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quinta-feira, 22 de maio de 2014

Ferrostaal Empresa dos submarinos é "das mais corruptas do mundo" Um investigador, autor do livro ‘The Shadow World’, garantiu em entrevista ao Expresso que a Ferrostaal, empresa que vendeu os submarinos a Portugal, é uma das fornecedoras de armamento “mais corruptas do mundo”.

Ferrostaal Empresa dos submarinos é "das mais corruptas do mundo"

Um investigador, autor do livro ‘The Shadow World’, garantiu em entrevista ao Expresso que a Ferrostaal, empresa que vendeu os submarinos a Portugal, é uma das fornecedoras de armamento “mais corruptas do mundo”.
ECONOMIA
Empresa dos submarinos é das mais corruptas do mundo
A Ferrostaal, que vendeu dois submarinos a Portugal em 2004, “é uma das duas empresas de armamento mais corruptas do mundo”, a par da BAE Systems, no Reino Unido. É este o entender de Andrew Feinstein, que escreveu um livro sobre como funciona a corrupção na indústria de armamento e investigou o tema em vários países.

 “Um relatório feito por um grupo de advogados americanos para os gestores da Ferrostaal mostra que a empresa pagou 1,16 milhões de euros em subornos em 16 países, incluindo Portugal e a Grécia. Não se tratou de um comportamento excecional, mas aconteceu de forma sistemática, pelo que fazia parte da forma de atuação da empresa”, explicou.

Em entrevista ao Expresso, o investigador contou que a empresa alemã chegou a criar uma empresa em Londres, cuja “função principal era pagar subornos em vendas de armamento em que a Ferrostaal e outros fabricantes estavam envolvidos”.

Como forma de explicar que “o esquema de contrapartidas é muitas vezes usado como um meio de corrupção eficiente”, Andrew Feinstein contou que “se existem grandes obrigações com contrapartidas estabelecidas num contrato, os fabricantes refletem o custo dessas obrigações no custo do armamento”, pelo que “o país comprador acaba por pagar mais”.
A solução passa, na sua opinião, pela abolição dos contratos de contrapartidas.

Se Domingo hesitar em quem votar, um pouco de memória pode ajudar... (inclúi vídeo)











Se Domingo hesitar em quem votar, um pouco de memória pode ajudar...


É bem possível que haja quem hesite, Domingo. Hesite nomeadamente por ter votado nos mesmos de sempre. Se hesitar, um pouco de memória pode ajudar. Não dessa curta memória, a que já houve apelo (sem resposta) para que fosse dita uma, uma só, situação em que PS, PSD/CDS, não tivesse votado juntos. Falo do que "temos" dito desde sempre, falo dessa longínqua memória de 1985... 

Não votar? Quem cala, consente!



conversavinagrada.blogspot.pt






Juiz insiste no julgamento de governantes da Madeira e reabre processos de 1327 milhões Responsável pela secção regional da Madeira do Tribunal de Contas recusa arquivamento de quatro processos e critica Ministério Público por não ter levado a julgamento membros do governo madeirense. Jardim defende sistema judicial próprio.


Juiz insiste no julgamento de 
governantes da Madeira e 
reabre processos de 1327 milhões 

Responsável pela secção regional da Madeira do Tribunal de Contas recusa arquivamento de quatro processos e critica Ministério Público por não ter levado a julgamento membros do governo madeirense. Jardim defende sistema judicial próprio.

O juiz conselheiro da secção regional do Tribunal de Contas na Madeira, João Aveiro Pereira, exarou, desde o início do ano, quatro despachos de não arquivamento de processos relativos a auditorias a departamentos do governo regional, cujos responsáveis o procurador adjunto do Ministério Público decidira não levar a julgamento.
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HOMEM CORAJOSO
Os quatro relatórios das auditorias que envolvem encargos na ordem dos 1327 milhões de euros apontavam para infracções e ilegalidades, em pagamentos indevidos e ocultação de dívidas, susceptíveis de responsabilidade financeira sancionatória e integratória.

No seu último despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 19/2010) às despesas de pessoal e contratação pública da Secretaria Regional das Finanças, publicado a 15 de Maio no Jornal Oficial, João Aveiro Pereira lamenta que o procurador Varela Martins, entretanto transferido para Lisboa, se tenha abstido de requerer julgamento, “não obstante a matéria de facto indiciariamente apurada apontar, fundada e indubitavelmente, para infracções financeiras cometidas pelo secretário do Plano e Finanças [Ventura Garcês] e pelo director do Património [Francisco Jesus]”.

Segundo o juiz, “existem nos autos fortes e abundantes indícios de infracções, que justificam largamente a submissão a julgamento das correspondentes responsabilidades financeiras”, em actos de contratação de pessoal e aquisição de bens e serviços, num montante superior a 2,5 milhões de euros.

A abstenção do Ministério Público (MP), frisa o juiz, “atenta contra os princípios constitucionais do Estado de Direito democrático, da igualdade perante a lei e a justiça”. Apesar da decisão do MP de não requerer o julgamento, “não está ainda precludida a possibilidade de outros legitimados o fazerem”, adverte Pereira.
O juiz chegou mesmo a recomendar a acção popular como forma de garantir a prossecução do interesse público que “a administração pública regional descurou” na utilização de recursos financeiros públicos. Com a mesma sugestão, Aveiro Pereira concluiu o despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 12/2011) à concessão rodoviária atribuída à Viamadeira, publicado a 13 de Maio. Pelo “buraco” de 286,4 milhões que representa a ocultação dos encargos desta Parceria Público-Privada, são responsabilizados o ex-secretário do Equipamento Social, Santos Costa, todos os membros do conselho do governo regional que aprovou o contrato de concessão e o chefe de gabinete daquele secretário, João Reis.

Neste mesmo mês de Maio, no dia 6, foi publicado no Diário da República outro despacho de não arquivamento da auditoria (n.º 7/2012) aos acordos de regularização de dívida da administração regional. Com maior expressão no total das dívidas que foram ocultadas pelo governo madeirense, com grande impacto no défice nacional, este processo envolve encargos assumidos e não pagos na ordem dos 862,6 milhões.

As duas ultimas auditorias, que apuraram a existência de um total de 1140 milhões em dívidas ocultas, constituíram o principal fundamento da investigação “urgente” ordenada em Setembro de 2011 pelo então procurador-geral da Republica, Pinto Monteiro, em queixa-crime que, passados quase três anos, não foi ainda concluída.

A primeira recusa de arquivamento decidida por Aveiro Pereira refere-se à auditoria (n.º 8/2012) aos encargos assumidos e não pagos pelos institutos e fundos autónomos regionais. O julgamento dos responsáveis pela ocultação de dívidas dos institutos da Saúde (IASaúde) e do Desporto (IDRAM), no total de 176,2 milhões, foi requerido em acção popular subscrita pelos deputados do PS na Assembleia da Madeira, e aceite pelo juiz, numa decisão completamente inédita no Tribunal de Contas a nível nacional. Nesta acção é pedida a condenação do presidente e de todos os membros do governo madeirense.

Alberto João Jardim criticou terça-feira o juiz pela citação da acção popular - “em termos pidescamente persecutórios a que prontamente acederam deputados” do PS - e ontem defendeu uma política fiscal e um sistema judicial próprios para a região.

Considerado persona non grata para o poder regional, João Aveiro Pereira foi esta semana substituído pela magistrada Laura Tavares da Silva que, por concurso, passa de procuradora-adjunta no Tribunal de Contas dos Açores a juíza responsável pela secção desta instituição na Madeira.

Juiz já tinha censurado Joana Marques Vidal
O juiz João Aveiro Pereira também tinha tecido críticas contundentes à ex-procuradora-adjunta junto da secção do Tribunal de Contas (TdC) nos Açores e actual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, numa sentença em que condenou a multas, por negligência, os administradores do Centro de Saúde da Ribeira Grande, nos Açores.

* O sr. Conselheiro já tem a cabeça a prémio! Porque razão foi substituído? Esperemos para ver se a nova juíza faz tudo direitinho e arquiva os processos.

INFORMAÇÃO ADICIONAL:
«Numa altura em que se adivinham mudanças no Governo Regional, os secretários do Plano e Finanças e do Ambiente e Recursos Humanos, respectivamente Ventura Garcês e Manuel António Correia, acabam de ingressar em lugares de topo da carreira dos trabalhadores dos impostos, uma das mais atractivas e protegidas carreiras da Função Pública. Isto sem nunca terem trabalhado numa repartição de finanças».

IN "http://jlrodrigues.blogspot.pt/
21/03/14 

A República Popular Democrática da Coreia do Norte dispara contra um barco de patrulha sul-coreano A República Popular da Coréia do Norte disparou contra um barco de patrulha sul-coreano perto da ilha de Yeonpyeong, segundo a Yonhap.

A República Popular Democrática da Coreia do Norte dispara contra um barco de patrulha sul-coreano


A República Popular da Coréia do Norte disparou contra um barco de patrulha sul-coreano perto da ilha de Yeonpyeong, segundo a Yonhap.

Os dois lados trocaram tiros com dois mísseis, relata a página Notícias NK citando a mídia sul-coreano, acrescentando que a evacuação da ilha foi anunciado.

O incidente ocorreu um dia depois de a Coreia do Norte declarar que seu exército atacaria "sem aviso prévio aos navios da Coreia do Sul em caso de menor provocação por parte da linha de demarcação no Mar Amarelo."

Yeonpyeong é uma ilha no Mar Amarelo pertencente à Coreia do Sul. Ele está localizado a cerca de 80 quilômetros da cidade sul-coreana de Inchon, perto da fronteira marítima entre as duas Coreias. Dada a sua localização geográfica e suas ricas águas de pesca, é um dos maiores pontos de tensão entre os dois estados.

Em novembro de 2010 o Exército da Coreia do Norte bombardeou Yeonpyeong com dezenas de conchas, danificando muitos edifícios na ilha e deixando alguns soldados mortos e vários feridos.

Tribunal Constitucional - do ataque ao pretexto Anunciada a saída limpa, uma das marcas que fica deste governo regressado a 1640, na versão CDS, ou ao 25 de Abril, na versão PSD, que ficará inscrita na história é sua relação com o Tribunal Constitucional (TC).

ISABEL MOREIRA

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O governo é propositadamente bipolar. Não há memória de um Executivo passar do discordar legitimamente de decisões do TC para ameaçar este órgão de soberania elementar na defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, pressionar os juízes despudoradamente, e, pior, desrespeitar teimosamente as decisões daquele. 
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No primeiro orçamento de estado (OE), quando o Governo, ao arrepio de promessas claras na campanha eleitoral, teve por bom ultrapassar a troica na dose e nos alvos cortando dois subsídios (natal e férias) aos funcionários públicos e aos pensionistas, aposentados e reformados, em cima das reduções remuneratórias de 2011, o TC foi claríssimo. No Acórdão 353/2012 pode ler-se isto "A referida situação e as necessidades de eficácia das medidas adotadas para lhe fazer face não podem servir de fundamento para dispensar o legislador da sujeição aos direitos fundamentais e aos princípios estruturantes do Estado de Direito, nomeadamente a parâmetros como o princípio da igualdade proporcional. A Constituição não pode certamente ficar alheia à realidade económica e financeira e em especial à verificação de uma situação que se possa considerar como sendo de grave dificuldade. Mas ela possui uma específica autonomia normativa que impede que os objetivos económicos ou financeiros prevaleçam, sem quaisquer limites, sobre parâmetros como o da igualdade, que a Constituição defende e deve fazer cumprir".
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O TC decidiu e a sua decisão é vinculativa, apesar de o Governo ter argumentado, e inscrito no OE, que as medidas que "deixam muita gente de fora" - esse discurso indecente que se alegra com haver tanta gente abaixo dos 600 euros mensais - teriam a duração do programa de ajustamento. Esta foi sempre a promessa escrita na lei: transitoriedade. 
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O Governo leu o Acórdão e decidiu desrespeitar o TC. Em 2013, apesar de toda a fundamentação do TC, e novamente ao arrepio das promessas eleitorais, teve por bem continuar a ultrapassar a troica na dose e nos alvos, pelo que tratou de insistir no corte dos subsídios - que são remuneração - exatamente dos mesmos. Desta vez, como se a fundamentação do TC não matasse a tentativa à partida, o OE previu cortar um subsídio exatamente aos mesmos. 
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Sem espanto, o Acórdão 187/2013 foi claríssimo: "Na última dessas decisões, o Tribunal considerou, porém, que os efeitos cumulativos e continuados dos sacrifícios impostos às pessoas com remunerações do setor público, sem equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes, corresponde a uma diferença de tratamento que não encontra já fundamento bastante no objetivo da redução do défice público. E implica por isso uma violação do princípio da igualdade proporcional, assente na ideia de que a desigualdade justificada pela diferença de situações não está imune a um juízo de proporcionalidade e não pode revelar-se excessiva".
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O Governo, mentindo na atitude e nas palavras, revelou-se espantadíssimo com este TC, uma "força de bloqueio", mandou teorizar falsidades acerca das decisões em causa e acerca da natureza da Constituição (CRP). Uma Constituição igual à que nos rodeia passou a socialista, rígida e ultrapassada. Não ocorreu a ninguém perguntar a Passos e companhia se os princípios invocados pelo TC (igualdade, proporcionalidade e, mais tarde, tutela da confiança) serão alvo de uma proposta de revogação num novo e louco projeto de revisão constitucional. 
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Ainda hoje, Passos Coelho, que anda alegre, como é de campanha, exalta o esforço "apesar" de tanta e inédita intervenção do TC. E avisa que se o TC declarar inconstitucionais os cortes de salários terá de aumentar ainda mais os impostos. Esta mentira na postura e nas palavras devia fazer gritar qualquer democrata, porque os democratas sabem que o TC só decide se alguém, como foi o caso de Cavaco, lho solicitar e a austeridade travada pelo Tribunal que nos defende deve-se à produção propositada de leis inconstitucionais e não a quem, na qualidade de órgão de soberania mandatado para tal, trata de repor a legalidade. 
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Governar contra o TC é governar mentindo e é governar contra a democracia. 
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Quando foi anunciada a vergonhosa "convergência das pensões", duvido que alguém de boa-fé não esperasse uma decisão do TC por unanimidade. O Acórdão 862/2013 fundamentou profundamente a violação do princípio da proteção da confiança que decorre do Estado de Direito democrático e disse isto e é isto que vem sendo desmentido por um Governo sem cara: "No juízo de ponderação que é imposto pela proteção da confiança, onde se confronta e valora a condição de pensionista, em princípio, sem possibilidade ou impossibilidade de regressar a uma vida ativa que permita recuperar o que lhe é retirado, com os referidos interesses públicos, que podem ser satisfeitos no horizonte mais alargado, a solução justa à luz do princípio da proporcionalidade imporia também que a implementação da medida se fizesse de forma gradual e diferida no tempo. Aplicá-la de uma só vez, seria ultrapassar, de forma excessiva, a medida de sacrifício que a natureza do direito à pensão poderá admitir".
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O TC não acolheu a argumentação de que estávamos perante uma "reforma estrutural" e denunciou bem que se tratava apenas de uma medida "avulsa". Explicou que a pensão não é um direito absoluto, mas que mexidas em valores atribuídos só podem ser admitidas no âmbito de uma verdadeira reforma estrutural do sistema de público de pensões. 
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Espetacularmente, vem agora o Governo mentir outra vez usando o antigo inimigo (o TC) como pretexto. 
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Recapitulando: os cortes (que estão a ser mais uma vez analisados pelo TC) acabariam com a saída da troica; os cortes nas pensões acabariam com a saída da troica; não haveria mais aumento de impostos. 
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Anúncio súbito: os cortes são para continuar mas em menor dose; as pensões terão o seu tempo de reposição; os impostos vão ser aumentados. 
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E por quê? Por causa da leitura que o Governo faz dos acórdãos do TC. Mas haverá limites para o descaramento? Nem um cão acredita na dita leitura. Pois se o TC deixou passar cortes porque o Governo garantiu a sua caducidade com a saída da troica, que "leitura" anda o Governo a fazer? 
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O Governo prometeu e não fez. O Governo feriu, propositadamente e sucessivamente, a CRP. O Governo usa agora o TC como pretexto para a sua desfaçatez. É pedir a um membro do Governo que nos explique onde, em que página dos acórdãos do TC, encontra o comando para aumentar impostos e insistir nos cortes. 
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Chegará o dia em que quem nos desgoverna passa a ter a gentileza de não nos tomar por acéfalos?
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IN "EXPRESSO"
17/05/14

A Ciência da Violência - Completo e Dublado - Discovery Science