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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

JUÍZA NEGA ACESSO AO PROCESSO DA LICENCIATURA DE MIGUEL RELVAS

Juíza impede jornalistas e advogados de consultar o processo. Especialistas dizem que a decisão, ainda que legal, é “juridicamente errada” e pouco fundamentada.


A juíza, que tem em mãos há nove meses o processo administrativo que envolve a Universidade Lusófona sobre alegadas irregularidades na licenciatura de Miguel Relvas, nega o acesso ao processo. A decisão da juíza é fundamentada no artigo 164º do Código de Processo Civil (CPC), pela “circunstância de os autos conterem dados pessoais respeitantes a uma das partes”, ou seja, a Miguel Relvas.
O indeferimento da juíza Isabel Portela Costa chegou ontem ao Económico, – num despacho com data de 10 de Março – três meses depois de o Económico ter pedido para consultar o processo, que não está em segredo de justiça. E o indeferimento estende-se a jornalistas e advogados. No documento lê-se ainda que “quanto aos pedidos de informação e esclarecimentos, indeferem-se, também, uma vez que a lei não prevê que o Tribunal preste, a quem não é parte, quaisquer esclarecimentos ou informações sobre processos judiciais em curso”.
Mas esta é uma decisão que os especialistas ouvidos pelo Económico contestam e dizem não ser suficientemente fundamentada. Ora, segundo o artigo 164º do CPC, invocado pela magistrada do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, “o acesso aos autos é limitado nos casos em que a divulgação do seu conteúdo possa causar dano à dignidade das pessoas, à intimidade da vida privada ou familiar ou à moral pública, ou pôr em causa a eficácia da decisão a proferir”. O mesmo artigo prevê que pode ser barrado o acesso a processos “de anulação de casamento, divórcio, separação de pessoas e bens e os que respeitem ao estabelecimento ou impugnação de paternidade”. Segundo os especialistas ouvidos pelo Económico, a decisão de Isabel Portela Costa pode ser “juridicamente errada, mas não será ilegal”. Isto porque “a situação em apreço não parece enquadrar-se em nenhum destes conceitos”. Mais: os especialistas defendem que a juíza deveria ter fundamentado melhor as razões porque nega a consulta do processo.
Para João Luís Traça, sócio da Miranda, “a boa administração da justiça provavelmente justificaria um despacho mais detalhado sobre os fundamentos”. O processo em causa pode resultar na anulação da licenciatura de três anos do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, que foi concluída em apenas um ano. A investigação do Ministério Público fechou a 21 de Fevereiro deste ano, véspera do último congresso do PSD onde foi anunciado o regresso de Relvas à política activa, e chegou à juíza seis dias depois. Ainda não há uma data prevista para a decisão e, ao Económico, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais justifica o atraso da juíza – que tinha três meses para proferir decisão – dizendo que a magistrada tem “um elevado número de processos (...) muitos deles mais antigos”.

OLIVENÇA - " Questão de Olivença " é o nome pelo qual é conhecido o diferendo entre Portugal e Espanha quanto à soberania sobre Olivença.

" OLIVENÇA " [1/ 3]

" Questão de Olivença " é o nome pelo qual é conhecido o diferendo entre Portugal e Espanha quanto à soberania sobre Olivença.
A administração e soberania espanhola sobre Olivença e territórios adjacentes não são reconhecidos por Portugal, estando a fronteira por delimitar nessa zona [faltam 100 marcos desde o nº801 ao 900].

As muralhas do castelo, do século XVI, contam com uma imponente torre de menagem [sec. XV], mandada construir pelo rei de Portugal D. João II.
Podemos ver parte recuperada do fosso que envolvia e protegia o castelo.
Porta de entrada vista  já do interior do castelo.
Porta de entrada do Museu Etnográfico.
Na muralha é bem visível o escudo com as armas de Portugal.
Fachada pricipal da igreja de Santa Maria do Castelo, dividida em três corpos, a cujos pés se destaca a frotaria da igreja, ladeada por duas colunas que terminam em castiçais, com um olho de boi muito interessante.
A Igreja de Santa Maria do Castelo, fica situada no interior do castelo.
Altar-mor em estilo barroco.
Retábulo com a árvore de Jessé, em várias cores, mostrando figuras de Jessé, pai de David, a Virgem Maria e o menino Jesus, entre outras figuras públicas da árvore genealógica.
Batistério com data de 1866.
Imagem de Cristo na Cruz
A poucos metros da Igreja de Santa Maria do Castelo, atravessando aPorta dos Anjos,
encontramos o Edifício da "Santa Casa de Misericórdia" de Olivença [visto a partir da Capela do Espirito Santo].
"SANTA CASA DE MISERICORDIA" de Olivença foiinaugurada em 1501 com a presença do rei D. Manuel I.
Capela do Espirito Santo
Porta da Capela. Por cima, no triângulo, pode ver-se o escudo de Portugal.
[continua]

Fontes: Google e Guia local[adaptação]

http://kanimambo-carlos.blogspot.pt/
Fotos: cajoco

Ativistas em topless fingem enfiar cruxifixos no traseiro em pleno Vaticano - VEJA VÍDEO

Activistas em topless fingem enfiar cruxifixos no traseiro em pleno Vaticano

O grupo ucraniano feminista de protesto, FEMEN, volta a dar que falar. Desta vez escolheram a Praça de S. Pedro no Vaticano para protestar contra a visita do Papa Francisco ao Parlamento Europeu. De topless e “armadas” com crucifixos, as mulheres lançaram frases contra a situação enquanto fingiam enfiar crucifixos no traseiro.

VÍDEO

PINTURAS DE ILEANA CERATO e IMAN MALEKI

ILEANA CERATO



















IMAN MALEKI














 AUTO RETRATO







www.pinturasdoauwe.com.br