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quinta-feira, 6 de julho de 2017

Por uma política de esquerda


"A acção governativa se desenrola num quadro de tensão, entre os constrangimentos político-financeiros, ditados pela ordem institucional da União Europeia, e a urgência do País em satisfazer direitos e regalias sociais"



"Mas partindo da nova realidade, que colocou a Assembleia da República na centralidade sistema político, como a Constituição dispõe, importará, sobretudo, aprofundar o diálogo e estabelecer metas de acção política"

"A dívida externa e os astronómicos montantes de juros pagos pelo erário público, bem como a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista internacional, estão limitar e a condicionar decisivamente o desenvolvimento económico-social do país"

"Trata-se, afinal, da realização de uma política que vise a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver. Sendo essa, porventura, nos dias de hoje, a melhor forma de celebrarmos Abril"
A vida política do País continua marcada, no plano interno, pela inconsistência da oposição de direita, que tudo indica ainda não se refez da derrota das últimas eleições legislativas e, por outro lado, pela fecunda actualidade da solução governativa, que, no quadro maioritário da Assembleia da República foi possível estabelecer com os partidos à esquerda e, que, têm vindo a apoiar o actual governo, sempre que se trata de corresponder aos mais profundos interesses do País.
É certo que a acção governativa se desenrola num quadro de tensão, entre os constrangimentos político-financeiros, ditados pela ordem institucional da União Europeia, e a urgência do País em satisfazer direitos e regalias sociais, tão duramente atingidos pelo programa da intervenção da tróica e a assumida política do Governo PSD/CDS de “ir além” dos limites estabelecidos pelas próprias instâncias internacionais.
Neste contexto, haverá então que reconhecer, que entre estes dois polos se joga em boa medida o destino dos portugueses, nos tempos mais próximos, não podendo pois o Governo, em nome de alegados “compromissos internacionais” alienar os reais interesses do País e das massas populares, que perspectivam, na actual solução governativa, um horizonte de esperança para um futuro mais digno, mais justo e solidário.
Não se trata apenas de repor direitos, salários e pensões, tão duramente atingidos pela acção nefasta da “tróica” e do governo PSD/CDS, ou apenas de cumprir os acordos que garantem o indispensável apoio parlamentar ao governo do Partido Socialista.
Mas partindo da nova realidade, criada pelas eleições legislativas de 2015 que, entre outros factos políticos significativos, colocou a Assembleia da República na centralidade do sistema político, como a Constituição dispõe, importará, sobretudo, aprofundar o diálogo e estabelecer metas de acção política, que reponham a sociedade portuguesa no caminho dos desígnios emancipadores da Revolução de 25 de Abril.
Emergem, é certo, como ficou afirmado, fortes constrangimentos, decorrentes da integração europeia e das respectivas políticas neoliberais, que condicionam o desenvolvimento económico e social do País, sobre os quais existem assinaláveis diferenças de apreciação entre as forças políticas que constituem a base da sustentação parlamentar do actual governo.
Mas tais diferenças de opinião não poderão elidir o reconhecimento de que a dívida externa e os astronómicos montantes de juros pagos pelo erário público, bem como a dominação do sistema financeiro nacional pelo capital monopolista internacional, estão a limitar e a condicionar decisivamente o desenvolvimento económico-social do país e a hipotecar o futuro dos portugueses e, por isso, requerem solução urgente.
No plano social, por outro lado, existem também factores de empobrecimento e atraso que constituem, também eles, fortes constrangimentos ao desenvolvimento económico e social do País. Nesta perspectiva, espera-se das forças políticas que, de uma forma ou doutra, estão comprometidas no apoio à actual fórmula governativa, o prosseguimento de uma política de diálogo e entendimento, tendo em vista superar os bloqueios e indecisões, quanto ao fim da precariedade laboral e ao aumento de salários e pensões, bem como o aprofundamento de políticas de valorização do trabalho, designadamente, mediante reconhecimento do papel decisivo da contratação colectiva.
Trata-se, afinal, da realização de uma política que vise a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver e de uma política de apoio à produção nacional e ao investimento produtivo, que fomente a criação de emprego e satisfaça as necessidades do País.
Sendo certo que os constrangimentos externos e internos a que o País está sujeito e são expressão viva dos problemas concretos dos trabalhadores e do povo, maior premência este desígnio deve assumir perante as forças políticas e todos aqueles que são portadores do ideal libertador do 25 de Abril.
Sendo essa, porventura, nos dias de hoje, a melhor forma de celebrarmos Abril.

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