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quarta-feira, 3 de maio de 2017

Recuperação muito lenta na contratação colectiva - Menos 300 mil trabalhadores abrangidos desde 2008


Os instrumentos de contratação colectiva publicados no ano passado cobriram menos de metade dos trabalhadores abrangidos em 2008. Bloqueios mantêm-se e a CGTP-IN critica regime de caducidade das convenções.
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Marcha da CGTP-IN, no final de um Plenário de Sindicatos, até à Assembleia da República onde entregaram a petição sobre a garantia da contratação colectiva, com mais de 76 700 assinaturas. 11 de Janeiro de 2017
Marcha da CGTP-IN, no final de um Plenário de Sindicatos, até à Assembleia da República onde entregaram a petição sobre a garantia da contratação colectiva, com mais de 76 700 assinaturas. 11 de Janeiro de 2017Créditos/ CGTP-IN
A diferença é muito significativa e até já foi maior. Se em 2008 eram abrangidos 1,8 milhões de trabalhadores pelos contratos colectivos, acordos colectivos e acordos de empresa publicados, entre 2013 e 2014 rondavam os 300 mil. De acordo com o relatório do Centro de Relações Laborais (CRL), apresentado ontem pelo ministro Vieira da Silva, em 2016 foram cerca de 700 mil os trabalhadores abrangidos.
Os anos da troika foram particularmente penalizadores para a contratação colectiva, o que já vinha acontecendo desde a aprovação do Código do Trabalho de 2009, desenhado pelo actual ministro. Desde aí, a caducidade dos instrumentos de contratação colectiva aumentou e foi posto em causa o princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, com a possibilidade de desregulação em matérias como a organização do tempo de trabalho por via negocial.
A análise de todo o universo de convenções colectivas em vigor mostra uma regressão de cinco pontos percentuais na taxa de cobertura face à totalidade dos trabalhadores por conta de outrem. Entre 2005 e 2011, rondava os 85%; desde então, diminuiu até aos 80,1% em 2016. São menos 300 mil trabalhadores abrangidos pela contratação colectiva na última década, hoje cerca de 2 milhões.
Mas a matéria sobre a qual o relatório é mais revelador prende-se com os salários. Nos últimos anos, o número de convenções publicadas diminuiu, o que incluiu as revisões parciais. Ora, é precisamente através das revisões parciais que são negociados aumentos salariais – em 146 intrumentos publicados no último ano, apenas quatro revisões de acordos de empresa não abordaram a questão.
Os dados mostram que desde 2011 que a variação salarial média, em termos reais, não ultrapassa 1%. E se entre 2005 e 2011 abrangia constantemente mais de 1 milhão de trabalhadores, a partir de 2012 houve uma redução brutal no número de trabalhadores que conseguiram aumentos salariais através da contratação colectiva.
Logo em 2012, foram cerca de 300 mil (um terço do registado no ano anterior). Mas os dois anos seguintes, em plena aplicação do programa da troika, foram ainda mais penalizadores: apenas 200 mil trabalhadores abrangidos e uma diminuição do poder de compra que se estendeu ainda a 2015. No último ano, o aumento médio dos salários reais saiu do vermelho, mas tocou a apenas 600 mil trabalhadores – bem menos de metade dos 1,7 milhões registados em 2008.
O documento foi aprovado com a abstenção da CGTP-IN, que apontou «uma valoração pelo CRL da desregulação de uma importante dimensão da vida de trabalho [tempo de trabalho]». A central sindical destaca «o elevado número de processos de caducidade de convenções coletivas» desde 2005. A UGT votou favoravelmente.


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