quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Propostas mais altas são rejeitadas Governo Regional da Madeira condiciona aumento do salário mínimo

Foi aprovado pelo Conselho Económico e da Concertação Social da Madeira (CECS) o salário mínimo para a Região Autónoma em 570 euros, proposta do Governo Regional que é a mais baixa das que foram apresentadas.

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Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira que propôs o aumento do salário mínimo apenas para os 570 euros
Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira que propôs o aumento do salário mínimo apenas para os 570 eurosCréditos/ 
O CECS reuniu-se ontem em plenário para análise e emissão de parecer sobre o aumento do salário mínimo na Região Autónoma da Madeira, que ficou nos 570 euros.
Devido aos custos da insularidade, o salário mínimo em vigor na Madeira, e por proposta do Governo Regional, é habitualmente acrescido de 2% em relação ao salário mínimo nacional (SMN).
Em cima da mesa para discussão estavam duas propostas enviadas pela Assembleia Legislativa da Madeira, com valores de 570 e 584 euros. Antes deste processo, o Parlamento Regional já havia recusado uma proposta de acréscimo de 5% ao salário mínimo apresentada pelo PCP.
Na apresentação da carta reivindicativa para 2017 a União dos Sindicatos da Madeira fez chegar ao presidente da Assembleia Legislativa, entre outras propostas, a reivindicação de um acréscimo de 7% ao salário mínimo na Região Autónoma de forma a compensar a desvalorização salarial dos últimos anos. A proposta não foi tida em conta.
Da análise em sede de CECS, saiu a anuência em relação à proposta do Governo Regional, ou seja, a de menor valorização salarial das que estavam em discussão. Note-se que o presidente do CECS foi munido de diversa informação estatística, que irá acrescentar ao parecer do conselho, que demonstrava o valor que este aumento representa em termos de custos para as pequenas e médias empresas em número e actividade, procurando assim condicionar a discussão.
A proposta irá para a Assembleia Legislativa da Madeira, onde irá ser votada em breve.


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