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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

ENQUANTO LIXAVAM A VIDA À MAIORIA DOS PORTUGUESES - Fisco deixou escapar 10 mil milhões para offshores entre 2011 e 2014


O Público noticia hoje que durante quatro anos da legislatura anterior houve um conjunto de transferências bancárias que o fisco não controlou. Impostos terão ficado por cobrar e podem ser dados como perdidos. Agora, a Inspecção-Geral de Finanças está a investigar.
Fisco deixou escapar 10 mil milhões para offshores entre 2011 e 2014
Durante o Governo anterior, não foram divulgados dados de transferências para offshores.
Entre 2011 e 2014, dez mil milhões de euros não passaram pelo controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Segundo escreve o diário, estas transferências para paraísos fiscais foram comunicadas pelos bancos, mas não tiveram qualquer tratamento por parte do fisco. 
 
Em 2010, o Governo de José Sócrates tornou obrigatória a divulgação dos dados relativos a essas transferências, mas durante a anterior legislatura, com Paulo Núncio à frente da secretaria de Estado responsável pelos impostos, as estatísticas nunca foram publicadas no Portal das Finanças. Segundo o Ministério das Finanças explica ao Público, estas falhas foram identificadas quando entre o final de 2015 e início de 2016, o fisco decidiu retomar o trabalho de análise estatística e de divulgação dos valores destas transferências para offshores. Ao observar incongruências nos dados, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, quis esclarecer a origem dessas divergências.
Entre 2011 e 2014 houve "20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não foram objecto de qualquer tratamento pela AT", diz o Governo ao Público. É na soma dessas 20 declarações que se chega a 9,8 mil milhões de euros não controlados. Isto é, 490 milhões por declaração. Uma vez que se tratam de montantes muito significativos, além do controlo que está agora a ser feito pela inspecção tributária, está também em curso uma investigação da Inspecção-Geral de Finanças.

Pelo caminho, é possível que tenham ficado impostos por cobrar. No entanto, o Governo nota que, mesmo que seja esse o caso, parte desse valor não poderá ser recuperado, já que algumas das discrepâncias são anteriores a 2013 e o prazo de liquidação do imposto já caducou.


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