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terça-feira, 14 de março de 2017

A PARTIDARITE


A confiança nos partidos políticos em Portugal é bastante limitada. Segundo o indicador "Confiança nos Partidos Políticos" do Portal da Opinião Pública da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a percentagem de portugueses que confia nos partidos está abaixo dos 20% desde 2006. Nesta segunda década do século XXI, o valor médio tem rondado os 15%, com oscilações entre os 9% (maio de 2013 e junho de 2014) e os 18% (novembro de 2012). Valores tão baixos aproximam-nos dos nossos vizinhos onde a confiança nos partidos tem sido tradicionalmente mínima, como em Espanha (7%), Itália (6%) ou França (8%). Uma realidade muito distante da Escandinávia ou da Holanda (onde os valores andam nos 40%) ou mesmo da Alemanha (cerca de 30%). Temos, pois, uma democracia consolidada, mas onde os principais protagonistas - os partidos políticos - não merecem a confiança dos eleitores.
E como responderam os partidos a esta progressiva e continuada perda de confiança? Mudaram? Abriram-se? Ficaram mais transparentes? Preocuparam-se de alguma forma? Não. Decidiram, sim, reforçar ainda mais o assalto às instituições do Estado e colonizar toda a atividade pública. Perdida qualquer veleidade de independência, qualquer respeito pelo mérito ou reconhecimento pela sociedade civil, os partidos políticos deturparam o espírito da democracia republicana e passaram a sujeitar tudo às conveniências dos seus aparelhos.
Comecemos pelo Tribunal Constitucional. Por razões históricas, os dez juízes eleitos pela Assembleia da República são parte de um sistema de quotas que dá metade à direita (o PSD, de vez em quando, entrega um lugar ao CDS) e metade à esquerda (o PS tradicionalmente dava um lugar ao PCP, agora deu ao BE). Mas acrescem três juízes cooptados. Rapidamente os partidos também passaram a escolher os juízes cooptados. Já o presidente e o vice-presidente do Tribunal Constitucional são supostamente eleitos pelos juízes. Como se viu o ano passado, os partidos decidiram agora que também são eles que indicam o presidente (PSD) e o vice-presidente (PS) do Tribunal Constitucional. Os juízes obedeceram.
Depois temos os reguladores. Primeiro com o governo Sócrates, depois com o governo PàF (com a distribuição explícita de lugares entre o PSD e o CDS) e agora com o governo Gerigonça, as nomeações para as autoridades "independentes" foram estritamente partidárias. Em breve teremos mesmo as autoridades metarreguladoras. Na Autoridade da Concorrência, por exemplo, o PàF dividiu o conselho de administração entre dois lugares para o PSD e um para o CDS. No Conselho Consultivo do Banco de Portugal, o atual governo distribui dois lugares para o PS, um lugar para a direita e outro lugar para o BE (a direita ficou chocada com Francisco Louçã; eu acho que é um sinal positivo dos tempos o BE ser parte da dança das cadeiras).
Mas o caso da Entidade Reguladora da Comunicação é ainda mais interessante. Os partidos já não se limitam a indicar as suas quotas para o Conselho Regulador: dois para o PS e dois para o PSD. Segundo notícias publicadas, o PSD exige também escolher já o quinto elemento (o tal a ser cooptado), assim como o seu presidente e vice-presidente (os tais que deviam ser eleitos pelo mesmo Conselho Regulador). Podemos prever que inevitavelmente os novos membros do Conselho Regulador aceitarão as ordens dos partidos respetivos.
A crescente impopularidade e desconfiança dos partidos foi, pois, acompanhada por uma asfixia cada vez mais presente por parte dos aparelhos partidários. Tudo são despojos. Todos os lugares do Estado, incluindo reguladores independentes e cooptações, são escolhidos pelos chefes. Qualquer indicação de dissonância com as linhas gerais dos partidos é ativamente combatida e suprimida.
Por um lado, é claro que a desconfiança da opinião pública e a partidarite se alimentam mutuamente. Mas, também, este processo de "bastardização" das instituições do Estado só é possível porque a sociedade civil consente. Ou seja, não gosta, desconfia dos partidos, mas absolutamente nada faz para mudar o estado das coisas. Por exemplo, os nomeados para o Tribunal Constitucional ou para as autoridades reguladoras limitam-se a obedecer aos partidos porque não têm qualquer espaço na opinião pública para fazer diferente. Talvez fosse bom a sociedade civil refletir na sua cumplicidade com a partidarite, seja por abstenção, seja por preguiça, em vez de persistir na crítica inconsequente aos partidos. Quem não exige também não pode esperar melhorias.

Professor de Direito na Texas A&M University

Nuno Garoupa

www.dn.pt

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