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domingo, 22 de maio de 2016

OLHÓ AVANTE ! - Pilatos


A ofensiva anti-laboral do grande capital prossegue. O seu objectivo é o de sempre: intensificar a exploração dos trabalhadores, aumentar os lucros dos capitalistas. Na Assistência em Escala (Handling), os trabalhadores enfrentam as consequências da privatização da ANA e da TAP, e da aplicação da directiva europeia liberalizadora (que um despacho de Sérgio Monteiro ainda levou mais longe). Nos Portos, o instrumento deixado pelo anterior governo para intensificar a precariedade e a exploração foi a bárbara lei do trabalho portuário, que permite e estimula a mais completa precariedade.
Em ambos os casos, o grande capital actua como uma tenaz de múltiplos braços para esmagar o preço da força de trabalho. Tudo é apresentado como inevitável, mas a verdade é que há quem tudo ganhe – as multinacionais (chamem-se Vinci, Ryanair, United, HNA ou chamem-se Yildrim, Maersk, MSC, PSA) – e há quem tudo perca – os actuais trabalhadores (que enfrentam o despedimento e a chantagem) e os futuros trabalhadores (a quem está reservado o trabalho mal pago, precário e prestado em condições desumanas).
Num e noutro sector, como em tantos outros, os recursos públicos, os equipamentos públicos e os trabalhadores portugueses, existem apenas para serem mastigados e cuspidos fora quando nada mais houver com que possam alimentar o grande capital. Os pseudo-reguladores engrossam as fileiras dos bem pagos lacaios, recebendo em milhares os muitos milhões que a sua cumplicidade dá a ganhar. A mesma cumplicidade expõe-se numa comunicação social que desinforma e mente sem vergonha.
O combate é tão desigual que convida à rendição. Mas os trabalhadores lutam, e lutam cada vez mais. Hoje, nos Portos e Aeroportos luta-se contra a precariedade e pelo futuro deste País. E não há espaço para neutralidades. O Governo finge-se morto, tentando lavar as suas mãos do problema. Mas como Pilatos, só expõe as cumplicidades (e contradições) em que se encontra enredado e a sua activa cumplicidade com o crime.
As armas que os anteriores governo colocaram nas mãos dos exploradores têm que lhes ser arrancadas. Da luta nascerá a força capaz de o conseguir.

Os negócios no ensino: quem lucrou com os contratos de associação entre o Estado e os colégios privados?


 

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Jornalismo de investigação sobre alguns dos casos mais polémicos da sociedade portuguesa.
Ver: AQUI

2 horas de vídeo - a manifestação internacional contra Monsanto







21 de maio de 2016 - A quarta manifestação anual do modo - chamado de março Internacional contra a Monsanto é realizada no sábado 21 de maio em todo o mundo.



As acções terão lugar em mais de 40 países e mais de 400 cidades e reunem milhares de pessoas.

Entre os países participantes são Argentina, Estados Unidos, França, Malta, África do Sul, entre outros, e entre as cidades que será palco do protesto é Nova York e Seattle (EUA), Valletta (Malta), Estrasburgo e Paris (França), Buenos Aires (Argentina), Joanesburgo (África do Sul), entre outros.

A manifestação contra a Monsanto tem o objetivo de aumentar a conscienlização sobre os perigos de Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e produtos químicos, como o glifosato produzido pela empresa norte-americana.

Em abril passado, o Parlamento Europeu causou polémica ao votar para estender os produtos à base de glifosato licença para uso na Europa por 7 anos.

Contrapondo-se a esse herbicida indicam, citando a Agência Internacional de Investigação do Cancro em 2015 que o glifosato foi classificado como "provavelmente cancerígeno".

No ano passado, na marcha internacional contra a Monsanto, realizada em 24 de maio, envolveu 421 cidades de 48 países.

O activista social e ambiental Jose Guzman argumenta que empresas como a Monsanto impor práticas que geram uma dependência que pode ser irreparável.
odiodeclase.blogspot.pt

VÍDEO


França: protestos levam ao racionamento de combustível


Em França centenas de postos de abastecimento encontram-se encerrados ou estão a racionar combustível na sequência dos protestos contra a reforma das leis laborais.

Desde sexta-feira que ativistas bloquearam os acessos a várias refinarias levando à interrupção da produção.

Três dos nove depósitos de combustível da Total encontram-se bloqueados.

A situação é particularmente grave no noroeste do país onde o combustível está a ser racionado, segundo a UFIP, União Francesa das Indústrias Petrolíferas.

Na última semana o governo do presidente François Hollande optou por forçar a aprovação da reforma das leis laborais na câmara baixa do parlamento sem a submeter a votos.

Um funcionário do sindicato CGT afirmou que o objetivo do protesto é rejeitar a reforma laboral.

VÍDEO


video
pt.euronews.com

22 de Maio de 1885: Morre o escritor francês Victor Hugo, autor de "Os Miseráveis"


O maior escritor do século XIX, Victor Hugo, morre em 22 de Maio de 1885 de congestão pulmonar, aos 83 anos. O carro fúnebre “dos pobres”, como desejara, carregaria o ataúde ao local das cerimónias oficiais. Os seus restos mortais seriam expostos sob o Arco do Triunfo e depois levados para o “Panthéon”. Uma multidão de 2 milhões de pessoas seguiu o cortejo. 


O autor de Os Miseráveis, O Corcunda de Notre-Dame, Hernâni,  Contemplações e tantas outras obras-primas brilhou em vários géneros, passando da poesia ao romance histórico e às peças de teatro. 


Victor Hugo nasceu em 26 de Fevereiro de 1802 em Besançon, sendo o mais novo de três irmãos. O seu pai era general do Império Napoleónico. Mas foi a sua mãe, em particular, que o educou. 


Ainda no liceu, Hugo parecia já ter uma ideia bem precisa do seu futuro. Aos 14 anos escreveu: “Quero ser como Chateaubriand ou nada.” A sua inspiração, François-René de Chateaubriand foi um escritor que se imortalizou pela magnífica obra literária pré-romântica. É notado pelo rei Luis XVIII que lhe manda pagar uma pensão. Em 12 de Outubro de 1822 casa-se com Adele Foucher, uma amiga de infância, com quem teve cinco filhos. 


Hugo junta-se a alguns escritores e formam o grupo Cenáculo. Este círculo de jovens autores seria o foco do romantismo. Em 1827, publica a peça Cromwell. O prefácio anuncia claramente a sua vontade de romper com as regras clássicas – unidade de tempo, de lugar e de acção. Aos 27 anos, Hugo apresenta uma nova peça, Hernâni, na Comédie-Française. 


Os partidários do classicismo mostram-se ofendidos uma vez que a regra das três unidades não fora respeitada. O confronto entre os românticos e os clássicos é violento. Travariam a mesma batalha a cada representação deHernâni. Hugo torna-se o cão de fila da escola romântica, em companhia de Gérard de Nerval e Théophile Gautier. 


Em 1828, surgem os Orientais e o Último Dia de um Condenado. Em 1831, publica o seu primeiro romance histórico, O Corcunda de Notre Dame, que celebrizou as personagens Quasimodo e a cigana Esmeralda. Desde o lançamento, a obra conheceu um extraordinário sucesso. O público romântico apreciou sobremaneira o universo da Idade Média recriado magistralmente por Hugo. 


Em Fevereiro de 1833, é levada ao palco a primeira representação da sua Lucrécia Bórgia. Entre os actores  encontrava-se Julie Drouet, por quem Hugo se apaixona. Essa história de amor duraria cinquenta anos. 


Em 1841, é eleito para a Academia Francesa de Letras. A sua filha primogénita, Léopoldine, morre jovem em 1843. Esta tragédia afecta-o profundamente e muitos creem que foi o acontecimento que o levou para a política. 


É eleito pelo Partido Republicano, deputado à Assembleia Constituinte de 1848. Condena asperamente o Golpe de Estado de 2 de Dezembro de 1851 do príncipe Luís Napoleão, sobrinho de Napoleão Bonaparte, a quem cognominava  ‘Napoleão, o Pequeno’ em contraposição a Bonaparte que chamava  ‘Napoleão, o Grande’. 


Forçado ao exílio na Bélgica, Hugo aproveita para compor poemas que reúne em Les Châtiments (1853) e Contemplações (1856). Em 1862, conclui Os Miseráveis, que obtém estrondoso sucesso de público e crítica e que torna imortais personagens como o trabalhador Jean Valjean e o chefe de polícia Javert. 

Com a proclamação da República em 1870, Hugo regressa a Paris. Encarna aos olhos do povo a resistência republicana ao Segundo Império. Em 8 de Fevereiro de 1871, é eleito para deputado e, em 1876, senador. Uma de suas primeiras intervenções é a defesa em favor da amnistia aos ‘communards’ da Comuna de Paris. Quando completou 80 anos, uma multidão estimada em 600 mil pessoas desfilou diante das suas janelas na Place Vendome. 


Victor Hugo sobressaiu-se também no campo político e social. Lutou contra a pena de morte, pela paz, pela condição feminina, denunciou o clero. Reconhecido em vida pelos seus pares e pelo povo como o grande escritor de seu tempo, a obra imortal de Victor Hugo é um património da cultura universal. 


Fontes: Opera Mundi
wikipedia (imagens)
Victor Hugo em 1875, por Comte Stanisław

Cricatura de Victor Hugo no ponto máximo da sua 

carreira política, por Honoré Daumier, (1849)
O funeral de Victor Hugo

22 de Maio de 1911: Criação do Escudo, unidade monetária da República Portuguesa


O escudo foi criado em 22 de maio de 1911, cinco meses após a Proclamação da República, por decreto do Governo Provisório. O ministro das Finanças era, então, José Relvas. A nova moeda renovou o sistema monetário português, colocou a unidade monetária portuguesa ao nível das dos outros países e evitou as desvantagens práticas do real (moeda da monarquia), cujo valor era muito pequeno, o que obrigava ao emprego de grande número de algarismos para representar na escrita uma quantia. Assim, a taxa de conversão foi fixada em mil réis (reais). 

A nova moeda foi buscar o nome ao início da II Dinastia. O Rei D. Duarte, quando decidiu retomar a cunhagem e mouro, mandou bater os primeiros escudos, dado que era esta a figura que aparecia representada na moeda. Ao longo da história da monarquia, outros reis mandaram cunhar moedas de ouro com esta denominação. O escudo era, assim, uma moeda nobre por ser fabricada naquele metal precioso. Deverá ter sido esta uma das razões que levou os responsáveis do regime republicano a designarem a nova unidade monetária desta forma.


Segundo o preâmbulo do decreto de 22/05/1911, encontravam-se, na altura, em circulação cerca de 34 400 contos de moedas de prata e 3 900 contos de moedas de cupro-níquel e de bronze. O mesmo diploma mandou substituir estes valores por 35 500 contos de moedas de prata de 1$00, $50, $20 e $10 e por 3 750 contos de bronze-níquel de $04, $02, $01 e $005, mas este plano nunca foi integralmente cumprido. As primeiras moedas só foram cunhadas em 1912 e até 1917 apenas foram emitidos cerca de 13 000 contos de novas moedas em prata.

Quanto ao papel-moeda, encontravam-se em circulação, no momento da Proclamação da República, notas de 500, 1 000, 2 500, 5 000, 10 000, 20 000, 50 000 e 100 000 réis que o Banco de Portugal alterou, apondo-lhes sobre a coroa a sobrecarga República, tendo desta forma continuado em circulação até 1929. Contudo, a primeira nota emitida em escudos data de 1913 e resultou da alteração da chapa já gravada destinada à nota de 5 000 réis,que passou assim a apresentar o valor facial de 5 escudos/ouro chapa I. Nela figurava Alexandre Herculano. A primeira nota efetivamente concebida para escudos foi a de 20 escudos/ouro chapa I, com uma primeira emissão datada de 14 de outubro de 1916. No centro desta nota aparecia Almeida Garrett e dos lados as figuras alegóricas da Justiça e da Glória. 

A mudança do sistema monetário estendeu-se às colónias portuguesas de África, por decreto do Governo Provisório de 22 de maio de 1911, complementado pelo decreto nº 141, de 18 de setembro de 1913 que determinou ainda que a contabilidade pública das colónias portuguesas de Cabo Verde, Guiné, São Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique deveria ser feita de acordo com o novo sistema monetário a partir de 1 de janeiro do ano seguinte. Foi também em 1913 que a contabilidade do Estado português passou a ser feita em escudos.


Desde 1911, data do I Governo Constitucional, vivia-se em Portugal um forte clima de instabilidade política,agravado, em 1914, pela Primeira Guerra Mundial e pela participação de Portugal neste conflito a partir de 1916.As consequências internas foram gravosas. O período de 1917 a 1924 caracterizou-se pela escassez de moeda,coexistindo as de bronze, com as de ferro e cupro-níquel. Para as substituir, registou-se uma avalanche de cédulas e outro numerário de papel. A subida dos preços que acompanhou a Primeira Guerra Mundial e se  prolongou até 1924 fez com que o escudo neste ano passasse a valer menos 25 vezes do que aquando da suacriação e o valor intrínseco da moeda metálica ultrapassou o respetivo valor nominal, provocando o seu entesouramento, nomeadamente através de depósitos no estrangeiro. Ao mesmo tempo, surgiram cédulas emitidas à margem da lei para as substituir. Como medida para ultrapassar esta situação, o Banco de Portugal e a  Casa da Moeda emitiram cédulas, tendo aquele procedido ainda à impressão de notas de valores muito baixos -50 centavos e 1 escudo. Na mesma época, circularam igualmente notas de 2, 5, 10, 20, 50, 100, 500 e 1 000 escudos, em mais de uma chapa, nelas figurando personalidades de relevo da História portuguesa.

Em 1924, o ministério de Álvaro de Castro tomou uma série de medidas para travar a queda do escudo,nomeadamente a venda de reservas de prata do Banco de Portugal. Neste ano, o executivo reformou também amoeda metálica, aumentando o teor da liga e reduzindo o seu valor real. As cédulas foram sendo recolhidas e retiradas de circulação, sendo substituídas por moedas de 1 escudo e de 50 centavos em bronze e alumínio, de 20, 10 e 0,5 centavos em cobre. Em 1927, foi decretada a substituição das moedas de bronze e alumínio por moeda de igual valor em alpaca. Quanto às notas, o Banco de Portugal lançou novas notas e reforçou as anteriores. De recordar que o escudo em 1924 valia 25 vezes menos do que em 1911, em grande parte devido aos esforço financeiro português na Primeira Guerra Mundial. Em 1925 deu-se o maior escândalo financeiro da história do escudo: a grande burla-falsificação de Alves dos Reis, ou caso Angola e Metrópole, com mais reflexos negativos em termos políticos do que financeiros ou económicos. Alves dos Reis inundou o País com 200 000 notas de 500 escudos duplicadas, com a efígie de Vasco da Gama.



Em 1930, o ministro das Finanças António de Oliveira Salazar, acabou com a dupla circulação monetária em Portugal, retirando a divisa monárquica. A partir de 1931, assistiu-se a um novo período na história da moeda portuguesa, marcado pela transformação oficial do escudo de ouro em simples padrão teórico. O escudo conheceu entre 1920 e 1940, apesar dos percalços da economia portuguesa, um período de "relativa estabilidade",com "apenas" 20 desvalorizações. Até ao fim da Segunda Guerra Mundial, 1945, o escudo não evitou algumas derrapagens e oscilações, devido ao conflito, mas depois recuperou a estabilidade, que se manteve até à década de 60. Outra faceta curiosa marcou a evolução do escudo no Estado Novo: o uso de notas e moedas como complemento popularizante dos manuais de história e da propaganda oficial do regime. Registou-se na Ditadura também uma normalização de emissões de notas e moedas, "patrióticas" e de glorificação dos heróis nacionais e dos Descobrimentos. 

Na década de  60 o império começou a ruir. O escudo coabitava nas colónias com moedas locais; aí a guerra estalava e ameaçava perdurar, como veio a suceder. Na economia portuguesa, a inflação, pela primeira vez na história da Ditadura, conheceu um crescimento desmesurado, com o poder de compra em queda e as convulsões sociais a ameaçarem crises políticas. Em 1971, na Europa comunitária, entretanto, começava a construir-se amoeda única europeia. Em Portugal, depois do 25 de abril de 1974, acabou a chamada "zona do escudo",processo que se concluiria nas ex-colónias em 1977, com a implementação das novas moedas nacionais. Crises económicas e inflação permanente em níveis elevados assolaram o País desde a Revolução, principalmente entre 1977 e 1986, conhecendo-se depois, graças à adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia um período  de crescimento económico. Novas moedas de 1, 5 e 10 escudos de latão-níquel e de 20, 25, 50, 100 e 200 em cupro-níquel, para além de edições especiais. Alguns destes valores em moeda seriam extintos na década de 90.Em relação ao papel-moeda, mantiveram-se em circulação notas nos valores anteriores e iniciou-se a emissão de valores novos: 2 000 escudos (1991), 5 000 (1980) e 10 000 (1996). As últimas notas em escudos fabricadas pelo Banco de Portugal (1 000, 2 000, 5 000 e 10 000) entraram em circulação em fevereiro e outubro de 1996. 


Entretanto, desde julho de 1990 que existia a União Económica e Monetária, que visava a coordenação das políticas monetárias europeias e a criação a médio prazo de uma moeda única na União Europeia (UE, nova designação da CEE desde 1992). Desde 1994 os estados-membros da UE adotaram políticas de combate ao défice e de convergência económica. Em 1995, cria-se a designação de "euro" para a nova moeda única, em substituição do ECU. Entretanto, o escudo preparava-se para desaparecer: em 1999, valia menos 2 500 vezes doque quando foi criado. Portugal foi um dos países que conseguiu entrar no clube Euro dos países que adotariam a nova moeda única, graças ao facto de ter conseguido cumprir os critérios de convergência para a nova divisa. Oeuro começou a fazer parte em 1 de janeiro de 2002 nas carteiras dos portugueses, coabitando com o escudo até 28 de fevereiro desse ano, quando a velha moeda republicana portuguesa, com 91 anos, desapareceu para sempre.



História do escudo. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2013. 
wikipedia (Imagens)
50 centavos 1926
File:PRT007.JPG

RIA FORMOSA: FALTA UM MÊS PARA O LEILÃO DOS VIVEIROS




A um mês do fim das concessões dos viveiros e sem se saber nada sobre o Regulamento do Concurso (leilão) os produtores de ameijoa estão impávidos e serenos como se nada se passasse.
Para aqueles que ainda acreditam no Pai Natal deixamos aqui um manual onde qualquer um pode ficar a saber o que lhe reserva o futuro, bastando clicar em cima do link azul http://www.drapn.min-agricultura.pt/drapn/conteudos/manuais/Manual_AQUICULTURA_2012_08_06.pdf. Ali se explicam todos os passos do que vem a caminho.


Em determinado momento, António Pina, presidente da Câmara Municipal de Olhão e parte interessada nesta matéria porque tem um viveiro de ostras em terrenos do Domínio Publico Marítimo ocupados ilegalmente, tentou, fazendo uso do seu cargo, imiscuir-se na atribuição dos lotes de terreno.
Nesse sentido, assinou um protocolo com a APA e fez deslocar uma funcionária para naquele organismo acompanhar a evolução do processo, mas parece que se deu mal, já que a APA acabou por realizar as monitorizações aos esgotos directos e detectou elevados níveis de contaminação fecal.

Só que entretanto, tudo o indica, foi ele o autor da denuncia da ocupação ilegal de terrenos que confinavam com o "seu" viveiro, porque os queria para si, tendo mesmo mandado os seus trabalhadores arrancar as estacas colocadas pelos ocupantes.

Se a APA, desse cumprimento ao edital que emitiu na altura e que previa uma coima de trinta e cinco mil euros pela ocupação ilegal por pessoas singulares e de duzentos e cinquenta mil no caso de pessoas colectivas, como era o caso da Ostra Formosa, não seriam apenas os denunciados a levantar as estacas, mas ele próprio acabaria por retirar as suas.

Claro que a APA não agiu contra ele, porque se reserva o direito de dar aos titulares de cargos políticos o pão que rouba aos produtores, na altura impedidos de trabalhar pela desclassificação dos viveiros da Ria Formosa.

Certo, certo é que se aproxima rapidamente o final das concessões e não se veem quaisquer manifestações contra, embora de tal, possa redundar em muita fome e miséria para o Povo de Olhão já a braços com grandes carências. É a degradação social e económica em marcha.
Mas se atentarmos na calendarização e nas acções da actividade política,depressa nos apercebemos que tudo se conjuga para correr com a população autóctone da Ria e substitui-la por elementos alheios.

A Lei da Agua, Lei 58/2005, a Lei 54/20005 que Estabelece a Titularidade dos Recursos Hídricos complementada pelo Decreto-lei 226-A/2007 que cria o Regime de Utilização dos Recursos Hídricos  mais o POOC datado de 2005; criam as condições para a expulsão das populações da Ria Formosa, ordenando as demolições do edificado nas ilhas barreira, como põem termo ao modo de vida de milhares de famílias.
Nós não temos casas, barcos ou viveiros a defender, não temos interesses materiais a proteger na Ria, mas jamais poderemos assistir impávidos e serenos à expulsão dos olhanenses do seu próprio território. 

Até nisso somos diferentes do Pina já que apenas se preocupa com as casas porque a casa da família está em risco de demolição ou do viveiro que pode mudar de mãos, mas entretanto vai deitando agua na fervura e abafando os ecos de contestação ao governo.


ORDEM E REVOLTEM-SE, PORRA!

olhaolivre.blogspot.pt

Dono de helicóptero apreendido pela PF cheio de cocaína vai ser ministro do governo Temer



Momento da prisão dos ocupantes do helicóptero dos Perrela, cheio de cocaína

O filho do ex-presidente do Cruzeiro e senador Zezé Perrella, Gustavo Perrella, 33, aceitou o convite e deve assumir a secretaria Nacional do Futebol e de Defesa dos Direitos do Torcedor.

Ele foi chamado pelo ministro Leonardo Picciani (PMDB) para compor a nova equipe.

Gustavo Perrella, que já foi deputado estadual em Minas Gerais, espera a oficialização por meio do Diário Oficial da União na semana que vem.

Na última quarta-feira (18), o novo ministro afirmou que não colocaria membros da chamada “bancada da bola”, grupos de parlamentares ligados à CBF na APFut (Autoridade Pública de Governança do Futebol).

Se confirmada a entrada de Gustavo Perrella para a secretaria, estará no comando do Futebol o filho de um dos maiores representantes desta bancada.

Além de ser ex-presidente do Cruzeiro, Zezé Perrella tem atuado, durante todo o seu mandato, desde 2011, pelos interesses dos dirigentes da confederação, como foi também no caso da aprovação da lei de refinanciamento das dívidas, o Profut, que contrariou alguns clubes, como o Flamengo.

O convite feito a Perrella foi publicado inicialmente por Marcos Paulo Lima, no “Correio Braziliense”.

Pai e filho, os Perrella foram alvo de uma operação da Polícia Federal, que flagrou e apreendeu 445 kg de cocaína em helicóptero pertencente ao então deputado.

Não foram achados indícios de autoria dos dois no caso e, por isso, eles não responderam judicialmente.

Blog do Francisco Castro
www.marchaverde.com.br

Um pulha laranja, intoxicador da opinião pública a mamar milhares de euros na RTP


27,5% dos portugueses vivem no limiar a pobreza



Em apenas três anos (2010-2013) a intensidade da pobreza aumentou 30% e um em cada três pobres perdeu o acesso ao RSI

“Ter um emprego deixou de ser fato de isenção em relação à pobreza”. A frase é do Movimento Erradicar a Pobreza que realizou este sábado o II Encontro para tentar combater este flagelo. No entanto, os baixos salários, a instabilidade familiar, e as famílias cada vez mais frágeis estão a agravar o problema. O Movimento estima que 27,5% dos portugueses estejam a viver no limiar da pobreza. Os mais afectados são mulheres a viver em famílias monoparentais, com filhos a cargo; mulheres idosas e crianças.
 .
“As condições de vida de três milhões de portugueses não são compatíveis com uma existência digna”, alerta o movimento, salientando que a massificação dos baixos salários como “modelo económico dominante durante o período de austeridade” a “fragilização das relações laborais” acentuou a dimensão do problema. “Em apenas três anos (2010-2013) a intensidade da pobreza aumentou 30% e um em cada três pobres perdeu o acesso ao RSI”. 

Esta retirada, “resultou num aumento da intensidade da pobreza das crianças em 44%”, refere um estudo do economista José Alberto Pitacas apresentado neste encontro. Deste encontro resultou ainda uma petição que procura 7000 assinaturas para que os deputados possam renovar “as decisões das resoluções de 2008 e promovam políticas que ataquem as raízes da pobreza e tendam à sua erradicação”.



www.dinheirovivo.pt

Crime em Braga: empresário morto denunciou advogados à PJ



«Tornar-se-á mais fácil, na minha opinião, ligar todas as pessoas ao esquema montado, nomeadamente o tal Emanuel Paulino e o Pedro Bourbon. Possuo documentos que o comprovam». Foi em outubro de 2014 que João Fernandes fez esta declaração à Polícia Judiciária, depois de decidir contar tudo sobre o esquema de ocultação de bens a que a sua família tinha recorrido para evitar penhoras. Tinha perdido tudo, estava desesperado e, por isso, decidiu entregar dois dos homens que agora são suspeitos de o matar. Um deles, Pedro Bourbon, seu amigo de longa data.


A investigação acredita que João foi sequestrado e assassinado em março por ser uma peça-chave num esquema criminoso de apropriação indevida de património. Conhecia os intervenientes, sabia muitos dos seus segredos e carregava consigo o peso de ter arrastado o seu pai e a sua mãe para a teia que lhes tirou o pouco que sobrava de uma vida de riquezas.

Os problemas com a fortuna da família começaram em 2008, quando as empresas de construção do seu pai entraram numa situação financeira que nunca mais viria a ter retorno. Por indicação de João Fernandes, consultaram o advogado Pedro Bourbon, que os aconselhou a «proteger» o património pessoal dos arrestos. Fernando e Maria das Dores, os pais, perceberam de imediato que o que lhes estava a ser sugerido não era legal, mas confiaram no plano do advogado.

Segundo a queixa-crime que viriam a apresentar mais tarde, em 2014, a partir do momento em que os bens passaram para uma ‘sociedade cofre’, a MonaHome Lda, administrada por pessoas da confiança de Bourbon, os pais de João Fernandes ficaram «nas mãos» do advogado.

Apesar do medo em embarcar nesta história, a amizade de João Fernandes com Pedro Bourbon sustentou a confiança da sua família na altura de transferir tudo o que tinha para uma sociedade que não lhe pertencia.

O contrato-promessa


Para que não fossem levantadas dúvidas sobre a venda do património à MonaHome, numa altura em que era previsível que se aproximassem arrestos – dadas as dívidas das empresas do pai – , o advogado Pedro Bourbon arquitetou um plano de que viria a gabar-se junto do seu círculo mais próximo. O objetivo era ter uma sentença de tribunal a obrigar Fernando a entregar os seus bens à MonaHome. Parece difícil? Mas não foi.

Corria o ano de 2010, quando foi acordado que a compra de todo o património – avaliado em cerca de dois milhões de euros – seria sinalizada no contrato-promessa de compra e venda pela sociedade MonaHome com um milhão de euros, sendo o resto dado na escritura. Apesar de ficar escrito que o sinal seria um milhão, só foram entregues 100 mil euros aquando do contrato (e esses 100 mil entregues a Fernando eram do próprio Fernando), havendo a promessa de que os outros 900 seriam pagos até à escritura. O que, apesar de acordado por escrito, nunca aconteceu.

Como em caso de incumprimento o vendedor tem de devolver o sinal em dobro, Bourbon deu ordens a Fernando para faltar à escritura, colocando-o assim de forma voluntária numa situação de incumprimento, que o viria a obrigar a pagar dois milhões à MonaHome. A decisão foi das Varas Cíveis do Porto. Ou seja, o pai de João Fernandes foi obrigado a entregar tudo o que tinha à MonaHome, mascarando ainda mais o plano para esconder património.

«Esta sentença foi o culminar da estratégia para esvaziamento do património pessoal», vieram a revelar mais tarde às autoridades Fernando e a mulher, Maria das Dores, acrescentando que por diversas vezes Bourbon se gabou de que «o esquema estava tão bem montado que até tinha o aval de uma sentença judicial transitada em julgado e que, como tal, era inabalável e indestrutível».

Quando ditou o seu fim


João acompanhou tudo. Até porque antes da solução encontrada para proteger os mais de dois milhões do seu pai também ele já havia recorrido aos advogados para salvaguardar créditos que tinha e aos quais queria evitar arrestos.

Os problemas surgiram a partir do momento em que Pedro Bourbon, o seu irmão Manuel e os restantes suspeitos agora detidos passaram a comandar os destinos do património da família. Entre os créditos de João Fernandes e os bens dos seus pais, estão em causa perto de quatro milhões de euros.
Tudo parecia correr bem até 2013. «O comportamento do Sr. Dr. Pedro Grancho Bourbon alterou-se radicalmente no último ano, tendo começado por protelar a entrega [a Fernando e Maria das Dores] do dinheiro das rendas dos imóveis arrendados e a venda de algum património para realizar dinheiro», lê-se na queixa-crime apresentada pelo casal em 2014, a que o SOL teve acesso.

Na mesma participação lembram que foi aí que a situação saiu do seu controlo: «O acordado seria precisamente que os participantes administrariam sem reservas o património».

Insistências e o primeiro ‘não’


Após a mudança de comportamento, os pais de João Fernandes – que terá sido sequestrado e morto em março – insistiram várias vezes, pedindo que fosse vendido pelo menos um prédio para que pudessem fazer face a algumas dificuldades: «Perante a insistência (...) Bourbon acabou por dizer que [o casal] não tinha direito a rigorosamente nada».

Enquanto bloqueava o acesso aos donos, a MonaHome ia-se desfazendo de parte do património por valores bem inferiores aos de mercado.

Quando os Fernandes souberam disso, as relações azedaram de vez. E, receando perder tudo, acabaram por se juntar a um dos credores a quem tinha tentado fugir com este esquema. Depois de abrirem o jogo, foi decretado um arresto à MonaHome tendo em conta as dívidas de Fernando à empresa desse credor a quem confessaram tudo.

Na chamada ‘empresa cofre’,a MonaHome, havia muitas incongruências: era uma sociedade com capital social de 5 mil euros, detida por dois homens da confiança de Bourbon, Luís Monteiro e Nuno Ferreira, e com um património de dois milhões.
Além disso não era a única sociedade do género ligada ao advogado de Braga, o que pode indiciar que este esquema estava a ser utilizado com diversos clientes.

Queixa arquivada


A queixa-crime apresentada em 2014 pelos lesados pedia uma investigação ao círculo de Pedro Bourbon, bem como às empresas MonaHome, Admirável Légua, Mocho Elegante, Construções Teixeira e Cunha, Tolo Investments e Construccions La Posa, por considerarem haver indícios de burla qualificada e associação criminosa. O Departamento de Investigação e Ação Penal de Braga concluiu, porém, não se verificarem os requisitos da prática de qualquer um dos crimes e decidiu arquivar.
No que toca ao crime de burla, esclareceu o MP que não podia fazer nada, uma vez que «a saída dos imóveis do domínio dos participantes foi realizada com o acordo destes». Foi aberta instrução, mas o juiz confirmou a decisão de arquivamento.

A ‘sentença’ de morte


Na sequência desta queixa-crime, João Fernandes decidiu abrir a boca e apresentar, também ele, uma participação à Justiça. Um passo difícil que só deu após uma conversa com um elemento da PJ.
«Aproveito para lhe informar que após ter estado a prestar declarações, e de uma reflexão, decidi eu próprio dar o passo de apresentar queixa-crime contra as mesmas pessoas, pelo que me fizeram a mim pessoalmente», escreveu no e-mail enviado à PJ e a que o SOL teve acesso.

As autoridades acreditam agora que foi nesse momento que esta guerra ganhou outros contornos. Além de informações sobre os outros elementos do gangue – entre os quais Emanuel Marques Paulino, conhecido como o ‘Bruxo da Areosa’ –, João tinha na sua posse uma prova de que a venda dos terrenos à MonaHome não passava de uma simulação. Isto porque a dada altura tinha conseguido que um dos sócios desta sociedade de fachada lhe cedesse por escrito algumas quotas da mesma. Na prática o documento não tinha grande valor, uma vez que não estava assinado pelos dois sócios, mas em tribunal poderia ser a chave para todo o esquema.

Sobre o ‘Bruxo da Areosa’, apontava-o como o número dois de Pedro Bourbon. «Era o mentor de burlas e esquemas que fazem, semelhantes ao que fizeram com o meu pai», contara nessa altura à PJ.

O dia em que foi raptado


O grupo, constituído pelos dois advogados Pedro e Manuel Bourbon, o ‘Bruxo da Areosa’ e outros quatro elementos ligados a cobranças difíceis, decidiu atacar a 11 de março. Segundo a descrição feita pela filha de João Fernandes, de oito anos, os homens que os abordaram estavam encapuzados e começaram de imediato a agredir com violência o empresário. A criança contou ainda que ouviu os homens gritarem «vamos matar-te». João, que estaria a ser seguido há já vários dias, terá apenas tido tempo para pedir ao grupo que não fizesse mal à filha.

Durante os últimos dois meses, os investigadores colocaram os suspeitos sob escuta e terão concluído que todos sabiam do assassínio do empresário. Em algumas chamadas, os elementos terão mesmo brincado com a esperança da família em reencontrar o empresário vivo.
Nas buscas realizadas esta semana, foram encontradas «várias armas de fogo, gorros, algemas, elevadas quantias de dinheiro e viaturas, entre outros objetos e documentos com relevância probatória».

Os arguidos continuavam ontem à noite a ser ouvidos pelo juiz de instrução.


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