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quarta-feira, 19 de julho de 2017

Comunistas obrigam governo a recuar no banco de terras


Socialistas até já tinham acertado contornos da medida com o Bloco de Esquerda, mas PCP respondeu com um rotundo não. Área de eucalipto vai diminuir

O PCP travou a intenção do governo de cadastrar as terras florestais sem dono conhecido e incluí-las num banco de terras por um período de 15 anos. A medida consta da proposta do executivo que está em discussão na Assembleia da República, e até já tinha sido acertada com o BE, no âmbito das negociações à esquerda para a aprovação de uma nova reforma florestal. Bloco e PS já tinham fechado, por exemplo, que os terrenos não pudessem, em qualquer circunstância, ser vendidos a privados. Mas os comunistas foram irredutíveis na recusa desta medida, obrigando os socialistas a recuar - o banco de terras não vai, pelo menos para já, integrar as terras sem dono desconhecido.
A solução encontrada para acomodar a oposição do PCP foi a definição de uma moratória à aplicação da medida. O modelo definido na proposta do governo vai agora ser implementado nos concelhos do centro do país afetados pelos incêndios de há um mês, e no final desse período será feita uma avaliação. Depois disso caberá ao governo definir o passo seguinte, sob a forma de um decreto-lei - o documento não passará pelo Parlamento. O que não significa que os comunistas não tenham ainda uma palavra a dizer, dado que a bancada parlamentar pode sempre pedir a apreciação parlamentar do diploma.
Ontem, e apesar de pouco antes ter chegado a acordo com o governo nesta matéria, o PCP ainda sugeriu, na comissão parlamentar de Agricultura - que votou na especialidade as propostas para a reforma das florestas - que os dois diplomas em causa fossem adiados para a próxima sessão legislativa. Sem sucesso: todos os restantes partidos votaram contra. Para o deputado comunista João Ramos, a proposta preconizada pelo governo pode por em causa o direito de propriedade dos pequenos proprietários florestais.
Com esta alteração, que fez arrastar as negociações entre o PCP e o executivo ainda durante o dia de ontem, o banco de terras passa apenas a incluir os terrenos rústicos do Estado (e não todos). A mudança não agradou ao Bloco de Esquerda, que ontem se preparava para votar contra a proposta de alteração (as votações ainda decorriam à hora de fecho desta edição). "Será um banco de terras descafeinado", disse ao DN o bloquista Pedro Soares.
Desde o início uma reivindicação do BE, do acordo fechado à esquerda vai resultar a redução da área florestal ocupada por eucalipto. A partir da entrada em vigor da lei será aplicada uma redução de 10% ao ano sempre que haja uma transferência da área de plantação de eucaliptos do interior para o litoral. A partir do quinto ano, a permuta de terrenos resultará numa diminuição de 50% da área permitida para eucaliptal. Outra alteração passa pelo fim do deferimento tácito quando esteja em causa a arborização ou rearborização com eucaliptos. A plantação fica, assim, sujeita a autorização prévia do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, obrigando também à apresentação de um projeto.
Numa maratona que se prolongou noite dentro, a comissão de Agricultura votou ontem sete propostas sobre a reforma das florestas - dois dos diplomas que estavam em cima da mesa, relativos a benefícios fiscais, ficaram adiados para setembro. Um processo que não decorreu sem críticas, com PSD e CDS a apontarem a entrega de novas propostas de alteração em cima da hora das votações (os trabalhos foram suspensos por duas vezes, logo de manhã por imposição do PCP, que estava ainda a negociar com o governo, e à tarde, para que os deputados pudessem ler as alterações apresentadas). Os sociais-democratas questionaram, aliás, por diversas vezes a qualidade legislativa dos diplomas que vão sair deste processo. O pacote sobre a reforma das florestas vai hoje a votação final global.

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