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domingo, 6 de setembro de 2015

EXPOSIÇÃO SOBRE A ANTI-FASCISTA E REVOLUCIONÁRIA VIRGÍNIA MOURA




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[PDF]VIRGÍNIA DE MOURA - Partido Comunista Português

www.pcp.pt/documento

José Sócrates e o Abade de Faria



abade-faria








“Isto anda tudo ligado” é uma frase divina, sendo prova disso a quantidade de vezes que o povo a repete. Já lá vamos.
Neste momento, a casa em que José Sócrates exerce o seu direito à prisão domiciliária está cercada de jornalistas que se dedicam à adivinhação, o que faz sentido, tendo em conta que não há jornal ou televisão que não tenha o seu astrólogo ou cartomante.
Entretanto, os canais noticiosos dedicam-se a filmar microfones, o que nos tem permitido saber ingredientes de uma pizza e pouco mais, embora não devamos subestimar a cozinha mediterrânica. Não me espantaria que hoje Marcelo Rebelo de Sousa se dedicasse a uma análise semiótica do fast-food socrático.
Mas não chega. Neste mundo em que a Comunicação Social mantém relações próximas com as artes divinatórias, ainda ninguém explicou por que razão José Sócrates foi viver para uma rua que homenageia o Abade de Faria. É que isto anda tudo ligado.
Ora, José Custódio de Faria foi um importante cientista português, com uma biografia que deveria dar direito a um filme de grande orçamento (n. Goa, 1746 – m. Paris, 1819). Dedicou-se ao estudo da hipnose, na senda de Franz Mesmer, o que lhe valeu a prisão no Castelo de If (inspirou a Dumas o ficcional Abade de Faria de O Conde de Monte Cristo). Depois de libertado, passou os últimos anos da sua vida como capelão de um convento de religiosas.
E isto anda tudo ligado, porquê? Antes de mais, Sócrates é, tal como o Abade, José. Depois, conseguiu hipnotizar um país inteiro durante vários anos, vindo a ser preso, não necessariamente pela prática do mesmerismo, mas, apesar de tudo, preso. Poderíamos dizer que lhe falta voltar a Paris, mas já lá esteve. Finalmente, neste momento, não está numa cela monástica, mas continua a viver em reclusão.
Parecem-me coincidências a mais e desgosta-me profundamente que não haja uma pequena reportagem dedicada a tão momentoso tema. Aqui fica o meu contributo.

aventar.eu

Da violação do contrato eleitoral


(Joseph Praetorius, in Facebook, 06/09/2015)
Joseph Praetorius
     Joseph Praetorius
A indigência moral e intelectual dos dirigentes das organizações políticas e das organizações institucionais que asseguram o desempenho das funções do estado – tudo seguido da imprensa que ninguém lê a não ser eles próprios – usam tratar as quebras de promessas eleitorais como um problema moral. “Coelho é um mentiroso”. “Cavaco mentiu”, etc.
Isto não é só um problema moral.
A representação política é uma projecção do Direito Civil. Há uma dimensão estrictamente contratual, aqui. Em democracia não se escolhe quem decida, decide-se imediatamente e directamente. Ou seja, o Colégio Eleitoral opta por um programa de governo nas suas linhas gerais e designa como comissários – é uma comissão – os que lhe endereçaram a proposta. É disto que se trata. Mantenhamos as coisas simples.
O incumprimento do programa eleitoral traduz violação das condições da outorga do mandato e desvio, mais ou menos grave (em regra, gravíssimo) face ao objecto do contrato. É governo contra Direito. E se o “garante do regular funcionamento das instituições” (i.e. da correcta aplicação das normas) não funciona ele próprio e acoberta tais tropelias ao invés de lhes pôr termo, isso significa que também esse mandato deve ser impugnado.
E mais longe indo, isso tem relevância penal. A condução contra direito chama-se prevaricação de funcionário. As secções criminais do Supremo Tribunal de Justiça devem ser chamadas a intervir. Tanto quanto ao presente, como quanto ao passado. E não estou a referir-me propriamente ao carnaval rasca de Carlos Alexandre e Ténia Laranja. Não falando já de Vaz das Neves, o Presidente da Relação escutado em processo nas mãos de Carlos Alexandre… (Que independência pode esperar-se de um tribunal superior neste estado? Estão a vêr onde chegam as coisas? Chegam onde as deixam chegar)…
Não é pois de nada disso que se trata. A carnavalização do processo traduz sempre a ausência de processo. E vamos com sorte se pudermos concluir que ainda há judicatura.
Bem entendido, a judicialização da vida política é também impensável porque a “república de juízes” é a inviabilidade da separação de poderes.
Mas resulta evidentíssimo que não podemos continuar a assistir ao delito permanente, aqui e ali pontilhado pelo crime infame. E isto começa na absoluta falta de respeito pelo programa eleitoral. Ou seja, na completa falta de respeito pelas eleições. Pelo país. Pela palavra própria. Também este carnaval tem de acabar. Os mecanismos da responsabilidade política não funcionam visivelmente. E ninguém se esforça para que funcionem.
E também (mais) este carnaval significa que não há governo. Ou melhor dizendo, mais gravemente dizendo, significa que o governo está noutras mãos. Significa portanto que a democracia deve ser imediata e energicamente defendida. Judicialmente, claro. Politicamente, como é óbvio. Militarmente, se for necessário.
E qualquer perspectiva em que isto pareça complicado não pode estar certa.


rcag1991.wordpress.com

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