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quinta-feira, 13 de julho de 2017

ALGARVE - Licenciamento de hotel junto ao areal da praia de Monte Gordo suspenso pelo tribunal


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé ordenou a suspensão do processo de licenciamento para construção de uma unidade hoteleira junto à praia de Monte Gordo, na sequência de uma Providência Cautelar interposta em Fevereiro por habitantes do edifício Rosa dos Ventos, para a frente do qual está prevista a construção do hotel, numa zona onde hoje existem equipamentos desportivos.
Uma decisão que impede a Câmara de Vila Real de Santo António de avançar com um processo que, segundo avançou o jornal Público, envolve um negócio em que a autarquia encaixou 3,6 milhões, através da venda do terreno para instalação do hotel, situado no lado do mar na Avenida Infante D. Henrique.
Uma intenção que esbarrou não só na queixa dos proprietários do edifício vizinho, mas também em dúvidas quanto à titularidade do terreno, que foi reclamada pelo município em 2010, mas que tudo indica que pertença ao Estado, tendo em conta que se encontra em Domínio Público Hídrico.
O projeto também entra em conflito com o que está disposto no Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Sotavento embora, neste caso, já tenha emanado da Agência Portuguesa do Ambiente um parecer favorável à construção do hotel.
Por outro lado, tem havido várias iniciativas de partidos políticos, na oposição em VRSA, que questionam este projeto.
Dois dos proprietários de casas no edifício Rosa dos Ventos, que falaram com o Sul Informação, revelaram que a principal razão que os levou a apresentar a ação foi a perspetiva de ver ser erguido um edifício entre o prédio e o mar, algo que, quando adquiriram as casas estava fora de questão.
Mas também questionaram a legalidade do empreendimento, por se tratar de uma construção junto ao areal da praia de Monte Gordo. E se é verdade que a zona em questão está já impermeabilizada, por aí se encontrarem instalados dois courts de ténis municipais, um polidesportivo descoberto e um bar da associação de mariscadores, o impacto de uma unidade hoteleira é bem superior ao que hoje ali existe, defendem os proprietários queixosos.


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