AVISO

O administrador deste blogue
não é responsável pelas opiniões
veiculadas por terceiros
nem a sua publicação quer dizer
que delas partilhe, apenas as
publica como reflexo da
sociedade em que se inserem
dando-lhes visibilidade
mas nunca fazendo delas opinião própria.
Ao desenvolturasedesacatos reserva-se ainda o direito
de eliminar qualquer comentário anónimo ou não identificado, que contenha ataques
deliberadamente pessoais, que em nada contribuampara o debate de ideias ou para a denúncia
de situações menos claras do ponto de vista ético.


sexta-feira, 2 de maio de 2014

DIA MUNDIAL DO TRABALHO - Infelizmente nem todos podem comemorar este dia, taxa de desemprego em Portugal alcançou um novo máximo, de 17,8%, em abril, com o desemprego jovem a subir também para um nível recorde de 42,5%, está que deve ser maior ainda pois varias pessoas que desistem não entram neste percentual.

Dia Mundial do Trabalho – 01-05-2014



Infelizmente nem todos podem comemorar este dia,  taxa de desemprego em Portugal alcançou um novo máximo, de 17,8%, em abril, com o desemprego jovem a subir também para um nível recorde de 42,5%, está que deve ser maior ainda pois varias pessoas que desistem não entram neste percentual.
Citando que saímos de uma divida de 93% e atingimos os 130%  do PIB neste governo, mesmo com todas as austeridades e saques aos bolsos dos trabalhadores.
Lembro também que temos um Presidente que tempos atrás foi a uma viagem com vários empresários a outro país e frisou “este é o país que temos que investir”, que deveria ser ao contrario trazer empresários para investir em Portugal.
Ontem tivemos mais notícias de aumentos de impostos.
Temos um governo que o povo elegeu democraticamente. Mas este não está governando para o país e nem para o povo, simplesmente para os credores, investidores, banqueiros e grandes grupos empresariais, que aproveitam da frágil situação em que vivemos para tirar proveitos próprios.
Estão vendendo a cidadania por 500 mil euros dando concessão de vistos gold em Portugal para "arrecadar dinheiro, no sentido de uma lógica de mercado, vender a cidadania para um espaço privilegiadíssimo, que é o espaço Schengen", procurando "cativar pessoas endinheiradas", mesmo sem gerar emprego algum.
Desde que tomou posse 21 de junho de 2011, este governo não criou nenhum e nem uma medida sequer para criar novos postos de trabalho.
Este tirando do cidadão  o único meio de sustento e de seus agregados familiares, que é o trabalho.
Sem trabalho não há consumo e sem consumo não há trabalho.
Só teremos um “Portugal Melhor”… quem sabe um dia, quando tivermos um governo que GOVERNE PARA O PAÍS E PARA O POVO.
Portugal

Cidônio Rinaldi

Fotografia © Nuno Pinto Fernandes / Global Imagens

Mais Portugal (google +)

Dezenas de mortos devido a ofensiva de Kiev em Slaviansk e confrontos em Odessa - Dois helicópteros do exército foram abatidos em tentativa do exército para recuperar cidade de Slaviansk aos pró-russos. Merkel e Obama ameaçam mais sanções.

Dezenas de mortos devido a ofensiva de Kiev em Slaviansk e confrontos em Odessa

Dois helicópteros do exército foram abatidos em tentativa do exército para recuperar cidade de Slaviansk aos pró-russos. Merkel e Obama ameaçam mais sanções.

Um grupo de pró-russos com capacetes, armas de fogo, matracas, correntes e explosivos atacou esta sexta-feira uma manifestação pró-Kiev em Odessa — cerca de 1500 pessoas, a maior parte dos quais adeptos de clubes de futebol locais e de Kharkov, diz a AFP. Mas os manifestantes responderam violentamente e o edifício onde se barricaram os pró-russos foi incendiado. Segundo os números divulgados pelo Ministério do Interior ucraniano, morreram 35 pessoas, algumas intoxicadas pelo fumo e outras por se terem atirado da janela do prédio.Este foi o dia mais sangrento desde que começaram as ocupações de edifícios e órgãos de poder no Leste da Ucrânia. Odessa é uma cidade junto ao mar Negro e na fronteira com a Moldávia. Fica longe de Slaviansk, a cidade do Leste do país onde na semana passada foram capturados observadores da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e que o exército ucraniano começou a tentar recuperar. Lá encontrou encontrou uma pesada resistência — dois helicópteros foram abatidos por armamento anti-aéreo. O balanço final foi de cinco mortos, com vítimas entre os pró-russos.
“Artilharia pesada”
Nos combates em Slaviansk, dois helicópteros MI-24 foram abatidos e dois militares ucranianos foram mortos. “Os aparelhos foram abatidos por desconhecidos com lança-rockets. Dois militares ucranianos morreram e vários ficaram feridos”, anunciou o Ministério da Defesa. Viacheslav Ponomariov, autoproclamado presidente da câmara de Slaviansk, disse à Interfax que os seus homens tinham abatido dois helicópteros. Um dos pilotos morreu e outro foi preso. 
O ministro interino do Interior, Arsen Avakov, usou o Facebook para acusar os separatistas de terem abatido um helicóptero usando “artilharia pesada”, incluindo “lança-granadas e mísseis antiaéreos portáteis”.
O Presidente interino, Oleksander Turchinov, anunciou que a ofensiva em Slaviansk fez “muitos mortos e feridos”, numa mensagem à nação. Pediu a Moscovo que “pare com a histeria, as ameaças e a intimidação” contra a Ucrânia.
Reagindo à ofensiva, a Rússia pediu uma reunião extraordinária do Conselho de Segurança da ONU e afirmou que, “ao utilizar a aviação contra localidades civis, Kiev lança uma operação de represália que destrói a última esperança sobre a viabilidade do acordo de Genebra”.

Negociado em Abril entre os dois países, os EUA e a União Europeia, o entendimento visava o desanuviamento da tensão e previa que os paramilitares desocupassem os edifícios que tomaram. Nas declarações feitas em Genebra, o acordo referia-se apenas ao Leste da Ucrânia. No dia seguinte, a Rússia afirmou que dizia respeito também às “organizações fascistas” que integram o Governo provisório ucraniano. Finalmente, as milícias que se apoderaram dos órgãos de poder no Leste recusaram-se a retirar, dizendo que não tinham sido consultadas.
O embaixador russo na ONU, Vitali Churkin, fez em Nova Iorque a exigência: o Governo provisório ucraniano “deve pôr imediatamente fim a todas as suas operações punitivas”.
“É à Rússia que compete fazer marcha-atrás”, retorquiu o embaixador francês na ONU, Gérard Araud, que acusou Moscovo de se comportar como um “bombeiro pirómano”, que semeia chamas em vez de as apagar.  “Nenhum membro deste Conselho deixaria que as suas cidades fossem tomadas por militantes armados sem reagir”, reforçou o embaixador britânico, Mark Lyall Grant, denunciando a “espantosa hipocrisia” da Rússia, que “arma os regimes mais repressivos do mundo, como a Síria”. 
As armas sofisticadas usadas pelos rebeldes pró-russos — capazes de deitar abaixo helicópteros, como se verificou — “confirmam que há profissionais armados e equipados pela Rússia”, acrescentou o diplomata.
Merkel e Obama ameaçam
A chanceler alemã, Angela Merkel, reuniu-se com o Presidente dos EUA, Barack Obama, em Washington, e boa parte da conversa foi sobre a Ucrânia. Garantir a realização das eleições presidenciais de 25 de Maio é a grande prioridade de Merkel. “Melhorar a estabilidade do país é crucial. Se não, pode ser inevitável lançar novas sanções contra a Rússia”, avisou.
“Não estamos interessados em punir o povo russo”, frisou Obama. “Mas a ideia de que há um levantamento espontâneo na Ucrânia é posta em causa pelo uso de armas anti-áreas pelos pró-russos”, afirmou. A visão de Putin deve ser levada em conta, mas o Presidente russo “não tem o direito de violar a integridade territorial ucraniana”. Por isso, o próximo passo podem ser sanções “de âmbito mais amplo, que afectem sectorialmente a economia russa”, avisou Obama.
Merkel pedira ao Presidente russo que usasse a sua influência sobre os separatistas para libertar os 11 observadores da OSCE, sete dos quais estrangeiros. Em resposta, Putin insistiu que só poderá haver uma solução para crise quando o exército ucraniano retirar do Leste, onde a maioria da população é russófona.
Obama comentou esta atitude, considerando que o tratamento dado aos observadores da OSCE é “vergonhoso”. “Foram exibidos aos media, forçados a fazer declarações sob a ameaça de armas.” Sem que Moscovo protestasse. “A Rússia deve esforçar-se para que os observadores sejam libertados”, sublinhou.

Piratas provocam 'Apagão Nacional' na Procuradoria de Lisboa A página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa voltou a ser alvo de um grupo de piratas informáticos, que divulgou nomes e contactos de mais de 2 mil magistrados. A ação, conta o Diário de Notícias, pretendia provar que a Procuradoria não tem capacidade sequer para se proteger a si própria.

Anonymus 


Piratas provocam 'Apagão Nacional' na Procuradoria de Lisboa

A página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa voltou a ser alvo de um grupo de piratas informáticos, que divulgou nomes e contactos de mais de 2 mil magistrados. A ação, conta o Diário de Notícias, pretendia provar que a Procuradoria não tem capacidade sequer para se proteger a si própria.
PAÍS
Piratas provocam 'Apagão Nacional' na Procuradoria de Lisboa
DRA página da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa foi ontem atacada por um grupo de piratas informáticos, que se auto intitula de Anonymus Portugal, revela o Diário de Notícias.
A ação, sob o código, ‘Apagão Nacional’, tornou públicos nomes, contactos de telemóvel e e-mails de procuradores, onde se incluem magistrados do DIAP de Lisboa, tribunais da comarca, tribunais administrativos e outros procuradores de outras comarcas.

O mesmo grupo fez também, de acordo com o jornal i, alterações à página do Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP) com a colocação de uma mensagem referente à Revolução dos Cravos. “Isto é o descontentamento pela vossa inércia e cooperação com os marginais que têm levado Portugal a uma pobreza maior do que há 40 anos”, podia ler-se.
Entretanto, a página na Internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa permanece hoje inacessível, indica a agência Lusa.
O ataque foi noticiado pelo Tugaleaks e, confrontada pelo Diário de Noticias com esta informação, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, afirmou não ter conhecimento do sucedido por ter estado toda a manhã “em cerimónias oficiais do 25 de Abril”, mas que iria informar as autoridades competentes. Mais tarde a assessora de imprensa da PGR informava que já estavam a ser tomadas todas as medidas informáticas necessárias e que iriam ser avaliadas “as medidas jurídicas a tomar”.
Sobre o mesmo assunto, Maria José Morgado relembrou ao i que este não é o primeiro ataque de que o portal da procuradoria é alvo e que em situações idênticas anteriores foram apresentadas queixas-crime.
O ataque em causa configura o crime de acesso ilegítimo a dados, que pode ser punido até oito anos de prisão.

Nos 40 anos do 25 de Abril - 22 - de 1926 a 1974 - 48 anos sem direitos (re-edição)

Nos 40 anos do 25 de Abril - 22 - de 1926 a 1974 - 48 anos sem direitos (re-edição)






cartoon beckilustras


40 anos depois da Revolução dos Cravos, neste tempo presente em que se continuam a retirar direitos aos trabalhadores  e às populações, é útil lembrar os anos negros do fascismo, em que não éramos considerados  cidadaos de pleno direito. Em que a realidade dos trabalhadores do Estado não se distinguia da realidade dos restantes trabalhadores. No Estado havia apenas "servidores" a tempo inteiro, transformados todos os trabalhadores em delinquentes ou díscolos sempre que pretendíam exercer os direitos de cidadania, reivindicando melhores condições de vida e de trabalho..
.
* Victor Nogueira


.
 "Ter a posse do poder e não ter a posse das consciências é ter um poder precário que a primeira convulsão fará ruir" (Salazar)
.
.
Os princípios fundamentais do regime fascista são estabelecidos em 1933 pela Constituição e pelo Estatuto do Trabalho Nacional [inspirado na Carta del Lavoro do Partido Fascista Italiano - 1927] e baseavam-se na negação da luta de classes, isto é, na ideia da conciliação e solidariedade de classes e no activo repúdio das ideias subversivas, designadamente do comunismo. Nestes diplomas fundamentais estabelecia‑se que “ a propriedade, o capital e o trabalho desempenham uma função social em regime de cooperação económica e solidariedade.” e que “ o direito de conservação ou amortização do capital das empresas e o seu justo rendimento são condicionados pela natureza das cousas, não podendo prevalecer contra ele os interesses ou os direitos do trabalho.
.
Duma penada se negava aquilo que de facto não existe, isto é, a solidariedade e a cooperação entre o capital e o trabalho. Sendo solidários e cooperantes segundo a Lei, os trabalhadores afinal não participavam na gestão das empresas nem podiam exigir que estas lhes fornecessem trabalho.
.
Com efeito, segundo o mesmo Estatuto, “o direito ao trabalho (...) nunca o pode ser pela imposição do trabalhador, dos organismos corporativos ou do Estado, salvo, no que respeita a este último, o direito que lhe assiste, em caso de suspensão concertada de actividades, de usar de todos os meios legítimos para compelir os delinquentes ao trabalho.
.
Primeiro os lucros e só depois os trabalhadores, que passavam a delinquentes se lutassem pelo direito ao trabalho e ao salário [ou fizessem greve].
.
O Estado e todo um aparelho repressivo ajudavam a impor e defender os interesses do patronato: a greve era proibida, a Pide dizia quem podia ou não ser dirigente sindical, os jornais só publicavam o que a censura deixava passar, as reuniões tinham de ser autorizadas com antecedência, o direito de associação era condicionado e os estatutos dos sindicatos tinham de ser aprovados pelo Governo, podendo qualquer associação ser dissolvida se afrontasse o governo e o capital.
.
Pobres mas honrados, embora analfabetos, era o lema do fascismo, embora houvesse alguns muito ricos. Por toda a parte a PIDE tentava infiltrar‑se, com a sua rede de informadores e os tribunais plenários zelavam para que a contestação fosse abafada e as vozes discordantes silenciadas, nem que para isso fosse necessário recorrer aos despedimentos sumários, à proibição do trabalho ou à morte lenta nas prisões fascistas ou ao assassínio ao virar duma esquina.
.
Funcionários públicos: serventuários com deveres
.
Também na Administração Pública não havia lugar para trabalhadores com dignidade e direitos, referidos na Lei como “serventuários”, sem direitos de cidadania: Os “serventuários” [ou "servidores do Estado"] não podiam fazer greve ou formar sindicatos, e se o tentassem seriam simplesmente demitidos.
.
Lei fundamental era o CÓDIGO ADMINISTRATIVO, de 1940. [Quarenta[ anos depois da Revolução dos Cravos, neste tempo presente com “diálogo sorridente”, quando se retiram novamente direitos aos trabalhadores, é útil lembrar os anos negros do fascismo, em que éramos considerados servidores do Estado a tempo inteiro, transformados em delinquentes ou díscolos sempre que pretendíamos exercer os nossos direitos de cidadania.
.
O pessoal dos corpos administrativos tinha direitos de acordo com o seu estatuto e quadro, distinguindo-se várias categorias, conforme a respectiva importância para o Estado:
.
Uns eram de nomeação vitalícia, como os funcionários do quadro geral administrativo, dependentes do Ministério do Interior. Dos restantes, que pertenciam aos quadros privativos, a esmagadora maioria era contratada, "pelo prazo de um ano, a contar da data da posse, considerando-se (o contrato) tácita e progressivamente renovado, por iguais períodos, se não fosse denunciado por qualquer das partes”.
.
O pessoal maior dos serviços especiais constituía um quadro próprio em cada corpo administrativo, englobando bibliotecários, arquivistas, analistas, desenhadores, topógrafos, fiscais sanitários e fiscais de obras habilitados com o 2º ciclo do curso dos liceus ou com curso especial. Os médicos municipais eram remunerados por gratificação. Os contratos deste grupo de não poderiam em caso algum exceder três anos, tacitamente renováveis por períodos de um ano .
.
Uma outra categoria de trabalhadores era o pessoal auxiliar, especializado e operário, que poderiam ser incluídos nos quadros com a forma de provimento que fosse determinada pelo Ministro do Interior. Neste grupo de pessoal, só os contratados eram considerados funcionários administrativos, sendo recrutados por livre escolha.
.
Para além dos assalariados do quadros, os corpos administrativos poderiam empregar assalariados para a prestação de serviços eventuaiscom direitos ainda mais reduzidos. 
.
Finalmente poderiam ser providos para preencher interinamente lugares dos quadros privativos indivíduos que reunissem os requisitos especiais para o seu exercício. O interino, em princípio nomeado por prazo não superior a um ano, poderia ser demitido a todo o tempo e não adquiria quaisquer direitos, salvo aos correspondentes vencimentos. Contudo cabiam-lhe todos os deveres, gerais e especiais, inerentes à função desempenhada.
.
A posse verificava-se mediante a prestação de juramento de fidelidade à Pátria, de cooperação na realização dos fins superiores do Estado, de defesa dos princípios fundamentais da ordem social e política estabelecida na Constituição, de respeito pelas as leis e com dedicação ao serviço público de todo o zelo, inteligência e aptidão ... do “serventuário”. Já se viu qual o fim desta lenga lenga. Anteriormente o juramento era mais directo mas do mesmo modo implicava o activo repúdio do comunismo e doutras ideias subversivas.
.
Contudo havia mais deveres para cumprir. Assim os funcionários estavam ao serviço da colectividade e não de qualquer partido ou organização de interesses particulares, incumbindo-lhes acatar e fazer respeitar a autoridade do Estado. E, retomando a Constituição e o Estatuto do Trabalho Nacional, determinava-se que era "vedado aos funcionários administrativos constituírem-se em sindicatos privativos ou integrar‑se colectivamente em qualquer organismo corporativo ou associação profissional".
.
Entre os deveres comuns, estavam os de "concorrer aos actos e solenidade oficiais para que fossem convocados pelas autoridades superiores, dar o exemplo de acatamento pelas instituições vigentes (...) e opor-se com decisão a todas as tentativas ou actos de alteração da ordem pública e aos de insubordinação ou indisciplina dentro dos serviços".
.
A greve, a tentativa de exercer os direitos de associação ou de reunião, cabiam perfeitamente nos actos de que se deviam abster e a que se deviam opor.
.
Entre outros deveres comuns figuravam "honrar os seus superiores (...) tratando-os, em todas as circunstâncias, com deferência e respeito ou dar o exemplo de acatamento das instituições vigentes e de respeito pelos seus símbolos e autoridades representativas".
.
Os serventuários, agentes e alvo da repressão

Neste quadro, que “direitos” lhes eram reconhecidos? Uma das licenças que os funcionários administrativos e só estes podiam gozar era a licença graciosa, hoje licença para férias, que só podia ser concedida aos funcionários com mais de um ano de serviço efectivo que tivessem boas informações dos seus chefes e cuja ausência não prejudicasse o serviço das secretarias. O seu limite máximo era de 30 dias em cada ano, podendo sempre ser revogáveis por conveniência de serviço. Aos funcionários que em dois ou três anos consecutivos não tivessem gozado a licença poderia ser concedida licença até ao máximo de 60 ou 90 dias se quisessem gozá-la fora do continente ou do distrito insular onde exercessem funções (sublinhado meu)
.
Contudo não tinham direito a licença graciosa os funcionários que há menos de um ano tivessem sofrido pena disciplinar superior à de repreensão verbal ou escrita. Isto significava que perderiam o direito à licença graciosa os que tivessem desobedecido às ordens dos seus chefes, sem consequências importantes, ou os que na arrumação dos livros e documentos a seu cargo não tivessem observado a ordem estabelecida superiormente ou que na escrituração houvessem cometido erros por falta de atenção, se destes factos não tivesse resultado prejuízo para o serviço.  [por exemplo, erros de dactilografia ou de escrituração ou um balde entornado]
.
Note-se aliás que as penas disciplinares, em certas condições, implicavam também baixas na escala de antiguidade do respectivo quadro, passando o serventuário a ocupar o último lugar.
.
Mas a arbitrariedade era maior relativamente ao chamado ... pessoal menor, com direitos mais reduzidos. Com efeito "aos assalariados de um e outro sexo com bom comportamento, zelo e reconhecida assiduidade e mais de cinco anos de serviços efectivos poderiam ser concedidos, em cada ano civil e sem prejuízo do serviço, até doze dias de licença sem perda de vencimentos"A falta ao serviço, mesmo que participada ao respectivo chefe, implicava a correspondente perda de salário. Em caso de doença aos assalariados eram pagos os vencimentos na totalidade até ao 20º dia, a partir dos quais eram feitos descontos progressivos: reduzia-se o salário a 50 % do 21º ao 40º dia de doença e a 25 % do 41º ao 60º. Depois, não havia mais nada para ninguém!
.
Num regime que pretendia manter as mulheres no lar e que exaltava a maternidade nos seus discursos oficiais, que direitos lhes eram reconhecidos? Não havia assistência durante a gravidez, mas as assalariadas parturientes receberiam o salário por inteiro durante quinze dias e, fosse quem fosse, seria dispensado sumariamente do serviço aquele que não fosse encontrado no domicílio estando com parte de doente
.
Os assalariados eventuais eram-no em princípio por ajuste verbal sendo a sua remuneração reportada ao dia ou à semana, mas era-lhe negado o direito à aposentação, só reconhecido ao pessoal dos quadros, aliás em conformidade com o DL 26 115 de 1935, que procedeu à reforma de vencimentos do funcionalismo civil, estipulando que a aposentação era garantida para os funcionários de nomeação para lugar de serventia vitalíciaou exercido em comissão a que a lei vigente reconhecesse aquele direito .
.
Os funcionários contratados teriam esse direito desde que passassem a vitalícios ao fim de determinado número de anos ou desde que estivesse previsto o seu ingresso em lugar de serventia vitalícia do respectivo quadro permanente 
.
O restante pessoal contratado ou assalariado de carácter permanente só teria esse direito se este tivesse sido reconhecido ou viesse a sê-lo por disposição da lei.
.
Havia incompatibilidades determinadas pelo Código Administrativo como a que proibia o funcionário público de ser editor, director ou proprietário de jornais ou publicações periódicas que não fossem de carácter exclusivamente científico ou literário.
.
Disciplina, disciplina e mais disciplina ....
.
O Estatuto Disciplinar, parte integrante do Código, constituía um apertado colete repressivo de proibições e de arbitrariedades, a começar pela própria definição de disciplina, determinando que "a violação de deveres é punível quer consista em acção quer em omissão, e independentemente de ter produzido resultado perturbador do serviço", isto é, tudo podia dar origem a processo disciplinar.
.
Entre as infracções puníveis com as penas de suspensão de exercício e vencimentos figurava a frequência, com escândalo, de tabernas ou prostíbulos (...), a convocação ou promoção de reuniões ou manifestações políticas contrárias à orientação política do Estado, a manifestação, pela imprensa ou de qualquer outro modo, sobre a orientação, os actos ou as decisões do Governo ou dos corpos administrativos, discordando deles ou censurando-os, a divulgação de boatos destinados a perturbar a tranquilidade ou a ordem pública (...) ou a discussão pública dos actos do Presidente da República, dos Ministros, dos Subsecretários de Estado e dos governadores civis ou de quaisquer outros funcionários superiores da administração pública, com ânimo de injuriar as suas pessoas ou de deturpar a verdade, ou a ofensa, por qualquer forma ou meio do prestígio do Estado, da honra e consideração devidas ao seu Chefe e ao Governo.
.
As penas de aposentação e de demissão compulsiva eram aplicadas designadamente aos que recusassem, sob qualquer pretexto, a prestação do juramento de fidelidade["Declaro por minha honra que estou integrado na ordem social estabelecida pela Constituição Política de 1933 com activo repúdio do comunismo e de todas as ideias subversivas."], aos que incitassem à indisciplina ou a insubordinação os seus inferiores hierárquicos ou que aconselhassem ou por qualquer forma provocassem o não cumprimento dos deveres inerentes à função pública, à desarmonia entre os elementos da força armada ou à desobediência às leis, decretos e ordens das autoridades, os que publicamente professassem opiniões contrárias à existência e integridade de Portugal como país independente ou favoráveis à subversão da ordem política e social vigente, aos que praticassem, durante o serviço público, actos de grave insubordinação ou indisciplina. Estas penas abrangiam também os que se concertassem com outros funcionários para a cessação simultânea do serviço público ou que entrassem e coligação para esse efeito, isto é, aos que preparassem ou aderissem a qualquer greve.
.
Entre as agravantes especiais figuravam "a combinação com outros indivíduos para a prática da falta e a premeditação, (que) consiste no desígnio formado 24 horas antes, pelo menos, da prática da infracção." A existência duma qualquer circunstância agravante especial impedia a consideração de qualquer atenuante, mesmo especial, e obrigava à aplicação do máximo da pena correspondente à infracção mais grave a castigar.
.
O ambiente repressivo e denunciante era absolutamente necessário para a manutenção da ordem e da autoridade públicas pelo que se determinava que "nenhuma falta deixará de merecer a atenção do superior hierárquico, para que a disciplina dos serviços seja mantida em termos justos, tendo-se sempre presente que o exemplo do inteiro cumprimento do dever e o espírito de sacrifício no exercício das funções públicas são os maiores factores da disciplina e da boa ordem nos serviços". A perseguição e o medo tinham de ser constantes e, dentro deste espírito estipulava‑se que "as participações, queixas ou denúncia contra qualquer funcionário deverão merecer sempre toda a atenção à autoridade do corpo administrativo a quem forem dirigidas, os quais só deixarão de lhes dar seguimento quando fundamentadamente se convençam da sua improcedência. (sublinhado meu) 
.
Perante este quadro de direitos e esta malha repressiva, os vencimentos dos “serventuários” eram mais uma graça e uma mercê quer do Governo, quer dos corpos administrativos.
.
... e alguns limitados direitos
.
Primeiro era o livro de ponto, estipulando-se que depois da sua assinatura até quinze minutos depois da hora, "nenhum funcionário pode ausentar-se sem licença do respectivo chefe, a qual só poderá ser concedida por motivo justificado e pelo tempo estritamente necessário", equivalendo a contravenção à marcação de falta injustificada.
.
Depois, de acordo com o Decreto com força de lei nº 19 478 de 18 Março 1931, regulamentavam-se os horários de trabalho e o trabalho extraordinário, nos seguintes moldes: 
.
O trabalho fora das horas normais estabelecidas para a execução de serviços especiais, e bem assim o serviço dos telefones privativos ou do pessoal menor, poderia ser remunerado. O pessoal menor e o seu chefe deveriam comparecer uma hora antes da abertura dos trabalhos, sendo sempre os últimos a sair. Para os restantes, "chegada a hora de saída em cada dia, nenhum funcionário se retirará sem que o chefe da repartição, director, director de serviços, chefe de delegação e posto declare terminado o trabalho daquele dia. (...)" 
.
Por seu turno o DL 26 115 de 1935, que legislou sobre a reforma de vencimentos do funcionalismo civil, determinava que "não poderão ser considerados trabalhos extraordinários para efeito de retribuição suplementar aqueles que o funcionário tiver de efectuar, fora das horas normais de expediente, para que os serviços que lhe estão cometidos, em especial, e ao organismo de que faz parte, em geral, se mantenham em ordem e em dia, nem os necessários para actualização dos serviços correntes em atraso."
.
Considerando os princípios da solidariedade e face aos baixos salários e vencimentos, até 1954 o Código Administrativo estabelecia que "o Governo determinará que os vencimentos dos funcionários fiquem sujeitos a uma dedução cujo produto se destine exclusivamente a subsidiar o sustento e a educação dos filhos dos funcionários que tiverem família numerosa".
.
À diversidade de vínculos jurídicos e de estatutos, correspondiam diferentes níveis de vencimentos, designadamente para o pessoal dos quadros privativos dos corpos administrativos. Os vencimentos eram actualizados mas sempre com muitos anos de intervalo e apenas quando cada um dos corpos administrativos o entendesse e de acordo com os respectivos orçamentos e disponibilidades financeiras.
.
A reforma do “sistema remuneratório” foi tentada com o  DL 30/70, que actualizou os vencimentos dos funcionários administrativos, em cumprimento do DL 49 410 de 24 Novembro 1969, pretendendo estabelecer vencimentos uniformes para o pessoal de carteira, do quadro geral e dos quadros privativos, bem como para certas categorias de pessoal auxiliar e dos serviços especiais, constantes de mapas aprovados pelo Governo
.
Os restantes tinham remunerações de acordo com o fixado pelas respectivas autarquias, variável, pelo que ficava ao critério destas decidir ou não pelas actualizações, em função dos seus orçamentos, ou fixar novos vencimentos, respeitando no entanto os limites legalmente fixados.
.
Também nas Regiões Autónomas e nas câmara municipais o vencimento do escrivão ou dos auxiliares de secretaria era fixado livremente pela respectiva Câmara, não podendo contudo exceder determinados montantes.
.
Foi com o 25 de Abril, em 1974, que se criaram condições para a modificação do ambiente repressivo que existia na Administração Pública Central, Regional e Local, para que de serventuários nos transformássemos em cidadãos plenos e trabalhadores com direitos.
.
Só a partir de então se estabeleceu o princípio das actualizações anuais das remunerações dos trabalhadores da Administração Pública No entanto o DL 506/75 de 18 Setembro não conseguiu corrigir as disparidades e a uniformização das categorias e vencimentos apenas se deu com o DL 76/77 de 1 Março, que também pretendeu instituir o primeiro sistema de carreiras.
.
Longo e não poucas vezes áspero tem sido o caminho dos trabalhadores em luta pelos seus direitos e pela sua dignidade, organizados em torno dos seus sindicatos representativos o que é matéria para outro artigo.
.
Victor Nogueira
publicado no Jornal do STAL 57 (2000 Abril)
e no PortugalClub

Publicada por Victor Nogueira à(s) Domingo, Fevereiro 18, 2007 
~~~~~~~~~~~~
OUVIR AQUI
Lopes-Graça | REQUIEM ( Introitus )

http://www.youtube.com/watch?v=o-OM54HZ_BM
~~~~~~~~~~~

Fernando LOPES-GRACA (1906 - 1994) Requiem pelas Vitimas do Fascismo em Portugal (1979)






Fernando LOPES-GRACA (1906 - 1994) Requiem pelas Vitimas do Fascismo em Portugal (1979)



  Cartoon de João Abel Manta - preso político entre a Pide e a GNR





 Victor Nogueira (facebbok)

FRANCISCA

«O DESTINO», POR MATIAS JOSÉ

«Francisca»
À Janela do Monte Paraís

O DESTINO

O mar provocava-lhe ansiedade, arrepios…
Sempre que o filho, pescador de profissão,
P’la noite adentro procurava ganhar o pão…
As horas passavam, e o sono em rodopios;

Até que… surge a tão esperada mudança.
Compram terreno fértil onde irão cultivar,
E um trator para a terra poderem lavrar…
Seu filho por perto, renovada esperança!

Esquecera esse mar de tantas aflições
Olhando o campo que traria o sustento…
Em terra, a vida corria às mil feições!?...

Num ápice, o campo fértil escureceu…
Esmagado p’lo tractor jaz ao relento,
E o mar, sobre terra firme se abateu!

Matias José


wwwpoetanarquista.blogspot.pt

Se o mundo de Sócrates leva três semanas a mudar, o mundo de Passos muda em apenas duas.

De PEDRO SOUSA CARVALHO,jornalista de "PÚBLICO", in www.publico.pt












OPINIÃO
E contudo, ela move-se




Se o mundo de Sócrates leva três semanas a mudar, o mundo de Passos muda em apenas duas.




TÓPICOS

Parlamento
Governo
PSD
Paulo Portas
José Sócrates
Vítor Gaspar
Álvaro Santos Pereira
Pensões
Impostos
Conjuntura
Finanças públicas
Função Pública
Maria Luís Albuquerque
CDS
Passos Coelho





“O mundo mudou nas últimas três semanas.” Uma frase de José Sócrates que ficou para a história da política nacional. Aqueles que até então acreditavam que na política se aplicava a teoria ptolemaica de que a Terra estaria parada no centro do Universo desenganaram-se. O mundo da política move-se. E move-se a uma velocidade estonteante. O que ontem era verdade e jurado a pés juntos, hoje é uma heresia. Não porque os políticos tenham má-fé, nós é que vamos ficando sem fé e descrentes com as voltas que o mundo dá.

Estávamos em 2010 e, poucos dias depois de ter dito que não iria aumentar os impostos, eis que José Sócrates anuncia um aumento de 1% no IVA e de outros impostos. Na altura, dizia o então primeiro-ministro, tratava-se de “aumentar ligeiramente os impostos” e com a promessa de que as novas medidas de austeridade só iriam vigorar durante um ano e meio. Ainda hoje estamos à espera de que esse “ano e meio” chegue.

Qualquer semelhança com a actualidade é pura coincidência. O aumento de impostos (IVA e TSU) anunciado esta semana pelo Governo de Passos Coelho também é, segundo as palavras da ministra das Finanças, “o mais pequeno possível”. E supostamente também é “só para 2015”.

Mas se o mundo de José Sócrates leva três semanas a mudar, o mundo de Passos Coelho muda em apenas duas semanas. Há apenas 15 dias, o primeiro-ministro, a propósito do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), garantia que não haveria medidas que incidissem “em matéria de impostos, salários ou pensões”. Maria Luís Albuquerque dizia que não haveria “sacrifícios adicionais”. Luís Marques Guedes garantia que não haveria “aumento de impostos em 2015 ou esforços adicionais sobre salários ou pensões”.

Entretanto, o DEO veio confirmar que afinal vai mesmo haver aumento de impostos. Se o mundo de Passos Coelho muda em duas semanas, o mundo de Pires de Lima está em constante rotação e translação. Não há quinze dias, mas esta semana, um dia antes de ser conhecido o DEO, o ministro da Economia garantia que “a partir de 2015 pode e deve ser um objectivo do Governo inverter a tendência que se tem verificado até aqui de subir os impostos”. Pires de Lima é o mesmo ministro que antes de ser ministro defendia de forma acérrima a descida do IVA na restauração e até acusou o seu antecessor, Álvaro Santos Pereira, de ter falta de “peso político”. Contudo, com Pires de Lima no Governo, o IVA na restauração não só não baixou como esta semana foi anunciado que vai ser aumentado para 23,25% no próximo ano. Mas ninguém lhe pode levar a mal. É o próprio que já se auto-intitulou “soldado disciplinado e leal deste Governo”.

Por falar em ministros do CDS, quem deve estar desconsolado com mais este aumento de impostos é Paulo Portas. Na véspera de o DEO ser publicado, o vice-primeiro-ministro dizia em entrevista à revista Sábado que o “enorme aumento de impostos foi para mim uma enorme violação de consciência e de princípios”. Ora bem, se acrescentarmos ao “enorme aumento de impostos” de Vítor Gaspar o agora “muito pequeno” aumento de impostos de Maria Luís Albuquerque, a coerência do discurso de Paulo Portas começa a ficar pouco coerente.

É o próprio Paulo Portas que admite que o propósito de baixar os impostos às famílias em 2015 tem provocado uma “intensidade do discurso que é diferente" entre o PSD e o CDS, os dois partidos do Governo. A diferença de intensidade tem sido tal que, um destes dias, as desavenças ainda acabam em mais uma “demissão irrevogável”.

O pacote de austeridade anunciado esta semana pelo Governo de Passos Coelho é a prova, se dúvidas houvesse, de que não será possível baixar os impostos em 2015. Se o Governo decidir baixar o IRS, como pretendem os ministros do CDS, fá-lo-á apenas por razões eleitoralistas. Ninguém vai perceber porque é que, no mesmo ano em que se aumenta o IVA e a TSU, se baixa também o IRS. Tirar dinheiro ao contribuinte com uma mão e dar-lhe com a outra seria demagogia.

Se nos abstrairmos das promessas feitas há duas semanas, o pacote de austeridade anunciado esta semana por Passos Coelho é justo. É justo porque reparte os sacrifícios de uma forma mais justa. Tenta distribuir o mal pelas aldeias. Até porque na aldeia dos funcionários públicos e dos reformados os cortes já roçavam o confisco. Vamos todos pagar um pouco mais para que os reformados e os trabalhadores do Estado não tenham de pagar demasiado. É precisamente esta necessidade de ter de se tirar a uns para dar a outros que prova que o Governo ainda não tem margem para baixar os impostos. Isso não quer dizer que não o venha a fazer. Os políticos até podem dizer que o mundo não se move. Mas, e parafraseando Galileu, ele, no entanto, move-se
.

FOTOGALERIA ESPECIAL DO 1º DE MAIO EM LISBOA - 217 IMAGENS


























































































































































































































ephemerajpp.com