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quinta-feira, 30 de abril de 2015

Lembrem-se do Oceanário - O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros),

Lembrem-se do Oceanário


O governo já deu início ao processo de privatização do Oceanário, ignorando olimpicamente a moção aprovada pela Assembleia Municipal e o interesse manifestado pelo Turismo, a Câmara e a Universidade de Lisboa (entre outros parceiros), tendo em vista «assumir a gestão do equipamento, garantindo a manutenção em funções da equipa que tem nele trabalhado e que o tem gerido». Tal como no caso do Pavilhão Atlântico (lembram-se?), o Oceanário é um dos equipamentos da Parque Expo que desde 2007 sempre proporcionou lucros (que atingiram, no ano passado, 1,1 milhões de euros) e um dos espaços culturais mais visitados na cidade de Lisboa.

Como sublinha Nicolau Santos, «o Oceanário está pois no ponto exato para ser privatizado: dá lucro e os utentes/clientes estão satisfeitos», pouco importando que se não se perceba a razão que leva a «que o Estado aliene o que está na esfera pública e corre bem. (...) Ou seja, o Governo entrega a um privado, cujo objetivo é seguramente o lucro, uma instituição que não existiria se não tivesse sido construída com dinheiros públicos».

Poderá argumentar-se (na linha das justificações invocadas no decurso da privatização do Pavilhão Atlântico), que os 40 milhões de euros que a «concessão» do Oceanário a privados permite arrecadar decorrem da necessidade de amortizar a dívida de 200 milhões da Parque Expo. Só não deixa de surpreender que, a par deste «sacrifício», «inevitavelmente» necessário», seja ao mesmo tempo com a maior das facilidades que o Estado abdica, por exemplo, de 85 milhões de receita em favor do Novo Banco. Pelas mais nobres razões de defesa do interesse público e da sustentabilidade das finanças públicas, seguramente.

Por isso, quando ouvirem dizer que «não há dinheiro», que o Estado é ineficiente e não tem receitas para assegurar políticas sociais decentes, lembrem-se - simbolicamente - do Oceanário. Quando vos disserem que é preciso «reformar» e encolher os sistemas públicos de saúde e educação, lembrem-se do Oceanário. Quando insistirem que não há condições para garantir os mínimos de subsistência aos mais excluídos, lembrem-se das privatizações do Pavilhão Atlântico e do Oceanário. E também dos CTT, já agora.

Nota: Pode ser lida e subscrita aqui a petição «Pela manutenção do Oceanário de Lisboa na esfera do domínio público».


ladroesdebicicletas.blogspot.pt

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