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terça-feira, 13 de junho de 2017

Dono da Douro Azul quer levantamento da imunidade de Ana Gomes por se sentir caluniado


Mário Ferreira, o dono do grupo Douro Azul, sente que foi caluniado por Ana Gomes Foto LUCÍLIA MONTEIRO

Mário Ferreira, o dono do grupo Douro Azul, sente que foi caluniado por Ana Gomes

Mário Ferreira, o empresário que comprou o navio Atlântida ao Estado por €8,7 milhões para depois vendê-lo pelo dobro do preço oito meses mais tarde, acusa Ana Gomes de cometer crimes de ofensa e calúnia por ter dito que o negócio era um “caso flagrante” de corrupção. É a segunda vez que a eurodeputada é alvo de um processo por causa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo

O Parlamento Europeu vai ter de decidir se levanta a imunidade da eurodeputada Ana Gomes para poder responder em tribunal num novo processo-crime por difamação de que a socialista é alvo. Mário Ferreira, dono da empresa de cruzeiros Douro Azul, interpôs uma queixa-crime a 31 de maio de 2016 — há mais de um ano — no tribunal de Peso da Régua contra Ana Gomes e o tribunal fez um pedido de levantamento da imunidade parlamentar a Bruxelas.
O pedido foi formalmente apresentado ao Parlamento Europeu pelo Ministério Público do Peso da Régua e tem como objetivo constituir Ana Gomes como arguida, para que possa ser interrogada por alegados crimes de “ofensa a organismo, serviço ou pessoa coletiva” e de “publicidade e calúnia”.
Em causa estão declarações feitas por Ana Gomes ao jornal “Diário de Notícias” a 29 de abril de 2016 que o empresário considerou difamatórias. Nesse dia, o Departamento Central de Investigação e a Ação Penal (DCIAP) fez buscas nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), no Ministério da Defesa e na Douro Azul no âmbito de um inquérito-crime batizado “Operação Atlantis” (saiba mais AQUI), em que estavam a ser investigadas suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e administração danosa relacionadas, segundo o comunicado divulgado na altura, com “a subconcessão dos ENVC e a venda do navio Atlântida”. Ficou a saber-se que o navio — cujos custos de construção ascenderam a 40 milhões de euros — foi comprado àqueles estaleiros do Estado por 8,7 milhões de euros por Mário Ferreira, que depois o vendeu oito meses mais tarde por 17 milhões de euros.
Ao comentar o significado da realização das buscas, a eurodeputada disse ao “Diário de Notícias” que o grupo Douro Azul tinha “muito que contar” às autoridades e que a operação em curso pelo DCIAP era “um sinal de que algo está a mexer num caso flagrante de corrupção” (notícia AQUI).

O inquérito-crime sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a venda do Atlântida foi aberto em 2014 e está ainda em curso Foto RUI DUARTE SILVA
O inquérito-crime sobre a subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e a venda do Atlântida foi aberto em 2014 e está ainda em curso 
"A Drª Ana Gomes tem um papel importante na sociedade Portuguesa, tinha até uma grande admiração pelo seu trabalho, mas não pode fazer acusações falsas a torto e a direito, sem fundamentos", justificou Mário Ferreira quando confrontado pelo Expresso sobre a queixa-crime que apresentou contra a eurodeputada. "Ela terá que se retratar neste caso, pois a compra que fiz e posterior venda decorreu dentro da maior legalidade. A compra, em concurso público, foi como a Dra Ana Gomes sabe, auditada por um membro do Ministério Público e decorreu com a maior transparência. Quanto à mais valia, ela deve-se ao conhecimento dos mercados internacionais e ao investimento de milhões realizado por nós na embarcação após a sua compra."
Não há uma sem duas
Já em 2014 o Parlamento Europeu tinha recebido um outro pedido de levantamento da imunidade parlamentar de Ana Gomes por causa dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), depois de o então ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, ter apresentado uma queixa-crime contra a socialista por difamação. O plenário do Parlamento Europeu rejeitou esse pedido a 13 de novembro de 2014. Na origem do processo movido por Aguiar-Branco estavam declarações feitas por Ana Gomes à TVI em novembro de 2013, que disse que deviam ser investigados supostos negócios entre o grupo Martifer, a quem foi atribuída a subconcessão dos ENVC, e a sociedade de advogados de que o então ministro fazia parte.
É expectável que o Parlamento Europeu volte a chumbar o novo pedido de levantamento de imunidade, já que esse tem sido sempre o entendimento em Bruxelas, no sentido de proteger os seus membros de eventuais retaliações por emitirem opiniões em público na sua qualidade de eurodeputados. Mas, para já, o assunto terá de ser apreciado pela comissão jurídica do Parlamento Europeu, que depois fará uma recomendação para ser votado no plenário. “Explicarei porque e como atuei, em cumprimento dos meus deveres de cidadania e do meu mandato como parlamentar europeia, neste como noutros processos de luta contra a corrupção e a criminalidade económica organizada contra interesses do Estado Português”, diz Ana Gomes numa nota divulgada esta segunda-feira.
Ana Gomes disse esta segunda-feira que vai passar a ser assistente na investigação do Ministério Público sobre a venda do navio Atlântida Foto TIAGO MIRANDA

Ana Gomes disse esta segunda-feira que vai passar a ser assistente na investigação do Ministério Público sobre a venda do navio Atlântida 
A eurodeputada aproveitou para anunciar que vai constituir-se assistente no inquérito-crime em curso no DCIAP — o que significa que poderá colaborar com os procuradores e ter acesso aos autos assim que termine o segredo de justiça interno do caso. A Operação Atlantis teve início em 2014 com base numa denúncia entregue ao Ministério Público precisamente por Ana Gomes, a 20 de dezembro de 2013, em conjunto com queixas também apresentadas pelo presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, José Maria Costa, e pelo advogado e político António Garcia Pereira.
Quando a socialista entregou a sua queixa-crime em 2013, fê-lo contra incertos, sendo que o seu foco era a forma como o então governo de coligação PSD/CDS liderado por Pedro Passos Coelho aprovara a subconcessão dos ENVC ao grupo Martifer, num momento em que os estaleiros estavam a despedir dezenas de trabalhadores. Na nota divulgada esta segunda-feira, o gabinete de Ana Gomes recorda que essa queixa-crime tinha uma única referência a empresas de Mário Ferreira, a propósito de um “negócio de venda, muito abaixo do custo, de aço certificado destinado a construção de navios para a Marinha Portuguesa, venda que foi efetuada pelos ENVC, antes da subconcessão, a um estaleiro da Navalria/Martifer”, sendo que “o aço terá servido para construir dois barcos destinados ao Grupo Douro Azul”. Mais tarde, em 2015, Ana Gomes veio a apresentar uma segunda queixa-crime pelo facto de o Estado ter adjudicado diretamente — sem concurso público — a construção de navios para a Marinha à WestSea/Martifer, a empresa à qual os ENVC foram subconcessionados.
Uma passagem por Malta
A 7 de maio de 2016, o Expresso revelou que o negócio do Atlântida levou à operação de buscas organizada pelo Ministério Público depois de os procuradores terem descoberto que os estaleiros navais tinham alegadamente ignorado uma proposta misteriosa de 21 milhões de euros para a compra do navio, acabando por aceitar o valor de 8,7 milhões de euros oferecido por Mário Ferreira. “Perguntem aos anteriores donos dos estaleiros. Eles é que saberão a resposta”, disse na altura o empresário ao Expresso, quando confrontado sobre a existência da tal proposta. “Seriam uns empresários russos que queriam pagar o Atlântida em dez prestações. As condições não eram boas.”

Foto RUI DUARTE SILVA
Já em maio deste ano, o Expresso publicou um artigo que revelava como o dono da Douro Azul acabou por vender o navio a uma estrutura montada por si em Malta antes de o vender finalmente a uma sociedade na Noruega. A revelação foi feita no âmbito dos Malta Files, um projeto do consórcio europeu de jornalismo de investigação EIC, de que o Expresso faz parte. O esquema de venda do navio através de Malta permitiu ao empresário reter cerca de quatro milhões de euros em Valeta, podendo pagar apenas 5% de imposto efetivo sobre esse valor no caso de não repatriar o dinheiro para Portugal. Mário Ferreira desmentiu ao Expresso que tenha usado Malta para poupar no fisco, sublinhando que as razões para essa escolha “estão relacionadas com o prestígio internacional de Malta na área da navegação”. De qualquer forma, as duas empresas criadas por si em Valeta, uma delas chamada International Trade Winds Limited e uma outra, a International Trade Winds Holding Ltd, que só serve para ser dona da primeira, correspondem a uma típica solução sanduíche vendida por escritórios de advogados locais como uma forma de evitar o pagamento de impostos.

leitor.expresso.pt

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