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sábado, 6 de maio de 2017

Providência cautelar trava prospeção de petróleo na Costa Vicentina



Os trabalhos de prospeção de hidrocarbonetos  ao largo da Costa Vicentina foram suspensos pelo tribunal, no dia 4 de Maio, quarta-feira, na sequência de uma providência cautelar  interposta no final de Abril pela Câmara de Odemira. Os argumentos utilizados pela autarquia foram considerados válidos pelo juiz que avaliou o processo, o que significa que, pelo menos para já, o consórcio Eni/Galp está impedido de efetuar qualquer furo na concessão onde foi autorizado a dar início aos trabalhos, em Janeiro.

Em declarações ao Sul Informação o presidente da Câmara de Odemira José Alberto Guerreiro não escondeu a satisfação por ver a ação a avançar, mas alertou que «o facto da providência ter sido aceite não quer dizer que a situação esteja resolvida».
«Foi uma primeira análise, em que o juiz avaliou se havia matéria que justificasse a aceitação da providência e se o processo estava bem instruído. A partir daqui, as partes terão direito a apresentar os seus argumentos. Mas é um primeiro passo para que alguém julgue a validade dos nossos argumentos», lembrou.


Apesar de ainda haver um caminho a percorrer, José Alberto Guerreiro diz estar «convicto de que temos razão e de que vamos conseguir parar o processo».
A providência, que visa parar o licenciamento em si e nomeia, como tal, «quem vai fazer o furo e quem o autorizou», tem como principais argumentos «o não cumprimento dos dispositivos legais, nomeadamente a falta de um Estudo de Impacto Ambiental que nos parece que devia ser feito, o facto de o prazo da concessão estar esgotado e não considerarmos haver justificação para o prorrogar e também por causa da discussão pública, cujos prazos e démarches, na nossa opinião, não foram cumpridos».
«Esta nossa providência junta-se a outra apresentada pela PALP. É mais um passo para tentar parar a prospeção de petróleo. Eu defendo que o futuro deve passar por energias limpas», concluiu José Alberto Guerreiro.


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