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sábado, 27 de setembro de 2014

Advogado - Tecnoforma vai processar um ministro, um jornal . e um jornalista

Advogado 

Tecnoforma vai processar um ministro, um jornal .

e um jornalista


O advogado da empresa Tecnoforma, Cristóvão Carvalho, esteve presente no Jornal da Noite na SIC, ontem, onde revelou que a empresa irá processar o jornal Público e o seu jornalista António Cerejo assim como, um ministro, que se escusou a indicar o nome

Tecnoforma vai processar um ministro, um jornal e um jornalista
SIC Notícias
"Em causa está um membro do Executivo que com afirmações pouco cuidadosas e caluniosas" prejudicou a empresa, explica o advogado. "Os alvos já estão devidamente identificados", continuou.
Quando questionado por que razão a empresa não se pronunciou mais cedo sobre a polémica que envolve Pedro Passos Coelho, o advogado defendeu que "a empresa esteve durante cerca de três anos sem prestar declarações, em função de respeitar o segredo de justiça. Prestou os esclarecimentos ao Ministério Público nos três processos que estão a ser investigados, dois já foram arquivados. Mas este é o momento da Tecnoforma repor a verdade".
Sobre um possível contacto com Pedro Passos Coelho, o advogado garantiu que "não houve qualquer contacto entre a empresa e o primeiro-ministro”
“É o momento oportuno de tomar uma posição e separar as águas", rematou.

O Estado em regime de concessão - Tive há dias de revalidar a carta de condução. Disseram-me que podia faze-lo em Lisboa na Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, pagando uma taxa de 30 euros, mas que a afluência a esse serviço era de tal ordem que certamente iria perder um dia de trabalho.

O Estado em regime de concessão

Tive há dias de revalidar a carta de condução. Disseram-me que podia faze-lo em Lisboa na Direção Regional de Mobilidade e Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, pagando uma taxa de 30 euros, mas que a afluência a esse serviço era de tal ordem que certamente iria perder um dia de trabalho. Além disso, teria de perder pelo menos mais meio dia no Centro de Saúde arranjar para pedir um atestado médico. Em alternativa, numa escola de condução a coisa era rápida e ainda por cima dispensava uma visita ao centro de saúde porque lá encontraria um médico que me passava o atestado. O pior é que teria de pagar 50 euros pela nova carta e 20 € pelo atestado.

Mesmo assim fui à escola de condução. Como prometido o serviço era eficiente. Uma funcionária utilizou um terminal de computador ligado ao sistema do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes) para inserir os meus dados, fotografia e tudo. Depois encaminhou-me para a sala onde estava uma médica que me fez olhar para umas letrinhas que eu não consegui ler porque ando a precisar de óculos novos. Por fim, a primeira funcionária munida já do atestado médico que eu acabara de comprar, imprimiu um documento com o logo do IMT e deu-mo. Olhando para o ecran do computador vi a minha nova carta. Ao IMT bastava agora imprimir o documento e mandar-mo para casa. O envio, disse me a funcionária, iria ser demorado, mas não havia problema porque eu agora tinha um papelinho provisório com o logo do IMT para mostrar aos polícias.

Fui para casa a pensar nesta maravilha. Tratei em uma hora o que me teria consumido um dia. Imaginei o que outros, que passem por uma experiência como esta, podem concluir.  Concessão do serviço público a privados? Boa ideia. Ganham os privados, ganha o consumidor, poupa o Estado. Por que não concessionar mais? Os balcões da Segurança Social, por exemplo. Quer reformar-se? Não consegue fazer as contas complicadas? Não entende as entrelinhas da legislação? O que lhe convém mais? Além do preenchimento da papelada o serviço oferece-lhe algum aconselhamento especializado. Os centros de desemprego. Está desempregado? O que deve fazer? O serviço concessionado trata da papelada e dá-lhe bons conselhos, por ventura mesmo algum apoio psicológico. As repartições de finanças. Quer fazer a declaração às finanças? Ah, pois, já existem serviços privados especializados para isso. Paga, mas pode poupar muito.

Tudo muito bem.  Passamos a recorrer a todos estes serviços em regime de concessão. O único problema é que temos de pagar tudo isto depois de já termos pago impostos. Resultado: não tarda estamos a bradar contra impostos que não dão nada em troca.

Entretanto, o Estado em concessão vai florescendo, ao mesmo tempo que o outro Estado fecha balcões de atendimento e definha. A distância a percorrer para aceder aos balcões sobreviventes do outro Estado aumenta, assim como as filas de espera de quem não pode pagar a renda da concessão.

Isto não é ficção. Também não é o Estado Mínimo. É um Estado grande, mas em regime de concessão. Como nos aeroportos. Uma fila rápida para os passageiros da business class, outra, demorada, para a maralha.

ladroesdebicicletas.blogspot.pt

"A Escócia e os “perigos” da democracia"

"A Escócia e os “perigos” da democracia"



«Derrotada a proposta de independência da Escócia, o que é interessante agora é verificar como, a  desde há mais de 60 anos, permanecem muitpropósito do ato eleitoral mais participadoo vivos os típicos argumentos elitistas sobre os perigos do exercício da democracia, mais ou menos sintetizáveis numa frase: a política é demasiado importante para ser deixada aos cidadãos; o melhor é manter as grandes decisões (a soberania nacional, a guerra, as grandes políticas macroeconómicas da austeridade, privatização, liberdade plena do capital) para quem sabe...


Madrid fará bem em não deixar que na Catalunha se repita o erro feito na Escócia. Ora, pelo contrário, o que demonstra o referendo escocês é que as pessoas voltam às urnas quando percebem que a mudança está ao seu alcance, mas não o fazem quando lhe dão Blair vs. Cameron – ou Passos vs. Costa/Seguro (riscar o que não se aplique...).


Pela enésima vez, o medo (descrito como ”realismo”) funcionou como instrumento decisivo de condicionamento da decisão democrática. Recentemente, o mesmo se fez com os gregos – e, na história eleitoral do Ocidente, instilar o medo da mudança é do mais banal que encontramos. O disparate foi tal que o Royal United Services Institute (um think-tank financiado pelo Ministério da Defesa) disse que a Escócia independente podia sofrer um ataque de submarinos russos no dia em que um novo governo exigisse a saída da frota nuclear britânica das suas bases escocesas! O chefe do governo autónomo escocês, Alex Salmond, chamou-lhes as “dez pragas do Egito” que Londres prometia que se abateriam sobre a Escócia se ela quisesse ser independente: apesar da (moderadíssima) vontade dos nacionalistas no poder de manterem a libra britânica ou até mesmo a Rainha de Inglaterra como chefe de Estado (contrariando o republicanismo de muitos independentistas), Cameron recusou-lhes poderem manter a moeda, ameaçou-os (juntamente com Rajoy e o inefável Barroso!) com a saída da UE e da NATO, e de que se bloquearia um futuro processo de reingresso em ambas. A Ucrânia pode aderir a ambas - mas se a Escócia se separasse do Reino Unido, que nem pensasse em reentrar em nenhuma delas! Cameron sabia que uma boa parte dos partidários da independência, sobretudo à esquerda, apoiavam uma Escócia neutral e desnuclearizada, mas queria amedrontar (e teve sucesso) o escocês moderado, descrevendo a independência como o caminho para o poço sem fundo do isolamento internacional! O cinismo foi tal que semelhante isolamento deve parecer-se ao futuro que a direita britânica proporá em 2017 quando promover o seu próprio referendo para sair da União Europeia!


Acima de tudo, haveria cortes e caos nas pensões de reforma e no sistema público de saúde; na era em que as transações financeiras, façam-se onde se fizerem, não conhecem fronteiras, muitos escoceses iam perder o crédito à casa “porque metade dele estaria nas mãos de bancos [britânicos, não-escoceses] que passariam a ser considerados estrangeiros”!


Cameron fez aos escoceses uma verdadeira declaração de marido despeitado face ao pedido de divórcio da mulher: “Se a Escócia disser sim, o Reino Unido cinde-se e faremos para sempre caminhos separados”, num “divórcio [sic] doloroso”. “Uma família não é um compromisso”, disse ele - mas a unidade nacional, num Estado democrático, não é, forçosamente, um compromisso? “Uma família é uma identidade mágica, que nos junta mais do que alguma vez chegaremos a estar separados – portanto, por favor, não rompam esta família”. “Mágica”, notem bem! Quem julga que os sentimentos nacionais não passam disso mesmo - puros sentimentos e pouca razão -, e o repetiu à saciedade sobre o caso escocês, diga-me, por favor, que guionista de telenovela de 3ª categoria escreveu semelhante melodrama xaroposo para ser lido pelo Primeiro-Ministro do Reino [Duvidosamente] Unido!


Por fim, ao assegurar que, com a independência da Escócia, desapareceria “o maior exemplo de democracia que o mundo alguma vez conheceu, de abertura, de gentes de diferentes nacionalidades e fés se juntarem para formarem um só país”, Cameron deve ter-se esquecido de quanto sangue se verteu na Irlanda para conseguir a independência do país, de como os britânicos acusaram os nacionalistas irlandeses que fuzilaram em 1916, em plena I Guerra Mundial, de serem agentes a soldo da Alemanha, ou dos séculos de violência colonial, abertamente racista, praticada em África ou na Índia (e já nem quero falar dos nossos dias...).


Raras vezes figurões como o presidente dos EUA ou o de França, o da Comissão Europeia, o chefe do governo espanhol, se intrometeram onde nunca algum deles aceitaria que se fizesse o mesmo numas eleições em que eles estivessem em causa. Pelas nossas bandas, os anglófilos de serviço mostraram-se horrorizados com a traição escocesa! É que não esqueçamos que a maioria das elites do poder em Portugal, quer as que vêm diretamente da alta burguesia conservadora, quer as que, do maoísmo, transitaram para o neoliberalismo durante os tempos de Thatcher (1979-90), lê e estuda o mundo (só) em Inglês, e a capital visível, próxima, à distância de duas horas de avião, é Londres, nunca chegou a ser Washington/Nova Iorque. Acresce-lhes o vício de geopolitizar toda a realidade: não entendem que os escoceses queiram romper com Londres para, por exemplo, poder preservar a saúde e a escola públicas – que foi o que começou a fazer já o Parlamento autónomo ao tornar Escócia um dos raros sítios na Europa onde volta a ser gratuito estudar na universidade, rejeitando as mega-propinas que Blair (2003) e Cameron (2010) impuseram, hoje de 12 mil euros/ano! Os internacionálogos da nossa praça, que desprezam as questões sociais e usam uma História de pacotilha nas suas análises, gostam é de fazer contas às bases navais e aos rendimentos do petróleo escocês – que pode ser usado por Londres para gastar o que mais ninguém gasta em armamento na UE (2,3% do PIB, o dobro da Alemanha), mas é gordura de Estado se for gasto em Bem-Estar Social –


Manuel Loff, no Público.

Assembleia Municipal de Évora rejeita projecto mineiro da Boa Fé por unanimidade

Assembleia Municipal de Évora rejeita projecto mineiro da Boa Fé por unanimidade


A Assembleia Municipal de Évora (AME) , decidiu rejeitar por unanimidade o projeto mineiro para a Boa-fé, não o classificando como projeto de interesse municipal. A AME considera que os “benefícios decorrentes da exploração mineira são limitados no tempo, enquanto as perdas para o território são limitadas ou permanentes.” Recorde-se que a colocação da mina estaria situada numa zona classificada na Rede Natura 2000.
O Tribuna teve acesso à proposta leva a AME donde consta as dúvidas relativas ao projeto.
O texto realça a importância que a AME tem dado ao projeto, recomendando à Câmara Municipal um acompanhamento do processo, realizando mais tarde uma reunião extraordinária na Boa Fé, uma audição pública sobre o projeto mineiro e uma audição no passado dia 13 com os intervenientes no processo: A empresa, AICEP, Direção Geral de Energia e Geologia, Universidade de Évora, Agência Portuguesa do Ambiente, CCDRA, Quercus, CMÉ e ainda vários cidadãos a título individual.
A AME tem desde logo dúvidas relativamente à declaração de impacte ambiental (DIA) que apesar de considerar as questões apresentadas pelos serviços municipais, remete grande parte da decisão sobre elas para futuros planos e estudos, não permitindo à Câmara Municipal uma possibilidade de fiscalização do cumprimento das soluções que vierem a ser encontradas. Aliás a AME considera mesmo que as cautelas expressas no DIA e os planos que esta exige “revelam bem a insegurança da própria autoridade sobre os impactos ambientais.”
Segundo a AME não há garantias que os benefícios económicos a serem recolhidos pelo Estado sejam aplicados na região. Estão previstos a criação de 235 postos de trabalho, num investimento de 40 milhões de euros, para um período previsto de cinco anos, mas estão por a contabilizar a destruição de forma permanente de postos de trabalho destruídos na agricultura, silvo pastorícia e no turismo.
“Considerando este enquadramento, considerando os riscos e a incerteza conhecida, considerando o previsível desequilíbrio entre os custos globais e benefícios globais da implementação desse projeto, a que acresce a localização em área ambientalmente sensível e com elevados valores a preservar, não estão reunidas as condições para o Município atribuir Declaração de Interesse Municipal, em tempo requerida pela empresa promotora”, pode ler-se.
A deliberação vai agora por proposta dos eleitos do PS ser enviada para o primeiro-ministro, Ministros da Economia, da Agricultura e do Ambiente, à Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, assim como à comunicação social.
António Maduro, presidente da União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Boa-Fé (independente eleito pelo PS) e a car mais visível da contestação ao projecto mineiro declarou ao Tribuna que esta posição da Assembleia Municipal de Évora era expectável e positiva mas não suficiente para travar aquilo que apelida de "a maior agressão de sempre ao ambiente" na região.
1 António Maduro - Empresário
 Imagens: em cima infografia do impacto do projecto mineiro na Boa-Fé
                em baixo, António Maduro, Presidente da União de Freguesias de S. Sebastião da Giesteira e Boa-Fé

Ex-funcionário acusa Tecnoforma de insolvência deliberada ATecnoforma tem atualmente 124 credores, entre eles o BES. Mas o pedido de insolvência da empresa foi contestado por um antigo funcionário.

 Ex-funcionário acusa Tecnoforma de insolvência deliberada

ATecnoforma tem atualmente 124 credores, entre eles o BES. Mas o pedido de insolvência da empresa foi contestado por um antigo funcionário.
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Ex-funcionário acusa Tecnoforma de insolvência deliberada
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“Eles próprios provocaram a situação”, cita o mesmo meio online de João Lucas Rosa, que terá mesmo sugerido a abertura de um processo-crime que visasse a atividade da Tecnoforma. Recorde-se que decorre também um inquérito aberto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) sobre, precisamente, a atividade da empresa.
Recorde-se que os administradores da Tecnoforma pediram insolvência em 2012. Curiosamente, dois anos antes tinham aberto uma outra empresa, a Tecnoforma II, uma empresa que, segundo este ex-funcionário, João Lucas Rosa, chegou a ser concorrente da anterior que teve contratos que passaram de uma para a outra empresa.

Este ex-funcionário, que trabalhou cerca de 10 anos na Tecnoforma, acusou também contra os atuais donos, Manuel Castro e Sérgio Porfírio. Segundo o processo que interpôs, houve salários a falhar já em 2004, com salários que não eram pagos na totalidade, ou então recibos de vencimento que não correspondiam aos valores pagos, acrescenta o Observador.
A Tecnoforma, anunciou que vai dar hoje uma conferência de imprensa às 17h sobre o caso que envolve o primeiro-ministro, antigo consultor da empresa que tem atualmente 124 credores, entre eles o BES.

OS MINISTROS Á VOLTA DA GAMELA