica, Calhariz. Ficam em exibição no Jardim Botânico de Belém. 
Posteriormente Gungunhana foi encarcerado em Monsanto, de onde mais tarde, a 23 de Junho de 1896, foi transferido para Angra do Heroísmo.  aprendeu a ler e a escrever e foi convertido à força ao cristianismo baptizado com o nome de Reynaldo Frederico Gugunhana. A 23 de Dezembro de 1906, Gungunhana morreu, no hospital militar de Angra do Heroísmo, vítima de hemorragia cerebral.
A 15 de Junho de 1985, por ocasião do décimo aniversário da independência de Moçambique, os Presidentes Ramalho Eanes e Samora Machel aceitaram a transladação dos restos mortais do resistente colonial,Gungunhana (ou Ngungunhane), para a Fortaleza de Maputo.

Gungunhana. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2014. 
Vidas Lusófonas
wikipedia(imagens)

Ficheiro:Ngungunhane Gungunhana.jpg
O imperador Ngungunhane com a sua coroa de cera e bastão (gravura de Francisco Pastor, 1895)
Ficheiro:Gungunhana esposas lisboa 1896.jpg
Ngungunhane e as suas sete esposas (no Forte de Monsanto, Lisboa, em Março de 1896)

A discrição do dinheiro


Quem tem milhares de milhões gosta da discrição, quanto menos souberem onde está o dinheiro melhor para a segurança de quem o tem. Os movimentos de milhares de milhões não se fazem aos balcões onde a populaça pede livros de cheques ou recebe a pensão, fazem-se com garantias de discrição. 

Mas desde a crise do Lehman Brothers que movimentar milhares de milhões coloca também um problema de segurança, ter tanto dinheiro num banco que de um dia para  o outro vai à falência. Recorde-se a posição da senhora Merkel e do governo alemão que defenderam que deveriam ser os depositantes a suportar os custos da falência de um banco. 

Aquando da intervenção da troika nos bancos cipriotas os depositantes ficaram a saber que deixou de ser seguro ter grandes quantias nos bancos, os russos aprenderam uma dura lição. Colocar dinheiro em banco que oferecem grandes rentabilidades, contando com negócios mais ou menos duvidosos passou a ser um risco. 

Se há fundos que evitam investimentos de risco, chegando mesmo a investir fortunas em dívida alemã mesmo que isso implique pagar juros para emprestar dinheiro, há outros que preferem o risco. Principalmente quando o dinheiro é ganho de forma menos transparente ou quando se pretende esconder o dinheiro dos olhos do público. Neste caso, em vez de operações tranquilas e baratas no mercado financeiro, opta-se por recorrer a banqueiros como Ricardo Salgado.

Ricardo Salgado era o porto seguro de muito dinheiro, com negócios rentáveis em mercados como Angola ou Brasil, habitualmente mercados onde a corrupção tudo decide. Só que investir no BES de Ricardo Salgado exigia muito mais do que uma transferência a partir da CGD ou o depósito do ordenado. A movimentação de milhares de milhões obriga a recorrer a advogados influentes e bem informados, com boas relações com o poder político e com a banca.

Colocar milhões, dezenas de milhões, centenas de milhões ou milhares de milhões num banco como o BES implica a certeza de que se algo correr mal o dinheiro pode ser tirado a tempo. Um investidor estrangeiro, venezuelano ou angolano, precisa de quem esteja bem informado para antecipar desgraças e com poder para que as operações sejam realizadas de forma discreta.

Não há aqui qualquer crime, qualquer fuga ao fisco, qualquer ilegalidade evidente, a discrição não é crime e se a utilização de informação privilegiado levasse a condenações seriam necessárias muitas cadeiras em Lisboa para albergar tanta gente, ainda por cima cadeias 5 estrelas, já que estamos a falar de gente fina. Estes especialistas em defender os ricos são facilitadores, não faltaria quem os defendesse com o argumento de que sem eles o país perdia milhões e milhões de investimentos, necessários à estabilidade do sistema financeiro. Este é o “dark side” do nosso sistema financeiro, que por causa de um incidente estatístico, o famoso bug do BES, ficou à vista de toda a gente.

jumento.blogspot.pt

Quem se mete com a Justiça leva


DESCONFORTO
Quem se mete com a Justiça leva. Que o diga Sócrates que, enquanto primeiro ministro, cortou férias e outras mordomias aos juízes. Desse modo, tornou-se num alvo do ódiozinho de estimação dos senhores magistrados.
Perante este caso de exemplar retaliação – Sócrates já está destruído para todo o sempre, seja ou não culpado de qualquer ilícito, porque a Justiça já o enforcou e condenou na praça pública antes de o condenar em julgamento -, todos os actores políticos temem pronunciar-se sobre as reiteradas e cirúrgicas quebras do segredo de Justiça patrocinadas pelos senhores magistrados, e sobre a conivência e promiscuidade com certa comunicação social. Chega-se ao ponto de os arguidos serem confrontados com factos acusatórios pelos jornais antes destes lhes serem apresentados, permitindo-lhes fazer em sede de inquérito a sua defesa, antes da divulgação pública dos mesmos factos.
Deste modo, quer os partidos, da direita à esquerda, quer o governo actual quer o anterior, evitam pronunciar-se na praça pública. Temem ser acusados de se quererem imiscuir na acção da Justiça e serem, desse modo, acusados de atacar a independência da mesma, um dos pilares cruciais do Estado de Direito. No caso da Operação Marquês, envolvendo Sócrates, o PS especialmente, foge do tema como o diabo foge da cruz, temendo ser acusado de querer defender o ex-primeiro ministro e seu militante.
Mas não são só essas as razões que levam os actores políticos a não se pronunciarem sobre o tema. A questão é que os políticos temem a Justiça, e sabem que hostilizar a corporação dos senhores juízes, pode levar a que a ira destes e a sua sanha persecutória se volte contra quem lhes aponte o dedo.
No fundo, políticos, partidos e companhia, todos tem telhados de vidro e, caso fossem sujeitos ao escrutínio e devassa que foram usadas contra Sócrates, provavelmente poucos cumpririam a cem por cento todos critérios de legalidade e transparência.
Nesse sentido, é de sublinhar as declarações feitas hoje por Marcelo Rebelo de Sousa, (Ver notícia aqui) que veio a público colocar o dedo na ferida e mostrar o seu desconforto com o estado da Justiça em Portugal, e trazendo a debate especificamente a problemática da quebra do segredo de justiça, a realização de julgamentos na praça pública, a justiça de pelourinho.
Marcelo parece que é o único que não tem telhados de vidro e que não teme as represálias dos senhores magistrados. Não deve dever nada a ninguém, nunca deve ter pedido dinheiro a amigos (coisa de que nem todos os juízes se podem gabar, como se viu com juiz Alexandre).
E mesmo nas variadas vezes que passou férias e Natais no Brasil com o Dr. Ricardo Salgado deve ter pago o hotel do seu próprio bolso e guardado as facturas.É que se não guardou, Marcelo pode estar em sarilhos: depois do recado que mandou hoje aos senhores juízes, ainda se arrisca a ser o próximo arguido da Operação Marquês.



estatuadesal.com

Há décadas Uma semântica sempre envenenada



Vicente Jorge Silva no «Público» de ontem
Sei muito bem que me estou a pôr à frente do Alfa Pendular mas atrevo-me a explicar a Vicente Jorge Silva e a muitas centenas de outros três coisas muito simples:
 
1. A Noruega, a Suiça ( e a seguir a Grã-Bretanha), para já não falar de outros, não fazem parte da União Europeia e, apesar disso, estão na Europa.
 
2. O território onde se fundou Portugal está na Europa deste tempos imemoriais.
 
3.  «A Jangada de Pedra» de José Saramago é, de forma indíscutiVel, uma obra de ficção.
 
Este artigo encontra-se em: o tempo das cerejas 2 http://bit.ly/2mBuefo

Polícias sem exames médicos

A ASPP manifesta a sua incompreensão por «alguém que fala em nome do partido do Governo» desconhecer «a realidade sobre a qual intervém» e chama a atenção para o facto de haver polícias «com dezenas de anos de serviço que nunca foram submetidos a quaisquer exames médicos pela PSP».


Por fim, a ASPP considera «que a maioria dos deputados menosprezaram um problema grave que se vive na instituição»
Por fim, a ASPP considera «que a maioria dos deputados menosprezaram um problema grave que se vive na instituição»
Na sequência da rejeição pelo Parlamento do projecto de lei, apresentado pelo PCP, que pretendia enquadrar a Saúde e Segurança no Trabalho nas polícias, a Associação Sindical dos Profissionais da PSP (ASPP), que apresentou também uma petição sobre a mesma questão, emitiu um comunicado onde sublinha a estupefacção com que ouviu «alguns deputados do partido do Governo, referirem, entre outros lapsos, que a Polícia já tem medicina preventiva, não sendo por isso necessária mais legislação sobre esta matéria».
No comunicado, a ASPP manifesta a sua incompreensão por «alguém que fala em nome do partido do Governo» desconhecer «a realidade sobre a qual intervém» e chama a atenção para o facto de haver polícias «com dezenas de anos de serviço que nunca foram submetidos a quaisquer exames médicos pela PSP».
Em 2011 a ASPP já tinha apresentado uma queixa na Organização Internacional do Trabalho, na sequência da qual e segundo o referido comunicado, o Ministério da Administração Interna «solicitou um estudo à Direcção Nacional da PSP, que, pelo menos até hoje, continua a não ser conhecido».
Por fim, a ASPP considera «que a maioria dos deputados menosprezaram um problema grave que se vive na instituição, ao nível das condições de trabalho, saúde e da própria via dos Profissionais» e que lhes ficará mal, bem como ao governo, de agora em diante lamentarem-se quando surgirem «situações dramáticas de morte ou invalidez em serviço na PSP».


www.abrilabril.pt

poesia: António Garrochinho

A poesia vem de dentro dele, dos escombros
das recordações sábias que transporta nos ombros
da face enrugada, espelho da solidão
do milho que ele dá aos pombos
que não o temem e lhe vêm comer à mão
a poesia vem de dentro dele, o mar agora calmo
que conhecedor da vida lhe cabe num palmo
velho marujo combatente de tormentas
da profundeza do seu pensamento como um salmo
das mãos calejadas conhecedoras das ferramentas
a poesia vem, virá sempre
do magma e da lava que rompe
a terra que mesmo virgem é impotente
e deseja ser desflorada
pelo poeta que é gente
António Garrochinho

VERDADE OU MENTIRA ?


Às vezes são os nossos vizinhos que ouvindo-nos gritar contra as injustiças, AS DA NOSSA PRÓPRIA TERRA, os primeiros a fechar a janela fazendo (fingindo) que não nos veem e não nos ouvem !
AG

«Prosseguiremos a nossa luta determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo»

«Prosseguiremos a nossa luta determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo»



Comemoramos aqui, na cidade do Porto, o nonagésimo sexto aniversário do nosso Partido Comunista Português. O aniversário de um Partido que, há quase cem anos, desenvolve um ininterrupto combate feito de coragem e dedicação sem limites à causa emancipadora da classe operária e dos trabalhadores, do nosso povo, tendo sempre no horizonte o seu objectivo e razão de ser: a construção da sociedade nova, sem exploradores, nem explorados.
Comemoramos 96 anos de vida do PCP num ambiente de confiança no futuro do seu projecto. Ambiente de renovada confiança que é o resultado do êxito que foi o nosso recente XX Congresso.

Um Congresso que foi um extraordinário momento de afirmação da unidade, coesão e combatividade do PCP e um grande êxito pelo que significou de resposta aos grandes problemas nacionais.

Um Congresso que confirmou e reafirmou a sua identidade como Partido da classe operária e de todos os trabalhadores. Confirmou e reafirmou o seu Programa da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal e o seu objectivo supremo - o socialismo e o comunismo.

O Congresso de um Partido que se afirma como a força portadora da política necessária a um Portugal desenvolvido e soberano, como a força que assume o compromisso com os trabalhadores e o povo e dinamizador da sua luta, com todos os democratas e patriotas, para que seja possível romper com a exploração, o empobrecimento, o declínio e a dependência, e assegurar um Portugal soberano e com futuro.

O XX Congresso apontou a necessidade de uma intensa acção, articulando e aproveitando a concretização de todas as possibilidades de levar mais longe a defesa, reposição e conquista de direitos, com o objectivo essencial da afirmação e concretização de uma alternativa patriótica e de esquerda.
Essa alternativa necessária e imprescindível, questão da maior actualidade, que nos empenhamos em construir que é inseparável da intensificação e alargamento da luta dos trabalhadores e do povo, do fortalecimento das organizações unitárias de massas, da convergência dos democratas e patriotas e do reforço deste Partido Comunista Português.
Deste Partido que se orgulha do seu passado de luta e resistência antifascista, da sua inigualável contribuição para a conquista da liberdade e a fundação e construção do regime democrático nascido da Revolução de Abril e na luta de resistência à política de recuperação capitalista e de restauração monopolista.
Do seu papel insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, no combate à política de direita e decisivo, como mais uma vez a vida o demonstrou, não só para a interrupção da desastrosa governação do PSD/CDS, mas também na dinamização da luta que criou as condições que levou ao seu isolamento social e eleitoral e à sua derrota.

Comemoramos este Partido Comunista Português que nasceu da exclusiva decisão e vontade da classe operária e dos trabalhadores portugueses, e como corolário da sua luta. Nasceu para concretizar uma intervenção autónoma da classe operária como sujeito histórico de transformação social e construir uma sociedade liberta da exploração.
Nasceu e honrou no percurso da sua vida esses desígnios fundadores, mantendo e defendendo o seu traço distintivo, a sua identidade, firme no seu ideal, que não abandona os seus princípios, que assenta a sua intervenção e acção na sua ideologia – o marxismo-leninismo – sempre enriquecido pela vida.

Um Partido construído a partir da realidade portuguesa e da experiência revolucionária portuguesa, mas assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial.
Um Partido que é o resultado de avultados sacrifícios e abnegação de gerações de combatentes comunistas que com uma intensa e dedicada militância o trouxeram até nós com a vitalidade e a força que transporta. A todos eles a nossa homenagem!

Mas se somos esse Partido que foi criação exclusiva da classe operária e dos trabalhadores portugueses, não esquecemos que essa criação é indissociável do impulso galvanizador da Revolução de Outubro, cujo centenário comemoraremos com um diversificado programa de iniciativas promovidas pelo nosso Partido durante todo o presente ano, reafirmando a validade do ideal e do projecto comunista.

Celebraremos a Revolução de Outubro com o seu carácter inaugural de uma nova época histórica – a época da passagem do capitalismo ao socialismo.
A primeira experiência de edificação de um tipo de sociedade nunca antes conhecida pela humanidade, que encetou um extraordinário processo de transformação social e que projectou profundas transformações a nível planetário a favor dos trabalhadores e dos povos, mudando a face do mundo.

Comemorações que assumem um renovado significado no tempo presente, em que os trabalhadores e os povos, são confrontados com as consequências da derrota dessa primeira experiência e com a ausência dessa realidade que emergiu da Revolução de Outubro – a União Soviética – e constatam dramaticamente quanto o mundo está hoje mais injusto e perigoso, mas também quanto essa ausência se traduziu no agravamento das perversões do sistema capitalista e no acentuar da sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora.

Basta olhar sem preconceitos para o mundo de hoje e ver como o capitalismo está mergulhado numa das suas mais profundas crises e que nada mais tem que oferecer aos povos se não o agravamento da exploração, o desemprego, a precariedade, o aumento das injustiças e desigualdades sociais, o ataque a direitos sociais e laborais, a negação de liberdades e direitos democráticos, a usurpação e destruição de recursos, a ingerência e a agressão à soberania nacional, o militarismo e a guerra.

Quem olha para o mundo com olhos de ver, vê que vivemos tempos cada vez mais carregados de perigos e incertezas, de reais retrocessos históricos e civilizacionais.
Na realidade, a evolução da situação internacional, envolvendo as principais potências capitalistas é motivo de séria preocupação pelo que comporta de crescentes riscos para os trabalhadores e os povos.

A tomada de posse da nova Administração dos Estados Unidos da América e o que transporta de implicações, ainda imprevisíveis, nos mais variados domínios, o posicionamento do grande capital e da União Europeia face ao processo de desvinculação do Reino Unido da União Europeia, a crise económica e financeira que permanece, a expansão das forças da NATO no Leste da Europa, as operações de desestabilização e guerra em vários pontos do mundo, a crescente agudização das rivalidades inter-imperialistas, são, entre outros, factores que revelam uma situação internacional instável e inquietante, cada vez mais marcada por uma violenta ofensiva do imperialismo.

Instabilidade e inquietação que se têm vindo a ampliar com o início de funções do novo Presidente dos Estados Unidos da América e da sua Administração. As suas primeiras decisões e declarações apontam não apenas para uma acentuação das desigualdades e discriminações que marcam a sociedade norte-americana, mas igualmente para o prosseguimento da política de domínio e intervencionismo externos, com o mesmo objectivo de contrariar o declínio da hegemonia mundial dos Estados Unidos da América, a coberto de um novo discurso, com novas prioridades e nuances tácticas na sua política externa.

E se são justos os sentimentos de indignação contra as políticas de Trump e as suas medidas xenófobas e desumanas, não podemos deixar de chamar à atenção para as manobras de diversão política e ideológica emanadas de vários centros imperialistas que se caracterizam por uma profunda hipocrisia e manipulação.

São os casos da campanha em torno do “proteccionismo” dos EUA e da “indignação” de vários responsáveis da União Europeia face às suas medidas em relação aos refugiados e migrantes - os mesmos responsáveis que na União Europeia levam a cabo políticas gémeas das medidas agora adoptadas nos Estados Unidos da América.

Campanhas que visam, entre outros aspectos, branquear o papel da Administração Obama e salvaguardar a sua política, atacar todos aqueles que assumam a defesa da soberania e do direito ao desenvolvimento económico e social como um dos eixos centrais de resistência à globalização capitalista, mas também abrir campo para uma maior e mais rápida afirmação da União Europeia como pólo imperialista, acentuando a sua militarização.

Esta pretensão da União Europeia está bem patente na sua mais recente evolução e na campanha ideológica que está em marcha em torno dos 60 anos do Tratado de Roma que visa preparar novos saltos em frente de natureza federalista, de manutenção e aprofundamento dos seus instrumentos de domínio – nomeadamente do Euro e do Mercado Único – e de aceleração da vertente militarista e intervencionista da União Europeia.

É uma perigosa ilusão pensar que os interesses nacionais se defendem no quadro do reforço da União Europeia. O reforço da União Europeia e do Euro não trará a solidariedade que nunca existiu.

A vida tem mostrado o que significaram estes anos de políticas de integração capitalista na União Europeia e do Euro: estagnação e regressão económica, desemprego, retrocesso das condições de vida dos trabalhadores e do povo, dos seus rendimentos, dos direitos laborais e sociais, emigração, pobreza e marcadas desigualdades sociais.
Problemas que se acentuaram com a política de intensificação da exploração e de empobrecimento, imposta pelo governo do PSD/CDS, a coberto do Pacto de Agressão, concertado entre as instituições da União Europeia, o FMI e os partidos da política de direita que governaram o País nas últimas décadas.

Portugal tem sido arrastado para uma situação que cada vez mais compromete o seu futuro. A continuada fragilização da actividade produtiva, o desinvestimento em áreas essenciais, a destruição e entrega de empresas estratégicas, o favorecimento da especulação financeira e da banca privada, a subserviência externa – são marcas e opções de um processo desastroso com consequências e efeitos duradouros que é preciso enfrentar e ultrapassar.
Portugal é hoje um País desindustrializado, dependente, periférico, empobrecido.

Nesta nova fase da vida política nacional concretizaram-se medidas no plano da reposição de rendimentos e direitos e com impacto na economia que travaram o caminho de declínio e intensificação da exploração e empobrecimento imposto pelo anterior governo do PSD/CDS.

Mas este facto não ilude quanto caminho falta fazer, quantas limitações urge ultrapassar, quer para dar resposta a aspirações e direitos, quer para vencer os graves problemas estruturais que o País enfrenta e que se acumularam em resultado de décadas de política de direita e de condicionamento e imposições externas.

Os passos dados nesta nova fase não podem iludir a vulnerabilidade do País face a factores de conjuntura externa, particularmente quando está destituído de soberania monetária e totalmente dependente das opções do BCE ou da chantagem das agências de notação financeira.

Os passos dados não podem iludir que persistem, na actual situação nacional, graves problemas económicos e sociais que exigem um outro patamar de resposta política, inviável no actual quadro de constrangimentos e condicionamentos externos. Persiste o desemprego elevado, a precariedade, os baixos salários. Persistem as preocupações quanto à real situação na banca, designadamente a continuação do processo de concentração bancária e a sua transferência para o capital estrangeiro. Persiste uma situação que se mantém preocupante nos serviços públicos, em sectores do Serviço Nacional de Saúde, nos transportes públicos, no serviço postal, entre outros. Persiste um problema de crescimento económico que fica aquém das necessidades. Persistem as ameaças sobre as taxas de juro da dívida pública. Persiste um baixo nível do investimento com graves reflexos no desenvolvimento do País e num quadro agravado de sistemática pressão e exigência da União Europeia de maior «consolidação orçamental».
Ameaças, pressões e exigências que revelam a impossibilidade de defender os interesses de Portugal sem enfrentar a questão da dívida e da submissão ao Euro, das regras e imposições externas e a agenda de empobrecimento e declínio que os centros do capital querem impor a Portugal.

Falam repetidamente no défice como se fosse esse o grande problema nacional e para colocar na sombra os problemas centrais do País – a dívida insustentável que impede o investimento, consome recursos e riqueza nacionais e o insuficiente crescimento económico que é cada vez mais incompatível com uma política de obsessão pelo défice.
Na realidade, o crescimento económico e o aumento do emprego podia ser outro se a política de redução do défice a todo o custo, a reboque de imposições externas e até para lá delas, não implicasse a forte redução do investimento como há muito temos visto.

Como o PCP tem insistido, o que o País precisa é de uma política patriótica e de esquerda. Uma política em ruptura com as receitas e caminhos que afundaram o País e com uma visão e objectivos opostos aos que conduziram Portugal ao declínio e empobrecimento. Uma política que liberte o País dos constrangimentos que o sufocam e bloqueiam o seu desenvolvimento.

É com o objectivo de afirmar essa política necessária e imprescindível que temos em desenvolvimento uma campanha nacional, que esta semana iniciámos aqui no Porto, sob a consigna «Produção, emprego, soberania. Libertar Portugal da submissão ao Euro».

Campanha que, promovendo um amplo debate sobre a produção nacional e o seu aumento, enquanto condição de independência económica e promoção de emprego, sublinhará a importância da libertação do País da submissão ao Euro, associada à renegociação da dívida e à recuperação do controlo público da banca, para enfrentar os constrangimentos externos, recuperar a soberania monetária e orçamental, libertar recursos para o investimento público, melhorar os serviços públicos e reforçar as funções sociais do Estado.

Mas, também, essa acção nacional «Mais direitos, mais futuro. Não à precariedade» visando o justo princípio de que a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo.

Uma campanha que se insere na valorização do trabalho e dos trabalhadores – eixo essencial da política patriótica e de esquerda - com o prosseguimento da acção de aumento do salário mínimo nacional para 600 euros e do aumento geral dos salários, contra a desregulação e pela redução do horário de trabalho, pela defesa de direitos, a defesa e afirmação da contratação colectiva e a alteração do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública com a revogação das normas gravosas.

Sim, precisamos de mais crescimento económico e de mais desenvolvimento, mas ele não se garante com a desvalorização da força de trabalho.
Não se garante persistindo nas privatizações, na liberalização de mercados públicos, na desregulamentação de mercados. Não se faz com uma política que permite o esmagamento e predação das PME pelo capital financeiro e monopolista, como acontece na banca, na energia, nas telecomunicações.

Não caminharemos para o crescimento e o desenvolvimento sustentado, como afirmam, se não se faz a ruptura com esses eixos estratégicos, o que significa fazer a ruptura com o Euro e poder do capital monopolista.

Olhando para a evolução da situação nacional, nesta nova fase da vida política, pese o conjunto de contradições decorrentes do quadro político resultante, não podemos deixar de constatar e valorizar os avanços e conquistas alcançados. Avanços e conquistas que são inseparáveis da contribuição e da iniciativa do PCP e da acção e luta dos trabalhadores.

Avanços e conquistas que só se tornaram possíveis numa correlação de forças em que o PS não dispõe de um governo maioritário. Avanços que estão para além do que o Programa do PS admitia.

Não tenhamos dúvidas: fosse outro resultado das eleições e fosse possível a formação de um governo maioritário do PS, fosse outra a correlação de forças na Assembleia da República e, muitos dos avanços conseguidos não estariam concretizados. Foram-no porque há luta. Foram-no porque o PCP e o PEV com o seu peso, têm condicionado as opções políticas. Na verdade, nada do que se conseguiu seria possível noutro quadro e sem o contributo e a iniciativa do PCP.

Ter a consciência disso é compreender que para ir mais além, ultrapassando as contradições evidentes das actuais opções políticas do partido do governo, é preciso, para além da ampliação da luta, dar mais força ao PCP.
Este é um trabalho que temos que tomar em mãos, junto de largas massas, ganhando-as para a certa e justa ideia de que a consolidação do que se conseguiu e os novos passos que são necessários dar precisam de um PCP com mais força e com mais peso também no plano institucional.
E isso é uma evidência que está bem patente na resistência a que assistimos por parte do governo PS e nas opções políticas que tem tomado, sem desmerecimento do conjunto de medidas positivas tomadas, nomeadamente quando se inviabiliza alterar o Código de Trabalho e a legislação laboral da Administração Pública, extinguindo normas impostas pelo anterior governo e lesivas dos direitos dos trabalhadores. Se resiste à não eliminação da caducidade na contratação colectiva, à assumpção do princípio do tratamento mais favorável. Quando se aceita como uma boa solução, por exemplo, a renovação de PPP na saúde ou a opção de entrega, no imediato, ou a prazo, do Novo Banco ao grande capital ou ainda, para dar outros exemplos, a estratégia de extensão de fundações a novas instituições do ensino superior, para não falar nos posicionamentos de defesa do aprofundamento da União Europeia.

Não é por acaso que PSD, CDS e os sectores ligados à política revanchista de exploração e do empobrecimento fazem do PCP o seu inimigo principal e o principal alvo dos seus ataques furiosos. Não é por acaso que alguns chegam a afirmar que é preciso enfraquecer o PCP, porque essa é a condição para repor o seu poder perdido. Que todos os dias intrigam, deturpam e mentem sobre a solução política e sobre o actual quadro político. Todos os dias é "maioria de esquerda" para lá, "governo das esquerdas" para cá, "governo da maioria" para além. Eles sabem que o governo é do PS e só do PS com a sua política, que não há governo de esquerda, nem qualquer acordo de incidência parlamentar que seja suporte do governo. Mas sim uma posição conjunta que define o compromisso de repor direitos e rendimentos esbulhados e dar resposta a problemas urgentes dos trabalhadores, do povo e do País, mantendo o PCP a sua independência.

É tendo presente todo este processo contraditório, que prosseguiremos a nossa luta determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, alheios a pressões, rejeitando toda e qualquer tentativa que vise condicionar a nossa livre intervenção.

O PCP não transigirá perante a política de direita, tal como não contribuirá para instalar ambientes de apatia e conformismo que limitem o papel insubstituível da luta dos trabalhadores e do povo.

É por isso que, realçando essa necessidade de assegurar um PCP mais forte para novos avanços na solução dos problemas nacionais e para melhoramento das condições de vida do povo, reafirmamos ao mesmo tempo que a luta e o seu desenvolvimento é outra condição imprescindível para tais avanços.

É, convictos da sua importância e necessidade, que daqui saudamos a luta dos trabalhadores e das populações que tem vindo a verificar-se por todo o País, como aquela que ontem as mulheres portuguesas protagonizaram – a maior das últimas décadas – realizada em Lisboa e convocada pelo MDM no âmbito das Comemorações do Dia Internacional da Mulher. Luta que saudamos, tal como saudamos neste momento de comemoração as gerações de mulheres comunistas que ao longo dos 96 anos do PCP deram o melhor das suas vidas, da sua militância à intervenção do colectivo partidário e à luta das mulheres em defesa dos seus direitos e pela sua emancipação social.
Foi a luta que nos trouxe até aqui, será a luta que nos levará rumo a um futuro de novas conquistas! Por isso, saudamos também as lutas que estão curso e apelamos ao envolvimento dos militantes do Partido na sua preparação e realização.

Apelamos ao envolvimento nas comemorações do dia do Estudante e do dia Nacional da Juventude, em que se destaca a manifestação nacional da juventude trabalhadora contra a precariedade convocada pela CGTP-IN/Interjovem; ao envolvimento nas comemorações populares do aniversário da Revolução de Abril e, particularmente, nas comemorações do 1º de Maio, com uma mobilização a partir da acção reivindicativa por objectivos concretos em cada uma das empresas e sectores, afirmando este dia como grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses!
O XX Congresso colocou-nos como uma grande batalha e questão fundamental a necessidade do reforço do nosso Partido, da sua organização e intervenção, em ligação com a iniciativa política.

Temos sido e somos a força necessária e insubstituível na defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País e para a construção da alternativa patriótica e de esquerda.
Somos um grande Partido, mas precisamos que ele seja mais forte e para isso, tendo em conta a situação e as exigências que se colocam, precisamos de dar redobrada atenção às orientações prioritárias que o XX Congresso apontou para reforço do Partido.

Reforço que significa continuar a avançar no melhoramento da capacidade de direcção e a responsabilização geral de quadros.

Reforço que exige continuar o desenvolvimento do trabalho do Partido nas empresas e locais de trabalho, com a constituição de novas células, o reforço das existentes, na sua estrutura, funcionamento e intervenção e a adopção das medidas de quadros indispensáveis para a concretização desses avanços.

Continuar o trabalho de recrutamento e integração dos novos militantes - um organismo, uma tarefa - e a dinamização da formação política e ideológica.
Reforço do funcionamento das organizações de base tendo em vista a resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações e a dinamização da acção de massas, integrando o trabalho de contacto para listas e apoiantes da CDU com vista às eleições autárquicas.

Do trabalho junto de camadas e sectores específicos definindo objectivos e medidas nomeadamente junto dos reformados, dos micro pequenos e médios empresários, dos pequenos e médios agricultores, dos intelectuais e do sector da cultura.

Reforço do trabalho junto da juventude e o apoio à JCP e ao seu Congresso que se realizará em 1 e 2 de Abril em Setúbal, juventude e JCP que daqui saudamos.
No desenvolvimento da campanha de difusão do Avante! como importante prioridade na actual situação face ao silenciamento, manipulação e mentira que é lançada contra o Partido e o seu projecto.

Mas reforço do Partido que significa igualmente assegurar a sua independência financeira, com o pagamento regular das quotas e a sua actualização, a dinamização de campanhas de fundos, bem como com a concretização do princípio de os eleitos não serem beneficiados nem prejudicados no exercício das suas funções.

A par deste decisivo trabalho de organização uma importante batalha política está em curso – as eleições para as autarquias locais que no quadro da acção geral do Partido assumem agora um carácter prioritário.

A CDU apresenta-se em todo o País com o seu projecto alternativo e o carácter distintivo da sua acção autárquica. Fazendo prova dos valores de Trabalho, Honestidade e Competência que assume, da dimensão da obra realizada e de uma intervenção em defesa dos interesses das populações e dos trabalhadores, do reconhecido rigor na gestão das autarquias e na postura dos seus eleitos, da intervenção em defesa dos serviços públicos e afirmação do Poder Local Democrático.

Na nova fase da vida política nacional ganha maior importância a afirmação distintiva do projecto da CDU, o carácter diferenciador das suas propostas e opções, a dimensão de alternativa clara e assumida à gestão e projectos de outras forças políticas, sejam PSD e CDS, seja PS ou BE e de todos aqueles que, no essencial, assumem o mesmo modelo e princípios de gestão autárquica.
As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para melhor defender os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, para dar mais força ao PCP e ao seu papel decisivo na concretização do caminho de defesa, reposição e conquista de rendimentos e direitos, e para dar resposta, no âmbito da política patriótica e de esquerda que propõe, aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País.

Aqui estamos com confiança. Aqui estamos sabendo que são grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP, mas tudo fazemos para as concretizar.
A este Partido necessário e indispensável para construir em Portugal uma alternativa política e de uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.

A este Partido que vai para um século lutou, resistiu, avançou e mantém-se firme na sua intervenção e objectivos.
A este Partido que assume com convicção e honra a sua identidade comunista. O Partido a que todos nós, militantes comunistas, temos o orgulho imenso de pertencer, assumindo o legado que nos foi deixado por sucessivas gerações de comunistas.

Deste Partido que aqui está ancorado na convicção da valia e actualidade de um Projecto que persegue o nobre ideal da emancipação e libertação da exploração dos trabalhadores e dos povos, porque queremos uma vida melhor para quem trabalha, porque queremos um Portugal desenvolvido, de progresso, independente, mais justo e mais solidário.

Deste Partido Comunista Português sempre determinado e combativo no cumprimento do seu papel na defesa dos interesses populares, por uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, pelo socialismo e o comunismo.

http://www.pcp.pt