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quinta-feira, 11 de maio de 2017

O caso do brasileiro a quem um GNR fez o "golpe de leão "(nas Finanças do Montijo Inês Ferreira Leite Professora de Direito



Se o que este agente da GNR fez fosse legal, viveríamos num Estado policial. Não é (embora pareça que, tal como muitos outros casos de abuso policial, vá ser branqueado com justificações manhosas para fingirmos que isto é aceitável).
Mas isso não basta. É preciso que os cidadãos tenham consciência de que esta atuação não é legal. Quando os cidadãos consideram esta atuação normal, razoável, justificada, podemos estar (ainda que apenas materialmente) a viver num Estado policial.
A pessoa em causa não estava a praticar qualquer crime. A lei não é aquilo que alguém nos meteu na cabeça. Fazer um filme dentro de uma repartição das finanças (de nós próprios), não é crime. Só poderia ser crime se o cidadão (ainda que brasileiro, beneficia da mesma proteção) estivesse a filmar (de modo identificável) outras pessoas sem o seu consentimento. E, mesmo assim, poderia ser uma conduta justificada. Em casos de conflitos de direitos ou interesses, pode tornar-se lícito a filmagem de pessoas sem o seu consentimento.
O cidadão não foi detido, não lhe foi comunicada qual a infração, nem lhe foram lidos os seus direitos. Um cidadão apenas pode ser detido - nestas circunstâncias - quando seja suspeito da prática de um crime (a infração tem que lhe ser comunicada e têm que lhe ser lidos os direitos, sendo constituído, ainda que sob validação posterior pelo M.P., como arguido); ou, então, quando esteja a desobedecer uma ordem legítima da autoridade, e a detenção seja o único modo de garantir a preservação de um outro bem jurídico mais importante ou a prevenção de perigos ou crimes. Quando alguém desobedece a uma ordem legítima da autoridade, a resposta não é - em primeira linha - a detenção (muito menos coerciva). É para isto que temos o crime de desobediência.
É isto que nos diz o art. 14.º da Lei Orgânica da GNR: « No âmbito das suas atribuições, a Guarda utiliza as medidas de polícia legalmente previstas e nas condições e termos da Constituição e da lei de segurança interna, não podendo impor restrições ou fazer uso dos meios de coerção para além do estritamente necessário. 2 — Quem faltar à obediência devida a ordem ou a mandado legítimos, regularmente comunicados e emanados de autoridade de polícia ou agente de autoridade da Guarda, é punido com a pena legalmente prevista para a desobediência qualificada.»
O art. 16.º do Estatuto dos Militares da GNR vem reforçar esta ideia: «1 — O militar da Guarda usa os meios coercivos adequados e necessários à reposição da legalidade e da ordem, segurança e tranquilidade públicas quando estes se
mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom
cumprimento das suas funções e estejam esgotados os
meios de persuasão. 2 — O militar da Guarda tem o especial dever de assegurar o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e dignidade das pessoas sob a sua custódia ou ordem. 3 — O militar da Guarda só recorre ao uso da força, nos casos expressamente previstos na lei, quando este se revele legítimo, necessário, adequado e proporcional ao
objetivo visado».
E, ainda, do Código Deontológico do Serviço Policial: «Artigo 8.º (Adequação, necessidade e proporcionalidade do uso da força)
1. Os membros das Forças de Segurança usam os meios coercivos adequados à reposição da legalidade e da ordem, segurança e tranquilidade públicas só quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão e de diálogo.
2. Os membros das Forças de Segurança evitam recorrer ao uso da força, salvo nos casos expressamente previstos na lei, quando este se revele legítimo, estritamente necessário, adequado e proporcional ao objectivo visado.»
Estritamente necessário, indispensável...? Era estritamente necessário estrangular o cidadão (sendo que se trata de uma manobra que integra necessariamente, ainda que realizada por pessoa treinada, perigo para a vida)? Obviamente que não. E se um cidadão faz um vídeo a lamentar-se das finanças, que mal vem ao mundo ou à sociedade? O cidadão estava afastado do balcão de atendimento a lamentar-se e a fazer algo muito comum: a depositar as suas frustações (justificadas ou não, não sabemos) do modo como hoje muita gente as deposita, através do facebook... Se nada fosse feito, o cidadão terminava o seu vídeo, lamentava-se mais um pouco, ia para casa frustrado (ainda) e passava os dias a dizer mal das finanças. Nada de novo. Nada de relevo. Os polícias (PSP ou GNR) deveriam ser treinados em pacificação de conflitos (é suposto que saibam garantir a tranquilidade pública com vários meios, e não apenas à pancada), e nunca serem aqueles que fazem escalar o conflito até ao ponto de rebuçado da violência.
Há ainda que relembrar que, num Estado de Direito Democrático, a atuação da polícia submete-se, em primeiro lugar, à constituição. Ora, os arts. 1.º, 2.º, 18.º, 25.º e 27.º da CRP impõem que o uso da força esteja subordinado ao respeito pela dignidade da pessoa humana, necessidade, proporcionalidade, subsidariedade. Só se recorre ao uso da força quando é a única - a única mesmo, não se pode fazer mais nada - forma de evitar a ocorrência de um mal maior, de evitar a prática de crimes graves, proteger bens jurídicos muito importantes, de prevenir perigos para a sociedade, de prevenir perturbações sérias da ordem pública. Não vejo que mal maior estivesse aqui em causa. Ou que o estrangulamento fosse o único meio de o remover... O que me parece é que as pessoas andam a guiar-se pela brutalidade da polícia americana e achar que aqui é a mesma coisa. Não é. Em Portugal, supostamente, temos regras claras e estritas sobre a força policial. Para defesa dos cidadãos!
Pelo que vejo - claro, não tenho os factos todos - a "ordem" emitida (nem se percebe que ordem foi) nem era legítima. Ordem de expulsão do recinto? Com que fundamento? Ordem de detenção? Com que fundamento? O art. 21.º da Constituição diz-nos que «Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias». Todos. Até os brasileiros descontentes com o serviço de finanças. Se um polícia me der uma ordem ilegítima, não vou cumprir, é o meu direito. Mas afinal, vou ter que cumprir. Se não cumprir, levo pancada ou corro risco de vida. É isto, em suma, o que é um Estado policial. É um Estado em que o Direito vale menos do que a força.
Reitero o tenho vindo a dizer sobre assunto. Saber que existem agentes da GNR que atuam desta forma não me faz sentir mais segura. Pelo contrário. Deixa-me em pânico. Um dia posso ser eu, o meu marido, a minha filha, uma amiga. Um dia, estamos cansadas, estamos a reclamar, estamos a exercer os nossos direitos, e, de repente, estamos no chão inconscientes (com o bónus de sermos detidas).

84 comentários:

  1. Já é tempo de conhecermos a sequência justa, isto é, em que condições foi expulso da força que integrava o abusador, e qual a complementar e exemplar punição que lhe foi aplicada de modo a desencorajar comportamentos semelhantes no futuro!

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    1. Futuramente, este Guarda deve ter o bom senso de cagar na desordem e resolver somente os seus assuntos! E com este exemplo, todos os Guardas e Agentes devem cagar e andar!! Quem estiver mal que peça ajuda a esta senhora doutora, que ela vai lá a correr ajudar!!

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    2. Está mais que visto, que só pela linguagem deves fazer também parte de alguna ainda força progressista. Aproveito para dizer ainda, que comentarios anónimos, desmonstram falta de caráter. Mas como dizia o outro... É o país que temos! Como tal tapa-se o nariz e segue-se em frente...

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    3. É isso. Se fosse esta Professora que estivesse atrás do balcão e um qualquer fulano ( que na terra dele talvez tivesse logo levado uma valente carga de porrada ) fosse incorrecto e ameaçador para com ela,provávelmente louvaria e agradeceria por ter ali um agente da autoridade para a defender. Merda para isto,preso por ter cão,preso por não ter. São casos desses que levam ao desinteresse das autoridades. Acaso o "cineasta ficou ferido ou com qualquer tipo de danos ? Ou vai antes receber uma indeminização ?


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    4. Essa senhora que leia e analise a opinião dos colegas com tarimba... Cada vez mais vivemos num país em que só o utente tem razão por mais ordinário que possa ser. E as coisas não são bem assim. Só que se um funcionário tiver que chamar a autoridade pode estar sujeito a ter problemas

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    5. Acho apenas que, comentar algo, tomando literalmente partido, sem conhecer inteiramente os factos, mas apenas e tão só aqueles que alguém (suposta vítima) achou por bem tornar públicos, é no mínimo um mau exercício...

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  2. Acho uma reflexão muito assertiva á face da lei. Parabéns

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    1. É preciso algum cuidado pq não se adivinham intencoes....No entanto....o sr brasileiro de boas falas disse....me aguarde q eu vou ao carro buscar os documentos...voltou com uma caçadeira...e assassinou 2 jovens agentes...(Amadora Bairro de s.Filomena)

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    2. Estas a meter todos Brasileiros dentro do mesmo saco, como se os Portugueses ou outras nacionalidade não cometessem crimes.
      O Gente abusou da força bruta, perante alguém que se vê no video não foi violento, por estar mais exaltado por não conseguir ver o seu assunto resolvido não é justificação para tal, o agente deve ter treino para imobilizar uma pessoa e mete-la fora do estabelecimento sem ser por a dormir.

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  3. JÁ É TEMPO DE POR ORDEM NA CASA.
    NÃO QUEREMOS GOVERNOS DITADORES COMO NA COREIA DO NORTE, MAS ESTE QUE TEMOS PARTILHA A IDEIA DO MARQUEXISMO

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    1. O que é que o governo teve a ver com este caso?

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    2. Sr. Manuel Teixeira, o que é o MARQUEXISMO?

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  4. É um erro emitir uma opinião devidamente fundamentada quando, como se diz no texto, não se conhecem os factos todos. Só se conhece um filme feito por alguém que é parte interessada e desconhece-se completamente o "filme" real dos factos relatados por todas as pessoas que estavam no interior da repartição de finanças desde que ambas os arguidos entraram e saíram.

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    1. AINDA A PROPÓSITO
      Para os que fazem o favor de serem meus amigos no fb, ou que simplesmente têm a curiosidade de ler o que escrevo, peço que leiam o artigo 15º do Regulamento da Guarda.
      Como sabem a Guarda é uma Instituição Militar, e eu enquanto militar conquanto na reforma, mas que me orgulho de ter lutado pela vida democrática decente no meu País, jamais alinharei em falsas " camaradagens" corporativo -sindicalistas e exigirei sempre o absoluto cumprimento da Lei , como o fiz em circunstâncias bem mais difíceis. Por: Cor. Rodrigo Sousa e Castro.

      Artigo 15.º
      Adequação, necessidade e proporcionalidade do uso da força
      1- O militar da Guarda usa os meios coercivos adequados à reposição da legalidade e da ordem, segurança e
      tranquilidade pública quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das
      suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão.
      2- O militar da Guarda tem o especial dever de assegurar o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e
      dignidade das pessoas sobre a sua custódia ou ordem.
      3- O militar da Guarda recorre ao uso da força, nos casos expressamente previstos na lei, quando este se revele
      legítimo, necessário, adequado e proporcional ao objectivo visado.
      4- Em especial, só deve recorrer ao uso de armas de fogo, como medida extrema, quando tal se afigure
      absolutamente necessário, adequado, proporcional e exista comprovadamente perigo para a sua vida ou de terceiros
      e nos demais casos previstos na lei.

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  5. Sim de facto não se sabe o que se passou só sabemos que alguém aplicou um golpe de imobilização e o outro fez uma careta e desmaiou continuando a filmar o que é muito estranho. A opinião é apenas um mau exercício académico ou nem isso porquanto se desconhecem os factos.

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    1. INDA A PROPÓSITO
      Para os que fazem o favor de serem meus amigos no fb, ou que simplesmente têm a curiosidade de ler o que escrevo, peço que leiam o artigo 15º do Regulamento da Guarda.
      Como sabem a Guarda é uma Instituição Militar, e eu enquanto militar conquanto na reforma, mas que me orgulho de ter lutado pela vida democrática decente no meu País, jamais alinharei em falsas " camaradagens" corporativo -sindicalistas e exigirei sempre o absoluto cumprimento da Lei , como o fiz em circunstâncias bem mais difíceis. Por: Cor. Rodrigo Sousa e Castro.

      Artigo 15.º
      Adequação, necessidade e proporcionalidade do uso da força
      1- O militar da Guarda usa os meios coercivos adequados à reposição da legalidade e da ordem, segurança e
      tranquilidade pública quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das
      suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão.
      2- O militar da Guarda tem o especial dever de assegurar o respeito pela vida, integridade física e psíquica, honra e
      dignidade das pessoas sobre a sua custódia ou ordem.
      3- O militar da Guarda recorre ao uso da força, nos casos expressamente previstos na lei, quando este se revele
      legítimo, necessário, adequado e proporcional ao objectivo visado.
      4- Em especial, só deve recorrer ao uso de armas de fogo, como medida extrema, quando tal se afigure
      absolutamente necessário, adequado, proporcional e exista comprovadamente perigo para a sua vida ou de terceiros
      e nos demais casos previstos na lei.

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  6. Parabens pelo texto e obrigada pelo resumo.

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  7. Esta Senhora debita os regulamentos e artigos, condena sem fundamentar e posta imperial a sua fotografia, vê-se que ainda está no estagio é típico.

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    1. Estagio?
      Sabe ler?
      É professora de direito

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    2. O ser professora de direito dá-lhe o direito de opinar, nao julgar de julgar como toda a certeza que parece ter sem conhecimento direto do factos, aoenas opina com base em imagens que apenas mostra uma pequena cersao dos factos, deixem a justiça para a justiça.
      Ja agora a pose na fotografia mostra bem a personalidade e a sede de protagonismo da dita professora de direito, mostra-se carregada de humildade, simplicidade e vontade de informar.... fico satisfeito de ter assim formadores de direito neste estado de direito !!!!

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    3. As pessoas anónimas são cobardes, e por isso não devem ser consideradas !

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    4. Esta senhora que por acaso é Professora de Direito sabe o que diz, fundamenta o que diz! Mas mesmo que esta senhora não fosse jurista, o simples bom senso é suficiente para compreendermos o quão foi desproporcional a conduta do guarda. É o tipo de polícia RAMBO que pensa que bate em todos se os "todos" não tiverem respeitinho! Foi muito forte com um jovem brasileiro educado, gostava de vê-lo com outro tipo de pessoas...nesse caso punha o "rabinho" de cobardolas que é e metia-se a andar! Pois é
      !

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    5. ó anonimo...............wtu abres a boca e só te enterras. Arre que és burro.

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  8. Era bom conhecer toda a verdade dos factos. Até agora só assistimos a uma versão ainda.

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  9. Aliteracia jurídica e cívica. mesmo após este post, há gente que teima em não perceber que uma detenção tem de obedecer a procedimentos edxpressos e claros na lei. E neste caso a actuação do agente não obedeceu a nenhum. Logo a detenção foi ilegal!

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    1. Completamente de acordo! Até que enfim, alguém que percebe do assunto! AH! Agora percebi... fada(-se)!

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    2. Se a detenção fosse ilegal o MP não a receberia! percebe sua opinadeira da treta? O Guarda poderia fazer ser induzido em erro, porque o faz no momento, o Procurador verifica que errou e liberta de imediato o suspeito! E como tb não sabe fica a saber que tem que ser imediatamente comunicadas as detenções ao MP......

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  10. Nao deveria opinar sem estar na posse de todos os dados... Foi feita toda a cominação legal... Ter uma opiniao so baseada no video é no minimo facciosa...

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  11. Por estas pessoas é que o ensino está tão mal. Não engana na sua orientação política, querem um governo como o da Venezuela...enfim.

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  12. Interessante..., independentemente de tudo o resto, apenas digo, que ela afirma que ele filma afastado do balcão..., como pode ser professora de direito se das três, uma, nem sequer sabe o que é um balcão, emitiu opinião sem tem visto o video com olhos de ver ou então nem sequer viu o video ..., e é a isto que estamos entregues...

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  13. E será que a funcionária das finanças não tinha mesmo obrigação de apoiar um contribuinte com dificuldades no preenchimento dos impressos? Mas se não tivesse essa obrigação, não o deveria ter feito na mesma?

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    1. Os funcionários das finanças não tem obrigação a preencher IRS para ninguém. Peça ajuda ao seu contabilista. E por acaso a funcionário disse que o ajudava mas tinha que esperar até que terminasse de atender quem tinha à sua frente.

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  14. Confesso me espantado como é que a sra Dra. É professora de direito e consegue tirar estas conclusões só tendo como referência apenas um video apresentado pelo queixoso.
    Interessante e muito perturbador do meu ponto de vista......
    Não a desejaria como minha prof. ou advogada concerteza.
    Desconcertante para dizer o minimo!

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  15. Excelente artigo que visa na íntegra todos os procedimentos que deveriam ter sido adoptados pelo agente, fosse qual fosse a versão dos factos que muitos aqui teimam em pronunciar... Percebam de uma vez e entendam o texto, o polícia não pode actuar desta forma em Portugal,salvo em situações específicas que foram também referenciadas no texto.Irra, Cabeças duras.... Parabéns pelo texto!!!

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  16. Não gostei de a ouvir na televisão e não gosto do seu artigo. Só conhecemos a versão dos média manipuladores prenhe de marxismo e que, quando não têm Fátima,Futebol e o festival da canção, vomitam ódio sobre as forças de segurança. Desejo que nunca precise de polícias.

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  17. Fofura macho da minha avó12 de maio de 2017 às 19:01

    Tanto disparate num só artigo é excessivo. Como seu viu, o Spielberg das Finanças, além de meter nojo, o que pelos vistos não é ilegal, filmou outras pessoas entro de uma repartição de Finanças. AS falsas elites urbanas portuguesas deleitam-se a dar razão ao Spielberg das repartições. É que se, mesmo em última instância, se o Spielberg do IRS tivesse algum direito de achincalhar serviços do Estado, então seria sinal de que as leis são uma inominável miséria. Mas colocar mulheres fofinhas a analisar coisas destas dá sempre resultados fofinhos. Gosto mais de ouvir o antigo ministro Rui Pereira.

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  18. A Dra Ines Leite erra logo quando diz que o sr. não comete ilicito nenhum quando está a fazer um video de si próprio, mas como se vê ao segundo 10 ele filma o elemento da GNR. Logo por aí se vê que a Dra concentrou-se de tal maneira em dissertar sobre artigos que se esqueceu de analizar o video, o qual tb só conta parte da história!!!

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  19. Este caso temos que ver este sr. brasileiro estava a exigir um serviço que não lhe poderia ser feito por a funcionária e foi muito mal educado outro aspecto sobre o mata leão o sr quando entrou para o tribunal disse que tinha a laringe afectada e á saida do mesmo já estava bom segundo as suas palavras muito estranho

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  20. Alguns comentários dão que pensar... é verdade que todas as opiniões favoráveis ao cidadão brasileiro são construídas com base no vídeo que foi divulgado. Não compreendo os comentários dos que dizem que só conhecemos uma versão dos factos... E certo, só conhecemos uma versão dos factos, mas já pensaram que não ter vindo ainda a público, a versão do senhor da GNR, dos funcionários das finanças que assistiram a tudo, de uma justificação plausível que deitasse por terra o vídeo foi simplesmente por não existir justificação plausível? E quantos de nós tiramos dias de férias, horas de trabalho, para tratar de assuntos em repartiçoes publicas e não conseguimos devida à burocracia ou má vontade de quem nos atende e acabamos por nos chatear e ser mal educados com quem só dá a cara? E se por essas situações tb fossemos assim tratados? Ficariamos indignados ou íamos pra casa a achar que a atuação da autoridade tinha sido a correta? É muito fácil apontar o dedo e criticar, principalmente por se tratar de um cidadão estrangeiro. É preciso lembrar que temos também muitos dos nossos que também são estrangeiros noutras terras e não gostaríamos de os ver tratados assim e de certeza que com um video idêntico ficaríamos do lado dos nossos sem conhecer a outra versão, porque nada justifica a atuação deste gnr que nada honra a farda que veste. Quanto à explicação legal achei muito boa, não tima partido, apenas mostra o que está definido na lei e mostra-nos que nem sempre o facto de se vestir uma farda se tem a liberdade de fazer o que se lhe dá na real gana. Há leis a cumprir há codigos deontologicos a cumprir... e depois é como disse a senhora, se tivessem deixado o sr fazer o víde, ele teria terminado, frustrado e iria pra casa...

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  21. Eu sentado numa cadeira sou doutor, a verdade era essa senhora trabalhar com o público e não com meninos sentados em cadeiras em que tem de comer e calar. Pois por mais razões que tenhamos devemos respeitar toda a gente. É muito bonito debitar leis, e depois parecer ser dúbia e interpreta-la como lhes dá jeito aos senhores advogados. sentem-se um dia a atender pessoas nas repartições públicas e chamem-lhes depois o que quiserem aos funcionários públicos. A educação dá-se em casa e não na rua.

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  22. Sim Senhora!! É de se lhe tirar o chapéu. Já vi que teoria é mesmo consigo...O que duvido que na prática se passe o mesmo. É muito lindo, estar no conforto de um escritório, ou de um lar e fazer uma crítica tão construtiva como esta. Já na prática Sra. Doutora, vista uma farda e vá para a rua 1 mês. Duvido que chegue ao final desse mês. Como vê, existem diferenças entre teoria e prática. Aqui à tempos, um agente da PSP da Moita foi espancado, PERDENDO (ele sim) OS SENTIDOS. Já inanimado pontapearam-no na cabeça, esfaquearam-no e deram-lhe com cadeiras na cabeça. Sim, também há imagens. E não vi a Sra. Doutora a fazer nenhum comentário. Mas tem fácil explicação. A polícia dá-lhe cabo do negócio. Não é por acaso que se diz que o advogado quando morrer, vai para o inferno a cavalo das testemunhas... Tenha vergonha.

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  23. Se há funcionários exemplares também os há que lhes falta o minimo tacto para estar ao balcão atendendo ao públiico e alguns nem o minimo de saber estar demonstram, raiando uma falta de educação insuportável, infelizmente também os encontramos baixo uma farda, ou pior ainda baixo vestes civis mas paranóia de justiceiros, em toda a sociedade há exemplos de todos os descritos, há politicos energumenos como cidadãos correntes energumenos, há politicos fascistas como cidadãos comuns fascistas, há intolerantes que são politicos e energumenos fascistas e intolerantes cidadãos que polulam pelos blogues e páginas sociais, estes merecem o tal abraço de mata leão...

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  24. O pragmatismo desta dita advogada, atê parece que conhece bem o Brasil, onde primeiro mata-se e depois pergunta- se o nome..é a regra número um da policia brasileira, penso que o GNR até foi mto light comparado com os seus colegas brasileiros.

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  25. Pelo que li devo entender que assim não vamos a lado nenhum!

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  26. O que me foi dado ver nas imagens, contrariamente ao aqui afirmado "O cidadão estava afastado do balcão de atendimento" o cidadão estava sobre o balcão, ainda que isso não interesse ao caso, ele estava a ser importuno ao serviço. No Brasil, esse cidadão não se atrevia a ter este procedimento, porque em todos os espaços de atendimento público, a falta de respeito a funcionário é punida com prisão, estando afixado em todas as repartições essa indicação. Não estamos num estado policial, mas talvez num estado criminal, legitimado pela lei branda e condescendente com os criminosos. Já são muitos os casos, como o do Hugo ernano da GNR. Temos que reflectir o que queremos realmente para a nossa segurança e a quem serve o estado da nossa JUSTIÇA.

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    1. O melhor será fazer leis à medida de cada cidadão! E cada cidadão à medida de um policia (é claro que, neste caso, o policia não é cidadão!)!!

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  27. Professora de Direito???... onde? ou a foto é antiga ou tem cara de quem saíu agora da Univ. // e se fosse um ataque terrorista? Se fosse em França, à primeira desobediência à autoridade levava logo um tiro na testa e ponto final.

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  28. Hahaha até aqui, não se sabe o que se passou antes do rapaz iniciar o vídeo... mas vocês acham que alguém ia estar calado naquela repartição se ele tivesse insultado a senhora vocês acham que ninguém dizia algo, e até há uma senhora que defende o rapaz ao ver o que o Gnr estava a fazer a ele... senso cumum, o que muitos de vós estão a pedir e uma polícia americana porque o que eles podem fazer com um emigrante hoje fazem amanhã com um português com a desculpa que ontem foi feito e ninguém se queixou pelo contrário apoiaram... não se esqueçam dos comentários de hoje porque amanhã e outro dia.
    Ps: Se até à palavra de uma professora de direito não vos convencem e porque vocês estão condicionados tal como eles querem vocês , obidientes como carneiros para a matança ����

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  29. Incrível uma Professora de Direito vai buscar a mais diversa legislação, incluindo o Constituiçao e não refere o Código Penal nem o Código Processo Penal, estranho para quem dá aulas de Direito, torna o seu comentário incompleto e para bom entendedor meia palavra basta.

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  30. Só um à parte, não sendo professor de direito, ainda estudei umas coisas...
    Já que fala com tanto conhecimento da lei, e que julga saber tanto dos factos, também deveria saber se, como afirma, a detenção foi ilegal, porque motivo não foi isso declarado pelo Juiz que o ouviu em Primeiro Interrogatório Judicial...

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  31. Muito obrigada! Por um post esclarecedor e fundamentado! Não imagina como ele é importante.

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  32. Estamos bem servidos com doutoradas como esta!!!! "Isto é que é defender as nossas forças de segurança para que continuemos a ter um Pais civilizado e seguro" Deita-te ao mar e diz que te empurraram.

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  33. É engraçado que esta senhora faz um comentário do que o individuo e o policia fizeram como se a filmagem mostrasse isso tudo. A filmagem só mostra o que interessa a uma das partes. e posso citar uma das leis que evoca "O art. 16.º do Estatuto dos Militares da GNR vem reforçar esta ideia: «1 — O militar da Guarda usa os meios coercivos adequados e necessários à reposição da legalidade e da ordem, segurança e tranquilidade públicas quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom
    cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão.".

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  34. A maioria das pessoas no lugar do guarda, fora do seu horário de serviço, não se metiam no assunto muito menos sem arma de serviço nem algemas.
    Decidiu intervir e, tendo competências fisicas para usar as próprias mãos, praticou um golpe de luta livre que consiste em comprimir a carótida e provocar um desmaio, NÃO É UM ESTRANGULAMENTO por asfixia, como se lê em toda a imprensa, é um golpe eficaz para controlo e domínio de um adversário.
    Obviamente que o video divulgado, à luz da lei e do mais elementar bom senso, pode chocar os cidadãos pela aparente brutalidade, obviamente que o militar meteu-se num grande sarilho, o que me entristece, pois o cidadão que estava a transgredir, a perturbar a ordem publica e que desobedeceu ostensivamente a uma autoridade identificada, passou para o papel de vitima a proteger acima de qualquer acusação e o excelente profissional para o papel de carrasco alvo de toda a revolta e certamente alvo de severa punição.

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  35. So tenho uma coisa a dizer a esta sra doutora, saia um bocado da biblioteca e das salas de aulas e venha conhecer a realidade.

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  36. O senhor que filmou não fez nada, mas depois de presente a juiz ficou com uma medida de termo e identidade, não deve ter sido tão santinho como se pensa. Se eu fosse o militar, ou funcionário público ao serviço nas instalações fazia exactamente o mesmo, remetia-me ao silêncio é apenas falaria em sede própria.

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  37. Pelos comentários que vejo aqui e por aquilo que todos os dias vemos de pessoas frustradas em serviços públicos como finanças, segurança social, hospitais onde vemos a má educação de alguns cidadãos para com os funcionários, nem sempre com razão, faz-me pensar que só andam aqui santinhos, que sempre foram bem atendidos em todo o lado... Cambada de hipócritas, falsos moralistas, racistas e xenófobos... era ver-vos serem assim tratados quando vocês próprios fossem mal educados como muitas vezes o são e sem necessidade e o discurso seria outro... no vídeo não se vê a historia toda é certo, mas de certeza que se vos dessem o vídeo apenas com o trecho em inocial, e vos pedissem para avaliar a postura do cidadão brasileiro sem que tivessem visto a atuação do gnr, de certeza que a avaliação não seria a mesma. É certo que não se sabe o que aconteceu antes, mas do que se vê, acham realmente justificável a atuação do militar??? Pensem antes de falar, por alguma razão estamos no grupo dos animais "racionais"...

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  38. Depois do desfecho deste caso, possivelmente muitos agentes fora de serviço vão pensar duas vezes antes de atuarem... O que me entristece sabendo que algum dia posso precisar e não ter a mesma sorte. A senhora professora lida num regime diferente por isso...

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  39. Minha cara senhora gostei muito mas muito do seu exposto comentário, nele fez o papel de vítima de advogada de juiz, só não fez ou na quis fazer o papel de agente de autoridade, que é o garante das suas liberdades e garantias e a de todos os cidadãos deste país ou residentes nele.
    Não vou falar muito ou nada do caso, porque dele nada conheço, que por certo a senhora também não, mas quem sabe se um dia , se esse ou esses agentes de autoridade ( GNR ) não lhes possa vir a valer, pena será que esse agente mesmo sabendo quem é a senhora, ele Militar da GNR não vai ligar patavina ao que a senhora escreveu , e vai socorre-la ou ajudá-la da mesma forma, porque é esse o lema ajudar quem precisa e quando necessário repor a ordem pública, nem que isso lhes custe a vida, ou a ser punido por ter desempenhado o seu papel de agente de segurança.
    Foi muito bonito o que escreveu, invocando decretos e Estados de Direito, só se esqueceu que quem legislou ou faz a legislação está por vezes muito longe de saber o que é o País Real que temos, porque dentro de um gabinete é fácil escrever, mas não é fácil andar na rua a assegurar as suas ditas liberdades e garantias , não é fácil estar por detrás de um balcão de uma qualquer repartição pública a levar com desabafos, com malcriadês, com insultos a si e à sua família, com ameaças verbais e por vezes até físicas .
    E então agora pergunto eu á senhora que escreveu o texto, quando isso acontece e que está ali um agente de autoridade mesmo à civil que esteja, o que deve fazer? Não será que ele mesmo não pode tentar serenar os ânimos? Mais lhe pergunto , que força é que ali foi utilizada? Porque é que o cidadão não acatou a ordem dada? Se ele visse que a razão estava do lado dele, só tinha era uma coisa a fazer, que era uma queixa na esquadra mais próxima contra a essa ordem dada.
    E o que fez o cidadão? Barraco e peixeirada para chamar a atenção, e pelos vistos conseguiu.

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  40. EXISTE SEMPRE O BATMAN, está sempre disponível, justo, auxilia os fracos, desmoraliza os fortes, prende sempre os "maus", não perde tempo a dormir, nem a comer ou a fazer outras necessidades, tem equipamento e uma farda toda catita, voa e acima de tudo é um super herói. Portanto quando estiverem com problemas que considerem injustos, telefonem para o BATMAN o numero encontra-se em qualquer lista telefónica ou num Blog perto de si............

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  41. Comungo do que esta senhora escreveu

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  42. É por análises destas à lei (e mal feitas..basta ler o 2 e 3 parágrafo,em que se refere que não crime )...que a justiça vai como vai. Na teoria da "Ferreira leite" ,uma pessoa se matar outra ...e passarem os prazos legais.....vai para casa.
    Este parecer não é nada mais nem menos que politizar o caso para dar uma visibilidade partidária num início de carreira (tenho que admitir que apesar de não ser a primeira....vai longe:) )
    Crime desobediência não está previsto no CP? Direito de imagem?...também não?

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    1. ...e adianto, ao referir que tem medo que lhe aconteça o mesmo aquando passeia com a familia,com essa análise à "lá lá land" suponho que os seus passeios são a cometer crimes, como coagir um funcionário(de preferência um OPC) ,desobedecer a uma ordem de saída e de paragem de filmagem (várias vezes,até à filmagem ser feita).....e para por a cereja no bolo,dizer ao opç que é jurista e para ele ter cuidado (sim...acontece MUITO)

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    2. E para acabar deixo está situações à entendida destes assuntos:

      UM senhor está dentro da sua casa,você diz para sair ...ele não sai (várias vezes)..suponho que telefone ao BATMAN,mas ele não atende e lá vai ter que telefonar a um OPC, chega lá o OPC diz ao sr que não pode estar ali....ele não sai,mas não resiste (NÃO SAI .PONTO, decidiu passar lá uns dias).....COMO ,NO SEU PARECER ,DEVE SER A ACTUAÇÃO DO OPC?
      (Não vale a pena referir a propriedade privada...senão tenho que alongar outra resposta.
      Só quero saber COMO É A ACTUAÇÃO DO OPC?

      (Ponham perfis instagram /Facebook nisto....não servem só para o parlamento e para dar opiniões)
      Um bem haja

      Rui Rodrigues

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  43. Como não ouvi testemunhas, não presenciei o incidente, a minha análise seria muito fraca e passível de falhas graves. Abstendo-me de comentar ao pormenor a postagem da Sr.ª que se afirma Professora de Direito.
    Noto apenas que há a preocupação da senhora em rebuscar Leis de forma a conseguir um enquadramento que favorece uma das partes, esquecendo todas as outras.
    Se é professora de direito deveria ter esse cuidado, de outra forma toda a sua opinião prima pela subjetividade em meu parecer versus parcialidade.
    Preocupante, preocupante sim porque corremos o risco de nos tornamos uma república de bananas onde será moda apoiar delinquentes e condenar polícias podendo no limite chegar-mos ao ponto de estes declinarem as suas obrigações deixando o cidadão honesto completamente desprotegido.
    Pergunto como vai a senhora doutora exigir a um tribunal que faça cumprir a Lei chegados a esse ponto para que a desordem e o crime não passe a imperar.

    Deixo aqui este link de reportagem feita pela TVI onde além do vídeo do 'ator' aparecem mais alguns complementos.

    Desculpas pelo anónimo mas não tenho conta associada.
    O meu nome é Pedro Caiado e estou a escrever em Torres Vedras.


    http://www.tvi24.iol.pt/videos/sociedade/surgem-varias-versoes-sobre-ocorrencia-nas-financas-do-montijo/591379340cf2839000243b3c

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  45. Um dia que a Dra estiver a ser assaltada numa rua qualquer e no fim descobrir que uma das testemunhas era um policia de folga e nada fez, venha tambem reclamar que o mais certo sera alguem dizer-lhe a si que um ato do policia seria ilegal

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  46. Todos opinao eu gostava d saber se fossem voces nu lugar do emigrante sera que iam estar a mandar essas bocas. Tomem conta da bossa vida e deixai a vida dos outros em paz

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  47. Vim só comentar que perdi algum tempo na minha vida para ler esta coisa, agora não há volta a dar, já está feito. Daqui a uns anos vai-nos valer o Batman, o Super-Homem, o Homem Aranha e esta Advogada. Boa sorte.

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  48. Esta Sra Dra. deve ser das que ensina os seus alunos que quando presentes ao Dr. Juiz, e este lhes pergunta o que os trás ao Tribunal, dizem "JUSTIÇA!", mesmo que seja para defender o badamerdas que bateu na Avó para comprar mais umas gramas.

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  49. Dispensável são desordeiros e seus apoiantes. Respeito por profissionais que trabalham por vezes em voluntariado, sem horas, noite e dia molhados cansados, arriscando a vida recebendo como medalha alguma farpa traiçoeira.
    Se o polícia se mantivesse quieto e calado estaria bem. Como fez a sua obrigação: defender as Leis, a ordem na repartição, protegendo outros cidadãos vai tem problemas.
    Para a próxima talvez pense e pondere que será melhor deixar correr.
    Não está isento de errar, em minha opinião não foi o caso, porque o que se vê dá no mínimo para perceber que ao fazer a gravata não apertou com a intensidade que o cidadão brasileiro quer fazer passar, teatro, simplesmente teatro.
    O seu trabalho 'do polícia' recebe de recompensa a ingratidão de muitos, não de todos felizmente, tudo isto porque jurou defender o cidadão, até marginais da justiça popular, para que 'Senhores e Senhoras' vivam sossegados 'com vida boa' no aconchego do lar.
    Defensores do 'infractor' serão alguns cujo preconceito é evidente relativamente à polícia e a agentes da Lei.
    Pedro Caiado

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  50. Ora, aí está. Obrigada por este texto.

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  52. Tenho dito e repito que a instituição G.N.R. já devia ter acabado há muitos anos. Faz parte de uma força militar do antigo regime fascista que atirava a matar sobre os cidadãos que tentavam sair do país a monte apenas porque fugiam à miséria e ao atraso civilizacional.
    Pelos visto a instituição não evoluiu como se prova, nem tem capacidade para evoluir e por isso devia ser extinguida. Só vai para a G.N.R. quem quer e pelo que tenho testemunhado não são os melhores pelo contrário.

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    1. Calado falava tão bem, com que então "Só vai para a G.N.R. quem quer e pelo que tenho testemunhado não são os melhores pelo contrário", correcto, você deve ter querido só que.....

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  53. Logo no Código Deontológico do Serviço Policial: «Artigo 8.º (Adequação, necessidade e proporcionalidade do uso da força)

    Diz o seguinte:

    1. Os membros das Forças de Segurança usam os meios coercivos adequados à reposição da legalidade e da ordem, segurança e tranquilidade públicas só quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão e de diálogo.

    REPITO: "...quando estes se mostrem indispensáveis, necessários e suficientes ao bom cumprimento das suas funções e estejam esgotados os meios de persuasão e de diálogo."

    TORNO A REPETIR: "...estejam esgotados os meios de persuasão e de diálogo."

    Ora o agente da GNR já antes tinha conduzido o individuo lá fora e DIALOGOU com ele PERSUADINDO-O a deixar o local. O fulano não acatou o conselho do agente. Logo o mesmo agiu em conformidade.

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    1. Bem a Doutora não se refere ao que já se teria passado antes e às possíveis ameaças proferidas ou caso não tivessem existido, o agente deveria ter sufocado era as Finânças porque a maioria das vezes as Finanças é que sufocam os contribuintes, quando nem que seja por uma dívida de meia dúzia de euros, estes ameaçam e humilham as pessoas com até várias cartas e mails por mês que lhes penhoram e vendem os bens sem qualquer direito moral para o fazerem, pois são tratadas por números de computador é dizem que as informações são automáticas pelos computadores como se as máquinas gostassem de uns e não de outros e nunca quererem saber das dificuldades temporárias das pessoas que ao longo dos anos pagam milhares e milhares de euros para sustentar uma máquina podre.

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  54. Sou do Brasil e vejo como, aí, como cá, os que pensam ter o que perder naturalizam e apoiam gestos de gratuíta e desnecessária truculência contra pesoas que, de alguma forma, se encontram em algum grau de vulnerabilidade. O viés xenofóbico, rascista e homofóbico perceptível na atitude do guarda cheira a fascismo; e, sob o fascismo, os que temem perder algo, já perderam e não se deram conta.

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  55. Todos fala barato.. abusou da forca emais nada a dizer. Agora defenda-se ponto final

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  56. Os advogados são os principais responsáveis pela porcaria de leis que temos, não fossem eles a maioria na Assembleia da República. São os únicos profissionais que estão legalmente autorizados a mentir (ocultar a verdade)em tribunal. E procedem à semelhança das prostitutas: desde que lhes paguem..., prestam-se para todo o serviço.

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  57. Só para constar.. O marido de uma amiga foi ao departamento de finanças e por não concordar com as informações que a funcionária estava lhe fornecendo sobre as regras do pagamento do IVA que estava sem pagamento, atirou lhe os papéis na face agredindo a senhora que estava ali a trabalhar e cumprir sua função.
    Sabem o que aconteceu?? NADA!! Porquê o cidadão em questão é INGLÊS! Isso foi mais que um Mata Leão! Simplesmente comprova que infelizmente num país que de dez famílias nove já teve alguém que imigrou Ainda existe a força toda a Homofobia e o Preconceito.

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