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segunda-feira, 29 de maio de 2017

INTERVENÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA, SECRETÁRIO-GERAL, ALMOÇO REGIONAL DA CDU «Precisamos de continuar a lutar para inverter o inquietante processo de desertificação, declínio social, de estagnação e regressão económica»



Uma forte saudação a todos os presentes e a esta terra de Seia que nos recebe, a todos os que no distrito da Guarda estão neste projecto democrático e unitário da CDU, neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.
As minhas palavras são para manifestar o nosso reconhecimento pelo esforço, pela persistência, pela dedicação a esta terra de todos os que por aqui continuam a intervir e a agir em defesa das populações e que, apesar das muitas dificuldades e das conhecidas resistências à consideração séria dos seus problemas, não desistem de lutar e de propor soluções para a defesa e o desenvolvimento da sua freguesia, do seu concelho, do seu distrito.
Um reconhecimento e uma saudação muito especial, neste momento, ao povo de Almeida (na pessoa da sua presidente de Junta que aqui está) e à luta que tem vindo a travar e continua a travar contra o encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos no seu concelho. Uma luta justa que tem o nosso apoio. Todos sabem da posição do PCP em relação à solução a encontrar para este banco público.
Defendemos a recapitalização da Caixa como uma necessidade estratégica para a sua defesa e desenvolvimento como banco público ao serviço do povo e do País. Mas não poderíamos, nem podemos aceitar um plano de reestruturação assente em centenas de despedimentos e no encerramento de dezenas de balcões. Nem a solução que impôs a União Europeia e o governo PS aceitou que o obriga à emissão de dívida com uma taxa de juro superior a 10%.
As dificuldades por que tem passado a Caixa não estão no número de balcões, nem no número de trabalhadores. Essas dificuldades têm origem na forma como foi gerida a carteira de crédito, nos créditos concedidos aos amigos sem nenhumas garantias de reembolso, nos negócios ruinosos, como aconteceu com o negócio de Espanha, entre outros.
Não foram os trabalhadores, nem as populações os responsáveis pela situação, pelo que não podiam, nem podem ser eles a ser penalizados.
Não andou bem o governo do PS nesta questão e andou também muito mal quando entregou o Banif ao maior banco espanhol a preço de saldo e com pesados encargos para o erário público e o Novo Banco a um fundo de investimentos americano, ao mesmo tempo que adiava o prazo do pagamento da banca privada de 4,9 mil milhões de euros do fundo de resolução do BES, por 30 anos.
Mas o que este problema do encerramento da agência de Almeida revela é que ainda precisamos de continuar a lutar para inverter o inquietante processo de desertificação, declínio social, de estagnação e regressão económica que a política de direita promoveu durante todos estes últimos anos.
Uma política contrária aos interesses do País e do povo, que cortou no investimento público, destruiu e abandonou a produção nacional, suporte de vida das populações e que se agravou com as políticas de ataque aos serviços públicos e as políticas de privatização das empresas públicas que têm levado ao encerramento e à diminuição da oferta de muitos dos seus serviços, com a dupla consequência negativa de submeter a gestão do respectivo serviço exclusivamente à eficiência financeira e aos critérios do lucro e diminuir a oferta de emprego nestas regiões.
Na verdade, anos e anos de governos do PSD, CDS e PS que deixaram os territórios do interior cada vez mais frágeis.
Anos e anos a prometerem ciclicamente políticas de desenvolvimento regional e de combate às assimetrias e a anunciarem vezes sem conta uma vontade descentralizadora, mas tanto as promessas, como a vontade proclamada acabaram sempre por transformar-se em soluções cada vez mais centralizadoras de serviços, de programas, de fundos que deixaram um vazio de medidas de defesa e valorização das actividades económicas que poderiam ser suporte de um desenvolvimento sustentado destas regiões. Foi assim, a par com políticas nacionais e europeias ao serviço dos grandes interesses económicos e monopolistas, que avançou o processo de desindustrialização e se acelerou o declínio do sector agrícola e do mundo rural.
Fala-se hoje muito de descentralização e fazem-se propostas, tal como se anunciam programas visando garantir coesão do território nacional, como as que faz o governo do PS.
Mas não é possível falar seriamente de descentralização ignorando as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas, procurando confundir transferências de responsabilidades com passagem de encargos.
Não é possível falar seriamente de descentralização à margem da criação das regiões administrativas, cuja concretização é um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais.
Não é sério falar de descentralização e de proximidade e, ao mesmo tempo, recusar a reposição das freguesias liquidadas como ainda recentemente PS, PSD e CDS fizeram.
Tal como não se encontra resposta ao desenvolvimento regional no Programa Nacional de Coesão Territorial e no seu errado diagnóstico acerca da origem das dificuldades do interior.
Um programa que não dá resposta à questão central dessas regiões, a redução e debilidade da actividade económica e do emprego.
Não encontra resposta na actual política agrícola a reboque da PAC e dos critérios da política de direita que permanecem e seguem a saga destruidora de explorações agrícolas familiares com o seu papel único na ocupação do território.
Tal como não encontra resposta na recente Reforma Florestal por falta de resposta aos seus estrangulamentos e porque se esquece da questão central que é a do preço da produção lenhosa, para não tocar nos interesses dos grandes grupos económicos.
A construção de um Portugal mais desenvolvido, mais coeso e mais justo terá que assentar numa mudança profunda, numa ruptura com a política de direita que tem sido seguida e na concretização de uma nova política voltada para as necessidades do País e do povo português.


www.pcp.pt

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