quarta-feira, 19 de abril de 2017

Tráfico de seres humanos: A escravatura do século XXI




O tráfico de seres humanos é, em todo o mundo, o terceiro negócio ilícito mais rendível, logo depois da droga e das armas. Tendo como causa principal a pobreza e as grandes desigualdades sociais, este tráfico não exclui nenhum país, seja ele de origem, de trânsito ou de destino. Mulheres, crianças e adolescentes continuam a ser as principais vítimas. 

O número exacto das vítimas de tráfico de seres humanos é difícil de avaliar, mas pode ascender a vários milhões em todo o mundo, 2,5 milhões, de acordo com as estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E, apesar da consciência actual sobre o que são os direitos humanos, não cessa de aumentar, alimentando um negócio ilícito que a mesma OIT avalia em mais de 30 000 milhões de dólares por ano.
Por tráfico de pessoas «entende-se o recrutamento, transporte, acolhimento ou recepção de pessoas recorrendo ao uso da força ou outras formas de coacção, rapto, fraude, engano, abuso de poder ou de uma situação de vulnerabilidade, ou a concessão de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração», segundo a definição que consta do Protocolo para a Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
Na sua definição, este protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, de Novembro de 2000, acrescenta ainda que «essa exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição alheia ou outras formas de exploração sexual, os trabalhos ou serviços forçados, a escravatura ou práticas análogas à escravatura, a servidão ou a extracção de órgãos».  

Países vulneráveis

Numa reunião realizada em Maio deste ano, para debater a forma de melhorar a coordenação ao combate deste crime, o secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou para os governos melhorarem os níveis de vida das suas populações, visando pôr termo a este tráfico, que prospera graças à pobreza, e que «destrói os indivíduos e mina as economias nacionais». Porque, como crime que é, este tráfico não gera quaisquer receitas para os Estados, apenas para os traficantes.
Os países mais vulneráveis ao tráfico de seres humanos e à exploração sexual são «os mais marcados pela pobreza, instabilidade política e desigualdade económica, países que não oferecem possibilidade de trabalho, educação e perspectivas de futuro para os jovens» nas palavras da missionária comboniana Gabriella Bottani, que integra no Brasil a Rede Um Grito pela Vida.
Ainda segundo a mesma religiosa, numa entrevista à página on-line do Instituto Humanitas Unisinos, os principais países de origem de tráfico de seres humanos situam-se no Sueste Asiático, que «continuam a apresentar o maior fluxo de mulheres traficadas transnacionalmente», seguindo-se os países da África Subsariana, do Leste da Europa, da América Latina e das Caraíbas, enquanto entre as principais zonas de destino se podem mencionar «os Estados Unidos, a Europa Ocidental, o Japão, o Médio Oriente e até países emergentes como a África do Sul e mesmo o Brasil». No total, segundo um documento divulgado pela ONU, entre 2007 e 2010, tinham sido identificadas cerca de 460 rotas de tráfico humano em todo o mundo. 

Mulheres e crianças

Do total de 2,5 milhões de pessoas traficadas mencionado pela OIT, quase 80 por cento são mulheres e adolescentes, e 27 por cento são crianças, tanto de um sexo como de outro. A exploração sexual representa a imensa maioria dos casos conhecidos, sendo o tráfico de humanos para fins laborais frequentemente subestimado ou então encarado como infracções de outros tipos, entre elas a de imigração ilegal. Está também confirmado pelos números que o tráfico de seres humanos tende a ser maior nas regiões onde a imigração é mais intensa, aproveitando-se os traficantes das dificuldades de muitos imigrantes ilegais para encontrarem trabalho. 
As mulheres são aliciadas muitas vezes nas suas aldeias de origem com promessas falsas de um emprego noutro país, como empregadas domésticas ou na indústria hoteleira, por exemplo, e aceitam emigrar no sonho de melhores oportunidades económicas para si e para as famílias. No entanto, acabam com frequência vítimas involuntárias de exploração sexual ou na prostituição forçada, de onde dificilmente conseguem libertar-se, até porque os documentos de identidade e o dinheiro que ganham lhes são confiscados por aqueles que as exploram, a pretexto de terem de pagar o custo do seu transporte para o país de destino. Completamente vulneráveis, são vítimas de violência por parte de clientes, proxenetas, donos de bordéis, traficantes e até de agentes da lei corruptos, e o medo impede-as de apresentar queixa às autoridades.

Trabalho forçado

Trabalho forçado e trabalho em regime de servidão são também formas frequentes de tráfico de seres humanos: as vítimas são obrigadas a trabalhar contra sua vontade, sujeitas a violência ou castigos, ou então prestam serviços destinados a pagar uma dívida, real ou suposta, acabando o seu trabalho por exceder amplamente o valor da dívida. O tráfico para trabalho forçado, que se verifica com maior frequência em África, no Médio Oriente, no Sul e no Sueste da Ásia e no Pacífico, representa uns 36 por cento do total, mas tem vindo a aumentar consideravelmente nos últimos anos. As vítimas de tráfico para mendicidade representam 1,5 por cento, havendo já sido detectados em 16 países do mundo casos de tráfico humano para extracção de órgãos.
Os traficantes pertencem, geralmente, a redes de crime organizado, sobretudo quando se fala da Europa. Mas com frequência são mulheres que foram elas próprias traficadas em algum momento das suas vidas – exemplos disso têm sido registados na Índia, onde algumas mulheres utilizam as relações pessoais que ainda mantêm nas suas aldeias para recrutar mais raparigas, ou no Benim, onde elas acham que estão a ajudar as famílias mais carenciadas a obter algum rendimento extra. No Nepal, de onde saem muitas mulheres e jovens para trabalhar em bordéis na Índia – o seu número está calculado em cerca de 200 000 – verifica-se que os angariadores são muitas vezes familiares das raparigas, que as aliciam com promessas de casamento e de bons salários, chegando alguns a casar efectivamente com elas antes de as conduzirem para lugares de prostituição. 

Europa

As estimativas – imprecisas como seria de esperar – apontam para 100 000 a 500 000 pessoas alvo de tráfico humano na Europa, sejam elas traficadas para a Europa ou dentro do próprio continente, e para fins maioritariamente de exploração sexual. Como tal, as vítimas são sobretudo mulheres e raparigas, mas existe também tráfico de rapazes para a mendicidade e a venda ambulante e tráfico de homens para o trabalho forçado.
Um relatório recente da Comissão Europeia revelou que o número de pessoas vítimas de tráfico humano na Europa aumentou 18 por cento entre 2008 e 2010, devido principalmente à crise económica que se vive na região. Só naquele período, foram identificadas 23 632 vítimas de tráfico humano, mas, para a responsável da União Europeia pela luta contra este tráfico, Myria Vassiliadou, isto representa «apenas a ponta do icebergue». Daquele número, mais de 60 por cento provêm de países da própria UE, principalmente Bulgária e Roménia, e 14 por cento são africanas.
A Europa de Leste, sendo hoje em dia um dos epicentros da emigração mundial, constitui o ponto de partida da maioria do tráfico de seres humanos. Entre 1991 e 2001, de acordo com um estudo de Romain Miginiac, da Universidade de Genebra, 79 por cento das mulheres traficadas detectadas pela polícia alemã eram originárias da Europa Central e do Leste.
A Moldávia, país que integrava a antiga União Soviética, é um dos principais países de origem das mulheres vítimas de tráfico humano. Com 3,8 milhões de habitantes e um rendimento médio equivalente a 225 euros por pessoa, tem um quarto da sua população activa emigrada no estrangeiro. Uma mulher pode ser vendida, até pelo próprio namorado, por 300 euros, valor que pode ascender a 3800 quando os traficantes concluem o «negócio» noutro país europeu, como a Itália. Uma vez chegadas, a situação habitual repete-se: os documentos são-lhe confiscados e elas são obrigadas a prostituírem-se.  
A maioria dos países europeus dispõe hoje de programas de acção nacionais para lutar contra este fenómeno do tráfico de seres humanos, mas a eficácia tem sido reduzida, dado que a maior parte destes programas incide mais na resposta do que na prevenção. Além disso, os traficantes adaptam o seu modus operandi em função das legislações e das políticas concebidas para o combater.  
De acordo com um estudo do Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) já com alguns anos, são uma minoria os países europeus que, por exemplo, concedem regularmente asilo político por perseguição relacionada com as actividades sexuais. E, por outro lado, quando são repatriadas para os seus países de origem, as mulheres e raparigas vítimas de tráfico não dispõem de apoios específicos e ficam sujeitas às mesmas vulnerabilidades que as levaram a ser vítimas a primeira vez.

África Subsariana

O problema do tráfico de seres humanos afecta todo o continente africano, tendo já sido definido como a escravatura dos tempos modernos. Aqui predomina o tráfico de mulheres e crianças para exploração sexual, se bem que o tráfico de homens para trabalho forçado também exista.
A UNICEF calcula que todos os anos sejam traficadas nesta região mais de 200 000 crianças, consequência directa da pobreza. Os menores são muitas vezes vendidos pelos próprios pais na esperança de um trabalho e de uma vida melhor para eles e para toda a família. Além disso, não se pode esquecer que a forte incidência da sida em África faz anualmente milhares de órfãos – são já 11 milhões em todo o continente – os quais ficam totalmente vulneráveis à acção dos traficantes de seres humanos.
Em certas sociedades, as mulheres são objecto fácil de tráfico humano em consequência de costumes que as marginalizam e relegam para um estatuto inferior. A discriminação de género que muitas sofrem impede-as de frequentar uma escola e, mais tarde, de ter uma profissão remunerada. Com frequência o nascimento de uma rapariga é ainda encarado como uma desgraça e, em casos extremos, há crianças do sexo feminino a serem vendidas para custear os estudos dos irmãos varões. 
Na África Austral, existe um fluxo de tráfico humano com destino à indústria do sexo na África do Sul. A Organização Internacional para as Migrações (OIM) tem detectado tráfico de mulheres a partir de Moçambique, de Angola e da região dos Grandes Lagos para a África do Sul, bem como tráfico de crianças no interior deste mesmo país.
Na Nigéria, com cerca de 170 milhões de habitantes, metade dos quais nos centros urbanos, regista-se um volume considerável de tráfico humano dentro do país. As famílias pobres enviam tradicionalmente os filhos e filhas que não conseguem sustentar para junto de famílias mais abastadas, facto que, se na maior parte das vezes se traduz em melhores condições de vida para as crianças, noutras equivale a uma forma de escravatura.
Os nigerianos são também vítimas de tráfico humano para a Europa, o Médio Oriente e outros países africanos, seja para exploração sexual, trabalho forçado ou servidão doméstica. Na Europa, as nigerianas são encaminhadas em especial para Itália (onde se calcula que existam 10 000 prostitutas desta nacionalidade), Espanha, Holanda e Bélgica. Muitas mulheres e raparigas contraem dívidas de milhares de dólares com os traficantes; chegam inclusive a ser levadas aos feiticeiros tradicionais, perante quem fazem o juramento de pagar essa dívida e de manterem silêncio.    

Ásia

No que se refere à Ásia do sul, o principal destino dos seres humanos traficados é o Médio Oriente. Mas há muitas mulheres e raparigas oriundas do Bangladesh encaminhadas para a Índia, Paquistão, Bahrein, Kuwait e Emirados Árabes Unidos, enquanto os rapazes são transportados para os Emirados, o Omã e o Qatar, onde são obrigados a trabalhar como jóqueis nas corridas de camelos, muitas vezes subalimentados para não aumentarem de peso.

Na Ásia Oriental, o desenvolvimento económico verificado na China nos últimos anos, assim como na Coreia do Sul, Singapura e Taiwan tornou todos estes países apetitosos para a emigração, legal ou ilegal, a par do Japão. As Filipinas são um exemplo típico de país de origem, com quase um milhão de emigrantes. Mas estes Estados asiáticos são em muitos casos apenas países de trânsito: o objectivo último é preferentemente a América ou a Europa.



 ANA GLÓRIA LUCAS, Jornalista

www.alem-mar.org

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