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quarta-feira, 5 de abril de 2017

05 de Abril de 1768: É criada a Real Mesa Censória


Foi criada por alvará de 5 de Abril de 1768, durante o Governo de Pombal, com o intuito de transferir das mãos da Igreja para o controlo directo do Estado a censura dos livros e publicações consideradas perturbadoras em matéria religiosa, política e civil que dessem entrada em Portugal, função esta que até aqui cabia à Inquisição, aplicando penas pecuniárias e corporais contra os que transgredissem as regras.

Com esta instituição era criada uma centralização de toda a função de censura, composta por funcionários régios e membros eclesiásticos, embora estes últimos desempenhassem a sua função dentro de uma instituição do Estado.

A Real Mesa Censória era constituída por um presidente e sete deputados ordinários, sendo um deles inquisidor da Mesa do Santo Ofício da Inquisição. De entre os deputados ordinários contavam-se, entre outros, o Dr.Francisco da Luz Faria Pereira Coutinho, reformador da Universidade.

A 22 de Abril de 1768 foi designado presidente desta Mesa o arcebispo de Évora, D. Frei José de Nossa Senhora da Porta, conselheiro de Estado, regedor da justiça e inquisidor-geral do Santo Ofício, mais conhecido por Cardeal da Cunha.

Para subsidiar as despesas desta instituição foram escolhidos os bens confiscados à Companhia de Jesus.

A Real Mesa Censória teve também a seu cargo, por alvará de 4 de Junho de 1771, a administração dos estudos das Escolas Menores e a direção do Real Colégio dos Nobres e outros colégios vocacionados para os estudos dos mais novos, ao mesmo tempo que elaborou as listas dos professores e das terras onde iriam ser colocados,tendo criado para sua remuneração um novo imposto (subsídio literário) por alvarás de 3 de Agosto de 1772 e de 6e 11 de Novembro de 1772.

Por alvará de 24 de Julho de 1775, a Real Mesa Censória criou em Lisboa a cadeira de Diplomática.

Após a morte de D. José em 1777, Roma, por ofício pontifical de 5 de junho de 1777, reivindicou a restituição do direito de censura sobre as publicações para os membros eclesiásticos. Porém, o Papa Pio VI resolveu delegar na Real Mesa Censória a jurisdição eclesiástica sobre este assunto. Esta questão só foi resolvida quando a Real Mesa Censória foi extinta a 21 de Junho de 1787 e substituída pela Mesa da Comissão Geral sobre o Exame e Censura dos Livros.

Real Mesa Censória. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. 
wikipedia (Imagem)



O Marquês de Pombal Marquês de Pombal foi o primeiro grande reformador da Censura em Portugal, ao direccioná-la para a defesa política, no lugar da religião
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Frei Manuel do Cenáculo, presidente da Real Mesa Censória

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