segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Em rota de despedida


A HISTÓRIA DAS INFORMAÇÕES












A atividade de produção de informações foi, ao longo de séculos, desenvolvida num quadro de relações informais estabelecidas entre os monarcas e alguns dos seus oficiais de confiança.
Nos primórdios da nacionalidade, a produção de informações esteve ligada às áreas mais sensíveis da governação; aos processos de reconquista territorial e de unificação política do Reino.
A reconquista foi apoiada, em diversas ocasiões, pela ação de emissários e informadores encobertos.

A conquista de Santarém (1147), é disso um bom exemplo, preparada por agentes de confiança de D. Afonso Henriques enviados para recolherem informações sobre o estado das defesas muçulmanas e sobre os locais mais vulneráveis a um ataque noturno.
É de destacar o papel desenvolvido durante esse período pelas ordens religiosas militares, com especial relevância na vigilância e recolha de informações.
D. João I mandou criar um “serviço de ligações” dirigido por Martim Afonso de Melo, guerreiro da linhagem dos Fialhos, que prestou serviço nos quartéis-generais de Abrantes e de Estremoz.
Foi também iniciativa sua a de enviar um “agente encoberto”, um emissário, a Castela, o qual a pretexto de ”parlamentar” com o monarca, deveria ir "guardando bem que gentes eram e como corrigidas e toda a sua ordenança". Este minucioso trabalho de informações culminou na vitória portuguesa em Aljubarrota (1385).
Durante o reinado de D. João II (1481-1495) a importância das informações foi patente nas áreas que entraram na sua preocupação governativa: a centralização e fortalecimento do poder real, o estabelecimento ou reforço das relações diplomáticas com países da Europa e o desenvolvimento da política de governação.
O cuidado e o esmero no desenvolvimento das vias negociais para a resolução de litígios conheceu no Tratado de Tordesilhas (1494) o seu mais acabado exemplo. Entidades há que defendem este representar um dos acontecimentos mais importantes na história das relações internacionais.

Desde o cuidado extremado na salvaguarda e resguardo do objetivo, ao reconhecimento da importância de uma política de segredo, concretizada em orientações precisas no acesso e uso de informações com penas graves previstas para quem as violasse, de que são exemplo o reforço das medidas de segredo: a aplicação de medidas restritivas no acesso e divulgação de informações:”(…) os roteiros, livros de bordo, relações de escrivães e cartas de marear… foram sistematicamente sequestrados de olhos indiscretos(…)”.
Tudo o que se relacionava com cartas de marear, mapas mundi - estrangeiros ou portugueses - livros de marinharia, de astrologia ou de viagem, roteiros ou relações de escrivãs de bordo eram considerados património secreto do Estado”.(Jaime Cortesão, A Política de Sigilo dos Descobrimentos Portugueses, Lisboa, 1960, citado por General Pedro Cardoso in: “As Informações em Portugal”).
A estas medidas “cautelares” devemos aditar a fraude cartográfica e a lenda feita circular quanto às características únicas das caravelas que lhes permitia ultrapassar e passar onde outros navios não conseguiam. Na defesa da exclusividade do uso português decretou a proibição de divulgação de planos de construção de caravelas bem como a sua construção para entidades terceiras, comportando o seu incumprimento pesada punição.
O reconhecimento por este monarca da importância das fontes humanas e da sua preparação cuidada, nomeadamente no domínio das línguas autóctones de longínquas paragens, deu bons frutos e tem o seu expoente máximo na figura de Pêro da Covilhã e Afonso de Paiva, que nas suas expedições na busca do Prestes João, na Etiópia, nos deixaram relatos detalhados e minuciosos quanto aos usos e costumes dessas paragens e dos seus habitantes.
O reconhecimento da importância estratégica das informações, da sua detenção e monopólio, fê-lo desenvolver, no decurso do seu reinado, por um lado, uma política intensiva de recolha de informações e, por outro, uma cerrada política de segredo, chancelando-o como património do reino.
Os pilotos, os mestres e os marinheiros eram expressamente proibidos de servir nações estrangeiras, prevendo-se duras penas (degredo para a ilha de Santa Helena) para quem desrespeitasse aquela proibição. Além disso, todo o material relacionado com as atividades náuticas era reservado e considerado património secreto do Estado.
Luís de Camões resume de modo admirável o objetivo das informações no contexto dos Descobrimentos:
" Adivinhar perigos e evitá-los ".
Os Lusíadas, Canto VIII

Na segunda metade do século XVIII, a atividade de produção de informações foi dotada de uma estrutura própria.

Em 1760, o Marquês de Pombal criou a Intendência da Polícia da Côrte e do Reino, com amplos poderes em matéria de segurança pública que integrava uma "rede de espias e informadores", responsável pela recolha de informações de natureza política, fiscal e criminal. Foi seu primeiro Intendente o desembargador Inácio Ferreira Souto, que desempenhou um papel fundamental na perseguição à família Távora.
Em 1780, a rainha D. Maria I nomeou como Intendente-Geral da Polícia da Côrte e do Reino Diogo Inácio de Pina Manique, que se manteve em funções até 1803.
Na primeira década de Oitocentos, sob o domínio político-militar inglês, a Intendência não deu sinais de vitalidade, tendo sido reforçado o papel da Guarda-Geral de Polícia (criada em 1801).

A Constituição de 1822 veio conferir ao poder executivo competência para "(...) prover a tudo o que for concernente à segurança interna e externa do Estado, na forma da Constituição " (artigo 122º), determinando ainda a existência de " uma força militar permanente, nacional " para manter a " segurança interna e externa do reyno " (artigo 171º). Em cada província, eram criadas corpos de milícias (artigo 173º) e previa-se ainda a formação de uma Guarda Nacional (artigo 174º).
A 8 de novembro de 1833, foi abolida a Intendência-Geral da Polícia da Côrte e do Reino, setenta e três anos após a sua criação.
Em 30 de agosto de 1893, João Franco, ministro de D. Carlos, remodelou a Polícia, criando o lugar de juiz de instrução criminal. Cinco anos mais tarde, em janeiro de 1898, foi, de novo, objeto de reforma criando-se a Polícia Preventiva, encarregada de tomar conhecimento de todos os factos que pudessem ter influência na ordem e tranquilidade públicas e na administração e segurança do Estado, ainda que estes não constituíssem crime, devendo dar conhecimento desses factos ao Governo, através do Governo Civil.
A Polícia Preventiva foi chefiada pelo juiz Francisco Maria da Veiga, que exercera funções de juiz de instrução criminal na Polícia desde 1893.
Desde a sua criação foi apelidada de "polícia secreta", pelos republicanos que a tinham como encarregue de atividades de espionagem.
Nos últimos anos do século XIX, setembro de 1899, reorganizou-se o Exército. Foi criado o Estado-Maior General e o serviço do estado-maior. No Estado-Maior funcionavam as 2ª e 3ª Repartições, encarregues de proceder à recolha de informações militares.
À intensificação dos movimentos revolucionários e a crescente agitação social, o governo respondeu com a Lei de 19 de setembro de 1902, que decretou providências especiais, preventivas e repressivas, quanto aos crimes contra a segurança do Estado, atentatórios da ordem social estabelecida e de moeda falsa.
Em dezembro de 1907, Francisco Maria da Veiga renunciou ao cargo de juiz de instrução criminal, que exercera desde 1893.

A I República criou, por influência francesa, o Ministério do Interior, através do Decreto de 8 de outubro de 1910, prosseguindo, de imediato, à extinção do juízo de instrução criminal.
Em 4 de maio de 1911, nasce a Guarda Nacional Republicana e, nesse mesmo mês, foi regulamentado o Conselho Superior de Defesa Nacional e o Estado-Maior do Exército, criando, neste último, uma Repartição na qual se integrou uma estrutura especializada na área das informações militares.
O Governo de Sidónio Pais procurou, desde o início, reorganizar os serviços de polícia. As alterações legislativas sucederam-se com notas sucessivamente mais repressivas: assim, no primeiro diploma, o Decreto nº 3673, de 20 de dezembro de 1917, designou-se pessoal específico para a Polícia Preventiva, que se mantinha na dependência da Polícia de Investigação. Três meses mais tarde, em março 1918, atribui-se autonomia à Polícia Preventiva e da sua regulamentação resultam poderes para “prender ou deter suspeitos ou implicados em crimes políticos ou sociais". Um ano mais tarde, mercê de uma reorganização global dos serviços policiais, através do Decreto nº 4166, de 27 de abril de 1918, foi criada uma Direção Geral da Segurança Pública, a funcionar no Ministério do Interior e na qual se integrava a Repartição da Polícia Preventiva. Com jurisdição em todo o continente da República, esta repartição era chefiada por um diretor, contando com um quadro de 20 agentes, 1 secretário, 4 amanuenses e 1 chefe. Poderiam ainda ser contratados agentes auxiliares "de todos os sexos e de todas as classes sociais", constando de um registo secreto e apenas com atribuições de vigilância e de informação.
Das competências atribuídas à Polícia Preventiva, destacam-se:
  • a vigilância e prevenção contra a tentativa de crimes políticos ou sociais;
  • a investigação de "crimes políticos ou sociais";
  • a prisão ou detenção de suspeitos de "crimes políticos ou sociais";
  • a organização de um cadastro de todas as "agremiações políticas e sociais" e dos seus membros.
Após o assassinato de Sidónio Pais e das tentativas de restauração monárquica, determinou-se que os Governadores Civis superintenderiam, na respetiva área, em todos os serviços policiais, com exceção dos de emigração (Decreto nº 5 171, de 22 de fevereiro de 1919).
Mantendo-se na mesma estrutura orgânica – Direcção-Geral de Segurança Pública - e sob a tutela do Ministério do Interior, a Polícia Preventiva passou a designar-se, em 1919, Polícia de Segurança do Estado.
Em 1922, o Decreto nº 8013, de 4 de fevereiro, substituiu a Polícia de Segurança do Estado pela Polícia de Defesa Social, colocada na dependência do Governador Civil de Lisboa (mantendo-se, no entanto, a subordinação hierárquica em relação ao Ministério do Interior).
Acontecimentos que tiveram lugar no final de 1922, de entre os quais a "Noite Sangrenta", onde foram assassinados Machado Santos, Carlos da Maia e António Granjo - levaram à alteração não só da denominação da Polícia de Defesa Social para Polícia Preventiva e de Segurança do Estado, mas também, e em especial, à alteração do seu âmbito de competências, determinando-se que a nova polícia se destinava à “vigilância dos elementos sociais perniciosos ou suspeitos e ao emprego de diligências tendentes a prevenir e evitar os seus malefícios”.
Em 1924, o Decreto nº 9 339, de 7 de janeiro, extinguiu a Direção Geral da Segurança Pública e, no mesmo ano, o Decreto nº 9 620, de 29 de abril, reviu o Regulamento Policial, determinando que a Polícia Preventiva teria competências para realizar:
  • vigilância secreta sobre todos os indivíduos que se tornassem suspeitos ou perniciosos, quer fossem nacionais ou estrangeiros;
  • vigilância secreta e preventiva contra as tentativas de crimes políticos ou sociais;
  • a organização secreta dos cadastros de todos os indivíduos ou coletividades políticas e sociais, mantendo-os o mais completos possível;
  • as diligências tendentes a prevenir e evitar os malefícios dos inimigos da sociedade e da ordem pública.
Em 1925, o Decreto nº 10790, de 25 de maio, criou um organismo semelhante à extinta Direção Geral de Segurança Pública: a Inspeção-Geral de Segurança Pública, chefiada por um oficial do Exército e destinada à coordenação das atividades de polícia.

O Governo saído da revolução de 28 de maio de 1926 extinguiu a Polícia de Segurança do Estado, considerando que as suas funções podiam ser desenvolvidas pela Polícia de Investigação Criminal.
Em dezembro desse mesmo ano de 1926, criou-se a Polícia de Informações de Lisboa (Decreto nº 12 972, de 16 de dezembro de 1926), na dependência do respetivo Governador Civil. Em fevereiro de 1927 estrutura idêntica criar-se-ia no Porto. As Polícias de Informações de Lisboa e Porto tinham caráter secreto e eram chefiadas por um diretor livremente contratado e destituído pelo Ministro do Interior. Um ano mais tarde procedeu-se à fusão das Polícias de Informações de Lisboa e do Porto, que foram colocadas na dependência do Ministro do Interior (Decreto nº 15 195, de 17 de março de 1928).
Ainda em 1927, restabeleceu-se a Direção Geral de Segurança Pública, tendo por vocação primordial a vigilância das fronteiras terrestres do País. Integrando a Guarda Nacional Republicana, as polícias em geral, o Comissariado Geral dos Serviços de Emigração e a Polícia Internacional Portuguesa, passou a funcionar junto da Polícia de Informações.
O Código de Processo Penal de 1929 veio atribuir à Polícia de Informações e à Polícia de Investigação Criminal amplos poderes na fase de instrução pré-acusatória.
No início dos anos trinta, as polícias foram reguladas por uma sucessão vertiginosa de diplomas legais. Esta sucessão de diplomas culminaria com a fusão da Polícia Internacional Portuguesa e da Polícia de Defesa Política e Social. Criou-se, assim, em agosto de 1933, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (P.V.D.E.) aquela que se pode considerar a primeira grande organização policial de natureza política do Estado Novo.
Funcionando na dependência do Ministério do Interior, a PVDE tinha duas secções: a Secção de Defesa Política e Social, à qual competia especialmente a prevenção e repressão contra os crimes de natureza política e social; e a Secção Internacional, à qual competia verificar a entrada e a saída de estrangeiros, a detenção de estrangeiros indesejáveis, o combate à espionagem e a colaboração com os organismos policiais de outros países.
Em 1934, a Secção Internacional da PVDE tornou-se responsável pela luta contra os engajadores de emigrantes e pelo licenciamento e pela fiscalização das agências de passagens e passaportes.
No mesmo ano é criada uma nova secção - denominada Secção de Presos Políticos e Sociais - à qual competia " prover ao sustento, manutenção, guarda e transporte dos presos por delitos políticos e sociais, quer preventivos, quer já condenados.
Em 1935 foi extinta a Direção Geral de Segurança e criado o Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública. No ano seguinte (1936), procedeu-se à reorganização dos Serviços Prisionais. A Reforma Prisional de 1936 previa que os criminosos políticos fossem enviados para "colónias penais no Ultramar" ou encarcerados em estabelecimentos especiais. É neste contexto que se cria a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e se entrega o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, para nele cumprirem pena os delinquentes políticos.

O campo do Tarrafal seria encerrado em 1954, mas posteriormente reaberto, nos anos sessenta, para os presos dos movimentos de libertação das colónias. Até 1936 - data da criação do Tarrafal - a atividade da PVDE foi muito incipiente e pouco estruturada, com um quadro de pessoal reduzido e mal preparado.
A Guerra Civil de Espanha (1936) e o atentado contra Salazar (julho de 1937) marcaram um ponto de viragem na ação da PVDE. A partir daqui assumiu um conteúdo ideológico mais definido, orientando-se predominantemente para o combate ao comunismo.
A reestruturação da PVDE foi apoiada pela polícia fascista de Mussolini (através da Missão Italiana de Polícia, dirigida por Leone Santoro) e pelos serviços alemães (o SD - Sicherheitsdienst - de Reinhard Heydrich e a GESTAPO).
A II Guerra Mundial trouxe algumas modificações em matéria de segurança. Foi alterado o Código Penal de 1886, na parte relativa aos crimes contra a segurança exterior do Estado, tendo-se atribuído à PVDE competência para prevenir e combater os novos crimes contra a segurança do Estado e para emitir passaportes.

Durante a II Guerra, Lisboa e a Costa do Estoril tornaram-se lugares-chave para a ação dos serviços secretos. A intensa atividade destes serviços levou os americanos a difundirem, em 1943, um documento sobre os hotéis considerados "seguros" para os Aliados: o Aviz, o Palácio Estoril, o Metrópole ou o Europa. Os hotéis pró-Eixo eram o Avenida Palace, o Hotel Suíço, o Tivoli e o Vitória (considerado o mais perigoso de todos pelos americanos).
A Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE) foi criada em 1945. Nos termos do preâmbulo do diploma constitutivo, a PIDE é concebida como "organismo autónomo da Polícia Judiciária", invocando-se para o efeito o modelo da Scotland Yard. Colocada na dependência do Ministério do Interior, a PIDE dispunha de competência para proceder à instrução preparatória dos processos respeitantes a crimes contra a segurança do Estado.
A PIDE tinha funções:
  • administrativas;
  • de repressão e de prevenção criminal.
No âmbito das funções administrativas, a PIDE encarregava-se dos serviços de emigração e passaportes, de passagem de fronteiras terrestres e marítimas e da permanência e trânsito de estrangeiros em Portugal.
No âmbito das funções de repressão e de prevenção criminal, competia-lhe a instrução preparatória dos processos respeitantes a:
  • crimes de estrangeiros relacionados com a sua entrada ou com o regime legal da sua permanência em território nacional;
  • infrações relativas ao regime da passagem nas fronteiras terrestres e marítimas;
  • crimes de emigração clandestina e aliciamento ilícito de emigrantes;
  • crimes contra a segurança exterior e interior do Estado.
O ano de 1945 - ano da criação da PIDE - é marcado por uma viragem qualitativa da repressão política, apoiada nas seguintes medidas:
  • criação do Tribunal Plenário Criminal;
  • reorganização da polícia judiciária; atribuição às polícias de competência legal para proceder, em detrimento do poder judicial, à instrução dos processos, com uma autonomia quase plena na determinação da prisão preventiva;
  • extensão progressiva das medidas de segurança ao campo da "delinquência política"
Em 1949, foi criado o Conselho de Segurança Pública, destinado à coordenação dos diferentes órgãos de segurança pública.
Mais tarde, em 1954, a PIDE foi reorganizada. Criou-se o quadro para as ilhas adjacentes e o ultramar.
A PIDE passou a ser a única entidade responsável pela troca de informações com serviços estrangeiros.
A atividade de recolha de informações, concentrada na PIDE, contou com diversos instrumentos:
  • Uma rede policial diversificada (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária).
  • A ação vigilante das autoridades administrativas, da Legião Portuguesa e de cidadãos anónimos.
  • A colaboração de uma parcela significativa da magistratura, designadamente ao nível dos "tribunais plenários".
  • A cooperação com outras entidades ligadas à recolha de informações, como o Gabinete dos Negócios Políticos (Ministério do Ultramar), a Direcção-Geral dos Negócios Políticos (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e a 2ª Repartição do Secretariado-Geral da Defesa Nacional (Ministério da Defesa Nacional).
  • O uso da tortura e da pressão psicológica: milhares de cidadãos foram presos ou "internados", muitos detidos morreram na prisão, outros saíram dela com graves perturbações psíquicas ou em estado de saúde muito debilitado.

A Guerra de África levou ao reforço dos serviços de informações militares e da atividade da PIDE nas colónias portuguesas.

Em 1961, o general Venâncio Deslandes, Governador-Geral de Angola, cria o Serviço de Centralização e Coordenação de Informações, o qual foi dirigido pelo major Silva e Sousa. Em Moçambique e na Guiné foram organizados serviços semelhantes.

Em 1969 é extinta a PIDE, pelo governo de Marcello Caetano e, em sua substituição criada a Direcção-Geral de Segurança (DGS) que teve como último diretor o major Silva Pais.
Na sequência da revisão constitucional de 1971, o Código Penal foi revisto em 1972. Esse diploma, para além do mais, limitou a prorrogação das medidas de segurança. No mesmo ano foi abolida a medida de segurança de internamento para delinquentes políticos e, em articulação com a revisão do Código Penal, aligeirou as penas aplicáveis à criminalidade política.
Na sequência da revisão constitucional de 1971, também o Código Penal foi revisto em 1972, tendo sido limitada a prorrogação das medidas de segurança. No mesmo ano, foi ainda abolida a medida de segurança de internamento para delinquentes políticos e aligeiradas as penas aplicáveis à criminalidade política.
Após o 25 de abril de 1974, a Junta de Salvação Nacional extinguiu a Direção-Geral de Segurança e, num primeiro momento, a orientação e coordenação da atividade das informações foi atribuída ao Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (Decreto-Lei n.º400/74). Após tentativas mal sucedidas de criação de organismos tendo por objetivo a produção de informações (Serviço Diretor e Coordenador de Informações – SDCI – e Departamento Nacional de Informações – DNI) esta atividade foi, após o 25 de novembro, centralizada na 2ª Divisão do Estado Maior General das Forças Armadas, conhecida por DINFO.
Dos três serviços previstos na Lei de 1984, lei orgânica do Sistema: o Serviço de Informações de Segurança, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e o Serviço de Informações Militares só os dois primeiros foram efetivamente criados. O primeiro, o SIS, em 1985, pelo decreto-lei 224/1985, de 4 de julho e, o SIED, 10 anos depois em 1995, pelo decreto-lei 254/95, de 30 de setembro.
A Lei Orgânica do Sistema de Informações da República Portuguesa conheceu em 2004, pela letra da Lei 4/2004, de 6 de novembro, uma revisão de grande envergadura. Esta consagrou a tutela direta do Sistema pelo Primeiro Ministro e criou, no seu seio, a figura do Secretário-Geral do Sistema, ao qual é atribuído estatuto equiparado ao de Secretário de Estado e a quem são atribuídas funções de coordenação e direção dos Serviços.
A criação de estruturas administrativas comuns de apoio aos dois Serviços de Informações foi uma das alterações desenhadas ao Sistema, tendo a sua regulamentação acontecido com a Lei 9/2007, de 19 de fevereiro.
Já em 2014, quer a Lei 30/84 de 5 de setembro quer a Lei 9/2007, de 19 de fevereiro foram objeto de revisão.
O texto revisto da lei 30/84 de 5 de setembro, na letra da Lei 4/2014, de 13 de agosto e o texto da lei 9/2007, de 19 de fevereiro tal como alterado pela lei 50/2014, de 13 de agosto constituem o quadro legal que conforma a ação do Sistema de Informações.

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Mitificação e paisagem simbólica: o caso do Estado Novo - António Ferro, figura emblemática e incontornável da época, que em 1932 sugeriu a Salazar que criasse um organismo responsável pela propaganda do regime, capaz de promover a «Política do Espírito»


Mitificação e paisagem simbólica: o caso do Estado Novo

Por Joaquim Sampaio

Resumo
A paisagem resulta de um processo complexo de forças onde se reconfiguram elementos visíveis mais ou menos imediatos, aos quais se associam construções simbólicas que intervêm na sua estrutura, permitindo compreendê-la com outra profundidade. No caso do Estado Novo, o papel de António Ferro, à frente do SPN/SNI, foi determinante para a construção de representações territoriais a partir de políticas folcloristas baseadas em ideais românticos e nacionalistas construídos desde finais do século XIX, nomeadamente no conceito de Casa Portuguesa, que se refletiu em iniciativas como o Concurso da Aldeia Mais Portuguesa de Portugal, uma das realizações apoteóticas daquele estadistaA visão ruralista e folclorista do regime salazarista e de António Ferro cristalizou imagens de um Portugal atemporal de paisagens estetizadas e de camponeses transformados em jardineiros da paisagem.

Quatro décadas de governação do Estado Novo produziram marcas profundas na sociedade portuguesa e, consequentemente, na mitificação e construção de paisagens. Dessa governação, interessa-nos abordar, particularmente, o papel folclorista do Secretariado de Propaganda Nacional – SPN – criado em 1933, que viria a tomar a designação de Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo – SNI – em 1945. À frente deste organismo esteve António Ferro, figura emblemática e incontornável da época, que em 1932 sugeriu a Salazar que criasse um organismo responsável pela propaganda do regime, capaz de promover a «Política do Espírito» (Ó, 1999), fomentando políticas culturais de acordo com os interesses ideológicos do governo. É neste sentido que iremos ver que António Ferro surge como doutrinador do regime durante os anos 30 e 40, deixando as suas impressões na geografia deste país.
Salazar manteve Portugal à margem da modernização, numa ruralidade que garantisse a serenidade social, assentando na trilogia Deus-Pátria-Família. O povo camponês continuava nas suas tradições seculares, longe da escolarização e do desenvolvimento económico, compondo as paisagens de sempre de Silva Porto ou de José Malhoa, mergulhado na sua religiosidade, na sua pobreza, sob protecção do ditador que prometia defendê-los da decadência, promover a decência, a moral pública e o puritanismo conservador, tornando Portugal num país de subservientes e de provincianos, como refere Fernando Pessoa em O Caso Mental Português, em 1932, onde nem as elites são suficientemente formadas, acusando uma ausência de atitude crítica. A completar o atavismo português, a população urbana também foi mantida longe das inovações estrangeiras, da forte industrialização e modernização que constituíram “os trinta gloriosos” em países como, por exemplo, a França.(...)

O projecto ideológico do Estado Novo apresentava um regime totalitário que assumiu a propaganda política para afirmar a «nova ordem», recorrendo à «essencialidade portuguesa», atemporal porque a assumiu como se existisse desde sempre, fazendo evidenciar valores e características culturais populares que «não colocassem dúvidas» quanto à sua origem de uma portugalidade geneticamente «comprovada», serenando os espíritos críticos e apaziguando dúvidas, procedendo «quer à revisão purificadora e autolegitimadora da memória histórica, quer à fabricação de um conceito integrador e unificador de “cultura portuguesa”, de raiz nacional-etnográfica», que passaria pela «reeducação» dos portugueses,garantindo «uma nação regenerada e reencontrada consigo própria, com a essência eterna e com o seu destino providencial» (Rosas, 2001).
Desse projecto fazia parte o que Fernando Rosas designa por «mito da ruralidade» (Idem), um Portugal tradicional cuja economia era essencialmente agrícola mas, mais do que isso, era um «estado de espírito», um estilo de vida que pretendia evidenciar as suas virtudes e se apresentava como a «verdadeira» identidade nacional, a força da «raça portuguesa», a nobreza do seu temperamento na sua vocação de país pobre mas honrado, vivendo numa mediocridade sem ambições, já que na dominação do Cardeal Cerejeira, forte aliado de Salazar, o contrário seria grande pecado. Daí que a propaganda do regime fizesse passar a ideia de um povo sereno, respeitador, alegre e feliz na harmonia dirigida por um paternalismo infantilizador.

As virtudes do «português» precisavam de ser valorizadas, recuperadas e revividas, às quais o aparelho do Estado procedeu a grande investimento. Dos vários organismos que tinham a missão de trabalhar essas virtudes, podem ser destacadas a Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho – FNAT – criada em 1935, a Legião Portuguesa, fundada no ano seguinte, e a Junta Central das Casas do Povo –JCCP–, cujos objectivos se orientavam para a doutrinação do povo, para a manipulação ideológica através do «bom gosto», da «cultura popular» e do «carácter do povo português», para encenações que resultavam numa cultura do espectáculo.

De todo o aparelho do Estado, o SPN/SNI surgiu como o organismo responsável pela estetização do país, pela criação de mitos, pela «invenção» de paisagens, resultado da ideologia do regime salazarista e do desenvolvimento e concretização de ideias de António Ferro, autor da «Política do Espírito» e da folclorização de Portugal, retomando conceitos que foram desenvolvidos desde finais do século XIX, relacionados com o romantismo e o nacionalismo, entre os quais o de casa portuguesa.

O SPN/SNI deu visibilidade a aldeias, monumentos, etnografias, criou postais ilustrados da vida portuguesa bucólica, pitoresca, sublime, criou imaginários de paisagens, eternizando-as, mitificando-as, purificando-as, tornando-as inocentes, fundando-as enquanto natureza e eternidade, dando-lhes uma clareza que não é a da explicação, mas a da constatação (cf. Barthes, 2007). (...)

A mitificação encontra-se associada à construção de paisagens simbólicas. Elas deixam de ser paisagens «anónimas» para surgirem com conotações, cheias de significados e significações2. (...)

·         1. O mito da Casa Portuguesa
Os processos de objectificação da cultura popular portuguesa constituíram um dos aspectos centrais do discurso nacionalista do Estado Novo, sobrelevando determinadas características, do que supostamente seria verdadeiramente português, genuíno, original, conduzindo ao «reaportuguesar» da cultura nacional, tendo como referência as fundações da nacionalidade. O tema em volta da casa portuguesa é um bom exemplo de como a paisagem é objecto de instrumenta

Há uma vasta investigação sobre a temática dos mitos. (...)
Desde finais do século XIX que se criou um movimento na defesa da existência de uma habitação popular portuguesa (França, 1990; Leal, 2000), do qual se destacou Raul Lino (1879-1974), que viria a ser o seu maior conceptualizador e divulgador, procurando a institucionalização da casa portuguesa.
(...)
Referindo com frequência o «bom gôsto», contrariando a «decadência do sentimento artístico», e o «péssimo gosto [de] usar cousas fingidas quando se não podem ter as verdadeiras» (Idem), para sustentar as ideias da casa portuguesa, A Nossa Casa identifica-se com o «encanto produzido por essas boas casas portuguesas de há meio século atrás», apresentando-se como «casitas sorridentes, sempre alegres na sua variada caiação», com a «lhaneza das suas portas largas e convidativas, a linha doce dos seus telhados de beira saliente com os cantos graciosamente revirados, o aspecto conciliador dos seus alpendres, as trepadeiras garridas respirando suficiência» e as suas «chaminés hospitaleiras e fartas» (Idem), defendendo o que é supostamente português, usando materiais de produção (industrial ou artesanal) portuguesa, em simbiose com a natureza e com as «nossas tradições» para não desarmonizarem «no meio da nossa paisagem».

A insistência do «bom gosto», omnipresente em toda a obra, rejeitava qualquer forma de construção estrangeirada, em alusões directas ou indirectas ao chalet e a outras formas de construção que se afastassem do receituário de casa portuguesa proposto pelo autor. Os «apontamentos», tanto de A nossa Casa como de Casas Portuguesas, foram escritos para educar os gostos dos portugueses, mas não os «simples», os pobres. Quando Raul Lino referia que «construir é educar», pensava em primeiro lugar nos arquitectos e nos que se encontravam associados à construção, mestres-de-obras, mas também à burguesia e às elites portuguesas.
A educação do «bom gosto» encontrava-se sempre associada à ornamentação, ao asseio, ao «temperamento romântico», à alegria, como se Portugal fosse um país onde não existisse miséria, casas populares decadentes, e onde não houvesse enorme variedade construtiva, desde as cabanas e palheiros a casas sem condições mínimas de habitabilidade.

A casa portuguesa, um conceito que perdurou durante décadas, foi posto em causa com a publicação dos dois primeiros volumes do Inquérito à Habitação Rural, em 1943, realizado pelos engenheiros do Instituto Superior de Agronomia, onde se mostrava que as condições de habitação não eram o «ninho» nem a «casa dos simples» de Raul Lino. Havia, antes, más construções por Portugal fora e condições de vida difíceis [as aldeias embora situadas numa] paisagem rica de tons verdes e frescura de água […] constituem conjuntos de aspecto pobre, senão miserável. […] Retalhados de caminhos de piso irregular, encharcados de águas […], atravancados de lenhas e estrumes – passeio de homens e animais e recreio de crianças sujas, piolhosas e assustadiças que precocemente saem do berço, a gatinhar, para acompanhar porcos e galinhas – estes aglomerados populacionais oferecem o espectáculo de quase todas as condições de que os homens se rodeavam em tempos primitivos.

A obra de Raul Lino, nomeadamente A Nossa Casa e, mais tarde, Casas Portuguesas, associada a um discurso harmonioso, tradicional, nacionalista e atemporal, interessou ao Estado Novo, pelo menos numa primeira fase fascizante, em que Salazar teve necessidade de encontrar discursos conciliadores de vários sectores da sociedade com o do seu regime totalitarista, sendo necessário lutar contra a «desnacionalização» e incentivando o «reaportuguesamento» tal como vimos anteriormente, coadunando-se perfeitamente com as políticas desenvolvidas pelo SPN/SNI, nomeadamente com a realização do concurso da Aldeia Mais Portuguesa de Portugal.

·         2. A Política folclorista do SPN/SNI
O regime salazarista procurou controlar os vários sectores da sociedade portuguesa através de um aparelho de Estado forte e com um discurso que reproduzia o modelo defendido pelo chefe do governo.
 
Tal como vimos, o SPN surgiu por sugestão de António Ferro a Salazar, constituindo-se como o organismo responsável pela transmissão da boa imagem do regime e de Portugal. O seu papel era, assim, propagandista, servindo-se da rádio, do cinema e da imprensa escrita para divulgar as suas ideias, mas as suas acções foram mais longe, promovendo exposições, encenando festas populares e cortejos, apostando num modelo estético ruralista e conservador, promovendo o «bom gosto» e a «Política do Espírito», desenvolvendo «desde a Beleza moral à Beleza plástica», controlando a política cultural do governo através da estrutura que António Ferro dirigia.
 
A criação do SPN estava directamente vocacionada para duas missões. Uma, de índole cultural, deveria promover as condições necessárias ao estudo dos usos e costumes de Portugal, mergulhando nas tradições do povo, preservando-as e divulgando-as. A segunda, claramente propagandística, assumindo um papel doutrinador, foi servir-se da cultura popular para educar o gosto dos portugueses segundo os valores estéticos do regime e para controlar as massas.
 
A doutrinação do SPN/SNI estava presente em muitos dos discursos de António Ferro e nas mensagens associadas à realização de espectáculos, exposições e outras iniciativas. Em 1933, afirmava este estadista: «convenceremos assim o povo, a pouco e pouco, de que pensamos nele, de que a sua felicidade e o seu bem-estar constituem uma das nossas maiores prioridades» (citado por Alves, 2007a).
 
A felicidade e o bem-estar do povo, sabemos hoje em que resultaram. As preocupações de Ferro traduziram-se mais numa política folclorista da cultura popular, encenando quadros da vida rural, ignorando e omitindo as condições de vida difíceis em que os camponeses vivam, cristalizando momentos fotográficos da estética da cultura portuguesa de acordo com a ideologia política do regime, tendo em vista transmitir uma imagem de nação pacífica, harmoniosa e com identidade própria. A doutrinação folclorista e ruralista do SPN/SNI divulgava paisagens campesinas bucólicas, rústicas e «puras», longe da modernização, fosse dos camiões da coca-cola, como vimos, ou de outros símbolos, mantendo os seus traços tradicionais e populares que ao olhar do citadino representavam o país verdadeiramente genuíno, exigindo a sua preservação e garante do que seria a identidade nacional.

Nota- A propósito de como a estrutura do Secretariado de Propaganda Nacional se complexificou com a sua passagem a Secretariado Nacional de Informação, Cultura Popular e Turismo, ver Paulo, 1994.
 
Tal como nas tendências culturais de finais do século XIX, o SPN/SNI associava a cultura popular a ruralidade, da qual, apesar de observada no presente, eram procuradas as suas origens, a sua «autenticidade», e, enquanto testemunho do passado, se tentava preservar antes que desaparecesse, celebrando-se as excelências das tradições populares (Leal, 2000). Contudo, tal como demonstra Vera Alves, apesar do trabalho dos investigadores e colaboradores do SPN/SNI, os estudos da cultura popular de matriz rural vão recuperar o conhecimento desenvolvido desde finais de Oitocentos até ao Estado Novo (Alves, 2007a), passando pelo Museu Etnográfico Português, criado em 1893, ou pelos trabalhos desenvolvidos por Rocha Peixoto, Leite de Vasconcelos, entre outros. É na «ingénua» moldura do barro, nas cantigas sem influências externas, nas tradições intactas e genuínas do povo, na sua pureza e alegria que o SPN/SNI procura encontrar o Portugal autêntico ao percorrer as recônditas aldeias de Portugal, com as suas paisagens rurais de «postais ilustrados» descritos nos Guias de Portugal publicados nos séculos XIX e XX.
 
Mas nem sempre as paisagens recônditas e genuinamente populares convinham àquele organismo. Os critérios para selecção de aldeias para o Concurso da Aldeia Mais Portuguesa de Portugal levantam muitas dúvidas, assim como a eleição de símbolos da arte popular para mostrar em Lisboa e noutras cidades do país ou do estrangeiro. No primeiro caso, por exemplo, as aldeias a concurso da província de Trás-os-Montes, Alturas do Barroso e Lamas de Olo, «teriam sido postas de parte devido às difíceis condições de acesso e a um “reconhecido primitivismo, que a nenhuma dava possibilidades de vitória (vitória que implicava sempre a recomendação feita a nacionais e estrangeiros de visitarem de futuro essa aldeia, como a mais portuguesa de Portugal)”» (Alves, 2007a). No segundo caso, a selecção era feita segundo critérios de impacte visual – como é o caso do efeito decorativo do galo de Barcelos, transformado num ícone da portugalidade – e pelo gosto estético de António Ferro e dos seus colaboradores, sendo rejeitados se considerados «desprovidos de qualidades estéticas» (Idem).

Nota: António Ferro deu visibilidade à visão bucólica e idílica dos Guias de Portugal, «um paiz cuja formosura, doçura de clima, e bonhomia dos seus habitantes, é digno de ser conhecido, e quiçá mais do que é, para que os estranhos o avaliem» (F. J. Almeida, 1880, Guia de Portugal. Lisboa: Typographia da Casa de Inglaterra. Citado por Pires, 2001).
A acção influenciadora do SPN/SNI reflectiu-se nos vários domínios da cultura popular portuguesa. Tendo como pressuposto a defesa da «tradição», controlava a arte popular. Na encomenda de peças para as várias iniciativas em várias cidades ou para o Museu de Arte Popular, eram rejeitadas peças que não fossem «genuinamente populares», quer porque apresentavam imagens «renovadas» quer porque a sua confecção recorria a produção não tradicional, nomeadamente a formas de «configuração industrializada» ou a «fantasias modernas», ou eram sugeridas modificações,como aconteceu na encomenda de um Tabuleiro de Tomar feita por Francisco Lage para o Museu de Arte Popular quando referia que «com esta decoração uniforme azul […], o tabuleiro resulta frio não sendo possível a sua valorização na sala a que estava destinado» (citado por Alves, 2007a).
 
O «genuinamente popular» gozou de estatuto especial e encontrou no SPN/SNI um trampolim para a visibilidade nacional e internacional, como é o caso dos tapetes de Arraiolos, que já antes tinham sido «objecto de uma intensa campanha organizada pela revista Terra Portuguesa que conduziu à revitalização de uma tradição que parecia encontrar-se então praticamente moribunda» (Leal, 2000). A reinvenção de tradições não se aplicou somente aos tapetes de Arraiolos mas também a outros casos que se enquadrassem na política folclorista de «bom gosto» do SPN/SNI.
 


















Da acção deste organismo resultou a valorização de instrumentos de trabalho agrícola, da exploração do pormenor das peças, da miniaturização e do que deveria ser considerado «arte popular portuguesa». Como só lhe interessavam objectos de apreciável «beleza», capazes de cativarem os olhares dos visitantes das exposições e dos desfiles e de permitirem a construção de imagens associadas a paisagens idílicas e bucólicas, foram criados mitos que ainda hoje perduram, nomeadamente a visão romântica do mundo rural, quando na verdade existiam camponeses pobres, analfabetos e miseráveis que o Estado Novo quis esconder do mundo. A visão do «camponês esteta» e do camponês poeta (Alves, 2007a; 2007b), artista das maravilhas da arte popular portuguesa expostas no país e no estrangeiro, era um simulacro. Uma encenação conduzida por António Ferro e pelos seus colaboradores que determinavam os perfis dos actores e davam orientações precisas para os ensaios dos eventos e para a aquisição de peças de arte popular.
 
A estetização do camponês e do mundo rural levada a cabo pelo Estado Novo correspondia à imagem que António Ferro pretendia dar de Portugal através da sua «Política do Espírito» para que os visitantes das paisagens «genuínas» de Portugal pudessem apreciar uma ruralidade pacífica de agricultores transformados em jardineiros da paisagem. Essa ideia torna-se clara na propaganda veiculada pelas informações do SPN/SNI, nomeadamente pela Revista Panorama, Revista Portuguesa de Arte e Turismo, na qual aquele organismo publicava as ideias e imagens que o regime pretendia fazer passar para a opinião pública, em especial para a população urbana, sobretudo, para os estratos sociais mais elevados.
 
Essas imagens transportavam, como se sabe, uma forte carga sociopolítica, condicionando a forma como os visitantes viam as paisagens de Portugal, herdeiros de uma tradição oitocentista e de início do século XX. As paisagens descritas pelo regime correspondiam a um discurso que pode ser encontrado nos vários Guias de Portugal, de um país de belezas singulares que mereciam ser visitadas. Na apresentação de imagens turísticas de Portugal, publicadas na Cartilha da Terra Portuguesa, em 1950, António Ferro sublinha os seus «valores históricos paisagísticos e pitorescos» (citado por Pires, 2001):
Há muito que se fazia sentir a necessidade duma brochura prática, manejável, de algibeira, em que os turistas nacionais e estrangeiros se pudessem aperceber, rapidamente, do essencial da terra que visitam, entre dois comboios ou numa paragem curta de automóvel: os seus mais belos panoramas, monumentos principais, festas típicas, hotéis ou pousadas, as próprias especialidades culinárias. […] Consulte-se, portanto a «Cartilha da Terra Portuguesa» como se consulta um ficheiro que nos indica modestamente os dados essenciais do problema que desejamos tratar ou até as próprias fontes onde devemos beber. Seja como for, esta edição singela do Secretariado será, doravante, uma obra indispensável, de iniciação, para todos os devotos da nossa Pátria, o catecismo da sua Beleza.
 
O desfasamento entre o discurso oficial e a realidade era enorme. A «poesia dos simples» e do «camponês esteta» era desmoronada pelo campónio com os seus trajes andrajosos e caras de esfomeados. Ao contrário dos rasgados elogios às paisagens portuguesas e à arte popular portuguesa, como por exemplo à saia do trajo de Afife, que «é na verdade, uma saia de belíssimo efeito, onde se afirma um raro bom gosto aldeão!», ou sobre a indumentária de Santa Marta de Portuzelo, que é um «deslumbramento de coloração, uma verdadeira romaria de cores», e ao país folclorista de sardinheiras floridas nas janelas e nas soleiras das portas, num quadro romântico pintado por Raul Lino, aparecia o Portugal fora das actuações dos pauliteiros de Miranda no Albert Hall, longe das exposições e das comitivas que o percorriam, tal como Unamuno escrevia (citado por Alves, 2007a):
 
Vimos e oímos […] en Lisboa, en Braga, en Viana do Castelo, en Aveiro, coros populares de canto y baile, con típicos trajes comarcales, ricos de colorido y traza; coros con el cometido de mostrarnos la decretada alegría en el trabajo, el contento con el reparto de la pobreza; pero nada me habló más ni mejor que el no preparado concurso de pescadores humildes de la playa de Nazaret. Donde alguno se nos acercó a pedirnos una “esmolinha – una limosnita –, y como se la diéramos en calderilla española, nos dijo en castellano: “Muchas Gracias”.
 
O SPN/SNI não inventou o galo de Barcelos nem o tapete de Arraiolos mas soube aproveitá-los bem para as suas encenações e produções espectaculares de um Portugal de paisagens deslumbrantes.

·         3. A Aldeia Mais Portuguesa de Portugal
O Concurso da Aldeia Mais Portuguesa de Portugal, realizado em 1938, pretendia levar mais longe o poder de encenação do regime salazarista. As exposições nacionais e internacionais já não eram suficientes, era necessário viver a encenação na própria realidade, na própria paisagem, mostrando a identidade de Portugal, servindo de teatro às tradições populares. O evento foi notícia repetidamente, dando consagração absoluta a António Ferro e ao SPN/SNI.
 
 
Depois de um trabalho de selecção em cada província, entraram em competição doze povoações: Bucos e Vila Chã (Minho); Manhouce e Cambra (Beira Alta); Monsanto e Paúl (Beira Baixa); Azinhaga (Ribatejo); Almalaguez (Beira Litoral); Boassas (Douro Litoral); Nossa Senhora da Orada (Alto Alentejo); Peroguarda (Baixo Alentejo); e Alte (Algarve). As províncias de Trás-os-Montes e Estremadura ficaram de fora. Feita a selecção, em 18 de Setembro de 1938, um júri nacional começou a percorrer o país para visitar as aldeias concorrentes para eleger a «aldeia mais portuguesa». António Ferro presidia o júri constituído pela sua esposa – Fernanda de Castro –, pelo jornalista Gustavo Matos Sequeira, pelo musicólogo e folclorista Armando Leça, pelos etnógrafos Luís Chaves e Cardoso Marta e por Augusto Pinto. O júri era acompanhado por uma brigada fotográfica e cinematográfica e por repórteres nacionais e estrangeiros (Alves, 2007a). A campanha de «bom gosto» tinha chegado às aldeias portuguesas, agora transformadas em cenários-paisagem do que deveriam ser todas as aldeias, modelo estético que mudaria as paisagens de Portugal, e aí talvez o país ficasse um «jardim à beira-mar plantado».
 
 
Nas aldeias transformadas em cenários-paisagem, António Ferro e a sua comitiva poderiam apreciar a «arte do povo», essa «arte que pode considerar-se a linguagem espontânea, harmoniosa, das suas mãos», o que na realidade não correspondia à verdade, como se sabe, porque as encenações do SPN/SNI de espontâneo teriam muito pouco. Das aldeias visitadas, Monsanto foi aquela que parece ter impressionado mais os visitantes com a sua rusticidade e tipicidade, tornando-se, a partir de então, num símbolo da nacionalidade, tendo nascido mais um mito territorial que António Ferro anunciaria claramente em 1947: «mais uma terra maravilhosa, fisionomia desconhecida, ou quase desconhecida, dos portugueses que já a procuram e apontam, carinhosamente, no mapa do seu país, onde passou a existir uma luz mais» (citado por Alves, 2007a).
 
A ideia de percorrer o país e de mostrar a beleza das suas paisagens com o Concurso da Aldeia Mais Portuguesa de Portugal revela a visão propagandística de António Ferro pretender uma intenção turística, como se pode constatar no discurso que proferiu na gala da entrega do prémio Galo de Prata a Monsanto: (citado por Alves, 1997):
 
Monsanto ganhou o galardão porque traduziria uma realidade atemporal, preparada para receber os visitantes, encenando-se até ao pormenor, transformada num espectáculo de uma paisagem que ilustraria o melhor da raça portuguesa, sintetizando na sua graça a alegria e a cor deste povo esteta num quadro hiper-realista, já que todas as virtudes ali estariam representadas. Esta aldeia, nascida das rochas, enchia os olhos e a alma de turistas e de quem a visitava, como foi o caso de Cardoso Mata:
 
Os estereótipos estavam inventados: a noiva minhota, a tricana coimbrã, o galo de Barcelos, as filigranas, os pauliteiros de Miranda… e Monsanto, como a «aldeia mais portuguesa», modelo de tradição e bom gosto. Para além de reduzir o popular ao rural, segundo uma idealização estética do camponês transformado em jardineiro da paisagem, António Ferro pretendia «aportuguesar» as paisagens de Portugal, mesmo que isso significasse ignorar a realidade do país e as respectivas estruturas sociais.
 
 
A procura do «genuíno», a sobrevalorização do impacte visual dos objectos e a imagem atemporal da realidade fizeram do Concurso da Aldeia Mais Portuguesa de Portugal um dos pontos mais altos da política de estetização do regime, mesmo que a «maravilhosa intuição artística» do povo português resultasse de ensaios e encenações, como aconteceu em Monsanto.
 
Vejamos uma notícia de um jornal da época (citado por Alves, 2007a):
 
Logo a seguir começou o trabalho árduo, ininterrupto, aqui em Monsanto, para em tão pouco tempo se preparar tudo quanto era preciso, para um espectáculo de tamanha categoria. Estava em jogo o brio nacional pois que para o espectáculo estava convidado o Corpo Diplomático […].
Assim, depois de escolhidos os componentes dos diversos grupos e seus respetivos dirigentes, deu-se início aos trabalhos e arranjos de indumentária e pertences. […].
 
 
Sales Viana, perdendo noites sobre noites, teimando sempre, vai e volta a Monsanto, cuidando de tudo, não esquecendo dos mínimos pormenores, ralhando aqui, elogiando acolá, acarinhando os mais tímidos e entusiasmando os que às vezes, mostravam desânimo.
 
Afinal, a arte popular estava nas mãos dos artistas do SPN/SNI. Pintores, encenadores, etnógrafos e fotógrafos faziam parte da equipa de campanha estética e de educação do «bom gosto», como aconteceu, entre outros casos, na realização do Recinto das Aldeias da Exposição do Mundo Português, em 1940, onde mais uma vez foram criados simulacros a fazerem acreditar que as casas do mundo rural português seriam algumas das aguarelas de A Casa Portuguesa, de Raul Lino, e que os figurantes seriam a representação límpida dos camponeses, correspondendo às paisagens idílicas do Portugal rural habitadas por lindas meninas sorridentes, bem penteadas, de trajes festivos e cobertas de ouro ao peito a puxarem juntas de bois.
 
Exposição do Mundo Português, 1940
 
 

Conclusão
 
O discurso oficial do Estado Novo pretendia dar uma ideia de um país de «camponeses estetas», de um povo de poetas que vivia em paisagens rurais harmoniosas, cheias de graça que representavam o genuíno, o autêntico e tradicional da cultura portuguesa, confundindo-se com a própria identidade nacional. Contudo, esse conceito foi uma «invenção» de António Ferro e dos seus colaboradores, ao se servirem de ideais românticos e nacionalistas desenvolvidos desde finais do século XIX que o SPN/SNI soube aproveitar para concretizar a «Política do Espírito» e a doutrinação necessária ao regime salazarista, e os «camponeses estetas» não eram mais do que o resultado de uma política de estetização de camponeses e da construção idílica de paisagens de um Portugal rural de jardineiros da paisagem para consumo de turistas e visitantes.
 
Da política de estetização e de objectificação foram desenvolvidos mitos e representações de um Portugal que apresentava uma identidade nacional baseada na sua homogeneidade cultural, nas suas raízes cujas diferenças seriam cromáticas e não estruturais. Como afirma João Leal, «a diversidade não era apreendida enquanto tal, com todas as conflitualidades que transporta, mas antes uma variação cromática dentro do mesmo» (Leal, 2000).
 
António Ferro – e o SPN/SNI – foi responsável pela criação de mitos, de símbolos nacionais, de paisagens de galos de Barcelos e de aldeias tradicionais, mas o maior mito talvez tenha sido a construção de uma imagem bucólica, conservadora e fotográfica de um rural que, nalguns casos, parece continuar a fazer parte do imaginário português.

 
Fonte : CADERNOS CURSO DE DOUTORAMENTO EM GEOGRAFIA FLUP
Publicado em TRAJAR DO POVO EM PORTUGAL – 18.11.2014