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quarta-feira, 16 de setembro de 2015

EM FIM DE MANDATO ! - Ministra da Justiça dá mais poder aos juízes


por Filipa Ambrósio de Sousa
Ministra da Justiça dá mais poder aos juízes
Fotografia © MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Em fim de mandato, Paula Teixeira da Cruz cede e passa para o Conselho da Magistratura a gestão de salários e a colocação de juízes.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai passar a ser responsável pela abertura de concursos de juízes, processamento de salários e movimentação de magistrados de um tribunal para o outro, conforme os processos em atraso. Esta autonomia financeira vai permitir - espera o CSM - acelerar o andamento dos processos, já que os magistrados podem ser colocados, no imediato, nas comarcas que mais precisam.
Assim, o CSM passa a ter um orçamento próprio e deixa de depender financeiramente do Ministério da Justiça (MJ) no que respeita aos juízes de primeira instância. o valor estimado até aqui ronda os 90 milhões de euros anuais, relativos a salários, deslocações ou pagamento de horas extras de juízes, mas só no orçamento de estado ficará definido. Regras que serão hoje "oficializadas" com a assinatura do protocolo entre a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o Conselho Superior da Magistratura (liderado pelo presidente do Supremo Tribunal, Henriques Gaspar) e ainda pelos tribunais da Relação.
Com este protocolo, logo após a aprovação do Orçamento de Estado de 2016, para as mãos do CSM passam tarefas como a movimentação de juízes pelos vários tribunais, a sua colocação nos tribunais e o processamento dos respetivos salários. O presidente do CSM passará, por exemplo, a autorizar a abertura de concursos para a admissão de pessoal para os seus quadros, celebrar, prorrogar, renovar e rescindir contratos de pessoal, autorizar destacamentos para magistrados no estrangeiro e dirigir as requisições e transferências.
Porém, segundo o que fonte oficial do CSM explicou ao DN, este protocolo não prevê "qualquer aumento de dotação orçamental mas apenas a transferência de entidades de processamento, com idêntica dotação orçamental". Porém, no anúncio enviado ao DN do protocolo hoje assinado, é garantido que o MJ irá pedir ao Ministério das Finanças "no sentido do CSM ser dotado de orçamento adequado ao exercício dessas competências". Contactada pelo DN, fonte oficial do Ministério da Justiça não respondeu às questões do DN em tempo útil.

AS IMAGENS DOS ACONTECIMENTOS HOJE NA FRONTEIRA DA HÚNGRIA - A polícia húngara atacou um grupo de refugiados com spray de pimenta Vários imigrantes tentaram atravessar a fronteira da Hungria após a entrada em vigor de lei anti-imigrante.

















É tempo de rolarem cabeças...


... de quem está à frente da direcção de campanha da coligação de direita PAF.
Tudo isto tem um ar de plano. A coligação de direita entra na campanha demarcando-se da troika. Hoje estamos a crescer e a criar empregos porque nos opusemos ao que a troika queria. Para culminar esta argumentação, Passos Coelho vai ao debate principal da campanha e repete - várias vezes! - que foi o Governo Sócrates quem chamou a troika. "A austeridade foi trazida pela crise que trouxe também a troika" (1:50). O objectivo foi "recuperar a autonomia financeira e política também" (3:20). Passos agita a cabeça, ar desagradado, quando Costa ataca Passos por julgar que a economia cresceria cortando no rendimento (12:25). Que é "uma mistificação que o Governo acha a austeridade que é virtuosa"(17:00), como se houvesse um "entendimento perverso" de que Passos gosta de "aplicar ao país austeridade, medidas difíceis, redução de rendimento [porque] são virtuosas". Ou que o PSD nunca negociou com a troika o Memorando de Entendimento (21:40). Portas acompanha.

Claro que haveria inúmeras provas a mostrar que Passos Coelho mente:

Fonte: INE - reporte de défices excessivos
1) Sobre o carácter expansionista da austeridade: Basta ler o programa do Governo. Era a tese da poda ("Há que desbastar"), das dietas ("Há que cortar nas gorduras"). "O pedido de ajuda externa, e os termos em que foi concedido pelas instituições internacionais referidas,constitui o ponto de partida fundamentalpara a reformulação das nossas finanças públicas. Assim, o Governo garante o cumprimento atento e rigoroso do Memorando de Entendimento."
O Governo entende que a austeridade na despesa do Estado, sujeita a modelos de eficiência, virá a constituir, a prazo, umaalavanca para a melhoria da produtividade, para o incremento do potencial de crescimento e para a criação de emprego." " cumprimento dos objectivos e das medidas previstas no Programa de Assistência Financeira (...) terá precedência sobre quaisquer outros objectivos programáticos ou medidas específicas, incluindo apoios financeiros, benefícios, isenções ou outro tipo de vantagens fiscais ou parafiscais cuja execução se venha a revelar impossível até que a sustentabilidade orçamental esteja assegurada." "Assim como a Europa foi central na transição para a democracia, será agora central para a transição para uma economia mais robusta, mais aberta e mais competitiva. As reformas estruturais previstas neste programa de governo lançam as bases para um novo ciclo de prosperidade e crescimento no médio e longo prazo". Era o espírito de 2011 a falar... 

Vítor Gaspar defendeu várias vezes esse carácter expansionista da austeridade:aqui. Álvaro Santos Pereira defendeu que as medidas do pacote laboral de julho de 2012 (corte de retribuições, de dias feriados, de férias, de descanso compensatório) iriam embaratecer o trabalho em 5% e, com isso, pôr o emprego a crescer 2% no primeiro ano e 10% a médio prazo, embora Passos Coelho defenda agora que Portugal só será competitivo no espaço de "uma ou duas legislaturas" (debate com Costa, 23:00). Ah, mas isso é diferente: o pacote laboral foi uma medida estrutural e não foi austeridade...

2) Sobre a vontade que a troika viesse: tantas coisas podem ser chamadas:
a) Passos Coelho, Catroga e os seus despudores;
b) A sequência de factos no início de 2011 que começa com as pressões da Alemanha e França para que Portugal peça a "ajuda externa". Depois, com as alterações de rating da banca nacional que vira lixo, dificultando o seu financiamento externo e, com isso, - tal como aconteceu com a Grécia - criando dificuldades ao Estado português. A reviravolta na opinião dos banqueiros que passam a pedir que venha o FMI. E a reviravolta na imprensa económica especializada que, de uma visão negativa do FMI, passa a achar que é o melhor que nos pode acontecer.

Ora, a ideia parece ser: se as provas surgirem, Passos Coelho aparecerá a dizer:"Sim, quisemos, porque se estava em bancarrota". E lá regressaremos ao debate de 2011. Lá se conseguia enfiar Sócrates no meio da campanha, associando o PS a um detido com pulseira electrónica.

O problema é que é uma jogada muito arriscada. Porque:
1) o que fica na cabeça das pessoas é que Passos mentiu no debate com António Costa, o qual foi gravado por 3 canais de televisão, visto por 3 milhões de pessoas...;
2) que Passos Coelho apenas sabe dizer "Bancarrota, Sócrates, bancarrota, Sócrates";
3) e que tudo parece um jogo de ilusionista para que todos esqueçam os 4,5 anos (repito: 4,5 anos) de governação da coligação de direita e, sobretudo, os seus magros resultados.


ladroesdebicicletas.blogspot.pt

Ahmed fez um relógio para levar para a escola e foi preso por ter uma 'bomba'



Adolescente de 14 anos foi algemado e interrogado pelas autoridades do Texas, EUA. Construiu sozinho um relógio para impressionar um professor e foi denunciado por transportar objeto suspeito.

Tem 14 anos, chama-se Ahmed Mohamed e gosta de engenharia e robótica. Vive em Irving, no estado norte-americano do Texas, e frequenta a MacArthur High School. Um pequeno génio, diriam muitos, que nas horas vagas se dedica a construir e a reparar os seus próprios rádios, por exemplo, conta o Dallas Morning News. No domingo passado, 20 minutos antes de ir dormir, Ahmed decidiu ligar uma placa de circuitos a um ecrã digital, colocando-a dentro de uma caixa. Fez um relógio e achou boa ideia levá-lo para a escola na manhã seguinte, para impressionar um professor.
 .

A ação teve, efetivamente, um impacto, mas bem diferente do esperado: o professor que Ahmed queria impressionar elogiou-lhe o trabalho mas aconselhou-o a guardar aquela espécie de relógio artesanal na mochila, antes que alguém fosse iludido pelo aspeto da maquinaria. Foi demasiado tarde. Outro professor considerou o objeto suspeito e alertou a direção da escola e as autoridades. Ainda naquele dia, Ahmed foi retirado da sala de aulas para ser interrogado pela polícia. Algemado, foi escoltado até um centro de detenção juvenil, onde o relógio lhe foi apreendido "como prova". Porque "parecia uma bomba", explicou.

Ahmed foi suspenso da escola por três dias e, segundo a imprensa norte-americana, ainda corria o risco de ser condenado por ter construído uma bomba a fingir. A polícia anunciou durante a tarde de quinta-feira que deixou cair todas as queixas.

Logo que o caso foi conhecido, teve eco nas redes sociais, onde foi partilhada uma imagem do adolescente algemado, com o rosto tenso, envergando uma t-shirt da NASA.

A escola não quis comentar o caso, referindo em comunicado que pede sempre "aos alunos e professores que denunciem imediatamente se observarem objetos ou comportamentos suspeitos". Já o pai de Ahmed, Mohamed Elhassan Mohamed, natural do Sudão, diz que o filho foi assim tratado porque se chama Mohamed e "por causa do 11 de setembro".

O Conselho de Relações Islâmico-norte-americanas já se pronunciou e concorda que houve discriminação. "Isto não seria sequer uma questão se o nome dele não fosse Ahmed Mohamed", disse a representante local, Alia Salem. "Ele é um miúdo entusiasmado que é muito inteligente e quis partilhar isso com os professores", concluiu.

A polícia deixou cair as acusações contra o adolescente.

* Alguém pensa que o radicalismo é apenas muçulmano?
Eis a prova que os americanos, cheios de armas sofisticadas, bombas, espiões em cada esquina, vivem borrados de medo, um pacífico adolescente demonstrou-o. Estamos a falar de um país onde cidadãos se matam uns aos outros para justificar a cowboyada.


apeidaumregalodonarizagentetrata.blogspot.pt


JÁ PUBLIQUEI NESTE BLOG E NO FACEBOOK VÁRIAS CENTENAS DE IMAGENS DE ESCULTURAS NA AREIA MAS VÃO APARECENDO SEMPRE (E AINDA BEM) OBRAS MAIS BONITAS


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www.zabazuba.com