NOTA


Os textos assinados por outrem ou retirados de outros blogs ou sítios não reflectem necessáriamente a opinião ou posição do editor do "desenvolturasedesacatos"

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Diz o DN - Greve na função pública a 26 de maio divide sindicatos


A greve deverá deixar muitos serviços de Saúde às moscas e obrigar algumas escolas a fechar as portas
Aumentos salariais e 35 horas levam Frente Comum a marcar greve - a terceira que este executivo terá de enfrentar. Os outros sindicatos, Fesap e STE, não rejeitam convocar paralisação mas não se vinculam, para já, a esta data

A Federação Nacional dos Trabalhadores da Função Pública marcou uma greve geral para 26 de maio. Será a primeira deste ano e a terceira que o governo liderado por António Costa enfrenta na função pública, todas com a marca desta estrutura sindical que integra a Frente Comum, afeta à CGTP. Mas Fesap e STE, as outras duas estruturas sindicais da administração pública, não estão convencidas - o recurso à greve é uma das formas de pressão que têm em cima da mesa para tentar desbloquear negociações que estão a "resvalar à semanas" mas, para já, não querem vincular-se à iniciativa.

A greve convocada pela estrutura sindical liderada por Ana Avoila visa exigir o horário semanal das 35 horas para todos os trabalhadores da função pública. O regime das 35 horas foi reposto em julho de 2016, deixando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho, sobretudo os que prestam serviço nos hospitais EPE.

À questão das 35 horas, junta uma outra reivindicação: aumentos salariais. "Os trabalhadores não podem ver a sua vida parada à espera que o governo cumpra o seu programa", precisou ontem Ana Avoila, acrescentando não poder aceitar que a redução do défice continue a ser feito à custa dos funcionários públicos.

No seu caderno reivindicativo para 2017, a Frente Comum tinha exigido aumentos salariais de 4%, com um mínimo de 50 euros, e o descongelamento das carreiras e progressões. O Orçamento do Estado para 2017 acautelou um aumento faseado (de 50 cêntimos no total) do subsídio de alimentação dos funcionários públicos e apontou para 2018 o início do descongelamento das progressões.

Ana Avoila justifica a necessidade de avançar já para a luta. Como o Orçamento para 2018 já está a ser preparado, não faz sentido que os trabalhadores vão para a luta "em julho, agosto ou setembro". Até porque há dinheiro "para resolver já alguns problemas".

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) também têm dado mostras do seu descontentamento. José Abraão, secretário-geral da Fesap, sublinha que está na mão do governo evitar que esta estrutura sindical endureça a luta e avance para uma greve geral da função pública - cenário contemplado na moção aprovada no XIII Congresso da UGT. "Esperamos que nestes próximos dias o governo dê uma resposta à nossa proposta de compromisso negocial, que permita calendarizar a discussão e resolver as situações de precariedade na administração pública e proceder ao descongelamento das progressões e as promoções na carreira", precisou ao DN/Dinheiro Vivo .
Se essa resposta não chegar ou não tiver o acordo da Fesap, a realização de uma greve "é uma possibilidade real", afirma José Abraão, referindo não se sentir vinculado com a data já sinalizada pela Frente Comum. "Se será antes de dia 26, nesse dia ou depois, se verá."

Também o STE não se vincula a qualquer data. "Não rejeitamos endurecer as formas de luta, vamos ouvir os nossos associados, uma vez que no topo das nossas prioridades estão as progressões nas carreiras remuneratórias e a regularização dos trabalhadores precários", precisou Helena Rodrigues.

Afinal, há concursos

O descongelamento das carreiras e das progressões remuneratórias na função pública dominou ontem a audição à equipa de Mário Centeno, ministro das Finanças, na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Carolina Ferra, secretária de Estado da Administração Pública, garantiu que os trabalhadores que não foram avaliados (e que por isso não viram ser--lhes atribuídos os pontos que asseguram uma progressão) "por razões que não lhe são imputáveis, não podem ser prejudicados" neste processo de descongelamento. Referiu ainda desconhecer que haja serviços a pedir aos funcionários não avaliados para simularem a sua avaliação (situação denunciada pelo STE e pela Fesap), mas acentuou que a existir, este procedimento é ilegal. Mas admitiu alguma "derrapagem de semanas" nas negociações, que justificou com o facto de as questões em cima da mesa serem "muito complexas".
Mário Centeno, por seu lado, assegurou que não estão em cima da mesa mudanças no procedimento que permite aos funcionários progredir quando juntam dez pontos (na sequência da avaliação de desempenho), nem reestruturações de carreiras. A regularização dos precários será feita por concurso quando aplicável, mas o ministro lembrou que este processo tem de lidar com uma multiplicidade de vínculos e de situações laborais. Certo e seguro é que "estamos cá para cumprir [as regras] que se coloca em termos constitucionais e legais".


www.dn.pt

Sem comentários:

Enviar um comentário