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quinta-feira, 11 de maio de 2017

PERGUNTA ESCRITA À COMISSÃO EUROPEIA DE MIGUEL VIEGAS NO PARLAMENTO EUROPEU Contingentes de importação de tomate


O Acordo de Associação entre a União Europeia e a Ucrânia realizado no quadro do golpe de estado ilegal apoiado pelas instituições Europeias, prevê já um contingente de importação de tomate processado isento de tarifas com 10 mil toneladas. Esta importação tem impactos profundamente negativos para Portugal onde este produto é considerado como altamente sensível para o interesse nacional. Portugal exporta anualmente para a União Europeia cerca de 195 mil toneladas de tomate processado.
Está neste momento em discussão no Conselho e no Parlamento Europeu uma proposta da Comissão Europeia de criação de um contingente suplementar de tomate processado de 5 mil toneladas isentos de direitos alfandegários para um período de três anos (Medidas Comerciais Autónomas).
Pergunto à Comissão Europeia quais os fundamentos desta proposta. Pergunto igualmente se foram realizados estudo que permitam avaliar as consequências deste contingente suplementar no mercado de tomate.


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