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sábado, 22 de novembro de 2014

Ser negro na União Soviética e nos Estados Unidos: uma comparação histórica

Ser negro na União Soviética e nos Estados Unidos: uma comparação histórica

Ser negro na União Soviética e nos Estados Unidos: uma comparação histórica
por Jones Makaveli] - Diário Liberdade

"Como demonstramos, para um negro os Estados Unidos e não a União Soviética é que representavam o autoritarismo, a violência brutal e o despotismo. Enquanto a potência capitalista manteve e mantém [6]durante toda sua história práticas racistas e genocidas contra o povo negro (e os índios), o Estado Soviético foi o primeiro país do mundo a criminalizar o racismo, promover uma ampla política cultural de combate ao racismo, promover a dignidade e a igualdade das minorias nacionais secularmente oprimidas e ser um instrumento de luta e grande referência na libertação dos povos coloniais, vítimas do racismo e da dominação mais brutal.

O texto também mostrou, embora esse não seja seu ponto central, que a idéia da ideologia dominante de que as experiências socialistas do século XX só significaram terror e tragédias para as minorias (negros, mulheres, gays, etc.) não passa de uma ideia deformada e que não corresponde à factualidade histórica."

A História não é uma ciência neutra. Nenhuma ciência é. Com a derrota do movimento comunista no século XX e sua crise que quase o levou ao fim, a ideologia dominante partiu para uma contra-ofensiva assustadora. Para a ideologia dominante, todos os elementos emancipatórios conquistados pelo movimento comunista não existiam mais, todas as barbáries perpetradas pelo capital somem do horizonte histórico e os países socialistas são mostrados como a reencarnação do mal, o pior inimigo da democracia, dos direitos humanos e da liberdade. A categoria de totalitarismo, principal cavalo de batalha do pensamento conservador, resume bem essa visão estereotipada e reacionária [1].

No bojo da contrarrevolução se consolida, nos anos 80, no Mundo Ocidental, uma visão processual (ou seja, jurídica) de democracia. A democracia passa a ser apenas a vigência das regras jurídicas que garantem uma competição eleitoral regular. Toda luta do movimento democrático-jacobino e depois socialista/comunista contra essa visão jurídica de democracia foi esvaziada. Nesse momento de miséria ideológica, Hannah Arendt, uma das principais ideólogas da Guerra Fria, pôde lançar um livro [2] que afirmava que a Revolução Francesa só produziu violência e totalitarismo por trazer a "questão social" para a esfera pública – achando que a "questão social" podia ser superada. Já a Revolução estadunidense conseguiu instituir um "corpus político" que garantiu a liberdade (entendida como liberdades negativas) e a libertação (possibilidade de todos participarem da esfera pública).

Hannah Arentd reforça uma apologia cretina da ideologia dominante estadunidense. Ela "esqueceu", evidentemente, que a Revolução Americana manteve a escravidão sobre os negros (que só viraram cidadãos juridicamente no final dos anos 60 do século XX!) e acelerou o extermínio dos índios. Entre a Revolução Americana e o século XX, mais de 19 milhões de índios Pele Vermelhas foram exterminados brutalmente. Nada disso preocupou nossa autora. Ela conseguiu "analisar" o sistema político dos Estados Unidos sem levar em conta uma parte considerada da população daquele país e suas condições de vida (ou extermínio).

Nosso objetivo é inverter a metodologia de Hannah Arendt: Ao invés de analisar o sistema político dos Estados Unidos excluindo os negros; vamos analisar como os negros eram tratados no sistema político e social dos Estados Unidos. Para nível de comparação e como forma de contribuir na desmistificação da historiografia reacionária da Guerra Fria, será comparada a situação do negro na União Soviética e nos Estados Unidos. Daremos preferência, no caso soviético, a comparação no período do Stálin. A escolha se faz devido à demonização desse período da história do movimento comunista -, como se nele não houvesse elementos emancipatórios. Por fim, antes de irmos ao próximo tópico, faz-se necessário demarcar uma posição.

Essa postura de Hannah Arendt -, seguida por praticamente todo pensamento burguês, de definir um sistema político à revelia da sorte dos explorados, é algo totalmente estranho à tradição leninista do marxismo. Por anos, depois da queda da URSS, o leninismo foi vítima de uma intensa campanha de difamação. Um dos principais argumentos era seu suposto viés antidemocrático e autoritário. Para além da constatação empírica de que as maiorias dos que fizeram essa crítica estão hoje nas fileiras da direita, é basilar resgatar o sentido original da crítica leninista à democracia burguesa:

Em relação a este mundo, Lênin representa uma ruptura não só no plano político, mas também epistemológico: a democracia não pode ser definida independentemente dos excluídos, "o despotismo" exercido sobre "bárbaros" obrigados à "obediência absoluta" própria dos escravos e as infâmias da expansão e do domínio colonial lança uma luz inquietante sobre os Estados Liberais, e não só que respeita à sua política interna (Losurdo, 2006, p. 18).

E dando voz ao próprio Lenin:

Nós somos partidários da república democrática como sendo a melhor forma de governo para o proletariado sob o regime capitalista, mas andaríamos mal se esquecêssemos que a escravidão assalariada é o quinhão do povo mesmo na república burguesa mais democrática (Lenin, 2007, p. 37).

Ser negro nos Estados Unidos

Analisar o racismo nos Estados Unidos é algo complicado, do ponto de vista metodológico, por um motivo: as manifestações do racismo mudam de forma de acordo com a época histórica e a localização geográfica na mesma época histórica. È sabido que no Sul do país o racismo sempre foi maior e mesmo no Norte temos estados mais racistas e outros menos racistas.

Dito isso, fica claro que vamos nos centrar nas manifestações de racismo de maior generalidade (as mais comuns) e as mais extremas para percebermos o grau de brutalidade. Vamos começar pelo imediato fim da Guerra de Secessão, o confronto entre Norte industrializado e Sul agrário que pôs fim à escravidão. Ao fim desta, muitos negros eram feitos prisioneiros por uma diversidade de crimes (os negros não tinham direito a ampla defesa e o judiciário tendia a condená-los independente das provas) e alugados a empresários particulares. A situação dessas pessoas era essa:

[...] que os detidos eram excessivamente e, às vezes, cruelmente castigados; que estavam miseravelmente vestidos e alimentados, que os doentes não recebiam cuidados, porque não se providenciara nenhum hospital e eram encerrados junto com os detentos sadios". Uma pesquisa feita pelo grande júri no hospital da penitenciária do Mississipi relatou que os pacientes traziam "todos em seus corpos os sinais dos tratamentos mais inumanos e brutais. Muitíssimos têm as costas dilaceradas pelas bexigas, cicratizes e bolhas, alguns com a pele esfolada depois de cruéis chicotadas...Jaziam moribundos, e alguns deles sobre tábuas nuas, tão fracos e macilentos que os seus ossos eram quase visíveis debaixo da pele, e muitos se lamentavam pela deficiência de alimentação. [...] Os condenados a trabalhos forçados nos campos de terebentáceas da Florida, com "correntes nos pés" e "correntes na cintura" presas aos seus corpos, eram obrigados a trabalhar a trote" (Losurdo apud Woodward, 2008, p. 168).

Oras, além dos maus tratos, como é de se deduzir, a taxa de mortalidade era absurda. No fim do século XIX, usando prisioneiros negros na construção de linhas ferroviárias, "morreram quase 45%" da força de trabalho (Lusurdo, 2008, 168). A maioria de jovens à flor da vida. No mesmo período, no estado do Alabama, a mortalidade de presos alugados foi: no primeiro ano, 25% de mortos; 35% no ano seguinte e 45% dois anos depois (idem, p. 169). Contudo, é sempre bom lembrar que o aluguel de presos negros não foi só algo do século XIX:

Os guardas tinham o poder de acorrentar os prisioneiros, de disparar sobre aqueles que tentassem fugir, de torturar quem se recusasse a submeter-se e de açoitar os desobedientes, nu ou vestidos, como estivessem, quase sem limites. Por oito décadas [desde os anos setenta do século XIX até a II Guerra Mundial] quase não houve condenações de um comprador desses escravos por causa dos seus maus-tratos ou da morte deles (Blackmon apud Lusurdo, 2008, p. 177).

Como diria a música de Sandra de Sá, "a carne mais barata do mercado é a carne negra". Essa longa-duração da banalização da violência sobre o corpo-negro não é achada apenas no aluguel de presos – uma forma velada de manter a escravidão. Em 1997, o presidente Clinton teve que pedir desculpas por, nos anos 60, mais de 400 anos negros terem sido usados como "cobaias humanas pelo governo. Doentes de sífilis, não foram curados porque as autoridades queriam estudar os efeitos da doença sobre uma amostra da população" (Idem, p. 170).

Mas não basta manter formas disfarçadas à escravidão, é necessário estigmatizar publicamente os negros para mantê-los dominados. No Estado Democrático de Direito dos Estados Unidos, nas primeiras décadas do século XX, era normal negros serem espancados em praça pública em rituais periódicos como forma de manter um terror político-ideológico sobre eles:

Notícias dos linchamentos eram publicadas em folhetos locais e vagões suplementares eram acrescentados aos trens para espectadores, às vezes milhares, provenientes de localidades a quilômetros de distância. Para assistir ao linchamento, as crianças das escolas podiam ter seu dia livre. O espetáculo podia incluir castração, o esfolamento, a assadura, o enforcamento, os tiros de arma de fogo. Os lembranças a serem adquiridas podiam incluir os dedos das mãos e dos pés, os dentes, os ossos e até as genitálias das vítimas, bem como cartões ilustrados do evento ( Woodward apud Losurdo, 2008, p. 317).

Como podemos ver, os linchamentos eram públicos, abertos, com total conhecimento e apoio do poder público. Os organizadores dos linchamentos pensavam nos mínimos detalhes: "teme-se que os tiros contra os negros possam errar o alvo e atingir espectadores inocentes, que incluem mulheres com os filhos no braço". Mas, para nossos democratas, se tudo fosse feito de acordo com os conformes, "ninguém ficará desapontado" e em um dos linchamentos a reação dos brancos é: "a multidão aplaude e ri pela horrível morte de um negro... Coração e genitálias cortadas do cadáver" (ibidem).

Mas este quadro de barbarismo ainda não está completo. Foi comum achar notícia de homens inocentes mortos de forma cruel e antes de matar a vítima os seus algozes tinham por prática queimar sua cabana com todos os pertences. Afinal, a família também tinha que ser punida. Por falar em família, era totalmente proibido um negro namorar, casar, constituir família etc., com uma mulher branca. O Estado Democrático dos EUA, além de racista e terrorista, era patriarcal. As mulheres da sociedade eram vistas como posse e, é lógico, que os nossos democratas nunca deixariam os negros manterem relações afetivas com suas "posses":

Além dos negros, o terror atinge também os brancos que, familiarizando excessivamente com os negros, se tornam traidores de sua raça. É o que resulta já do título de um artigo do Galveston Tribune (Texas) de 21 de junho de 1934: "Uma moça branca é posta na prisão e seu amigo negro é linchado". O fato é que – se comenta alguns dias depois um editorial do Chicago Defender – no estado do Texas, uma mulher branca pode se acassalar-se mais livremente com um cão do que com um negro" (Ginzburg apud Losurdo, 2008, p. 318).

Agora temos um quadro histórico traçado mais ou menos fiel da situação do negro nos Estados Unidos. Como foi percebido, não falamos em maior profundidade da escravidão, sua amplitude, efeito e conseqüências. Não tratamos da violência sexual comum à mulher negra dos Estados Unidos e não falamos sobre o regime de segregação racial vigente no pós-escravidão: o conjunto de leis Jiw Grow. Evitei falar desses "fatos" por serem mais conhecidos e numa tentativa de fazer o texto um pouco menor.

Ser negro e racismo na União Soviética

Agora vamos comparar a situação do negro e a questão do racismo na União Soviética. Antes de começarmos, é necessário reforçar um aviso e tratar de um problema metodológico. O aviso é: como falamos no início do texto, nossa intenção não é analisar o sistema político como um todo da União Soviética, mas apenas a situação do negro e a questão do racismo. Uma caracterização maior do sistema soviético não é objetivo desse texto. Um problema metodológico é: na União Soviética tínhamos poucos negros. Então, o fenômeno do racismo, lá, tinha uma fonte e um alvo diferente que nos Estados Unidos. O racismo que a União Soviética combateu era o racismo do qual eram vítimas as centenas de minorias nacionais oprimidas. Mesmo com essa diferença, a comparação se mantém como útil; afinal, mesmo com nuances diferentes, o racismo guarda elementos comuns independente de quais sejam seus alvos.

O Estado Czarista oprimiu por séculos as pequenas nacionalidades. Essa opressão sempre foi combatida por Lenin e pelo Partido Bolchevique. O grande revolucionário russo fez do direito de autodeterminação das nações oprimidas, um princípio inegociável para os comunistas [3]. Essa política dos Bolcheviques foi reconhecida pelas minorias nacionais. Sua participação foi fundamental para a vitória da revolução:

Seria difícil exagerar a importância que teve a política nacional para a sobrevivência da União Soviética. Os povos não-russos da periferia do velho império Tzarista adotaram uma posição geralmente simpática para cm o Governo bolchevique. Stálin insistiu sempre em que foi a simpatia pelos bolcheviques nas repúblicas de fronteiras, nos momentos críticos da invasão estrangeira, que possibilitou o sucesso da revolução (Davis, 1978, p. 105).

Era essencial reverter os anos de práticas racistas e opressoras sobre as nacionalidades. Para isso:

A União Soviética foi o primeiro império mundial fundado sobre a affirmative action. O novo governo revolucionário da Rússia foi o primeiro entre os velhos Estados europeus multiétnicos a enfrentar a onda crescente do nacionalismo a responder promovendo sistematicamente a consciência nacional das minorias étnicas e estabelecendo para elas muitas das formas institucionais características do Estado-nação. A estratégia bolchevique foi assumir a liderança daquele processo de descolonização que se apresentava como inevitável e levá-lo a cabo de modo tal que preservasse a integridade territorial do velho império russo. Para tal fim o Estado soviético criou não só uma dúzia de repúblicas de amplas dimensões, mas também dezenas de milhares de territórios nacionais espalhados por toda a extensão da União Soviética. Novas elites nacionais eram educadas e promovidas a posição de lideranças no governo, nas escolas, nas empresas industrias desses territórios recém-formados. Em muitos casos isso tornou necessário a criação de uma língua escrita lá onde antes não existia. O Estado soviético financiava a produção em massa nas línguas não russas de livros, jornais, diários, filmes, óperas, museus, orquestras de música popular e outros produtos culturais. Nada comparável existiria antes(Martin apud Losurdo, 2008, p. 171).

E:

As repúblicas receberam, umas primeiro, outras depois, uma bandeira, um hino, uma língua, uma academia nacional, em alguns casos até um comissariado para o Exterior, e conservaram o direito, depois utilizado em 1991, de separar-se da federação, embora não tenha sido especificado o procedimento(Graziosi apud Losurdo, 2008, p. 172)

Oras, pode-se, com razão, usar o contraste de uma excessiva centralização do poder na Rússia, certa promoção do nacionalismo russo e práticas autoritárias sobre algumas nacionalidades. Essas objeções são verdadeiras. Contudo, necessitam ser contextualizadas. O nacionalismo russo e a centralização excessiva do poder na Rússia foi resultado da necessidade de uma rápida política de industrialização, modernização e combate ao imperialismo. A União Soviética era um país extremamente atrasado, agrário, sem capacidade produtiva satisfatória e defesa militar. Isso cercado por uma série de potências reacionárias prontas para exterminar o país do mapa: ao Ocidente, a Itália fascista, a Alemanha nazista e a Inglaterra e, ao oriente, o Japão fascista (para dar apenas alguns exemplos). Além disso, era necessário arrumar uma forma de elevar o moral geral do povo em vista do confronto vindouro:

Num discurso pronunciado em 1931, Stálin lembrou que a Rússia "foi derrotada pelos beis turcos. Foi vencida pelos nobres poloneses e lituanos. Foi derrotada pelos capitalistas ingleses e franceses. Foi superada pelos barões japoneses. Todos a venceram – devido ao seu atraso... Estamos 50 ou 100 anos atrás dos países adiantados. Devemos superar essa distância em 10 anos. Ou fazemos isso ou eles nos esmagam" (Davis, 1978, p. 116).

Ou seja, na Rússia czarista, a principal manifestação do racismo era a opressão das minorias nacionais. Essa opressão foi apoiada de forma direta ou indireta por todas as potências ocidentais. O partido bolchevique sempre fez da defesa e da autodeterminação das minorias nacionais um dos pontos centrais do seu programa. Essa defesa fez com que os povos não-russos fossem fundamentais para o triunfo da revolução. No processo de edificação do Estado e da economia soviética tivemos uma ampla política de promoção da igualdade jurídica, política e cultural das minorias nacionais – combatendo de forma eficaz o racismo. Esse processo emancipatório sofreu certa constrição por causa dos processos históricos vigentes; mas, analisando a totalidade, percebemos que os elementos emancipatórios superaram os não emancipatórios.

Tivemos oportunidade de ver a trágica situação dos negros nos Estados Unidos. O sistema segregacionista Jiw Grow funcionava como uma forma legal de racismo que impedia, dentre outras coisas, os negros de usarem o direito ao voto:

"A técnica de desencorajar o voto de certos eleitores indesejáveis tem uma longa história. Oficialmente, os afro-americanos dispõem do direito de votar desde 1870. Nos estados do sul, porém, há cerca de um século foram impostas condições particulares (testes de idioma e civismo, pagamento de taxas etc.) destinadas a diminuir sua participação social. Com sucesso: no início de 1965, as listas eleitorais do condado de Lowndes, no Alabama, não contabilizavam nenhum dos 12 mil residentes negros do distrito, enquanto apresentavam 118% dos eleitores brancos potenciais. O fim da discriminação veio apenas em agosto daquele mesmo ano, quando o então presidente Lyndon Johnson promulgou o Voting Rights Act. Consequência: se em 1964 apenas 6% dos negros do Mississippi participaram das eleições presidenciais, quatro anos depois esse número aumentou dez vezes." [4]

Oras, na União Soviética a Constituição de 1937 – chamada de a mais democrática do mundo – criou o sufrágio universal independente de etnia, gênero, nacionalidade ou renda. Todas as minorias nacionais podiam exercer seu direito político de voto. Evidentemente que alguém pode questionar o efeito prático desse sufrágio, mas não deixa de ser significativo que em pleno auge do racismo mundial – com a Alemanha Nazista, o Sul dos EUA e o colonialismo na África e na Ásia – um país vá pela contracorrente e legalize os direitos políticos combatendo o racismo.

A Constituição Soviética de 1937 também trouxe outra inovação: a criminalização do racismo. Como já dissemos, isso em uma época na qual o racismo não tinha uma conotação negativa. Essa criminalização foi acompanha por uma ampla política cultural de combate ao racismo nas propagandas do partido e do Estado, no sistema educacional, na imprensa e em produções cinematográficas [5]. O resulto disso foi:

Uma negra, delegada no Congresso Internacional das mulheres contra a guerra e o fascismo, que se realiza em Paris em 1934, fica extraordinariamente impressionada com as relações de igualdade e fraternidade, apesar das diferenças de línguas e de raça, que se instauram entre os participantes dessa iniciativa promovida pelos comunistas: 'Era o paraíso na terra'. Aqueles que chegam a Moscou - observa um historiador estadunidense contemporâneo - 'experimentam um sentido de liberdade inaudito no sul'. Um negro se apaixona por uma branca soviética e se casam, mesmo se depois, ao voltar à Pátria, não pode levá-la consigo, sabendo o destino que o sul aguarda aos que se mancham com a culpa da miscegenation e do abastardamento racional (Losurdo, 2010, p. 280-281)

Essas políticas de promoção da dignidade das minorias nacionais, a criminalização do racismo e a ampla política cultural ao seu combate, combinavam-se com um combate forte e vigoroso ao colonialismo. A Internacional Comunista, quando criada sobre os auspícios de Lenin, colocou entre suas 21 condições de adesão um combate forte e sem tréguas ao colonialismo. O colonialismo foi, sem dúvida, o maior promoter do racismo na história humana. As potências imperialistas usaram o racismo para estruturar os mecanismos de poder e dominação. A Internacional comunista foi fundamental para dar o primeiro grande impulso de libertação para os povos coloniais:

Difundiam-se, com certa regularidade, notícias da penetração da propaganda bolchevista nas colónias portuguesas, a exemplo da "mensagem aos trabalhadores brancos e negros" assinada por Lênin e G. Thcitcherine e cuja cópia foi encontrada pelo chefe da circunscrição da Mossurize (então território da Manica e Sofala), em 1919, entre as mãos de um indígena de Johanesburgo. Circulam igualmente informações da passagem, em outubro de 1927, por Lourenço Marques, de um suspeito comunista, "o cidadão da Livónia russa de Bakin" e no mesmo mês foi repercutido um telegrama confidencial do Ministério português da Colónias comunicando a intenção de dois "comunistas" Dmitri Rodaien (ou Rodaiev?) e Senes Chapiro, acompanhados do português José Almendroa, se dirigiam à Guiné, Angola e eventualmente a Moçambique "em reunião de propaganda comunista especialmente encarregados de ativar com elementos locais o desenvolvimento da incidentes graves intervencionais entre as nossas colónias e as colónias inglesas" (Andrade, 1999, p.179).

Todas essas ações não deixaram de afetar a dominação racial nos Estados Unidos. O Partido Comunista daquele país começava a ganhar muito espaço nos guetos negros; os negros começavam a olhar com cada vez mais admiração a União Soviética e isso provocou muitos efeitos:

A URSS de Stalin influencia poderosamente a luta dos afro-americanos (e dos povos coloniais) contra o despotismo racial. No Sul dos EUA se assiste a um fenômeno novo e preocupante do ponto de vista da casta dominante: é a crescente 'imprudência' dos jovens negros. Estes, graças aos comunistas, começam, de fato, a receber o que o poder teimosamente lhes negava, a saber, uma cultura que vai muito além da instrução elementar tradicionalmente transmitida aos que estão destinados a fornecer trabalho semiescravo a serviço da raça dos senhores. Agora, porém, nas escolas organizadas pelo partido comunista no norte dos Estados Unidos ou nas escolas de Moscou, na URSS de Stalin, os negros se empenham em estudar economia, política, história mundial; interrogam essas disciplinas para compreender também as razões da dura sorte reservada a eles num país que se comporta como campeão da liberdade. Aqueles que frequentam tais escolas passam por uma mudança profunda: a "imprudência' censurada a eles pelo regime de white supremacy é na realidade a autoestima deles, até aquele momento impedida e espizinhada (Losurdo, 2010, p. 280-281)

Então temos aqui um aparente paradoxo interessante: os Estados Unidos se apresentam e são apresentados pela ideologia dominante como o principal representante da liberdade e da democracia prometidas pela burguesia; a União soviética era mostrada como o inferno na terra, o reino de horror e totalitarismo; contudo, os negros do "país da liberdade" olhavam para a URSS como o exemplo de liberdade e viviam em um grande despotismo terrorista em seu país.

Conclusão

Como demonstramos, para um negro os Estados Unidos e não a União Soviética é que representavam o autoritarismo, a violência brutal e o despotismo. Enquanto a potência capitalista manteve e mantém [6]durante toda sua história práticas racistas e genocidas contra o povo negro (e os índios), o Estado Soviético foi o primeiro país do mundo a criminalizar o racismo, promover uma ampla política cultural de combate ao racismo, promover a dignidade e a igualdade das minorias nacionais secularmente oprimidas e ser um instrumento de luta e grande referência na libertação dos povos coloniais, vítimas do racismo e da dominação mais brutal.

O texto também mostrou, embora esse não seja seu ponto central, que a idéia da ideologia dominante de que as experiências socialistas do século XX só significaram terror e tragédias para as minorias (negros, mulheres, gays, etc.) não passa de uma idéia deformada e que não corresponde à factualidade histórica.



Notas:

[1] Uma crítica destruidora da categoria de totalitarismo: http://www.ifch.unicamp.br/criticamarxista/arquivos_biblioteca/artigo100critica17-A-losurdo.pdf.

[2] Livro com dois títulos a depender da edição. Ou "Da Revolução" (edições mais antigas) ou "Sobre a Revolução (edições mais atuais).

[3] Famoso ensaio de Lenin Sobre o Direito das Nações à Autodeterminação: http://www.marxists.org/portugues/lenin/1914/auto/cap01.htm.

[4] Matéria completa: http://www.diplomatique.org.br/artigo.php?id=1745.

[5] Filme Soviético de 1936 satirizando o racismo: https://www.youtube.com/watch?v=UMVHDfMYmx8.


Livros citados:

Domenico Losurdo. Liberalismo. Entre a civilização e a barbárie. Anita Garibalde, 2006.

---------- Stalin: uma história crítica de uma lenda negra. Editora Revan, 2010.

V. I. Lenin. O Estado e a Revolução. Expressão Popular, 2007.

Mário Pinto Andrade. Origens do nacionalismo africano. Publicações Dom Quixote Lisboa, 1990.

Horace B. Davis. Para uma teoria marxista do nacionalismo. Editores Zahar, 1978.


Jones Makaveli é graduando em História pela Universidade Federal do Pernambuco (nordeste brasileiro), militante da UJC/PCB e autor do blogTeorizando.



Quem são os ex-políticos com subvenção vitalícia No final de 2013, havia 257 ex-políticos a receber subvenção vitalícia. Ângelo Correia, Zita Seabra, Armando Vara são alguns dos que deixaram de receber em 2014.

Quem são os ex-políticos com subvenção vitalícia


No final de 2013, havia 257 ex-políticos a receber subvenção vitalícia. Ângelo Correia, Zita Seabra, Armando Vara são alguns dos que deixaram de receber em 2014.
  • Ângelo CorreiaSara Matos/Global Imagens
A reposição parcial das subvenções vitalícias iria deixar alguns ex-políticos satisfeitos que viram durante o ano de 2014 suspenso o pagamento a que tinham direito. É o caso do ex-ministro e ex-deputado do PSD, Ângelo Correia, da ex-deputada do PSD e do PCP, Zita Seabra, do ex-ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Manuel Dias Loureiro (PSD), do ex-ministro da Economia, Álvaro Barreto (PSD), do ex-ministro da Administração Interna, Armando Vara (PS), do ex-governador de Macau, Carlos Melancia, do ex-ministro das Finanças, António Bagão Félix, do ex-ministro-adjunto Rui Gomes da Silva (PSD), entre outros.
São alguns dos 347 políticos que, de acordo com o relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA), tinham direito a receber a subvenção que varia em função do tempo em que estiveram em cargos políticos. As que estão em pagamento vão de centenas de euros a 9.000, por exemplo, como é o caso de Melancia. Jorge Coelho, por exemplo, abdicou da sua subvenção.
Em 2013, a CGA pagava cerca de 9 milhões por ano em subvenções vitalícias, sendo que estavam suspensas 92 por acumulação com outros rendimentos. O Ministério das Finanças recusou esta quinta-feira fornecer dados sobre quantas subvenções vitalícias estão a ser pagas atualmente e quantas estão suspensas na sequência da nova norma introduzida no Orçamento de 2014.
De acordo com a lei, podem receber pensão vitalícia os políticos que tenham completado 12 anos de cargos públicos à data de 2005, altura em que Sócrates alterou as regras acabando com a atribuição de novas subvenções.
Em 2013, os deputados do PSD Duarte Pacheco e do CDS João Almeida entregaram uma alteração à lei do Orçamento do Estado para 2014 que propôs um corte de 15% nas subvenções e suspensão de pagamento a quem tinha mais de 2.000 euros de rendimentos (do agregado familiar e não apenas do titular da subvenção). Passou a ser proibido acumular a subvenção com salários do setor público e foram introduzidos limites na acumulação com os do setor privado.
Na altura, Ângelo Correia e Zita Seabra consideraram esta alteração às regras uma “demagogia” e chamavam a atenção para políticos que ficaram em situações económicas difíceis.
Por causa do limite de 2.000 euros brutos de rendimento do agregado familiar, há ex-deputados que passaram a receber apenas 200 ou 300 euros, pois o valor da sua subvenção somado com o da mulher/marido ultrapassava o limite introduzido no Orçamento de 2014. Se, por exemplo, a mulher de um ex-deputado tem uma pensão de 700 euros e o ex-político recebe uma pensão de reforma também de 700, então só pode receber 600 euros de subvenção, ou seja, até chegar ao teto de 2.000 euros. Mas ainda há casos de ex-deputados mais velhos que recebem as pensões mais baixas porque quando começaram a trabalhar o sistema de segurança social ainda não estava montado e que, portanto, dependiam mais da subvenção vitalícia.

Episódio 02 - A PGR dá informações pela segunda vez em poucas horas, desta vez para se saber que o processo não resultou de uma carta anónima mas sim de uma comunicação de um banco. Alarga-se o âmbito do processo à fraude fiscal e corrupção, crimes não referidos no primeiro comunicado, e informa-se que o motorista de José Sócrates também foi detido.

Episódio 02

A PGR dá informações pela segunda vez em poucas horas, desta vez para se saber que o processo não resultou de uma carta anónima mas sim de uma comunicação de um banco. Alarga-se o âmbito do processo à fraude fiscal e corrupção, crimes não referidos no primeiro comunicado, e informa-se que o motorista de José Sócrates também foi detido.

«A Procuradoria-Geral da República revelou há minutos, através de um comunicado, que além do antigo primeiro-ministro José Sócrates froam detidos para interrogatório o seu motorista atual, João Perna, o empresário Carlos Santos Silva e o advogado Gonçalo Trindade Ferreira.

"Para além de José Sócrates, detido ontem, foram ainda detidos, na passada quinta-feira, Carlos Santos Silva, empresário, Gonçalo Trindade Ferreira, advogado, e João Perna, motorista. Os interrogatórios dos detidos, no Tribunal Central de Instrução Criminal, tiveram início ontem e foram retomados já este sábado", lê-se na nota divulgada pelo gabinete de imprensa da PGR.

O documento sublinha uma vez mais que os crimes que estão a ser investigados abrangem fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

A nota adianta que este inquérito atual teve origem numa comunicação bancária efetuada ao DCIAP ao abrigo da lei de prevenção e repressão de branqueamento de capitais. "O inquérito, que investiga operações bancárias, movimentos e transferências de dinheiro sem justificação conhecida e legalmente admissível, encontra-se em segredo de justiça".» [Expresso]

Entretanto a telenovela policial vai desenvolvendo-se e agora sabem-se os passos de Sócrates através de fontes policiais, fica-se com a impressão de que há um gabinete de comunicação instalado algures, gerindo a informação pois é tanta e tão prontamente divulgada que não pode ser considerada como mera violção de qualquer segredo.

«Uma fonte policial contou ao Expresso que o ex-primeiro-ministro saiu da prisão ao final da manhã, mas ainda não há sinais dele no Campus da Justiça, no Parque das Nações, onde será ouvido pelo juiz Carlos Alexandre.»[Expresso]

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Tratados de Comércio Livre (TTIP e TPP): quem tira proveito da ira popular - "Os EUA negoceiam actualmente – em segredo - com a UE e com 11 países asiáticos dois tratados de “comércio livre”. O conteúdo negativo das intenções de tais tratados vai muito para além das questões económicas. Os seus aspectos geopolíticos e ideológicos definem um quadro de subordinação dos Estados à estratégia das principais potências imperialistas."


Tratados de Comércio Livre (TTIP e TPP): quem tira proveito da ira popular
por Walden Bello*

"Os EUA negoceiam actualmente – em segredo - com a UE e com 11 países asiáticos dois tratados de “comércio livre”. O conteúdo negativo das intenções de tais tratados vai muito para além das questões económicas. Os seus aspectos geopolíticos e ideológicos definem um quadro de subordinação dos Estados à estratégia das principais potências imperialistas."


Em paralelo com o acordo comercial que actualmente discutem com a União Europeia (o TTIP), os EUA estão a negociar um acordo similar com 11 países da Ásia e do Pacífico: o Acordo Transpacífico (Trans-Pacific Partnership -TPP). Walden Bello, um dos mais destacados críticos da globalização neoliberal e empresarial, identifica qual é a estratégia global que sustenta os dois acordos. O jornalista e activista italiano Thomas Fazi entrevistou-o para a página Open Democracy.

Thomas Fazi: Hoje, os ‘acordos de comércio livre’ bilaterais e regionais – ou melhor, os acordos mega-regionais, como o TTIP e o TPP – substituíram efectivamente as negociações no seio da OMC. Entrámos em nova fase da globalização?

Walden Bello: Sim. Creio que a fase triunfalista da globalização, que teve o seu zênite na década de 90 e começou a decair logo após as mobilizações de Seattle em 1999, está definitivamente acabada. Hoje encontramo-nos numa situação em que a globalização impulsionada pelas grandes empresas e pelo neoliberalismo conduziu a uma crise de grande envergadura, e estão na defensiva. Poderíamos dizer que o próprio conceito de globalização impulsionada pelas grandes empresas está em crise. A sua credibilidade viu-se gravemente afectada. Mas existem ainda, naturalmente, interesses muito fortes – apoiados pelas elites tecnocráticas e pela maior parte do mundo acadêmico – que continuam promovendo soluções neoliberais, como o TTIP e o TPP.

Em que medida contribuiu o movimento antiglobalização e anti livre-comercio dos finais dos anos 90 e inícios de 2000 para socavar o paradigma de globalização impulsionada pelas grandes empresas?

Creio que o sucesso mais importante do movimento foi que representou um autêntico abalo para o triunfalismo e a credibilidade de todo o projecto de uma globalização impulsionada pelas grandes empresas. Seattle foi um acontecimento verdadeiramente histórico, em que a acção das pessoas nas ruas revelou por fim que o rei ia nu. Antes inclusivamente de Seattle estava já claro em muitíssimas estatísticas que a globalização estava conduzindo a uma maior pobreza e desigualdade e estava criando todo o tipo de ineficiências, mas de certo modo esta verdade não conseguia abrir caminho. Aquilo a que assistimos foi não apenas o derrubamento da OMC à escala mundial mas ao de todo o paradigma. Creio que este foi um sucesso claro do movimento antiglobalização: que mostrou realmente que existia um lado obscuro da globalização, que estava a criar o contrário daquilo que prometia.

A erosão da OMC foi fundamental, porque se supunha que seria um instrumento primordial da globalização. Estamos a falar do código legal comercial mais ambicioso da história, e esta arquitectura está agora em ponto morto.

Esta é a razão pela qual em anos recentes começaram a recuar para acordos de livre comércio (ALC) bilaterais e multilaterais. Mas os ALC – impulsionados primordialmente pela UE, os EUA e o Japão – são considerados por estes países como arranjos próprios de uma segunda melhor opção, resultante do fracasso na hora de alcançar o tipo de consenso universal que tinham procurado fazer funcionar no seio da OMC. Isto não significa subestimar a daninha repercussão de acordos como o TTIP e o TPP. Mas creio que são também muito frágeis. Basta ver a crescente oposição da sociedade civil ao TTIP na Europa, ou a resistência dos interesses do agribusiness ao TPP numa série de países asiáticos.

Quais são as semelhanças entre o TTIP e o TPP?

Os dois tratados são muito semelhantes. Em primeiro lugar, ambos estão a ser negociados em segredo; tal como declarou o antigo representante comercial norte-americano, Ron Kirk, se fossem negociados abertamente, não teriam a menor oportunidade de as pessoas os aprovarem. Em segundo lugar, não têm que ver tanto com o comércio, embora haja neles aspectos comerciais (como maiores reduções em aranceles); na realidade, têm que ver com a afirmação do controlo empresarial sobre qualquer aspecto das nossas vidas, por meio dos direitos de propriedade intelectual e as disposições investidores-Estado (as infames ISDS), nas quais os direitos soberanos dos estados se vêm basicamente subalternizados graças à possibilidade de serem judicialmente processados pelas grandes empresas.

Em terceiro lugar, ambos têm uma componente geopolítica: o TTIP é na realidade o braço econômico da OTAN e tem claramente como objectivo conter a Rússia; o TPP, por outro lado, é evidentemente uma tentativa muito contundente de conter a China e de lhe criar na Ásia um bloco econômico contrário.

Mais em geral, parece-me que está muito claro que entre os objectivos de ambos os projectos está o surgimento dos BRICS e os esforços que estão a ser levados a cabo por criar um bloco econômico alternativo ao ocidental. Por último, creio que tanto o TTIP como o TPP têm em si uma componente ideológica, na medida em que se afirmam como representação dos ‘bons’ valores ocidentais – livre comercio, civilização, império da Lei, etc. – por oposição aos valores alheios do ‘outro’.

Isto sublinha também a hipocrisia do discurso do ‘livre comércio’: num quadro coerente de livre comercio, estes acordos deveriam estender-se também a países como Rússia e China. Mas está claro que não é esse o caso.

Seria correcto contemplar estes acordos – e especialmente o TPP – como formas de neocolonialismo ou neo-imperialismo, do mesmo estilo dos acordos de livre comércio impostos pelas nações hegemónicas aos países em desenvolvimento?

Considerando que o aspecto geopolítico é tão destacado em ambos – em ambos os casos não nos confrontamos com ‘simples’ acordos comerciais mas com tratados em que os aspectos políticos e de segurança são pelo menos tão destacados como os aspectos econômicos, poderia de facto dizer-se que há um elemento de neo-imperialismo em jogo. Há um claro esforço por parte das potências hegemônicas (os EUA e a Europa) para, por meio destes tratados, fortalecer e ampliar a sua esfera de influência e cortar pela raiz a ameaça que constituem estas forças que têm potencial para desalojar o protagonismo do Ocidente.

Está o TPP ligado à expansão militar norte-americana no Pacífico?

Sim, totalmente. Do mesmo modo que se pode considerar o TTIP como braço econômico da OTAN, o TPP está indubitavelmente vinculado à expansão militar norte-americana no Pacífico e a toda a estratégia da ‘viragem para a Ásia’, apontada fundamentalmente a conter a China. Neste sentido, estes acordos correm o risco de ter um grave efeito desestabilizador em termos geopolíticos.

Mencionaste a questão do secretismo, que é um dos aspectos mais controvertidos das negociações do TTIP. Sabemos que, no caso de Europa, frequentemente nem sequer os parlamentos têm conhecimento do que está em discussão, uma vez que a negociação se processa à escala da Comissão. Como estão a desenvolver-se as negociações de Ásia-Pacífico, onde os EUA não dispõem de um parceiro tão ‘privilegiado’?

O que está a suceder é que o acordo está a ser discutido pelos mais altos negociadores comerciais. E aí é outorgado às grandes empresas um acesso especial, mas o mesmo não é concedido aos cidadãos em geral nem tão pouco sequer aos parlamentos nacionais. De modo que basicamente os grupos de grandes negócios são os únicos que têm acesso. Isto é algo totalmente antidemocrático. Os parlamentos deveriam dispor deste acesso. A verdade é que me desconcerta muito porque é que isto não é denunciado, por que é que os parlamentos não levantam um desafio mais contundente a esta falta de transparência ou fazem uso das várias leis de informação destes países.

Creio que parte do problema reside em que os parlamentos da maioria dos países abrangidos por estes acordos estão dominados por partidos conservadores que são ideologicamente favoráveis ao neoliberalismo, estão vinculados ao capital empresarial e não valorizam a transparência. O mesmo pode dizer-se, evidentemente, da Europa.

Em anos recentes uma serie de países asiáticos de anterior influência europeia, – como os antigos ‘tigres asiáticos’ – reagiram perante os desastrosos efeitos das ‘reformas estruturais’ impostas pelo FMI e o Banco Mundial prosseguindo medidas políticas mais proteccionistas e fazendo ‘retroceder’ parcialmente o processo de globalização. Como está isto a influir nas negociações sobre o TPP, que vão em sentido contrario?

A globalização sempre se empenhou tenazmente na produção orientada para a exportação, mas a crise e a depressão a longo prazo nos EUA e Europa, que eram mercados centrais chave para as exportações asiáticas, obrigou muitos países asiáticos a reanalisar os modelos de economia política que estavam seguindo.

Creio que em muitos países se deram conta de que tinham que regressar a um crescimento interno orientado no sentido da procura, e que o que isso significa é evidentemente que, entre outras coisas, há que prestar verdadeira atenção ao mercado interno e a uma distribuição mais igualitária dos rendimentos.

E isso significou utilizar qualquer pequeno espaço político restante para impor restrições ao comércio, por meio de normativas sanitárias e de segurança, bem como aos fluxos financeiros, através de controlos de capitais (que até o FMI reconheceu serem eficazes para prevenir crises desestabilizadoras). Neste sentido, acordos como o TTIP e o TPP, que constituem uma tentativa de deter este processo de des-globalização, vão contra a corrente da história. O mesmo se pode dizer da estratégia neomercantilista dirigida pela Alemanha e prosseguida pela Europa.

Falando da Europa, os movimentos sociais de finais dos anos 90 e primeiros anos da década de 2000 tiveram êxito ao congregar centenas de milhares de pessoas contra a globalização neoliberal. Hoje em dia isto parece una façanha impossível, embora o acordo que actualmente está a ser negociado, o TTIP, lese os cidadãos europeus e norte-americanos muito mais directamente do que anteriores acordos de livre comércio. 

A dinâmica dos movimentos está estreitamente ligada à dinâmica contraditória da crise. Por exemplo, deveríamos interrogar-nos por quê, no meio da crise, tantos países europeus se inclinaram para a direita.

Parece-me que isto demonstra que a crise traz consigo as suas próprias dimensões, que frequentemente retiram energia aos movimentos políticos. Entretanto, os devastadores efeitos sociais de quatro anos de programas de austeridade na Europa estão a criar condições para o ressurgimento de um sólido movimento anti-neoliberal e contra as grandes empresas.

A questão é saber quem será capaz de aproveitar a ira popular, a esquerda radical ou a direita populista? Lamentavelmente, esta última parece estar a ganhar vantagem neste momento concreto. Creio que a esquerda tem efectivamente que se mover com muita rapidez.


*Walden Bello representa o Akbayan (Partido da Acção Cidadã) no Parlamento das Filipinas e é autor ou co-autor de 19 livros. Os últimos são Capitalism’s Last Stand? (London: Zed, 2013) e State of Fragmentation: the Philippines in Transition (Quezon City: Focus on the Global South and FES, 2014)


Fonte: http://www.sinpermiso.info/


Este artigo encontra-se em : ODiário



10 MANDAMENTOS ENGRAÇADOS

1 - Viva para descansar.
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2 - Ame a sua cama, ela é o seu templo.
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3 - Se vir alguém descansando, ajude-a.
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4 - Descanse de dia para poder dormir à noite.

5 - O trabalho é sagrado, não toque nele.
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6 - Nunca faça amanhã, o que você pode fazer depois de amanhã.
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7 - Trabalhe o menos possível; o que tiver para ser feito, deixe que outra pessoa faça.
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8 - Calma, nunca ninguém morreu por descansar, mas você pode se machucar trabalhando...
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9 - Quando sentir desejo de trabalhar, sente-se e espere o desejo passar.
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10 - Não se esqueça, trabalho é saúde. Deixe o seu para os doentes.
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Finalmente, lembre-se do ditado: 

'Quem trabalha muito, erra muito;   quem trabalha pouco, erra pouco;  
quem não trabalha não erra, e quem não erra é promovido.'