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sábado, 1 de julho de 2017

NOTA DO GABINETE DE IMPRENSA DO PCP Audição pública sobre a revisão da PAC pós 2020

Audição pública sobre a revisão da PAC pós 2020

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do PCP no Parlamento Europeu, decorreu hoje no centro Jean Monet em Lisboa uma audição pública sobre a revisão pós 2020 da Política Agrícola Comum (PAC). Na mesa estiveram presentes Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu e João Frazão, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.
A PAC foi sendo revista sucessivamente ao longo dos anos, sempre no sentido de uma maior orientação aos mercados, ou seja, sempre no sentido da sua liberalização económica. De acordo com uma frase sucessivamente repetida por responsáveis europeus, “cada vez mais os agricultores deverão ir buscar os seus rendimentos aos mercados”. Infelizmente, a realidade demonstra exactamente o contrário, com os preços pagos, a produção em baixa e os factores de produção em alta. A última revisão de 2013 consagrou uma liberalização total da PAC com o fim dos regimes públicos de controlo de oferta nos mercados do leite, do açúcar e do vinho. A revisão da PAC pós 2020 não pode ser separada do balanço possível das consequências da última revisão de 2013 da PAC, tal como não pode ser desligada do actual processo de discussão do Orçamento Comunitário e da política em curso de liberalização do comércio internacional com o resto do mundo.
No debate que envolveu as organizações que participaram nesta audição, foram abordados vários assuntos de grande importância como seja a necessidade de centrar a PAC na garantia de um rendimento digno para os agricultores, tal como está de resto consagrado nos tratados. A importância dos pagamentos directos do primeiro pilar, ainda que insuficiente e injustamente distribuídos, deve ser valorizada, recusando a sua eventual substituição por seguros ao rendimento que implicará uma comparticipação crescente dos produtores. As políticas de preços e a necessidade de regressar aos instrumentos públicos de regulação da oferta, ou seja, as quotas, representa a principal ilação a retirar sobre o balanço da revisão de 2013 que provocou uma instabilidade sem precedentes nos preços, com falências de milhares de agricultores e uma concentração ainda maior da produção dentro de cada país mas também à escala comunitária. As tentativas de praticar uma PAC mais verde foram consideradas como um fracasso que em certos casos funcionou ao contrário, apoiando por exemplo o olival intensivo.
A necessidade de modelar mais as ajudas redireccionando os fundos para sectores e áreas mais carentes de investimento e garantir uma distribuição mais justa dos apoios, foi apresentada como um elemento chave a ter em conta em qualquer processo de revisão. A liberalização do comércio internacional com o CETA em fase de ratificação, o TTIP ou o Acordo Mercosul, em fase de negociação, estiveram também em discussão, para além da excessiva burocratização da PAC que atinge hoje níveis absurdos e absolutamente contraproducentes.
Nas intervenções finais, depois de valorizar todas as contribuições, quer João Frazão, quer Miguel Viegas, reiteraram o compromisso do PCP em tudo fazer na defesa da agricultura portuguesa e em particular da pequena e média agricultura familiar, sendo este o melhor modelo que permitirá uma produção segura, de qualidade e capaz de garantir a coesão social e territorial. Infelizmente, os sinais que chegam não são animadores. O actual processo dito de desburocratização da PAC, em vez de ajudar a resolver alguns dos problemas apontados, está a abrir as portas para aprofundar ainda mais a liberalização da PAC, com a criação de organizações de negociação ou com a institucionalização de regimes de redução voluntária da produção que poderão penalizar severamente a nossa agricultura.
Neste sentido, o PCP, seja na Assembleia da República, seja no Parlamento Europeu, estará vigilante e activo na defesa da nossa produção, defendendo uma política agrícola nacional que sirva de facto a agricultura portuguesa e o interesse nacional.

www.pcp.pt

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