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quinta-feira, 27 de abril de 2017

O abcesso útil


Quando num momento de desespero Passos Coelho defendeu o Conselho de Finanças Públicas porque “tem sido uma das instituições a desmascarar a aritmética impossível da sua excução orçamental” acabou por matar este órgão. Passos usou o CFP para repetir uma velha declaração de Maria Luís Albuquerque que convencida do falhanço orçamental dizia com arrogância que o OE de 2016, o tal que ficou nos 2% do défice era aritmeticamente impossível, linha de pensamento que levou o próprio Passos a usar a expressão milagre e declarar que se o governo conseguisse repor rendimentos e cumprir as metas do défice até votaria no PS.

Mas, independentemente do bom uso que Passos faça da Dra. Teodora Cardoso, uso e abuso que chegou ao ponto da pobre senhora se ter oferecido para fazer uma pré-avaliação das propostas eleitorais do PS, num dos momentos mais ridículos da vida política portuguesa, a questão que se coloca é a de saber qual tem sido a utilidade do CFP e se este órgão faz sentido ou se em termos de utilidade é como o apêndice, que só serve para provocar apendicites.

Pelo que Passos disse ainda ontem e pelas posições que são assumidas por Teodora Cardoso o CSF servirá para duas coisas, para assegurar a regularidade das contas do Estado e para avaliar a política económica e os seus resultados.

Quando Passos declara que o CFP tem denunciado “a aritmética impossível das execuções orçamentais” está questionando a honestidade não só do ministro das Finanças, como de instituições como as direções-gerais do Tesouro, do Orçamento e a Autoridade Tributária e Aduaneira, instituições que produzem as execuções orçamentais. Se alguém denuncia contas impossíveis é porque é preciso denunciar uma aldrabice. Sucede que se o governo está viciando as contas do Estado, enganando tudo e todos, não são necessários os poderes policiais da Dra. Teodora, Portugal é um de direito e tem um tribunal que vigia as contas do Estado, é o tribunal de Contas, que tem mais poderes, recursos e competência do que a pobre Dra. Teodora.

A ideia de que deve haver um polícia da política económica a quem cabe avaliar as propostas e a execução da política por parte do governo, parte do pressuposto de que a política económica é como uma especialidade da medicina, trata-se de uma ciência médica com um único protocolo de tratamento a que os governos devem obedecer. Isto é, as decisões de política económica, por serem uma ciência exata, não devem ser alvo de avaliação política e pelos eleitores, mas sim por sábios que estão acima da ignorância da populaça.

Passos quer que a Dra. Teodora imponha ao governo escolhido pelos portugueses uma política económica decidida por um partido ou coligação que não contou com a escolha dos portugueses para governar. Estamos perante uma aberração, o político que governou ignorando a Constituição quer que o primeiro-ministro que lhe sucedeu obedeça às suas próprias ideias, contando para isso com a Dra. Teodora.

É óbvio que o CFP é um abcesso no sistema político português, mas é bom que continue existindo, as previsões e conclusões da Dra. Teodora têm servido para demonstrar que a política económica do governo de Passos não passava de um conjunto de banalidades ideológicas. Tratando de um tumor benigno que já não faz mal, pode ser mais perigoso lancetá-lo.


jumento.blogspot.pt

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