AVISO

O administrador deste blogue
não é responsável pelas opiniões
veiculadas por terceiros
nem a sua publicação quer dizer
que delas partilhe, apenas as
publica como reflexo da
sociedade em que se inserem
dando-lhes visibilidade
mas nunca fazendo delas opinião própria.
Ao desenvolturasedesacatos reserva-se ainda o direito
de eliminar qualquer comentário anónimo ou não identificado, que contenha ataques
deliberadamente pessoais, que em nada contribuampara o debate de ideias ou para a denúncia
de situações menos claras do ponto de vista ético.


quinta-feira, 13 de novembro de 2014

PARECE O JOGO DO BICHO ! - Governo financia “Factura da Sorte” à revelia da lei Tribunal de Contas revela que os gastos com o sorteio de facturas não estão a ser inscritos como despesas do Orçamento do Estado.


 .
O Governo está a financiar o sorteio "Factura da Sorte" desrespeitando a lei de enquadramento orçamental. A conclusão é do Tribunal de Contas e consta do relatório sobre a execução orçamental da administração central entre Janeiro e Março deste ano, publicado hoje.

Em causa estão 3,4 milhões de euros que, segundo os juízes, foram "deduzidos" à receita do IVA para financiar a iniciativa "Factura da Sorte", que atribui carros de alta cilindrada aos contribuintes vencedores.
 .
O relatório do Tribunal de Contas explica que o financiamento deste sorteio através da consignação de uma parte das receitas do IVA está previsto no diploma que criou a iniciativa, mas esta forma de financiamento não respeita a lei.

"Sublinha-se, mais uma vez, que a Lei de Enquadramento Orçamental impõe a universalidade e a não compensação de receitas e despesas bem como a regra da não consignação do produto das receitas à cobertura de determinadas despesas", explicam os juízes do Tribunal de Contas. "Ora, neste caso verifica-se uma consignação de receita indevidamente efectuada pela dedução, às receitas do Estado, das verbas consignadas", conclui.

A consequência é que pelo facto de o financiamento estar a ser feito desta forma, verifica-se a "omissão, nas despesas do Estado, da afectação dessas verbas ao pagamento das despesas do referido sorteio". Os gastos com a "Factura da Sorte" não estão assim a ser registados no Orçamento como deviam.

"Tais despesas devem ser previstas e devidamente inscritas no OE em vez de suportadas pela subtracção de uma parcela da receita do IVA, à revelia de princípios e regras orçamentais", recomenda o Tribunal de Contas.

Além desta chamada de atenção, e à semelhança de conclusões retiradas em avaliações anteriores, os juízes continuam a identificar procedimentos que estão a "comprometer o rigor e a transparência das contas públicas". Por exemplo, há ainda entidades (dez) que não estão a ser incluídas nas contas reportadas na síntese de execução orçamental, bem como serviços que não prestam contas e para os quais são feitas estimativas sem que tal ressalva seja incluída no reporte.

* Um governo que não cumpre a lei não está no direito de exigir seja o que for. Factura da Sorte parece o "jogo do bicho", brasileiro

apeidaumregalodonarizagentetrata.blogspot.pt

MENTIRAS E PRIVATIZAÇÕES

MENTIRAS E PRIVATIZAÇÕES



Muitos políticos nacionais têm querido mascarar a sua incompetência governativa, dizendo que os privados gerem melhor as empresas do que o Estado. É uma grande mentira e os últimos tempos têm-se encarregado de o demonstrar cabalmente.

Outra afirmação enganadora é de que o Estado, em alguns casos como o da TAP, está impedido pelas determinações comunitárias, de injectar capital. É uma singularidade portuguesa, porque todos sabemos que outros países comunitários contornam essas determinações em diversos sectores.

Quando se invocam os processos burocráticos existentes na esfera pública, para recrutar e para gerir eficientemente as empresas públicas, estamos a realçar as ineficiências do Estado, que são da responsabilidade dos políticos que temos, que pelos vistos não querem ou não sabem fazer melhor.

A maior mentira, também relacionada com as privatizações, é a de que o Estado tem uma dimensão demasiado grande, e que o seu peso seria diminuído com as privatizações. A realidade tem sido muito dura e desmente totalmente a afirmação, porque as despesas do Estado não descem com as privatizações, já as receitas que o Estado arrecadava nas empresas viáveis e lucrativas que foram entretanto privatizadas deixou de entrar, tendo agora que ser cobertas com um aumento brutal dos impostos.




pinderico.blogspot.pt

Canelas, freguesia de Vila Nova de Gaia, 13 000 habitantes, contas graúdas. Tal como se contam a olho as cerca de 1000 pessoas levantadas pela manhã de domingo para um ensaio de motim popular à porta da paróquia, também nessa manhã se contou a velha história do olho por olho, dente por dente.

MIGUEL GUEDES

.



Minha querida UCR!
(Olá, PREC!)

Canelas, freguesia de Vila Nova de Gaia, 13 000 habitantes, contas graúdas. Tal como se contam a olho as cerca de 1000 pessoas levantadas pela manhã de domingo para um ensaio de motim popular à porta da paróquia, também nessa manhã se contou a velha história do olho por olho, dente por dente. 

Descontentes com a rotatividade (a rotatividade, sim, sempre a rotatividade...), imposta pela diocese do Porto ao impor a saída do pároco Roberto Sousa, invocaram a Lei de Talião sacada da profundidade das mais antigas leis da Babilónia, tentando impedir a realização da primeira missa do padre suplente Albino Reis de seu nome, nova aquisição imposta pelos fariseus da diocese da metrópole. Do descontentamento ao tumulto, do levantamento à agressão, a fúria só se liga ao redutor pela presença de uma força activa da GNR, destacamento especial para a protecção da homilia, do que é mais sagrado e do novo padre recém-chegado ao seu pequeno novo inferno. 

O movimento "Uma Comunidade Reage!" (UCR!), criado por cidadãos crentes e não crentes na rotatividade da fé, exclama toda a indignação por razões que só as relações de proximidade explicam. Afectos, portanto.

Poucos metros à frente, o singular coreto desenhado por Gustave Eiffel continuava belíssimo, de pedra e cal, com a sua saúde de ferro. Tal crime, tal pena, clama-se a plenos pulmões ao seu redor. Uma comunidade unida à hora da missa, 40 pessoas no interior e 1000 em exaltação do lado de fora. A bradar aos céus. E assim saiu Albino Reis de seu nome, padre, escoltado pela GNR até uma carrinha de segurança que o levou até parte incerta em nome de Deus e da fúria que a fé convoca. Convenhamos que não foi por falta de aviso: desde que a diocese do Porto ordenou, a 24 de Julho, a substituição do pároco de Canelas, a UCR! (olá, PREC!) já havia realizado várias acções de protesto e recolhido cerca de 6000 assinaturas para exigir que não levassem o que consideram como seu, o seu santo no altar, o seu padre Roberto. Tentando fechar o portão da igreja, usaram as chaves do culto e cuidaram do cofre até à chegada das forças policiais. Tivesse a GNR dado um ar da sua graça no Coliseu quando Pedro Abrunhosa, entre outros, se acorrentou ao edifício ou quando ocupantes como Regina Guimarães invadiram o Rivoli contra a fúria pop-chunga de La Féria e a cultura não seria a mesma na Área Metropolitana do Porto. A força do povo vs. força divina, já imagino o caso num tribunal de Polícia.

O desenho da fé move-se por caminhos misteriosos. O afastamento de um pároco, tantas vezes visto como um elemento agregador e quase de família, em nome da rotatividade dos números e, admito, de alguns princípios que posso considerar positivos, não pode ocorrer como uma fatalidade divina. Como se um padre fosse eleito, como se fosse a votos e sujeito a escrutínio em urna, como se de um cargo público da maior importância para o Estado de Direito se tratasse. Terá de haver excepções. E a excepção é a manutenção, não o inverso. Não há ciclos eleitorais numa diocese que afastem párocos do seu rebanho com esta crueldade. Se as pessoas não querem, por que tantos teimam em querer tanto contra as pessoas quando estão em causa questões afectivas, costumes e apego? Rotatividade na fé, pior ainda.

Quem vos escreve, querida UCR!, é um não crente, um vosso vizinho. Podem chamar-me agnóstico já que, como qualquer mortal, desconheço as respostas finais para dúvidas fundamentais. E não acredito; certo é que não terei a fé que vos une. Mas sei que a vossa luta não é contra o padre Albino Reis de seu nome. Ao que julgo saber ele não terá sido convocado para o purgatório da substituição pela sua livre e espontânea vontade, nem terá procurado invadir o vosso agora pequeno inferno. A vossa luta, querida UCR!, é semelhante à de tantas pessoas que ainda acreditam numa lógica de proximidade, aquela vida onde as pessoas se conhecem melhor olhos nos olhos e não olhando por cima do ombro dos outros. 

O tumulto interior que levantam é em tudo semelhante àquele que não suporta a perda ou o afastamento de entes queridos, tanto para o céu quando falecidos, como para o estrangeiro enquanto vivos. O vosso desassossego é-me completamente familiar. Mas livrai-nos do mal, sim? Confessem lá.

IN "JORNAL DE NOTÍCIAS"
11/11/14


apeidaumregalodonarizagentetrata.blogspot.pt