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terça-feira, 11 de abril de 2017

PCP contra "chantagem" de patrões leva contratação coletiva a debate


Bancada comunista faz agendamento potestativo para repor princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e fim da caducidade da contratação coletiva


PCP vai obrigar o Parlamento a um debate potestativo para acabar com o que diz ser a "chantagem" de patrões no âmbito da contratação coletiva. Segundo explicou a deputada comunista Rita Rato, em declarações aos jornalistas à margem das jornadas parlamentares que terminam esta terça-feira em Coimbra, o PCP defende a "reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador, da renovação automática e do fim da caducidade da contratação coletiva", para salvaguardar "direitos que existem apenas na contratação coletiva".
Recusando que o número de trabalhadores abrangidos por contratos coletivos de trabalho seja residual, Rita Rato sublinhou que o PCP quer que a "contratação coletiva tenha o peso que teve" no passado e, para isso, "é determinante garantir o fim da caducidade".

Para a deputada comunista, "o que fez com que hoje menos trabalhadores sejam abrangidos, é a possibilidade de uma entidade patronal unilateralmente fazer caducar uma contratação coletiva". Estes contratos coletivos regulamentam matérias "como prémios mensais, antiguidade nos direitos dos trabalhadores, horários de trabalho, direitos de paternidade e maternidade, períodos de gozo e de descanso e trabalho por turnos".

"Da nossa parte", acrescentou, "o que queremos de facto é garantir a defesa da contratação coletiva, a reposição do princípio do tratamento mais favorável e a não possibilidade de chantagem e da utilização da chantagem da caducidade para fazer cair direitos" dos trabalhadores.

Como o debate será potestativo, o PCP recusa que sejam agendados por arrastamento projetos de outros partidos que não o seu, depois de ontem o Bloco de Esquerda ter antecipado propostas nesta área. Segundo lembrou Rita Rato, a bancada comunista "já tem o seu projeto de lei há algum tempo", que esteve em discussão pública, recolhendo "muitos pareceres" e contando com "um grande acolhimento por parte de estruturas representativas dos trabalhadores".
O PCP diz esperar que haja acolhimento da parte do Governo, com a deputada comunista a deixar um aviso: "Nesta matéria não é possível estar em cima do muro, ou se está com a contratação coletiva ou não se está."



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