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segunda-feira, 29 de maio de 2017

"Não se pode falar de descentralização ignorando limitações financeiras"




"Fala-se hoje muito de descentralização e fazem-se propostas, tal como se anunciam programas visando garantir coesão do território nacional, como as que faz o Governo do PS. Mas não é possível falar seriamente de descentralização ignorando as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas, procurando confundir transferência de responsabilidades com passagem de encargos", afirmou o líder comunista.

Jerónimo de Sousa falava em Seia, no interior do país, num almoço da Coligação Democrática Unitária (CDU), que juntou cerca de 200 militantes.
Na sua intervenção, referiu ainda que "não é possível falar seriamente de descentralização à margem da criação das regiões administrativas, cuja concretização é um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a ativa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais".
"E não é sério falar de descentralização e de proximidade e, ao mesmo tempo, recusar uma proposta do PCP para repor as freguesias liquidadas pelo PS, pelo PSD e pelo CDS. Isto são dois pesos e duas medidas", apontou.
Jerónimo de Sousa disse ainda que "não se encontra resposta ao desenvolvimento regional no Programa Nacional de Coesão Territorial e no seu errado diagnóstico acerca da origem das dificuldades do interior".
No seu discurso, o líder do PCP lembrou também que "esta semana a Comissão Europeia, a contragosto, decidiu recomendar a saída de Portugal do Procedimento de Défice Excessivo".
"Para quem como nós se bateu, quantas vezes quase sozinhos, contra esta imposição intolerável e se bate e continua a bater para que o país se liberte do conjunto de outros constrangimentos que o submetem, não pode deixar de assinalar qualquer passo dado nesta direção como uma necessidade", afirmou.
No entanto, disse que agora andam "a dar palmadinhas nas costas uns dos outros a saber quem é que foi o campeão da saída do Procedimento por Défice Excessivo".
"Nós entrámos lá por alguma razão. Entramos lá devido à política que foi seguida pelos últimos governos, de comprometimento do nosso aparelho produtivo (...), com a pouca vergonha na banca em que desviaram milhares de milhões de euros, foi com o caráter especulativo pelas mãos dos Governos anteriores que nós entrámos lá. Ou seja, nunca devíamos ter entrado e, por isso mesmo, hoje congratulam-se com a saída, esquecendo as responsabilidades passadas que tivemos com esta situação", criticou.
Em relação às eleições autárquicas do dia 01 de outubro, Jerónimo de Sousa disse que é necessário afirmar a CDU "como uma força indispensável e necessária para a defesa dos mais genuínos interesses das populações".


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