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sexta-feira, 5 de junho de 2015

PASSOS COELHO É UM EXCELENTE PROFISSIONAL

HUMOR

http://cronicasdorochedo.blogspot.pt/

Tragédias, mitos, cinismo e novos perigos - "As medidas decididas pela UE de triplicação dos fundos da Operação Tritão e do Programa Frontex, vocacionados para o controlo das fronteiras externas da UE e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados, e o reforço da cooperação de instituições de cariz policial – como o Eurojust e a Europol

Tragédias, mitos, cinismo e novos perigos

Tragédias, mitos, cinismo e novos perigos
por Rui Fernandes

"As medidas decididas pela UE de triplicação dos fundos da Operação Tritão e do Programa Frontex, vocacionados para o controlo das fronteiras externas da UE e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados, e o reforço da cooperação de instituições de cariz policial – como o Eurojust e a Europol – com a política de asilo da UE, nomeadamente para identificação por impressão digital do DNA dos migrantes, para proceder ao repatriamento de todos os que não se considerarem necessitar de protecção especial, a par de acções armadas sobre putativas embarcações usadas para o transporte de refugiados, não resolvendo nenhum problema, contêm os ingredientes para acelerar novos problemas."

As tragédias com refugiados sucedem-se, no Mediterrâneo e fora dele. Resultado directo das opções militares intervencionistas na Síria, Líbia e outros países e do caos não inocente instalado nesses países, milhares de pessoas fogem de uma vida que as aproxima cada vez mais da morte. As opções que lhes estão colocadas é morrer tentando o direito a viver ou morrer. Como disse um representante da Associação de Refugiados em Portugal no recente debate sobre esta temática, promovido pelo PCP, «nós não procuramos uma vida melhor. Procuramos simplesmente vida porque para trás era a morte». 

Ele próprio chegou a Malta através de uma embarcação de oito metros, com muitos outros, incluindo os filhos. O ACNUR reinstalou-os em Portugal. Aqui chegados não têm qualquer apoio para aprendizagem da língua com vista a facilitar a sua integração e não têm trabalho. Como o próprio disse «não queremos ser mendigos. Queremos trabalhar e construir as nossas vidas». Passados poucos anos perdem apoios sociais, são refugiados mas aplica-se-lhes o enquadramento legislativo de imigrante, com a particularidade de não poderem sair do País, ao contrário do que acontece com os imigrantes. Apoio jurídico que os ajude a resolver os vários problemas que se lhes coloca não existe e inicia-se um tortuoso caminho das pedras para acederem e fazerem valer direitos. 

Desconstruir mitos 

Os que promovem os conflitos para satisfazerem os seus objectivos de rapina e/ou conquistarem posições estratégicas, são os mesmos que usam as consequências dessas suas acções para desenvolverem no plano ideológico campanhas tendentes a favorecer a adopção de novas medidas de natureza repressiva que favoreçam os seus interesses.

Uma das ideias, mais expressa ou subliminarmente passada (muitas vezes até somente pelas imagens que mostram) é a da invasão ou a da perda identitária, a prazo, dos países. Ora, a verdade é que 87 a 90 por cento dos refugiados ficam nos países vizinhos. Ou seja, o número dos que ousam tentar chegar a outras paragens distantes são uma imensa minoria. Outra ideia repisada é a da ilegalidade, amalgamando nesta adjectivação realidades que são, por natureza, completamente distintas, confundindo dinâmicas de refugiados com as da imigração. E sempre importará saber: a quem serve a existência de pessoas indocumentadas? E importará saber também: há seres humanos ilegais ou se há práticas ilegais efectuadas por seres humanos?

Ora, a imigração não é um problema em si mesmo. A imigração existe, sempre existiu e continuará a existir. Os problemas são a imigração ilegal e é a tendência geral existente no plano legislativo, acompanhado das orquestradas campanhas ideológicas, de misturar causas migratórias e respectivos enquadramentos, com deslocações de refugiados.

As medidas perigosas e cínicas da União Europeia

As medidas decididas pela UE de triplicação dos fundos da Operação Tritão e do Programa Frontex, vocacionados para o controlo das fronteiras externas da UE e não para o salvamento e integração dos migrantes e refugiados, e o reforço da cooperação de instituições de cariz policial – como o Eurojust e a Europol – com a política de asilo da UE, nomeadamente para identificação por impressão digital do DNA dos migrantes, para proceder ao repatriamento de todos os que não se considerarem necessitar de protecção especial, a par de acções armadas sobre putativas embarcações usadas para o transporte de refugiados, não resolvendo nenhum problema, contêm os ingredientes para acelerar novos problemas.

Como discernir entre o que é e não é embarcação de traficantes? Ou será que para a UE todas as que transportam refugiados são de traficantes? Que resultado prático tem destruir embarcações que rapidamente são substituídas por outras, dado o seu baixo custo? Estas e muitas outras questões de pouco interessam, inclusive ao Governo português que subscreveu as medidas. 

Como alguém referiu no debate atrás referido, se em vez de existir o mar Mediterrâneo, existisse terra, já estaria em construção mais um muro. É esta concepção de Europa «fortaleza» que está presente nas medidas adoptadas, a par do reforço supranacional dos mecanismos de securitários. E no entanto, existe uma Convenção Internacional da ONU sobre a protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e membros das suas famílias (Resolução nº 45/158 de 18 de Dezembro 1990) que estabelece um vasto conjunto de princípios sobre direitos e liberdades dos migrantes, independentemente da sua situação regular ou irregular, o direito ao reagrupamento familiar e a prevenção ao tráfico de pessoas, etc., aliás, aspectos sobre os quais a União Europeia tem vindo sucessivamente a adoptar normativos. Embora aprovada em 1990, a Convenção só entrou em vigor enquanto instrumento pleno em 2003, ano em que obteve a subscrição do número mínimo de vinte países necessário para o efeito. Nenhum desses países era da União Europeia.


Fonte: Avante



Turquia arma terroristas sírios - "As acusações, porém, têm subido de tom desde o início deste mês, quando as autoridades de Ancara detiveram e acusaram quatro magistrados que ordenaram a intersecção dos camiões, e adensaram-se, durante o passado fim-de-semana, com a divulgação de supostos documentos oficiais da inteligência turca que atestam a sustentação material dos terroristas que, há mais de quatro anos, tentam derrubar o governo liderado por Bachar al-Assad e instalar um califado islâmico no país.

Turquia arma terroristas sírios

Jornal turco divulga provas
Turquia arma terroristas sírios
por Avante



"As acusações, porém, têm subido de tom desde o início deste mês, quando as autoridades de Ancara detiveram e acusaram quatro magistrados que ordenaram a intersecção dos camiões, e adensaram-se, durante o passado fim-de-semana, com a divulgação de supostos documentos oficiais da inteligência turca que atestam a sustentação material dos terroristas que, há mais de quatro anos, tentam derrubar o governo liderado por Bachar al-Assad e instalar um califado islâmico no país.

No total, ao longo das últimas semanas, cerca de 30 responsáveis de segurança envolvidos na operação antiterrorista turca foram presos a pretexto de espionagem militar e tentativa de derrube do governo.

A campanha repressiva prossegue e após as revelações do Cumhuriyet, um procurador turco abriu uma investigação criminal contra o periódico, indiciando-o por «terrorismo» e difusão de imagens «contrárias à realidade». A edição do jornal turco na Internet foi suspensa e o actual presidente e primeiro-ministro à data dos acontecimentos, Recep Erdogan, classificou o diário como «traidor», ameaçou o autor do artigo garantindo que aquele «vai pagar um preço muito alto», e assegurou que se empenhará pessoalmente para que o chefe de redacção não «saia disto impunemente»."

O diário Cumhuriyet divulgou imagens que provam que Ancara tem sustentado os grupos armados que promovem a guerra na Síria. O governo nega e o presidente e ex-primeiro-ministro Recep Erdogan garante vingança.

Na sua edição online de sexta-feira, 29 de Maio, o jornal turco publicou fotos e gravações vídeo de buscas a veículos alegadamente pertencentes aos serviços secretos da Turquia, realizadas entre Novembro de 2013 e Janeiro de 2014, perto da fronteira com a Síria. Na busca, os inspectores e delegados do Ministério Público encontraram milhares de morteiros, armas, munições para armamento leve e pesado, bem como lança-granadas escondidos sob caixas de antibióticos, as quais o executivo turco afirma serem parte da «ajuda humanitária» destinada à comunidade turcomena na Síria. A verdade é que a área da Síria para onde se dirigiam os camiões era, à época, controlada por um grupo jihadista.

Os factos não são recentes nem estas são as únicas provas de que a Turquia, membro da NATO, actua simultaneamente como fornecedor e plataforma giratória do fornecimento dos mercenários que operam na Síria, apoiados pelo imperialismo norte-americano e pelos seus estados vassalos no Médio Oriente e na Europa.

As acusações, porém, têm subido de tom desde o início deste mês, quando as autoridades de Ancara detiveram e acusaram quatro magistrados que ordenaram a intersecção dos camiões, e adensaram-se, durante o passado fim-de-semana, com a divulgação de supostos documentos oficiais da inteligência turca que atestam a sustentação material dos terroristas que, há mais de quatro anos, tentam derrubar o governo liderado por Bachar al-Assad e instalar um califado islâmico no país.

No total, ao longo das últimas semanas, cerca de 30 responsáveis de segurança envolvidos na operação antiterrorista turca foram presos a pretexto de espionagem militar e tentativa de derrube do governo.

A campanha repressiva prossegue e após as revelações do Cumhuriyet, um procurador turco abriu uma investigação criminal contra o periódico, indiciando-o por «terrorismo» e difusão de imagens «contrárias à realidade». A edição do jornal turco na Internet foi suspensa e o actual presidente e primeiro-ministro à data dos acontecimentos, Recep Erdogan, classificou o diário como «traidor», ameaçou o autor do artigo garantindo que aquele «vai pagar um preço muito alto», e assegurou que se empenhará pessoalmente para que o chefe de redacção não «saia disto impunemente».

Resta saber se Erdogan estenderá a sanha punitiva à agência Reuters, que já havia noticiado o caso embora sem apresentar as provas publicadas pelo Cumhuriyet.



A duplicidade como política de Washington para a América Latina - Washington acordou para o facto de que a sua política belicosa em relação a Cuba foi rejeitada universalmente e deixou os EUA isolados da América Latina. O regime Obama decidiu afirmar algumas "credenciais reformistas" com a exibição da sua abertura a Cuba .

A duplicidade como política de Washington para a América Latina

A duplicidade como política de Washington para a América Latina 
– Marines para a América Central e diplomatas para Cuba
por James Petras


"Washington acordou para o facto de que a sua política belicosa em relação a Cuba foi rejeitada universalmente e deixou os EUA isolados da América Latina. O regime Obama decidiu afirmar algumas "credenciais reformistas" com a exibição da sua abertura a Cuba . A "abertura a Cuba" realmente faz parte de uma mais vasta intervenção política mais activa na América Latina . Washington tomará pleno proveito da vulnerabilidade agravada dos governos de centro-esquerda quando o mega-ciclo das commodities chega ao fim e os preços entram em colapso. Washington aplaude o programa de austeridade orçamental perseguido pelo regime de Dilma Rousseff no Brasil. Apoia calorosamente o recém eleito regime "Frente Ampla" de Tabaré Vázquez no Uruguai com suas políticas de mercado livre e ajustamento estrutural. Apoia publicamente a recente nomeação pela presidente chilena Bachelet de democratas-cristãos de centro-direita para postos ministeriais a fim de obsequiar o big business. "

Toda a gente, desde sabichões políticos em Washington até o Papa em Roma, incluindo a maior parte dos jornalistas nos mass media e na imprensa alternativa, centrou a atenção nos movimentos dos EUA rumo à finalização do bloqueio econômico de Cuba e à abertura gradual de relações diplomáticas. 

Fala-se muito de uma "grande mudança" na política estado-unidense em relação à América Latina com ênfase na diplomacia e na reconciliação. Mesmo autores e jornais progressistas deixaram de escrever acerca do imperialismo dos EUA. 

Contudo, há evidências crescentes de que as negociações de Washington com Cuba simplesmente fazem parte de uma política dúplice, de duas vias (two-track policy). Há claramente uma grande acumulação [de forças] dos EUA na América Latina, com dependência crescente em "plataformas militares" destinadas a lançar intervenções militares directas em países estratégicos. 

Além disso, decisores políticos dos EUA envolvem-se activamente na promoção de partidos de oposição, movimentos e personalidades "clientes" a fim de desestabilizar governos independentes e estão decididos a re-impor a dominação estado-unidense. 

Neste ensaio começaremos por discutir as origens e o desdobrar desta política de duas vias, suas manifestações actuais e projecções no futuro. Concluiremos avaliando as possibilidades de restabelecer a dominação imperial dos EUA na região. 

Origens da política de duas vias 

A "política de duas vias" de Washington, baseada na combinação de "políticas reformistas" em relação a algumas formações políticas, enquanto trabalhava para derrubar outros regimes e movimentos pela força e intervenção militar, foi praticada pela antiga administração Kennedy a seguir à revolução cubana. Kennedy anunciou um vasto programa econômico de ajuda, empréstimos e investimentos – chamado "Aliança para o Progresso" – para promover o desenvolvimento e a reforma social em países latino-americanos desejosos de se alinharem com os EUA. Ao mesmo tempo o regime Kennedy escalou a ajuda militar estado-unidense e exercícios conjuntos na região. Kennedy patrocinou um grande contingente de Forças Especiais – os "Boinas Verdes" – destinados à guerra de contra-insurgência. 

A Aliança para o Progresso destinava-se a conter a atracção maciça das mudanças sociais revolucionárias em curso em Cuba com o seu próprio programa de "reforma social". Se bem que Kennedy promovesse reformas diluídas na América Latina, ele lançou a invasão "secreta" de Cuba (Baia dos Porcos) em 1961 e um bloqueio naval em 1962 (a chamada "crise dos mísseis"). A política de duas vias acabou por sacrificar reformas sociais e fortalecer a repressão militar. Em meados da década de 1970, as "duas vias" tornaram-se uma só – a força. Os EUA invadiram a República Dominicana em 1965. Apoiaram uma série de golpes militares em toda região, isolando Cuba efectivamente. Em consequência, a força de trabalho latino-americana experimentou cerca de um quarto de século de declínio dos padrões de vida. 

Na década de 1980 os ditadores-clientes dos EUA haviam perdido sua utilidade e Washington mais uma vez adoptou uma estratégia de duas vias. Numa, a Casa Branca apoiou incondicionalmente a agenda neoliberal dos seus militares-clientes governantes e patrocinou-os como parceiros júniors na hegemonia regional de Washington. Na outra via, promoveu mudanças para uma política eleitoral altamente controlada, a qual foi descrita como "transição democrática", a fim de "descomprimir" pressões sociais de massa contra seus clientes militares. Washington assegurou a introdução de eleições e promoveu políticos clientes desejosos de continuar a estrutura sócio-econômica neoliberal estabelecida pelos regimes militares. 

Na viragem do novo século, os descontentamentos acumulados em trinta anos de domínio repressivo, de políticas sócio-econômicas regressivas e de desnacionalização e privatização do patrimônio nacional provocaram uma explosão de descontentamento social em massa. Isto levou ao derrube e derrota eleitoral dos regimes clientes neoliberais de Washington. 

Na maior parte da América Latina movimentos de massas estavam a exigir uma ruptura com os programas de "integração" centrados nos EUA. O anti-imperialismo aberto crescia e intensificava-se. Este período assistiu à emergência de numerosos governos de centro-esquerda na Venezuela, Argentina, Equador, Bolívia, Brasil, Uruguai, Paraguai, Honduras e Nicarágua. Além das mudanças de regime, forças econômicas mundiais fizeram crescer mercados asiáticos, seus pedidos de matérias-primas latino-americanas e a ascensão dos preços das commodities ajudou a estimular o desenvolvimento de organizações regionais centradas na América Latina – fora do controle de Washington. 

Ainda estavam entranhados em Washington os seus 25 anos de política "via única" de apoio a políticas autoritárias civis-militares e de imposição neoliberal e era incapaz de responder e apresentar uma alternativa de reforma ao desafio anti-imperialista e de centro-esquerda à sua dominação. Washington trabalhou para reverter a nova configuração de poder. Suas agências para o exterior, a Agency for International Development (AID), a Drug Enforcement Agency (DEA) e embaixadas trabalhavam para desestabilizar os novos governos na Bolívia, Equador, Venezuela, Paraguai e Honduras. A "via única" de intervenção e desestabilização estado-unidense fracassou durante a primeira década do novo século (com a excepção de Honduras e Paraguai). 

No fim, Washington acabou politicamente isolada. Seus esquemas de integração foram rejeitados. Suas fatias de mercado na América Latina declinaram. Washington não só perdeu sua maioria automática na Organização dos Estados Americanos (OEA) como se tornou uma minoria nítida. 

A política "via única" de Washington de confiar no "porrete" e evitar a "cenoura" era baseada em várias considerações. Os regimes Bush e Obama estavam profundamente influenciados pelos vinte e cinco anos de dominação da região (1975-2000) e a noção de que os levantamento e mudanças políticas na América Latina na década seguinte eram efémeros, vulneráveis e facilmente reversíveis. Além disso, Washington, acostumada durante mais de um século de dominação econômica de mercados, recursos e trabalho, considerou como garantido que a sua hegemonia era inalterável . A Casa Branca falhou em reconhecer a força da participação crescente da China no mercado latino-americano. O Departamento de Estado ignorou a capacidade de governos latino-americanos para integrarem seus mercados e excluírem os EUA. 

Responsáveis do Departamento de Estado dos EUA nunca se afastaram da desacreditada doutrina neoliberal que haviam promovido com êxito na década de 1990. A Casa Branca fracassou na adopção de uma viragem "reformista" para conter o apelo de reformadores radicais como Hugo Chávez, o presidente venezuelano. Isto foi mais evidente nos países caribenhos e andinos onde o Presidente Chávez lançou suas duas "alianças para o progresso": a "Petro-Caribe" (programa da Venezuela de fornecimento de combustível barato, fortemente subsidiado, a países pobres da América Central e do Caribe e de óleo de calefacção para bairros pobres nos EUA) e o "ALBA" (união político-econômica de estados andinos, mais Cuba e Nicarágua, concebida para promover solidariedade política e laços econômicos regionais). Ambos os programas foram fortemente financiados por Caracas. Washington fracassou em propor um plano alternativo com êxito. 

Incapaz de vencer diplomaticamente ou na "batalha de ideias", Washington recorreu ao "grande porrete" e procurou perturbar o programa econômico regional da Venezuela ao invés de competir com os generosos e benéficos pacotes de ajuda de Chávez. As "tácticas destruidoras" dos EUA saíram pela culatra. Em 2009, o regime Obama apoiou um golpe militar em Honduras, removendo o liberal e reformista Presidente eleito, Zelaya, e instalou uma tirania sangrenta, uma reversão à década de 1970 quando os EUA apoiaram o golpe chileno que levou o general Pinochet ao poder. A secretária de Estado Hilary Clinton, num acto de pura palhaçada política, recusou-se a chamar de golpe o derrube violento de Zelaya e rapidamente reconheceu a ditadura. Nenhum outro governo apoiou os EUA na sua política de Honduras. Houve uma condenação universal do golpe , destacando o isolamento de Washington. 

Repetidamente, Washington tentou utilizar sua "carta hegemônica" mas foi vencida sem rodeios em reuniões regionais. Na Cimeira das Américas em 2010, países latino-americanos afastaram objecções dos EUA e votaram por convidar Cuba à sua reunião seguinte, desafiando um veto estado-unidense de 50 anos. Os EUA foram deixados sós na sua oposição. 

A posição de Washington foi mais uma vez enfraquecida pelo boom de commodities ao longo de uma década (estimulado pela procura voraz da China por produtos agro-minerais). O "mega-ciclo" pôs em causa a antecipação dos Departamentos do Tesouro e do Estado dos EUA de um colapso de preços . Nos ciclos anteriores, "baixas" de preços de commodities haviam forçado governos de centro-esquerda a correrem ao Fundo Monetário Internacional (FMI) controlado por Washington à procura de empréstimos altamente condicionados para sanar balanças de pagamentos, nos quais a Casa Branca costumava impor suas políticas neoliberais e dominação política. O "mega-ciclo" gerou receitas e rendimentos ascendentes. Isto deu enorme alavancagem a governos de centro-esquerda para evitar as "armadilhas da dívida" ("debt traps") e marginalizar o FMI. Isto virtualmente eliminou a condicionalidade imposta pelos EUA e permitiu a governos latino-americanos prosseguirem políticas populistas-nacionalistas. Estas políticas diminuíram a pobreza e o desemprego. Washington jogou a "carta da crise" e perdeu. No entanto, Washington continuou a trabalhar com grupos de oposição de extrema direita para desestabilizar os governos progressistas, na esperança de que "chegassem ao desastre", caso em que os apaniguados de Washington "valsariam" e tomariam o poder. 

A reintrodução da política de "duas vias" 

Após uma década e meia de golpes duras, de fracassos repetidos das suas políticas do "grande porrete", de rejeição de esquema de integração centrados nos EUA e de múltiplas derrotas inequívocas de políticos seus clientes nas urnas eleitorais, Washington finalmente começou a "repensar" sua política de "via única" e hesitantemente explora uma limitada abordagem pelas "duas vias". 

Contudo, as "duas vias" incluem polaridades claramente marcadas pelo passado recente. Enquanto o regime Obama abriu negociações e avançou para o estabelecimento de relações com Cuba, ele escalou as ameaças militares em relação à Venezuela ao absurdamente etiquetar Caracas como uma "ameaça à segurança nacional dos EUA". 

Washington acordou para o facto de que a sua política belicosa em relação a Cuba foi rejeitada universalmente e deixou os EUA isolados da América Latina. O regime Obama decidiu afirmar algumas "credenciais reformistas" com a exibição da sua abertura a Cuba . A "abertura a Cuba" realmente faz parte de uma mais vasta intervenção política mais activa na América Latina . Washington tomará pleno proveito da vulnerabilidade agravada dos governos de centro-esquerda quando o mega-ciclo das commodities chega ao fim e os preços entram em colapso. Washington aplaude o programa de austeridade orçamental perseguido pelo regime de Dilma Rousseff no Brasil. Apoia calorosamente o recém eleito regime "Frente Ampla" de Tabaré Vázquez no Uruguai com suas políticas de mercado livre e ajustamento estrutural. Apoia publicamente a recente nomeação pela presidente chilena Bachelet de democratas-cristãos de centro-direita para postos ministeriais a fim de obsequiar o big business. 

Estas mudanças dentro da América Latina proporcionam uma "abertura" para Washington prosseguir uma política de "duas vias". Por um lado Washington está a aumentar a pressão política e econômica e a intensificar sua campanha de propaganda contra políticas e regimes de "intervenção estatal" no período imediato . Por outro lado, o Pentágono está a intensificar e escalar sua presença na América Central e sua vizinhança imediata. O objectivo é finalmente recuperar alavancagem sobre o comando militar no resto do continente sul-americano. 

O Miami Herald (10/05/15) informou que a administração Obama enviou 280 marines para a América Central sem qualquer missão específica ou pretexto. Verificando-se logo após a Cimeira das Américas no Panamá (10-11/Abril/2015), esta acção tem grande importância simbólica . Se bem que a presença de Cuba na Cimeira possa ter sido louvada como uma vitória diplomática da reconciliação dentro das Américas, o despacho de centenas de fuzileiros navais estado-unidenses para a América Central sugere que outro cenário está em preparação. 

Ironicamente, na reunião da Cimeira, o secretário-geral da União das Nações Sul Americanas (UNASUL), o antigo presidente colombiano (1994-98) Ernesto Samper, conclamou os EUA a removerem todas as suas bases militares da América Latina, incluindo Guantanamo: "Um bom ponto na nova agenda de relações na América Latina seria a eliminação das bases militares estado-unidenses". 

A ideia da "abertura" dos EUA a Cuba é precisamente assinalar seu maior envolvimento na América Latina, o qual inclui um retorno a uma mais robusta intervenção militar estado-unidense. A intenção estratégica é restaurar regimes clientes neoliberais, pelos votos ou pelas balas. 

Conclusão 

A actual adopção de Washington de uma política de duas vias é uma "versão barata" da política de John F. Kennedy de combinar a "Aliança para o Progresso" com as "Boinas Verdes". Contudo, Obama oferece pouco quanto a apoio financeiro para modernização e reforma a fim de complementar seu desejo de restaurar a dominância neoliberal. 

Após uma década e meia de recuo político, isolamento diplomático e perda relativa de alavancagem militar, o regime Obama levou seis anos para reconhecer a profundidade do seu isolamento. No momento em que a secretária assistente para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Roberta Jacobson, afirmou que estava "surpreendida e desapontada" quando todos os países latino-americanos se opuseram à afirmação de Obama de que a Venezuela representava uma "ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos", ela mostrou quão ignorante e fora de sintonia se tornou o Departamento de Estado em relação à capacidade de Washington para influenciar a América Latina no apoio à sua agenda de intervenção imperial. 

Com o declínio e recuo do centro-esquerda, o regime Obama tem estado ansioso por explorar a estratégia das duas vias. Na medida em que as conversações de paz na Colômbia entre as FARC e o Presidente Santos avancem, é provável que Washington reajuste sua presença militar na Colômbia para enfatizar sua campanha de desestabilização contra a Venezuela. O Departamento de Estado aumentará aberturas diplomáticas à Bolívia. A National Endowment for Democracy intensificará sua intervenção nas eleições argentinas deste ano. 

Circunstâncias variadas e cambiantes ditam tácticas flexíveis . A pairar sobre as mudanças tácticas de Washington está uma perspectiva estratégica odiosa destinada a aumentar a alavancagem militar . Quando as negociações de paz entre o governo colombiano e as guerrilhas das FARC avançam rumo a um acordo, diminui o pretexto para manter sete bases militares estado-unidenses e vários milhares de militares dos EUA, assim como suas tropas de Forças Especiais. Contudo, o presidente Santos da Colômbia não deu indicação de que um "acordo de paz" estaria condicionado à retirada de tropas estado-unidenses ou ao encerramento das suas bases. Por outras palavras, o US Southern Command reteria uma plataforma militar vital e uma infraestrutura capaz de lançar ataques contra a Venezuela, Equador, América Central e o Caribe. Com bases militares por toda a região, na Colômbia, em Cuba (Guantanamo), Honduras (Soto Cano em Palmerola), Curaçao, Aruba e Peru, Washington pode rapidamente mobilizar forças de intervenção. Laços militares com as forças armadas do Uruguai, Paraguai e Chile asseguram contínuos exercícios conjuntos e estreita coordenação das chamadas políticas de "segurança" no "Cone Sul" da América Latina. Esta estratégia está concebida especificamente para preparar a repressão interna contra movimentos populares , sempre e em todo momento em que a luta de classe se intensifique na América Latina. A política de duas vias, hoje em vigor, é executada através de estratégias político-diplomáticas e militares. 

No período imediato , na maior parte da região, Washington busca uma política de intervenção e pressão política, diplomática e econômica. A Casa Branca está a contar com o "giro para direita" de antigos governos de centro-esquerda a fim de facilitar o retorno ao poder de regimes clientes descaradamente neoliberais em futuras eleições. Isto é especialmente verdadeiro em relação ao Brasil e à Argentina. 

A "via político-diplomática" é evidente nos movimentos de Washington para restabelecer relações com a Bolívia e fortalecer aliados alhures a fim de alavancar políticas favoráveis no Equador, Nicarágua e Cuba. Washington propõe oferecer acordos diplomáticos e comerciais em troca de um "amaciamento" da crítica anti-imperialista e do enfraquecimento dos programas da "era Chávez" de integração regional. 

A "abordagem em duas vias", tal como aplicada à Venezuela, tem uma componente militar mais aberta do que alhures. Washington continuará a subsidiar violentos cruzamentos paramilitares da fronteira com a Colômbia. Continuará a encorajar a sabotagem terrorista interna da rede eléctrica e do sistema de distribuição alimentar. O objectivo estratégico é desgastar a base eleitoral do governo Maduro, como preparação para as eleições legislativas no fim de 2015. Quando se trata da Venezuela, Washington está a seguir uma estratégia em "quatro passos": 

(1) Intervenção violenta indirecta para desgastar o apoio eleitoral do governo 

(2) Financiamento em grande escala da campanha eleitoral da oposição parlamentar para assegurar uma maioria no Congresso 

(3) Uma campanha maciça nos media em favor de um voto do Congresso para um referendo impedindo (impeaching) o Presidente 

(4) Uma campanha em grande escala financeira, política e nos media para assegurar uma maioria de votos para o impeachment por referendo. 

Na possibilidade de uma votação por margem estreita, o Pentágono prepararia uma intervenção militar rápida com seus colaboradores internos – procurando um derrube de Maduro "estilo Honduras". 

A fraqueza estratégica e táctica da política de duas vias é a ausência de qualquer ajuda econômica prolongada e abrangente, com programas de comércio e investimento que atraíssem e mantivessem eleitores da classe média. Washington está a contar mais com os efeitos negativos da crise para restaurar seus clientes neoliberais. O problema com esta abordagem é que as forças pró EUA só podem prometer um retorno a programas de austeridade ortodoxos, com reversão de programas sociais e de bem-estar público, fazendo ao mesmo tempo concessões econômicas em grande escala aos maiores investidores e banqueiros estrangeiros. A implementação de tais programas regressivos iriam atear e intensificar conflitos de classe, de comunidades e étnicos. 

A estratégia de "transição eleitoral" dos EUA é um expediente temporário , à luz das políticas econômicas altamente impopulares que certamente implementariam. A ausência completa de qualquer ajuda sócio-econômica substancial dos EUA para amortecer os efeitos adversos sobre famílias trabalhadoras significa que as vitórias eleitorais dos clientes dos EUA não perdurarão. Eis porque e quando a acumulação militar estratégica entra em cena. O êxito da via única, a busca de tácticas político-diplomáticas, inevitavelmente polarizará a sociedade latino-americana e aumentará as perspectivas para a luta de classe. Washington espera ter seus aliados-clientes político-militares prontos para responder com repressão violenta. A intervenção directa e o aumento da repressão interna entrarão em cena para assegurar a dominância estado-unidense. 

A "estratégia de duas vias", mais uma vez, evoluirá para uma "estratégia de via única" destinada a devolver a América Latina à [condição de] região satélite, pronta para a pilhagem por multinacionais extractivas e especuladores financeiros. 

Como temos visto ao longo da última década e meia, "políticas de duas vias" levam a levantamentos sociais. E na próxima ocasião os resultados podem ir muito além de regimes progressistas de centro-esquerda , rumo a governos verdadeiramente sociais-revolucionários! 

Epílogo 

Os construtores do império estado-unidense demonstraram claramente por todo o mundo a sua incapacidade para intervir e produzir estados clientes estáveis, prósperos e produtivos (Iraque e Líbia são casos exemplares). Não há razão para acreditar, mesmo que a "política das duas vias" leve a vitórias eleitorais temporárias, que os esforços de Washington para restaurar a sua dominância terão êxito na América Latina, ainda menos porque à sua estratégia falta qualquer mecanismo para a ajuda económica e reformas sociais que mantivesse uma elite pró EUA no poder. Exemplo: como poderiam os EUA compensar de algum modo o pacote de ajuda da China ao Brasil de US$50 mil milhões senão através da violência e da repressão? 

É importante analisar como a ascensão da China, Rússia, de fortes mercados regionais e de novos centros financeiros enfraqueceram gravemente os esforços de regimes clientes para realinharem com os EUA. Golpes militares e mercados livres já não são mais fórmulas garantidas de êxito na América Latina. Seus fracassos passados são demasiado recentes para serem esquecidos. 

Finalmente, a "financiarização" da economia estado-unidense, que até o Fundo Monetário Internacional descreve como impacto negativo de "demasiada finança" (Financial Times, 13/Maio/15, p. 4), significa que os EUA não podem conceder recursos capitais para desenvolver a actividade produtiva na América Latina. O estado imperial só pode servir de violento cobrador de dívidas para os seus bancos no contexto do desemprego em grande escala . O imperialismo financeiro e extractivo é um cocktail político-económico para detonar a revolução social num continente inteiro , muito para além da capacidade dos fuzileiros navais estado-unidenses o impedirem ou suprimirem. 



O original encontra-se em petras.lahaine.org/?p=2035


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .



Argentina se mobiliza pela primeira vez contra assassinatos machistas Manifestação sem precedentes é ponto alto em processo que une políticos e celebridades

Argentina se mobiliza pela primeira vez contra assassinatos machistas

Manifestação sem precedentes é ponto alto em processo que une políticos e celebridades


#niunamenos Argentina
Centenas de mulheres protestam contra a violência de gênero.M. BERNETTI (AFP)

Tudo começou com um assassinato terrível. “Mais um, mas foi a gota que fez o copo transbordar”, explica Fabiana Túñez, fundadora da Casa Encontro, uma ONG. O namorado de Chiara Arroyo, de 14 anos, grávida, a matou e enterrou no jardim com a ajuda de seus pais. Ele tem 16 anos. Foi em 11 de abril. Aí começou um movimento,#niunamenos (nenhuma a menos) que conseguiu envolver toda a sociedade argentina, políticos, celebridades, jornalistas, e que teve um ponto alto nesta quarta-feira com uma manifestação inédita em várias cidades do país para reivindicar mais medidas contra a violência machista, que mata uma mulher a cada 30 horas na Argentina.

A Argentina vive um momento de efervescência política e de grande divisão, em plena campanha eleitoral para as presidenciais de outubro. No entanto, a mobilização do #niunamenos nas redes sociais foi de tal envergadura que todos os candidatos se uniram às reivindicações desse grupo. “Em um momento em que a Argentina está rachada entre kirchneristas e antikirchneristas, isso eliminou a diferença. É muito positivo que todos os candidatos e a própria presidenta se tenham unido a esta luta. Demonstra que podemos entrar em acordo para mudar coisas importantes”, diz Mercedes Funes, editora geral da revista Gente, uma das mais lidas do país, e promotora da marcha, que surgiu de um grupo de jornalistas.A violência machista é um problema muito grave em toda a América Latina. “Já sabemos que este é um continente muito machista, mas nós acreditamos que com boas políticas públicas essas coisas podem ser mudadas. Temos o exemplo da Espanha, onde há um ministério da Igualdade. Aqui isso não existe”, afirma Túñez. Na Argentina não há nem mesmo estatísticas oficiais. Na Espanha, com uma população semelhante (46 milhões, em comparação com 43 milhões) morreram no ano passado 51 mulheres. Na Argentina, 277. Mas na Espanha são cifras oficiais da polícia. Na Argentina elas são compiladas pela Casa Encontro com base na leitura diária de informações de 120 jornais e duas agências de notícias, o que faz com que muitos casos fiquem de fora.
A presidenta Cristina Kirchner postou em seu Twitter várias mensagens em favor da iniciativa, e todos os candidatos e vários ministros, governadores e prefeitos tiraram fotos com o cartaz do #niunamenos. "Agora é preciso passar da foto aos fatos. É preciso mudar muitas coisas. Mas estamos esperançosas. Isso nunca tinha acontecido”, resume Túñez.

Uma mudança cultural

O movimento se forjou em três semanas, mas pegou de tal maneira nas redes sociais e entre pessoas conhecidas que chegou aos países vizinhos, onde esse problema também é um assunto muito sensível. Em Santiago do Chile foi convocada uma manifestação, e Montevidéu e outras cidades uruguaias se somaram à iniciativa. Até mesmo Miami.
As reivindicações são muito claras. Na Argentina já existe uma lei, que as organizações consideram adequada, contra a violência machista. Mas não é aplicada. Não foi adiante nem recebeu dotação orçamentária. E essa é uma das reclamações principais. Outra é a formação dos policiais, promotores e juízes que atendem esses casos. Outra exigência é a de estatísticas oficiais. “Mas o mais importante é conseguir uma mudança cultural, trabalhar nas escolas”, afirma Funes.
Muitas escolas argentinas discutiram a questão em suas classes e foi detectado um forte machismo e uma grande dose de violência entre os adolescentes, explica Funes. Ela mesma testemunhou isso em várias conversas. As organizadoras sabem que não se acaba em um dia com uma violência atávica, incrustada na sociedade, mas estão convencidas de que pela primeira vez conseguiram colocar na agenda pública um assunto antes escondido.

ASPP fala em avanços nas negociações . Discussão por salários e progressão na carreira.



ASPP fala em avanços nas negociações 


Discussão por salários e progressão na carreira. 


A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) considerou esta sexta-feira que houve alguns avanços na reunião com a tutela em matéria de salários e progressão na carreira, mas a ministra mantêm-se inflexível nos horários de trabalho e férias. A ASPP foi o primeiro sindicato da PSP a ser recebido na quinta-feira pela ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, no âmbito da terceira ronda negocial de alteração ao estatuto profissional da Polícia de Segurança Pública. Em declarações à agência Lusa, hoje, o presidente do maior sindicato da PSP, Paulo Rodrigues, afirmou que "houve três questões que ficaram aquém" das propostas apresentadas pelos sindicatos, designadamente a passagem automática à pré-reforma, as férias e os horários de trabalho. Paulo Rodrigues contou que o Ministério da Administração Interna (MAI) aceita a passagem automática à pré-aposentação, mas exige que sejam reunidas duas condições: 55 anos de idade e 36 anos de serviço, quando os sindicatos propõem "uma coisa ou outra". Relativamente ao horário de trabalho, o MAI continua a manter a posição de que só aceita as 36 horas de trabalho para os elementos que estão em serviços operacionais. E "nós consideramos que as 36 horas devem ser aplicadas a todos os profissionais da polícia", declarou. Quanto aos dias de férias, o MAI mantém também a posição de reduzir para os 22 dias, adiantou o sindicalista.

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A luta entre o capital e o trabalho e os seus resultados

A luta entre o capital e o trabalho e os seus resultados

A luta entre o capital e o trabalho e os seus resultados
Karl Marx 
1865


"Ao mesmo tempo, e completamente à parte da servidão geral envolvida no sistema de salários, a classe operária não deverá exagerar para si própria a eficácia última [the ultimate working] destas lutas de todos os dias. Não deverá esquecer que está a lutar com efeitos, mas não com as causas desses efeitos; que está a retardar o movimento descendente, mas não a mudar a sua direcção; que está a aplicar paliativos, mas não a curar a doença. Por conseguinte, não deverá estar exclusivamente absorvida nestas inevitáveis lutas de guerrilha que incessantemente derivam das investidas sem fim do capital ou das mudanças do mercado. Deverá compreender que, [juntamente] com todas as misérias que lhe impõe, o sistema presente engendra simultaneamente as condições materiais e as formas sociais necessárias para uma reconstrução económica da sociedade. Em vez do motto* conservador «Um salário diário justo para um trabalho diário justo!» deverá inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: «Abolição do sistema de salários!» "
1. Tendo mostrado que a resistência periódica por parte dos operários contra uma redução de salários e as suas tentativas periódicas de obter uma subida dos salários são inseparáveis do sistema de salários e ditadas pelo preciso facto de o trabalho estar assimilado às mercadorias e, por conseguinte, sujeito às leis que regulam o movimento geral dos preços; tendo, além disso, mostrado que uma subida geral de salários resultaria numa queda na taxa geral de lucro, mas não afectaria os preços médios das mercadorias, ou os seus valores, põe-se agora finalmente a questão de [saber] até onde é que, nesta luta incessante entre o capital e o trabalho, este último é capaz de [is likely] ter êxito. 

Poderia responder com uma generalização e dizer que, tal como todas as mercadorias, também com o trabalho, o seu preço de mercado, a longo prazo, se adaptará ao seu valor; que, por conseguinte, apesar de todas os altos e baixos e faça o que fizer, o operário só receberá, em média, o valor do seu trabalho, que se resolve no valor da sua força de trabalho, o qual é determinado pelo valor dos meios de subsistência requeridos para o seu sustento e reprodução, o qual valor dos meios de subsistência é finalmente regulado pela quantidade de trabalho necessária para os produzir. 

Mas há alguns aspectos peculiares que distinguem o valor da força de trabalho ou valor do trabalho dos valores de todas as outras mercadorias. O valor da força de trabalho é formado por dois elementos – um, meramente físico, o outro, histórico ou social. O seu limite último é determinado pelo elemento físico, o mesmo é dizer: para se manter e reproduzir, para perpetuar a sua existência física, a classe operária tem de receber os meios de subsistência absolutamente indispensáveis para viver e se multiplicar. O valor destes meios de subsistência indispensáveis forma, por conseguinte, o limite último do valor do trabalho. Por outro lado, a extensão do dia de trabalho está também limitada por estremas últimas, apesar de muito elásticas. O seu limite último é dado pela força física do trabalhador. Se a exaustão diária das suas forças vitais excede um certo grau, não pode ser exercida de novo, dia após dia. No entanto, tal como eu disse, este limite é muito elástico. Uma sucessão rápida de gerações sem saúde e de vida curta manterá o mercado de trabalho tão bem abastecido como uma série de gerações vigorosas e de vida longa. 

Para além deste mero elemento físico, o valor do trabalho é em cada país determinado por um nível de vida tradicional. Não é a mera vida física, mas a satisfação de certas necessidades que derivam das condições sociais em que as pessoas estão colocadas e são criadas. O nível de vida inglês poderia ser reduzido ao nível irlandês; o nível de vida de um camponês alemão ao de um camponês livoniano. Pode saber-se do papel importante que a tradição histórica e o hábito social desempenham a este respeito pela obra do sr. Thornton sobre a Over-population, * em que ele mostra que os salários médios em distintos distritos agrícolas de Inglaterra ainda nos nossos dias diferem mais ou menos consoante as circunstâncias mais ou menos favoráveis em que os distritos saíram do estado de servidão. 

Este elemento histórico ou social que entra no valor do trabalho pode se alargado ou contraído ou inteiramente extinto, de tal modo que não permanece senão o limite físico. Durante o tempo da guerra antijacobina, empreendida – como o incorrigível devorador de impostos e sinecurista, o velho George Rose, costumava dizer – para salvar as consolações da nossa santa religião das incursões dos infiéis franceses, os honestos lavradores ingleses, tratados com tanta ternura num dos nossos capítulos anteriores, fizeram descer os salários dos trabalhadores agrícolas mesmo abaixo desse mero mínimo físico, mas compensaram com as Leis dos Pobres 2 o restante necessário para a perpetuação física da raça. Esta foi uma maneira gloriosa de converter o trabalhador assalariado em escravo e o orgulhoso lavrador [yeoman] de Shakespeare num indigente assistido [pauper]. 

Comparando os salários-padrão ou os valores-padrão do trabalho em diversos países e diferentes países e comparando-os em diferentes épocas históricas do mesmo país, verificar-se-á que o próprio valor do trabalho não é uma grandeza fixa, mas variável, mesmo supondo que os valores de todas as outras mercadorias permanecem constantes. 

Uma comparação semelhante provaria que não só as taxas de mercado do lucro mudam como também as suas taxas médias. 

Mas, quanto aos lucros, não existe qualquer lei que determine o seu mínimo. Não podemos dizer qual é o limite último do seu decréscimo. E porque é que não podemos fixar esse limite? Porque, apesar de podermos fixar o mínimo dos salários, não podemos fixar o seu máximo. Apenas podemos dizer que, sendo dados os limites do dia de trabalho, o máximo de lucro corresponde ao mínimo físico de salários; e que, sendo dados os salários, o máximo de lucro corresponde a um prolongamento tão grande do dia de trabalho quanto o compatível com as forças físicas do operário. O máximo de lucro está, portanto, limitado pelo mínimo físico de salários e pelo má- ximo físico do dia de trabalho. É evidente que entre os dois limites desta da taxa máxima de lucro é possível uma imensa escala de variações. A fixação do seu grau efectivo é estabelecida apenas pela contínua luta entre o capital e o trabalho, tendendo o capitalista constantemente a reduzir os salários ao seu mínimo físico e a estender o dia de trabalho ao seu máximo físico, enquanto o operário constantemente pressiona na direcção oposta. 

O problema resolve-se na questão das forças respectivas dos combatentes. 

2. Quanto à limitação do dia de trabalho – em Inglaterra, como em todos os outros países – nunca foi estabelecida, a não ser por interferência legislativa. Sem a contínua pressão, a partir de fora, dos operários, essa interferência nunca teria tido lugar. Mas, em todo o caso, o resultado não havia de ser alcançado por acordo privado dos operários com os capitalistas. Esta própria necessidade de uma acção política geral fornece a prova de que, na sua acção meramente económica, o capital é o lado mais forte. 

Quanto aos limites do valor do trabalho, o seu efectivo estabelecimento sempre depende da oferta e da procura, isto é, da procura trabalho por parte do capital e da oferta de trabalho pelos operários. Nos países coloniais, a lei da oferta e da procura favorece os operários. Daí o nível relativamente elevado dos salários nos Estados Unidos. O capital bem pode aí esforçar-se ao máximo. Não pode impedir o mercado de trabalho de ser continuamente esvaziado pela conversão contínua dos trabalhadores assalariados em camponeses independentes que se sustentam a si próprios. A situação de trabalhador assalariado não é, para uma parte muito grande do povo americano, senão um estado transitório [probational] que está segura de abandonar num período mais longo ou mais curto. Para remediar este estado de coisas colonial, o paternal governo britânico aceitou durante algum tempo aquilo a que se chama a moderna teoria da colonização, que consiste em pôr um preço artificial elevado à terra colonial, a fim de impedir a conversão demasiado rápida do trabalhador assalariado em camponês independente. 

Mas voltemos agora aos velhos países civilizados, nos quais o capital domina sobre todo o processo de produção. Tomemos, por exemplo, a subida dos salários agrícolas em Inglaterra de 1849 a 1859. Qual foi a sua consequência? Os rendeiros não puderam elevar – como o nosso amigo Weston3 os teria aconselhado – o valor do trigo, nem sequer os seus preços de mercado. Tiveram, pelo contrário, de se submeter à sua queda. Mas, durante esses onze anos, introduziram maquinaria de toda a espécie, adoptaram métodos mais científicos, converteram parte da terra arável em pastagens, aumentaram a dimensão das propriedades e, com isso, a escala da produção, e diminuindo, por estes e outros processos, a procura de trabalho, aumentando a sua força produtiva, tornaram a população agrícola de novo relativamente excedentária. Este é o método geral pelo qual, nos velhos países povoados, tem lugar uma reacção mais rápida ou mais lenta do capital contra a subida de salários. Ricardo observou com justeza que a maquinaria está em concorrência constante com o trabalho e, frequentemente, só pode ser introduzida quando o preço do trabalho alcançou um certo nível;4 mas a aplicação de maquinaria não é senão um dos muitos métodos para aumentar as forças produtivas de trabalho. Precisamente este mesmo desenvolvimento, que torna o trabalho comum relativamente excedentário, simplifica, por outro lado, o trabalho qualificado e, portanto, deprecia-o. 

A mesma lei prevalece de uma outra maneira. Com o desenvolvimento das forças produtivas de trabalho, a acumulação do capital será acelerada, mesmo apesar da taxa relativamente elevada dos salários. Daqui pode inferir-se – como Adam Smith, naqueles tempos em que a indústria moderna estava ainda na sua infância, inferiu – que a acumulação acelerada de capital tem de fazer pender a balança a favor do operário, ao assegurar uma procura crescente do seu trabalho. Partindo deste mesmo ponto de vista, muitos escritores contemporâneos se admiraram de que, tendo o capital inglês ter crescido nos últimos vinte anos de um modo muito mais rápido do que a população inglesa, os salários não tivessem sido mais aumentados. Mas, em simultâneo com o progresso da acumulação, tem lugar uma mudança progressiva na composição do capital. Aquela parte do capital total que consiste em capital fixo, maquinaria, matérias-primas, meios de produção sob todas as formas possíveis, aumenta progressivamente em comparação com a outra parte do capital, que é usado em salários ou na compra de trabalho. Esta lei foi formulada de um modo mais ou menos rigoroso pelo Sr. Barton, Ricardo, Sismondi, pelo Professor Richard Jones, o Professor Ramsay, Cherbuliez e outros. 

Se a proporção destes dois elementos do capital foi originariamente de um para um, tornar-se-á, com o progresso da indústria, de cinco para um, e assim sucessivamente. Se, de um capital total de 600, 300 forem usados em instrumentos, matériasprimas, etc., e 300 em salários, o capital total só precisa de ser duplicado para criar uma procura de 600 operários, em vez de 300. Mas, se de um capital de 600, 500 forem usados em maquinaria, materiais, etc., e só 100 em salários, o mesmo capital tem de aumentar de 600 para 3600 a fim de criar uma procura de 600 operários em vez de 300. No progresso da indústria, a procura de trabalho não acompanha, por conseguinte, o passo da acumulação de capital. Aumentará ainda, mas aumentará numa razão constantemente decrescente em comparação com o aumento do capital. 

Estas poucas indicações serão suficientes para mostrar que o próprio desenvolvimento da indústria moderna tem progressivamente de fazer pender a balança a favor do capitalista contra o operário e que, consequentemente, a tendência geral da produção capitalista não é para elevar mas para afundar o nível médio dos salá- rios ou de empurrar o valor do trabalho mais ou menos para o seu limite mínimo. Sendo esta a tendência das coisas neste sistema, quererá isto dizer que a classe operária deverá renunciar à sua resistência contra as investidas do capital e abandonar as suas tentativas de tirar o melhor proveito das oportunidades ocasionais para a sua melhoria temporária? Se o fizesse seria degradada a uma massa nivelada de miseráveis domesticados sem salvação. Penso ter mostrado que as suas lutas pelo nível de salários são apenas incidentes inseparáveis de todo o sistema de salários, que em 99 casos em 100 os seus esforços por elevar os salários são apenas esforços para manter o valor dado do trabalho e que a necessidade de debater o seu preço com o capitalista é inerente à sua condição de terem de se vender eles próprios como mercadorias. Cedendo cobardemente no seu conflito de todos os dias com o capital, certamente que se desqualificariam para o empreendimento de qualquer movimento mais amplo. 

Ao mesmo tempo, e completamente à parte da servidão geral envolvida no sistema de salários, a classe operária não deverá exagerar para si própria a eficácia última [the ultimate working] destas lutas de todos os dias. Não deverá esquecer que está a lutar com efeitos, mas não com as causas desses efeitos; que está a retardar o movimento descendente, mas não a mudar a sua direcção; que está a aplicar paliativos, mas não a curar a doença. Por conseguinte, não deverá estar exclusivamente absorvida nestas inevitáveis lutas de guerrilha que incessantemente derivam das investidas sem fim do capital ou das mudanças do mercado. Deverá compreender que, [juntamente] com todas as misérias que lhe impõe, o sistema presente engendra simultaneamente as condições materiais e as formas sociais necessárias para uma reconstrução económica da sociedade. Em vez do motto* conservador «Um salário diário justo para um trabalho diário justo!» deverá inscrever na sua bandeira a palavra de ordem revolucionária: «Abolição do sistema de salários!» 

Depois desta exposição muito longa e, temo que maçadora, em que fui obrigado a entrar para fazer algum jus ao assunto, concluirei propondo as seguintes resoluções: 

Em primeiro lugar. Uma subida geral da taxa dos salários resultaria numa queda da taxa geral do lucro, mas, em termos gerais, não afectaria os preços das mercadorias. 

Em segundo lugar. A tendência geral da produção capitalista não é para elevar, mas para afundar o nível médio dos salários. 

Em terceiro lugar. Os Sindicatos [Trade Unions] funcionam bem como centros de resistência contra as investidas do capital. Fracassam parcialmente por um uso não judicioso do seu poder. Fracassam geralmente por se limitarem a uma guerra de guerrilha contra os efeitos do sistema existente, em vez de simultaneamente o tentarem mudar, em vez de usarem as suas forças organizadas como uma alavanca para a emancipação final da classe operária, isto é, para a abolição última do sistema de salários. 


Escrito por Marx entre fins de Maio e 27 de Junho de 1865. 
Publicado pela primeira vez em Londres, como folheto separado, em 1898. 
Publicado segundo o texto do folheto original. Traduzido do inglês.




Notas:

1 Texto extraído da obra de Karl Marx, Salário, Preço e Lucro, Marx e Engels, Obras Escolhidas em três tomos, ed. Avante!, Lisboa, 1983, tomo II, pp. 72-78. (N. Ed.)


* Cf. William Thomas Thornton, Over-populationand Its Remedy; or, an Inquiry into the Extent and Causes of the Distress Prevailing among the Labouring Classes of the British Island, and into the Means of Remedying It [Sobrepopulação e o Seu Remédio; ou Uma Investigação sobre a Extensão e Causas da Miséria Prevalecente entre as Classes Trabalhadoras das Ilhas Britânicas e sobre os Meios de a Remediar], London, 1846. (Nota da edição portuguesa.) 


2 [39] De acordo com as Leis dos Pobres (Poor Laws), existentes em Inglaterra desde o sé- culo XVI, cada paróquia tinha de pagar um imposto especial em benefício dos pobres. Os paroquianos que não pudessem prover ao seu sustento e de suas famílias recebiam uma subven- ção através da caixa de ajuda aos pobres.


3 Weston, John: personalidade do movimento operário inglês, owenista, membro do Conselho Geral da Internacional (1864-1872), delegado à Conferência de Londres de 1865, membro do Conselho Federal Britânico; fez parte do Comité Executivo da Riga da Reforma; um dos dirigentes da Liga da Terra e do Trabalho. 


4 [40] Davis Ricardo, On the Principles of Political Economy, and Taxation, London, 1821, p. 479 (Sobre os Princípios da Economia Política, e da Tributação). 


Em italiano no texto: mote. (Nota da edição portuguesa)