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quarta-feira, 6 de julho de 2016

Comissão Europeia decide não sancionar Portugal


Com decisão nas mãos do Ecofin, primeiro-ministro português diz esperar "serenamente".
A Comissão Europeia decidiu não sancionar Portugal por incumprimento do limite do défice de 3% do PIB e remeteu a decisão sobre sanções para o Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) que decorre a 12 de Julho.
De acordo com os relatos que o PÚBLICO obteve da reunião da Comissão Europeia que decorreu esta terça-feira em Estrasburgo, os comissários optaram por não aprovar a aplicação de sanções e remeter a decisão para o Ecofin.
O envio será acompanhado por uma nota que será redigida até quinta-feira e que deverá salvaguardar que, apesar de Portugal ter ficado em incumprimento técnico de 0,2%, uma vez que o défice foi de 3,2%, não faz sentido aplicar penalizações ao país. A urgência da redacção da nota prende-se com o facto de, na sexta de manhã, decorrer a reunião onde será fechada a agenda para o encontro do Ecofin de dia 12.
Ainda de acordo com as informações obtidas pelo PÚBLICO, nenhum dos comissários presentes na reunião defendeu abertamente a aplicação de sanções, o que revela que houve trabalho político de convencimento de parte dos comissários. Mesmo o comissário alemão Günther Oettinger (para a economia digital), mostrou desconforto mas não se manifestou abertamente pelas sanções.
O comissário português Carlos Moedas (para a investigação e inovação), defendeu a posição portuguesa, argumentou que era necessário a Comissão Europeia ter em atenção todo o comportamento de Portugal desde 2010 e usou como paralelo um exemplo tirado do Campeonato Europeu de Futebol: defendeu que sancionar Portugal por causa de 0,2% de incumprimento é o mesmo que ver apenas a segunda parte do jogo entre a França e a Islândia e concluir que a Islândia tinha ganho porque esta equipa marcou dois golos à França na segunda parte.

Governo aguarda "serenamente"

Ainda sem uma posição oficial da Comissão divulgada e apenas com base nas declarações em conferência de imprensa feitas pelo comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, de que a decisão seria anunciada em breve, o primeiro-ministro português, António Costa, reagiu a pedido do PÚBLICO afirmando: "Aguardamos serenamente a comunicação da Comissão para a podermos comentar.”
Esta terça-feira, Pierre Moscovici disse em Estrasburgo: “Vamos adoptar as decisões necessárias muito em breve e vamos comunicá-las e explicá-las”. E acrescentou: “Isto significa que tal acontecerá quando as decisões forem tomadas, não antes, e não é hoje”.
Esta é a segunda vez que a Comissão adia a divulgação uma decisão oficial sobre o assunto. A primeira aconteceu em Maio e na altura Bruxelas prometeu anunciar o seu veredicto no “início de Julho”. Esperava-se, por isso, que na reunião entre os 27 comissários - já sem o comissário britânico Jonathan Hill -, que decorreu esta terça-feira em Estrasburgo, se decidisse se Portugal e Espanha eram alvo de sanções por desrespeitar as metas do défice.
De acordo com o que o PÚBLICO apurou, os comissários debateram principalmente se Portugal e Espanha fizeram esforços necessários nos anos anteriores para corrigir o défice – e não estiveram assim a debater unicamente se devem ser sancionados. Se for reconhecido que ambos os países tomaram medidas que tentaram reduzir o défice, uma potencial multa pode vir a ser de menor valor.
Como o PÚBLICO noticiou, Bruxelas está sob pressão de vários países membros para que aplique as regras orçamentais de forma estrita, mas, por outro lado, tem também de lidar com o crescente sentimento anti-Europa, principalmente desde que os britânicos votaram para sair da UE.
O comissário Moscovici disse aos jornalistas que o executivo seguiu sempre os tratados e vai continuar a fazê-lo. “As regras são inteligentes,” disse, “e pedem por isso que sejam aplicadas de forma inteligente”.
A pressão do lado alemão para que Bruxelas aplique as regras continua. Fonte alemã em Bruxelas disse ao PÚBLICO que “é importante que a Comissão cumpra o seu papel, o que significa fazer propostas com base nas regras”. Uma fonte comunitária disse também que “neste momento não há vontade para castigar” mas, sim, “de encontrar soluções” com as capitais.

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