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quinta-feira, 6 de abril de 2017

"PROTEGIDOS" PELA CONSTITUIÇÃO MAS SÓ NO PAPEL - Metade dos candidatos ao Porta 65 excluídos por falta de verba

Os jovens estão especialmente protegidos no acesso à habitação pela Constituição da República PortuguesaCréditos




O valor orçamentado para o programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65, criado em 2007 pelo governo do PS, tem vindo a sofrer cortes sucessivos, o que resulta num número crescente de potenciais beneficiários que são excluídos apenas porque a verba que lhe está destinada não chega, noticia hoje o Jornal de Notícias.



Desde 2013, o número de excluídos por falta de financiamento tem vindo a crescer, de 17% para os 53%, no ano passado. Uma situação que resulta da conjugação do aumento do número de candidaturas conformes com as condições para ter acesso ao Porta 65 e da diminuição da verba afecta ao programa. Em 2016, mais de 8 mil candidaturas ficaram de fora por essa razão.

A Assembleia da República discute hoje várias propostas de alteração ao programa que substituiu o Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ), da iniciativa do PSD, do BE, do CDS-PP e do PCP. Em comum, todas contemplam o alargamento da idade limite para beneficiar do apoio para os 35 anos, em vez dos actuais 30, uma alteração que deverá ser aprovada.

O PSD propõe ainda um aumento de 50% da dotação orçamental para o Porta 65 em 2018, uma medida que se revela insuficiente face aos dados de 2016, já que a verba afectada neste ano é igual à do ano passado, que deixou de fora 53% dos candidatos em condições de receber o apoio.
As iniciativas dos restantes partidos introduzem ainda a possibilidade de o apoio anual ser renovado sucessivamente durante cinco anos, quando actualmente o limite de renovações está nos três anos.

No caso dos comunistas, são ainda propostas alterações à forma como é calculado o rendimento mensal de referência mais vantajosas para os jovens, assim como o fim do concurso e a dotação de meios financeiros para que todos os candidatos em condições de receberem o apoio sejam abrangidos pelo programa.

A criação do Porta 65 foi muito contestada por introduzir condições mais restritivas do que o IAJ, até então em vigor. Já em 2002, o governo do PSD e do CDS-PP terminou com o regime de crédito bonificado, que contemplava condições mais favoráveis para os jovens que comprassem habitação.


www.abrilabril.pt

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