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segunda-feira, 26 de maio de 2014

ULTIMATO AO GOVERNO CGTP não conversa mais sobre aumento do salário mínimo A CGTP avisou o Governo que não aceita mais "conversa" sobre o aumento do salário mínimo nacional e acusou o executivo e as confederações patronais de estarem a por em "marcha" uma "tentativa cirúrgica" para "liquidar" a contratação coletiva.

ULTIMATO AO GOVERNO

CGTP não conversa mais sobre aumento do salário mínimo


A CGTP avisou o Governo que não aceita mais "conversa" sobre o aumento do salário mínimo nacional e acusou o executivo e as confederações patronais de estarem a por em "marcha" uma "tentativa cirúrgica" para "liquidar" a contratação coletiva.
Em Braga, no final do primeiro dia de uma "semana de luta", e em vésperas de uma reunião de concertação social sobre a contratação coletiva e de um outro encontro, dia 29, para discutir o aumento do salário mínimo, o líder da CGTP, Arménio Carlos, garantiu que a posição da intersindical quanto às propostas do Governo é de "total rejeição".
O secretário-geral da UGT criticou ainda a anunciada reforma do Estado que, disse, querer "destruir" instrumentos "determinantes para o desenvolvimento humano", como a Saúde e a Educação.
"Não nos interessa nem ficamos satisfeitos apenas e só com a marcação de uma reunião. É preciso que a reunião seja eficaz, traga resultados. Conversar mais uma vez sobre o salário mínimo nacional para servir de pretexto para deixar tudo na mesma, com a CGTP não contam", avisou.
Por isso, na reunião que o executivo terá com os parceiros sociais, agendada para quinta-feira, a CGTP vai "reafirmar a exigência, a justeza e a necessidade óbvia de o salário mínimo nacional ser atualizado de imediato".
Segundo disse, "há um acordo que foi celebrado e não foi cumprido pelas federações patronais e também pelo Governo",
Pelo que, avisou, que "se, por ventura, as confederações patronais, em conjunto com o Governo, persistirem em protelar a decisão [de aumentar o salário mínimo] ", a CGTP vai "reclamar, de acordo com aquilo que a própria lei estabelece, que seja o Governo a atualizar de imediato o salário mínimo nacional, a partir de 01 de junho para 515 euros".
Quanto à contratação coletiva, que será alvo de discussão terça-feira, em reunião de concertação social, a CGTP alertou que "está em marcha uma tentativa cirúrgica para liquidar a contratação coletiva" por parte de patrões e Governo.
"Estas propostas [redução do período dos contratos coletivos de trabalho e prolongamento dos períodos de trabalho extraordinário] são inaceitáveis e não terão qualquer tipo de discussão com a CGTP", avisou.
Isto porque, explicou, "não há negociação com quem quer destruir um dos princípios básicos da relação de trabalho entre trabalhadores e empregadores que é a contratação coletiva".
Outro dos temas em destaque na semana de luta de CGTP, que se prolonga até dia 30, é a reforma do Estado, a que Arménio Carlos também se referiu.
"Não aceitamos uma reforma do Estado para destruir instrumentos que foram determinantes para o desenvolvimento humano, como aqueles que se relacionam com o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social universal e solidária e a escola pública de qualidade", avisou.

Cavaco, a pedagogia da simulação Sinceridade ou simulação? Todas as vezes que Cavaco fala não consigo deixar de me fazer uma pergunta que, com homens como ele, já deveria ter aprendido a não colocar. E o problema não é só meu: uma infinidade de portugueses faz o mesmo. A coisa não é de hoje mas vem dos tempos em que ele era PM, aqueles dez anos de arrivismo, arrogância, de “populismo e clientelismo, sustentado pelo velho mito da direita portuguesa sebastianista: o 'homem providencial'”, como lhe chamou Sousa Franco, em 1993, num estudo sobre o período cavaquista.

Cavaco, a pedagogia da simulação

Na sessão oficial sobre o 40.º aniversário do 25 de Abril, em que se impediu que os capitães de Abril falassem sob o pretexto de que, disse-o Cavaco, eles não seriam “proprietários do 25 de abril” e de que o dia não “deve servir de arma de arremesso na luta política”, o homem que contaminou metade da nossa experiência democrática (como PM, como PR, como ministro das Finanças: 19 anos!) quis cumprir “o dever cívico de realizar a pedagogia democrática da memória da ditadura perante as novas gerações” que “desconhecem o que é a experiência de viver sob um regime autoritário, a que o 25 de abril pôs fim graças à ação decidida de um punhado de militares corajosos.” Mas, pergunto, corajosos como Salgueiro Maia, a quem Cavaco recusou conceder, em 1992, uma pensão vitalícia por “serviços distintos prestados à Pátria”, ou corajosos como Óscar Cardoso e os outros pides a quem, pelo contrário, a concedeu?
Cavaco lembrou-nos que “no percurso pessoal de cada um, existirão certamente outros dias que são lembrados com especial emoção. Mas nenhum outro evoca a nossa memória coletiva como o dia 25 de abril de 1974.” A sua “especial emoção” terá sido a da democracia, da liberdade e da paz conquistadas, a do “dia inicial inteiro e limpo” de Sophia? Teria esperado Cavaco pela mesma “madrugada” por que esperara Sophia e aqueles que lutaram contra a ditadura? É estranho porque, revistos anos de discursos e a sua Autobiografia política de 2002, Cavaco falou sempre do “pós-25 de Abril” como “desordem política, económica e social e ausência de autoridade do Estado”, de “domínio comunista” (discurso de 20.10.1989). “Ao ouvir na TV as declarações de alguns membros do Governo, do Conselho da Revolução (…), voltava-me para a minha mulher e dizia: 'Esta gente não está boa da cabeça, parece um país de loucos'” (Autobiografia política, vol. 1, pp. 38 e 41). É isto que sempre lhe ouvimos. Coerente com o homem de quem, antes do 25 de Abril, aos seus quase 35 anos, só se lhe conhece a declaração à PIDE, de 1967, de, como era de esperar e era legítimo, “não exercer qualquer atividade política”, mas que se considerava “integrado dentro do atual regime político”.
“Ao fazer uma retrospetiva destas quatro décadas”, Cavaco conclui “que só nos aproximámos dos ideais de abril quando soubemos unir-nos nas opções essenciais.” Por exemplo, “quando conseguimos aprovar uma Constituição que é a matriz fundadora do nosso regime democrático e do Estado social de direito.” A mesma Constituição votada pelo PPD mas da qual Cavaco dizia que sujeitava Portugal a uma “tutela coletivista imposta pelo golpe comunista e socialista do 11 de Março” (discurso de 19.5.1990), que pretenderia, dizia ele, a “perpetuação de uma orientação marxista e socializante para a sociedade portuguesa” e fora aprovada num “processo não respeitou a dignidade de Portugal nem os nossos mais legítimos interesses” (artigo de Cavaco no JN, 25.4.1994)? Aquela cujas regras, de que fala Cavaco, não são cumpridas pelo atual governo, chumbadas que são, uma após outra, várias das reformas troiko-austeritárias, pedaços inteiros de Orçamentos de Estado? É que Cavaco nem por isso cumpre a própria Constituição e demite tal governo; que me lembre, no verão passado deixou até que ele se recauchutasse depois de ter caído com o estrondo da demissão “irrevogável” de Portas...
Nem discuto aqui a legitimidade de, em democracia, ascender ao poder quem por ela nunca nada fez e que mostrou horror permanente, militante, pela revolução que lhe deu origem. Cavaco foi libérrimo de conquistar o poder sem gostar do 25 de Abril e da Constituição, sem necessitar de ter sido militante antifascista! O que é revoltante é esta contra-pedagogia da simulação. Ninguém o obriga, por mais PR que seja, a elogiar uma coisa e a outra, da mesma forma que nunca amou (como nunca usou, e bem!, o cravo vermelho). Só tem é de cumprir a Constituição, nem que seja a versão descafeinada dela que, em 1989, fez aprovar. O PR eleito por menos votos na história da democracia portuguesa, com a mais baixa popularidade de sempre, escusa é de, depois de anos a fazer a “pedagogia” de uma revolução “totalitária”, “comunista” e “soviética”, colar-se memória do 25 de Abril no ano em que os portugueses que não o sentimos como presidente da nossa República lhe gritamos a Grândola aos ouvidos.

O BEIJO