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quinta-feira, 20 de abril de 2017

ENTREVISTA - "Cuba mantém a esperança de que haja continuidade no progresso com os EUA"


Entrevista ao ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba, Bruno Rodríguez "Cuba mantém a esperança de que haja continuidade no progresso com os EUA"

O chefe da diplomacia cubana, que termina hoje uma visita de dois dias a Lisboa com um encontro com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, destacou as boas relações entre Cuba e Portugal e o "grande potencial" para as desenvolver ainda mais. Ao DN falou também da relação com Washington, defendendo que é "preciso esperar para ter uma ideia mais exata" do que a nova administração pretende, e do apoio ao líder venezuelano, Nicolás Maduro.


Faz hoje [ontem] 56 anos que Cuba travou a invasão da Baía dos Porcos, que foi apoiada pelos EUA. Agora a relação entre os dois países é muito diferente. Cuba está confiante de que é para continuar a melhorar ou acha que poderá haver problemas no futuro?

Os EUA e Cuba, ao longo de toda a história, nunca tiveram relações normais. Com o governo do presidente Obama, avançou-se significativamente em matéria diplomática, de diálogo e de cooperação bilateral em áreas de interesse comum. Contudo, manteve-se o bloqueio e a ocupação do território em Guantánamo e outras medidas lesivas à nossa soberania. Temos que reconhecer que através de decisões executivas houve um progresso muito limitado, mas na direção favorável. Neste momento, ouvimos os porta-vozes do governo dos EUA falar de uma revisão da política para com Cuba. Nós mantemos a nossa disponibilidade ao diálogo e à cooperação, na base do respeito mútuo e igualdade soberana e pensamos que é possível trabalhar na base dos interesses comuns e, ao mesmo tempo, construir uma relação civilizada, mesmo dentro das grandes diferenças que existem no âmbito político entre ambos os governos.

A Casa Branca falou em "rever a política com Cuba" e num "melhor acordo". Já se sabe o que isso significa?

O novo governo dos EUA está instalado há pouco tempo. É preciso esperar para ter uma ideia mais exata de qual é a sua inclinação para com Cuba. Nós mantemos a esperança de que haja continuidade nos progressos alcançados. Até há aspetos nos quais se avançou pouco como na relação económica. O âmbito dos negócios pode ser de interesse comum. Existem em Cuba oportunidades para as empresas norte-americanas. Há outras áreas de cooperação que são de interesse mútuo, como a luta contra o narcotráfico, o terrorismo e o crime internacional organizado, o tráfico de pessoas. De forma que teremos que esperar para saber, mas a disposição de Cuba é a mesma.

Acha que a veia de homem de negócios de Trump pode falar mais alto?

Seria hipotético dizer alguma coisa. É uma boa pergunta para o presidente dos EUA.

Não vos preocupa que o senador Marco Rubio seja um dos interlocutores de Trump sobre Cuba?

No Congresso dos EUA, nos últimos anos, houve debates significativos, apresentaram-se emendas legislativas na direção positiva. Algumas das propostas previam praticamente a eliminação do bloqueio económico, comercial e financeiro. A aplicação extraterritorial do bloqueio, em especial no setor financeiro, prejudica os interesses europeus e constitui um obstáculo até para o contínuo desenvolvimento das relações entre Portugal e Cuba. Reconheço que há iniciativas de vários congressistas e senadores que contam com um amplo apoio, até bipartidário, e tenho a esperança de que o Congresso dos EUA faça uma contribuição substancial ao progresso da relação bilateral, tendo em conta os interesses dos seus eleitores e dos seus distritos.

Raúl Castro já disse que deixa a presidência no início de 2018. Acha que poderá mudar de opinião se houver uma deterioração da relação com os EUA?

O processo eleitoral em Cuba está estabelecido pela Constituição e pela lei desde os anos 1970, em que se adotou por referendo popular, com um altíssimo apoio, a constituição vigente. Ocorreram desde então, pontualmente, sem nenhuma dificuldade eleições muito abertas, participativas, democráticas. Em outubro começa o ciclo eleitoral e em fevereiro de 2018 teremos as eleições gerais. Estou certo que será uma eleição muito participada e do maior interesse.

Mas Raúl Castro é obrigado a sair?

A lei cubana, como em muitos países, contempla a eleição indefinida. Não obstante, conheço as posições públicas do presidente no sentido de contemplar os processos de revisão constitucional ou legislativa, para estabelecer alguma limitação ao número de mandatos. Contudo ainda não há emendas constitucionais nesse sentido.

Então, chegado ao momento, Raúl Castro pode novamente ser candidato.

Do ponto de vista da Constituição e da lei eleitoral não há restrição à reeleição indefinida.

O que mudou em Cuba desde a morte de Fidel Castro?

A morte de Fidel Castro gerou uma grande comoção, aumentou o sentido de responsabilidade de toda a gente, proporcionou que as crianças, que tinham tido uma relação menos direta e pessoal com Fidel, conhecessem outras facetas menos quotidianas da sua personalidade. Foi uma grande chamada, do ponto de vista do nosso sentimento patriótico, de assunção do legado do comandante em chefe como algo valioso dentro da nossa convicção. Propiciou uma grande mobilização e Fidel continua a ser um grande referente não só político, como também ético e um elemento icónico na nossa cultura, na América Latina e nas Caraíbas, e em geral do mundo, uma relação extraordinária dos povos e um reconhecimento à sua estatura histórica no século XX e princípios do século XXI.

Foi também há 56 anos que Fidel Castro declarou o caráter socialista da revolução. Hoje, com todas as mudanças que se vivem em Cuba, ainda se fala desse caráter socialista ou já no capitalismo?

Em Cuba há uma economia socialista. E há, ao mesmo tempo, um sistema político económico, social, também socialista. Propusemos, em todos estes anos, uma atualização, uma modernização desse modelo, que torne o socialismo cubano mais democrático e participativo, mais eficaz do ponto de vista económico, mais sustentável, do ponto de vista económico e ambiental, ainda mais justo. Continuamos a avançar para um socialismo melhor, um modelo cubano-socialista autóctone, que responda às necessidades deste tempo. Não olhamos para o capitalismo como um referente, depois de vários séculos de fracasso. Contudo, reconhecemos a presença do mercado e das relações monetárias mercantis no socialismo e tomamos em conta esses aspetos. Mas com uma missão que é um sistema político e económico-social socialista, centrado na dignidade e bem-estar das pessoas.

Que impacto estão a ter as mudanças na ilha para os cubanos?

Houve uma discussão intensa do código laboral e foi fortemente emendando antes de a lei passar pela Assembleia Nacional. Agora há um debate centrado na conceitualização do modelo económico e social cubano e no plano nacional até ao ano 2030, que expressa novas oportunidades às companhias europeias para participar neste processo. Houve dezenas de milhares de emendas, trabalhamos agora no seu processamento, e tal como o programa de 2011 que houve um debate com toda a gente e teve que ser reescrito em dois terços, seguramente será preciso emendar os dois documentos. A nível macroeconómico, há uma resposta positiva da economia às transformações que se têm vindo a produzir. Há um ambiente internacional económico muito desfavorável, de forma que as relações económicas externas estão sempre debaixo de forte tensão. Cuba é uma economia de serviços e essa foi uma mudança história. Há 25 anos, exportávamos açúcar e matérias-primas, hoje exportamos sobretudo serviços médicos. Temos que reconhecer que as pessoas esperam por resultados tangíveis, hoje há um forte debate sobre a relação do salário e os preços. Corresponderá, no momento em que possamos, fazer uma reforma salarial. E a medida económica mais importante que está num futuro imediato é a reforma monetária e cambial que as pessoas também esperam.

Em questões de direitos humanos, que resposta dá o governo cubano às críticas de que houve um aumento da repressão e das detenções arbitrárias?

É natural que haja críticas num mundo em que há gravíssimas diferenças. A crescente xenofobia, a atitude repressiva frente aos imigrantes e refugiados, as gravíssimas situações que geram as guerras não convencionais e que geram, de maneira estrutural, a pobreza e o subdesenvolvimento. A mim parece-me que é muito lamentável a politização de causas que são importantíssimas no mundo atual, como os direitos humanos. É muito lesivo para o propósito de conseguir que todos os seres humanos tenham garantias para o exercício de todos os direitos humanos que para nós são universais, indivisíveis, os direitos políticos e civis e os direitos económicos, sociais e culturais, e que isto seja vítima da manipulação política. Há muitos anos que se utiliza como motivação política determinados argumentos, muitos deles totalmente mentirosos, ou se fazem acusações ou imputações sem nenhuma prova, ou se cai em situações de violações de direitos humanos que são muito graves, massivas, sistemáticas.

Em Cuba, por exemplo, são conhecidas as violações de direitos humanos que significa o bloqueio económico, comercial e financeiro ou as situações de tortura que ocorreram na base naval de Guantánamo. Nós estamos abertos ao debate sobre estes temas. Cuba foi reeleita com altíssima votação para o Conselho de Direitos Humanos e reuni-me recentemente em Havana com a relatora especial da ONU para o Tráfico de Pessoas e abordámos muitos destes temas. Sabemos que há grandes diferenças, reconhecemos que a maneira de abordá-las é através do diálogo respeitoso e o que favorece o exercício dos direitos humanos é a cooperação internacional. Eu tenho preocupações em matéria de direitos humanos em países europeus e países do mundo industrializado, desde logo em temas como o desemprego jovem, que é gravíssimo, e conheço países onde a metade de uma geração não chegou ao primeiro emprego apesar de ter qualificações, ou ao emprego precário, ou que não se pague igual às mulheres e aos homens que fazem o mesmo trabalho. E vejo com preocupação o surgimento de ideias neofascistas, xenófobas. Não são os muros, não é a exclusão, não é repressão, não é deportação de refugiado ou imigrantes que resolve as causas desses processos.

Um dos apoios de Cuba tem sido a Venezuela, que atravessa uma grave crise. Havana continua a defender o presidente Nicolás Maduro. Porquê?

Entre Cuba e Venezuela há uma relação fraterna, multifacetada, e uma relação económica intensa, que não chamaria como um apoio, ou subsídio. Apoiamos, desde uma posição muito solidária, a luta do povo venezuelano na defesa da soberania, frente a processos que às vezes de tornam até violentos, frente à busca de caminhos inconstitucionais, à alteração da ordem constitucional na Venezuela, desde setores da direita tradicionalmente golpistas. E, temos uma excelente relação com o governo, democraticamente eleito, e com o qual trabalhamos quotidianamente. Abril é um mês importante, desde a revolução dos Cravos à Baía dos Porcos. Em abril ocorreu também o golpe de estado contra o governo bolivariano e chavista. E a todos os que me falam da Venezuela, recomendaria procurar as caras dos protagonistas atuais naqueles dias de 11 a 14 de abril de 2002. Onde estava cada um, o que estavam a fazer. Isso ajuda a entender melhor o que está a acontecer ali.

Interessa-nos a Venezuela pela grande comunidade portuguesa. Desde Cuba, que solução veem para a crise?

Lembro-me do carinho extraordinário de Chávez para com o povo português. E dizem-me que na Venezuela, como em Cuba, gostam muito de Portugal. Somos muito respeitosos das decisões que toma o povo venezuelano e temos toda a confiança de que eles encontrarão a decisão correta. Haverá seguramente um processo de diálogo produtivo. O que me parece mais importante é que não haja agressão, nem intervenção, nem ingerência estrangeira, que lamentavelmente está muito presente. Há decisões que se tomam nos EUA que dão alento aos setores golpistas na Venezuela ou a conduta do secretário-geral da Organização de Estados Americanos, que é desenfreada e fora do seu mandato, que confirma o papel nefasto desta organização. Ao mesmo tempo a Comunidade de Estados Latino-Americanos e das Caraíbas, estou seguro, está à disposição parar dar o seu apoio aos estados-membros, e em especial à Venezuela, na determinação do seu futuro.

Como está a relação Portugal-Cuba?

Muito bem, há uma enorme afinidade cultural. É o resultado de um processo histórico. São relações ininterruptas durante quase um século. E a mim parece que vão muito bem. Estamos satisfeitos com o estado das relações bilaterais e a cada minuto constatamos que tem um grande potencial por desenvolver.

Em que áreas há interesse?

Nesta visita falaremos sobre esses temas e atualizaremos estes vínculos. Há vantagens comparativas em ambos os países. Cuba é uma economia pequena mas, ao mesmo tempo, tem um alto desenvolvimento dos serviços sociais, do sistema educacional, do sistema de saúde pública, é um potente exportador de serviços médicos, ou até de tecnologia de ponta. E Portugal tem vantagens comparativas muito importantes. Parece-me que confluem interesses na esfera agroindustrial ou das energias renováveis e nos domínios da alta tecnologia.

E com a União Europeia, como está o acordo?

Terminou a negociação de um acordo que enterrou aquela velha posição unilateral de que quase ninguém se recorda, mas que foi profundamente inculta e muito intervencionista na realidade cubana e portanto inaceitável para um estado independente soberano como é Cuba. Esse processo foi produtivo, gerou um acordo de diálogo político e cooperação que foi assinado em dezembro, em Bruxelas. Entendo que corresponde agora ao Parlamento Europeu dar o seu consentimento e aos estados-membros proceder à sua ratificação. Creio que as notícias são positivas. Não obstante, o substancial é a relação bilateral com os países membros da UE e a relação com a União em todos os âmbitos, em particular no cultural, económico, comercial, de investimento, do turismo, no setor académico, científico. O mais importante não é um papel que se assine, mas a realidade desses processos. Os membros da UE têm uma relação intensa com Cuba e são um importante sócio comercial e de investimento.

Que impacto tem o embargo norte-americano nas relações com a Europa. Há um impacto indireto?

Há um impacto direto. O bloqueio norte-americano a Cuba no setor financeiro é um obstáculo ao desenvolvimento dos vínculos económicos entre Europa e Cuba. Prejudica os interesses europeus, afeta as suas empresas, afeta aos seus homens de negócios. Afeta seriamente os interesses europeus e lesiona a soberania dos estados europeus, porque é inaceitável a aplicação extraterritorial das leis norte-americanas. Durante os últimos oito anos aplicaram-se sanções tremendas, inéditas, multimilionárias, contra bancos europeus. Em alguns países há leis antídoto. Estou seguro que as empresas e os homens de negócios europeus esperam o apoio dos seus governos no exercício da sua soberania para fazer prevalecer as suas leis nacionais e amparar os seus interesses. Em particular no setor financeiro, o bloqueio é sem dúvida um obstáculo.

PERFIL
› Ministro dos Negócios Estrangeiros de Cuba desde 2009
› Nasceu a 22 de janeiro de 1958 na Cidade do México
› Licenciado em Direito, foi professor na Universidade de Havana
› Foi diretor do jornal 'Juventud Rebelde'
› Membro do Gabinete Político do Partido Comunista de Cuba desde 2012, foi o representante de Cuba nas Nações Unidas de 2005 a 2003.
› É casado e tem um filho


www.dn.pt

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