NOTA

OS TEXTOS ASSINADOS POR OUTRÉM OU RETIRADOS
DE OUTROS BLOGUES OU SÍTIOS NÃO REFLECTEM NECESSÁRIAMENTE
A OPINIÃO OU POSIÇÃO DO EDITOR DO "desenvolturasedesacatos"

terça-feira, 13 de junho de 2017

O CAPITALISMO A PRODUZIR PRECÁRIOS - Precários. Sindicatos querem saber como será contabilizada a antiguidade



Estruturas sindicais concordam com integração dos precários por concurso, mas exigem tratamento diferenciado consoante a realidade. Nova reunião dia 19

O governo quer usar a experiência da integração de 35 mil precários na função pública, em 1997, e replicá-la, agora, no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na administração pública (PREVPAP), em discussão com os sindicatos. A integração dos falsos recibos verdes através de concurso não merece contestação por parte dos sindicatos, que lembram que a lei estabelece que a entrada na administração pública se faz, sempre, por procedimento concursal. No entanto, insistem que há que ter em conta as várias realidades em causa, designadamente em termos de antiguidade. "A integração de precários ao abrigo do decreto-lei 81A foi um processo eficaz e o governo prepara-se para adotar um processo semelhante agora. Mas é preciso adaptá-lo à realidade que vivemos. O governo diz que o tempo de precariedade contará para efeitos de antiguidade, mas falta saber como", adiantou o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap).
José Abraão, que falava ao DN/Dinheiro Vivo à saída da reunião que ontem manteve com os secretários de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, e do Emprego, Miguel Cabrita, no Ministério das Finanças, assume a sua preocupação com o facto de apenas 15 mil trabalhadores terem requerido a análise da sua situação, para posterior regularização, quando estamos a pouco mais de duas semanas do fim do prazo. "Era expectável que o número de requerimentos fosse já muito superior", diz João Abraão, que "apela" aos precários para que "não deixem para a última hora" o seu pedido. O dirigente da Fesap considera, no entanto, que os 116 mil trabalhadores identificados como precários no levantamento feito pelo governo "é um número que não tem pés nem cabeça" e "mistura verdadeiros com falsos prestadores de serviços, bem como contratos a termo que o são, efetivamente". 40 a 50 mil é o número mais aproximado da realidade, defende. Para além dos requerimentos apresentados pelos próprios, em julho será a vez dos dirigentes dos serviços indicarem quais os precários que estão em condições de ser integrados.
Para Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, o baixo número de precários a requerer a análise do seu vínculo resulta de "medo" de perderem o emprego, pelo que "o governo tem de pedir aos serviços que façam uma circular a dizer para todos os trabalhadores se inscreverem para verem o seu vínculo valorizado".
Sobre a eventual exclusão de alguns grupos de trabalhadores precários deste processo de regularização - como os contratos emprego-inserção (para os desempregados), os bolseiros e contratos de prestação de serviços e os estágios remunerados -, Ana Avoila diz que não há exclusões à partida e que só se verá isso após serem conhecidas as condições que o governo irá definir no diploma que regulará a entrada dos precários. Na segunda-feira, 19 de junho, haverá novas reuniões, devendo o executivo apresentar já um projeto de diploma do decreto-lei para que os sindicatos possam analisar.
Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), admite a integração dos precários por concurso, mas considera que os procedimentos terão de ser diferentes consoante as condições. A dirigente sindical explicitou que "o concurso é um chapéu", dentro do qual haverá "procedimentos diferentes consoante as carreiras que cada um vai integrar" e a sua situação laboral perante o Estado.
"Quando o próprio serviço vem dizer que aquela pessoa cumpre funções que tem em vista necessidades permanentes do serviço, com certeza que há procedimentos concursais que são feitos de forma diferente de alguém que entra agora para a administração pública e tem de fazer um caminho, até para apreender a cultura e aquilo que é a administração pública", sublinha. As reuniões prosseguem dia 19.


www.dn.pt

Sem comentários:

Enviar um comentário