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segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Inspecção-geral das Finanças realiza inspecção extraordinária à câmara de Portimão Click Here  Câmara municipal de Portimão Inspecção extraordinária incide também sobre a empresa municipal Portimão Urbis A Câmara de Portimão anunciou hoje que está a ser alvo de uma inspeção extraordinária da Inspeção-Geral de Finanças, que incide também sobre a empresa municipal Portimão Urbis, envolvida num caso judicial que levou à detenção de autarcas e administradores.

Inspecção-geral das Finanças realiza inspecção extraordinária à câmara de Portimão 

Click Here

Inspecção extraordinária incide também sobre a empresa municipal Portimão Urbis
A Câmara de Portimão anunciou hoje que está a ser alvo de uma inspeção extraordinária da Inspeção-Geral de Finanças, que incide também sobre a empresa municipal Portimão Urbis, envolvida num caso judicial que levou à detenção de autarcas e administradores.
Num curto comunicado divulgado hoje, a autarquia algarvia refere que “os objetivos gerais desta inspeção consistem na verificação da atuação dos órgãos municipais nas suas relações com a referida empresa e na análise das respetivas contas entre os anos de 2009 e 2013”.
A Câmara de Portimão adianta ainda que, “para além das deliberações camarárias ou despachos relacionados com a Portimão Urbis, será disponibilizada aos inspetores a relação discriminativa dos contratos-programa celebrados durante aquele período entre as duas entidades e respetiva execução financeira, entre outra documentação”.
O nome da empresa municipal Portimão Urbis esteve em foco em junho de 2013, quando o então vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís Carito, e outras quatro pessoas foram detidas no âmbito da investigação que levou a Polícia Judiciária a realizar buscas na autarquia, no final do mandato do executivo do PS liderado por Manuel da Luz.
Luís Carito ficou em prisão preventiva a 21 junho, dia em que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, aplicou ao arguido a medida de coação mais gravosa, até que estivessem reunidas as condições legais e técnicas para que pudesse passar a prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, o que aconteceu 05 de julho.
Além de Luís Carito, o vereador da Câmara de Portimão Jorge Campos, o administrador da empresa municipal Portimão Urbis Lélio Branca e os administradores Artur Curado e Luís Marreiros, da empresa Pictures Portugal, também foram detidos por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento de capitais e participação económica em negócio.

Os factos em investigação estão relacionados com a atividade e gestão da Portimão Urbis. Luís Carito e Jorge Campos faziam parte, à data dos alegados factos (2011), do seu conselho de administração.

ÓPERA BUFA - Patético: o comentador Marcelo anuncia a improbabilidade da candidatura a Belém do cidadão Marcelo

Patético: o comentador Marcelo anuncia a improbabilidade da candidatura a Belém do cidadão Marcelo


Marcelo excluiu-se das presidecnciais
A  ópera-bufa em que se transformou a política portuguesa ficou hoje bem à vista nocomentário dominical  de Marcelo Rebelo de Sousa: a pretexto de responder a uma pergunta de um telespectador sobre o perfil de candidato presidencial que o PSD não apoiará, Marcelo usou toda a sua conhecida argúcia política para desmontar o jogo de Passos ao mesmo tempo que se fazia de vítima. Segundo Marcelo:
- Passos julga que pode ganhar, se é que não considera que já ganhou, as eleições legislativas;
Passos, julga-se, assim, com direito de escolher o candidato presidencial.
- Esse candidato é Durão Barroso (não faz ondas, tem perfil “baixo”)
- O perfil rejeitado por Passos é-lhe dirigido a ele (Marcelo). Sabe-o porque “eles” (os amigos de Passos) “dirigiram-se aos jornais para esclarecerem os jornalistas e os comentadores que era esse o objectivo”, isto é, era preciso que escrevessem e comentassem que Passos rejeita apoiar Marcelo a Belém.
- Passos não lhe comunicou (a ele, Marcelo) que não apoiaria uma sua candidatura.
- Sendo assim, Marcelo, não quer fazer como Manuel Alegre e portanto, está fora da “corrida”.
Conclusão: Marcelo posiciona-se como candidato independente a Belém, não apoiado por Passos. Será apoiado pelo PSD que não gosta de Passos e provavelmente pela parte do CDS que também não gosta de Passos. Pelo meio, acusa Passos de instrumentalizar os jornalistas e os comentadores (escreveram e disseram o que ele queria) e aconselha-o a não se colar a Durão Barroso e a fazer como Portas: não se comprometer tão cedo.
Um verdadeiro artista!



vaievem.wordpress.com

A JUÍZA BATEU COM O MARTELO DA LEI COM MAIS FORÇA E....


 




CUIDADO COM OS ESPOLIADORES E BURLÕES DA PT Pedido de rescisão do contrato com a PT

Amigo António Garrochinho peço para divulgar o mais possível, estou a ser vítima de uma burla, roubo e vigarice. Coloque no seu blog e partilhe para que ninguém mais caia no conto do vigário. Um abraço.
CUIDADO COM OS ESPOLIADORES E BURLÕES DA PT

Pedido de rescisão do contrato com a PT

Eu, João José da Costa Couto, venho por este meio pedir a rescisão do contrato que me liga á PT e Internet Sapo, pelos seguintes motivos:
a) Não cumprimento do mesmo pela PT, que no acto de assinatura garantiu a velocidade da internet de no mínimo de 8 megas e até ao momento nem 4 megas de velocidade possuo.
b) Quando fui contactado para por fim à anterior assinatura contratual que se encontrava em nome de minha esposa, Maria do Céu Figueiredo Pereira de Sá Couto, foi me dito que seria instalado um novo serviço e automaticamente cancelado o anterior, nada disto aconteceu e o anterior contrato esteve em vigor até Março de 2013, assinatura do novo foi feita a 10 de Novembro de 2012 e continuei a pagar os serviços prestados pelo anterior contrato sem usufruir do mesmo, não sendo reembolsado da quantia despendida durante o período em causa.
c) Aquando da assinatura do novo contrato disseram-me que as condições anteriores seriam mantidas e melhoradas em termos de cobragem com substancial redução do preço em virtude do contrato agora agrupar os três serviços (internet, telefone e televisão), pelos quais pagaria cerca de 44 euros e 45 cêntimos. Posteriormente vim a saber que nada disto foi feito, fizeram dois contratos um para o telefone e internet e outro para a televisão e que o telefone não estava incluído no chamado PT.TOTAL, pagando as chamadas das 9h da manhã às 9 horas da noite.
d) Também em Novembro no acto da assinatura do novo contrato pedi que me fossem enviadas para a minha morada as respectivas facturas mensais, deixando assim de serem cobradas por crédito bancário, deste modo dei ordem ao meu Banco para não pagar o serviço da PT que estava em nome da minha esposa, no entanto a PT passou a emitir as facturas da minha esposa para a minha morada até Março de 2013, altura em que eu e minha esposa nos deslocamos à loja da Pt em Vila Real e através da funcionária acabemos de vez com o abuso de cobrar um serviço que não era prestado, até porque o número de telefone 254811452 fora substituído pelo contrato assinado em 10/11/2012 pelo número 254905200. No entanto em meu nome o novo contrato apenas recebia facturas que sempre paguei na devida hora sem saber que serviço estava ser pago, se era tudo agrupado (internet, telefone e televisão) como acordado no acto da assinatura do novo contrato, se a televisão ou a internet e telefone como a Pt diz ter eu dois contratos.
e) Depois de tudo que se passou posso afirmar que fui burlado, vigarizado, ludibriado, espoliado e mais não digo pela PT que em vez de me melhorar as condições (como prometido no acto da assinatura do novo contrato), agravou e de que maneira o preço da prestação dos serviços em causa, não enviou as facturas em devido tempo para poder contestar e agora apresenta-me esta facturação sem ter sido avisado da mesma em tempo útil mensalmente).
f) Depois de ter informação da facturação que me estava a ser feita pedi à PT que me enviasse detalhadamente a mesma e me faculta-se uma cópia do contrato. Posteriormente recebi em casa os documentos pedidos, analisei a facturação e debrucei-me sobre os respectivos contratos e sobre estes vou apenas dizer o seguinte:
1- O contrato referente á instalação da televisão está correcto pois fui de facto eu que o assinei e é o único (original) que possuo e como tal manterei activo .
2 – O contrato referente aos restantes serviços não tenho originais e ao analisar a cópia que a PT me enviou vejo que não foi assinado por mim pois não está de acordo com o meu bilhete de identidade. Gostaria de saber quem foi o habilidoso que procurou fazer uma imitação da minha assinatura, a PT abusou assim da minha pessoa, nunca pensei que uma empresa da dimensão da PT fosse tão longe.

Por tudo isto, sou obrigado a por fim ao contrato ou contratos pelos quais estou ligado à PT. Quero de imediato a rescisão de todos os contratos não assinados por mim com a PT.
3- Desta forma manterei apenas activo o contrato MEO=Televisão assinado por mim.
Este documento é composto por 4 páginas
Vila Real 27 de Maio de 2013-05-27

Pede deferimento;

Depois de ter acordado com os mesmos o pagamento de 298 euros que foram pagos, fiquei com o serviço MEO o qual paguei até ao momento que me cortaram a emissão e agora apresentam-me uma factura de 454,02 euros para pagar.

CUIDADO OS BURLÕES ANDAM À SOLTA!

João Couto

"Nunca me passaria pela cabeça perder assim um filho, levado por uma onda…" António Soares e Fernanda Cristóvão são os pais de um dos seis jovens que morreram na praia do Meco. Falaram com o PÚBLICO, porque querem agradecer ao que chamam “as pessoas certas na hora errada”, uma cadeia de conhecidos e desconhecidos, que se foram atravessando no seu caminho desde que a filha de 22 anos foi levada pelo mar da praia do Meco faz hoje um mês, incluindo os oito dias que demorou o mar a devolver-lhes o corpo.

"Nunca me passaria pela cabeça perder assim um filho, levado por uma onda…"

António Soares e Fernanda Cristóvão são os pais de um dos seis jovens que morreram na praia do Meco. Falaram com o PÚBLICO, porque querem agradecer ao que chamam “as pessoas certas na hora errada”, uma cadeia de conhecidos e desconhecidos, que se foram atravessando no seu caminho desde que a filha de 22 anos foi levada pelo mar da praia do Meco faz hoje um mês, incluindo os oito dias que demorou o mar a devolver-lhes o corpo.

Desde manhã que as televisões mostravam em contínuo o funeral de Nelson Mandela, “foi um grande homem mas já estava farto”, conta António Soares, por isso, não estava verdadeiramente atento ao que se estava a passar no ecrã quando viu passar um rodapé, lembra-se bem, era em fundo azul: “Cinco jovens desaparecidos no Meco.” Mais nada.
A filha tinha ido passar um fim-de-semana com colegas de faculdade em Aiana, perto da praia do Meco (concelho de Sesimbra). Era uma reunião dos responsáveis da comissão de praxes da Universidade Lusófona de Lisboa. Catarina Soares era a responsável pelas praxes do seu curso, Turismo. Havia mais cinco jovens de outras licenciaturas, e o "dux", o chefe máximo da praxe na instituição e o único que sobreviveu. A única coisa que a filha lhes disse era que iam planear as praxes do ano lectivo de 2014 e eles nada mais perguntaram. Estavam habituados a vê-la sair de traje académico, era o pai que lhe fazia o nó da gravata. Levou um pacote de massa como contribuição para o jantar. Ainda falaram ao telefone por volta das nove da noite desse dia sobre a máquina de fazer massa que a família tinha acabado de comprar, com que iam fazer a massa das filhós para o Natal. Catarina queria saber se tinha valido a pena a compra. Viria almoçar a casa no dia seguinte. Cozido à portuguesa, o seu prato preferido.
Mal viram o rodapé a passar em fundo ligaram-lhe para o telemóvel, chamou, era bom sinal, devia estar ainda a dormir. Ligaram para o namorado que era colega de faculdade e a tinha ido levar à casa, para tentar saber mais. Mas, conduzidos pela dúvida, saíram de casa os três, pai, mãe e o irmão mais velho, pela faixa da esquerda, os quatro piscas ligados, até que, já próximos do Meco, o pai encostou o carro e percebeu que não sabia para onde ir, o que fazer a seguir.
Foi naquele pedaço de berma da estrada, à direita de quem entra em Alfarim, junto à bomba de gasolina, que soube. Um telefonema do namorado, a chorar, confirmou-lhes que Catarina era uma das “desaparecidas”.
Houve um casal que os viu e lhes disse: “Não sabemos o que passa, mas os senhores estão a precisar de ajuda.” Foi a senhora quem se sentou ao volante do carro da família e os conduziu à praia. Não sabe como se chama “o casal de bons samaritanos”, sabe que levavam um cão de raça labrador. Querem que este texto seja escrito também porque querem agradecer ao que chamam “as pessoas certas na hora errada”, uma cadeia de "conhecidos e desconhecidos, que se foram atravessando no [seu] caminho”, desde que a filha de 22 anos foi levada pelo mar da praia do Meco faz esta quarta-feira um mês, incluindo os oito dias que demorou o mar a devolver-lhes o corpo.
Conduzidos pela senhora cujo nome nunca souberam, foram os primeiros a chegar a um sítio que estava à espera deles. Havia ambulâncias dos bombeiros e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e uma enorme tenda branca vazia montada para os receber a eles e aos que a seguir viriam. Nunca esquecerão a psicóloga do INEM que os recebeu e lhes “compreendeu a dor”, “a dra. Lena”, não sabem o seu nome completo. Continua até hoje a mandar-lhes sms para saber como estão, ela que depois teve de dividir a sua atenção por tantos, quantos os familiares que foram chegando à tenda onde eles não conseguiram permanecer. “Era sufocante”, a dor que ia avolumando, “os gritos”. Fernanda Cristóvão preferiu passar os dias de espera dentro do carro, rodeada dos amigos da escola secundária onde dá aulas de Economia, a Augusto Cabrita, no Barreiro, que se revezaram para lhe fazer companhia.
Junto ao mar durante oito dias
Já António nunca conseguiu estar longe do mar durante aqueles oito dias. Tinha um amigo que ia buscá-lo todos os dias a casa, no Barreiro, mal o sol nascia, que o levava ao Meco, e que o ia devolver a casa depois de o sol se pôr porque à noite nada se vê. Agradece ao senhor do parque de estacionamento pago da praia que todos os dias lhes abria a cancela, à senhora do restaurante junto ao areal onde nunca comeram, mas que sempre os convidou a abrigarem-se quando estava frio.
Não se lembra da maioria das respostas às perguntas decerto “ignorantes” que foi fazendo aos responsáveis das autoridades marítimas quando andava no areal durante aqueles dias em que se alimentava de barritas de chocolate. “O vento está de oeste, vai trazer o corpo?” Ou então, a cada vez que mudava a maré, se aumentavam a probabilidades de vir dar à costa. “Naquelas circunstâncias tornamo-nos chatos.” Por isso, quer assinalar a forma serena e calma com que estiveram sempre prontos a responder-lhe, às vezes pontuando o discurso com um “há uma forte probabilidade de o corpo da sua filha nunca aparecer”, como ouviu do capitão da capitania do Porto de Setúbal, Lopes da Costa, ou então do comandante da capitania do Porto de Sesimbra. António Soares continuou os dias atento às gaivotas que pousavam em terra e a pedaços de negro que podiam ser do traje académico que a filha e os colegas tinham vestidos.
De tanto perguntar explicaram-lhe que nas primeiras horas os corpos flutuam e, por isso, é quando as buscas devem ser mais intensas, depois afundam-se, depois libertam gases e vêm de novo ao de cima. “Eu queria saber tudo, aprendi tudo naqueles dias.” Ouviu pescadores que se abeiravam dele e que lhe contaram que “o mar às vezes tem dores, às vezes tudo leva”.
Num desses dias, agradece ao amigo que esteve sempre com ele e que, a dada altura, o convidou a saírem do sítio onde estavam sem explicar muito bem porquê. Estava a desviá-lo de uma ambulância que ali vinha recolher o corpo de um dos jovens que tinham dado à costa. A filha tinha sido encontrada do mar nesse mesmo dia a 3,2 quilómetros da costa, mas ele ainda não sabia que era ela.
Estava irreconhecível e António agradece a outro amigo que o ajudou a escrever numa folha A4 todos os traços físicos da filha, como pediu o médico legista. Fernanda Cristóvão refere a médica dentista que fez 30 quilómetros em véspera de Natal para ir buscar as fichas dentárias da filha que os pais entregaram ao Gabinete Médico Legal do Hospital de Setúbal. Lembram o técnico da Polícia Judiciária que foi ao funeral e lhes disse que a equipa trabalhou na véspera de Natal para reconhecer todos os corpos e que a identificação do corpo de Catarina foi confirmada por impressão digital. António Soares é agnóstico, mas acredita que os mortos se visitam nos cemitérios, precisava do corpo da filha.
Catarina já não existe
Nos dias seguintes ao seu funeral foram à sua universidade, foram ao hotel de luxo onde ela estava a estagiar. E essa é outras das razões por que querem que se escreva este texto. Catarina Soares já não existe, mas sentiram que no sítio onde estava a estagiar é como se ela nunca tivesse existido. O que presenciavam que é todos os dias se levantava às 6h30 para estar em Lisboa às 8h e sair às 16h e que no final de estágio iria receber uma remuneração simbólica que a ajudaria a comprar um iphone; à noite estava a acabar as últimas cadeiras da licenciatura em Turismo. Queriam receber o que lhe era devido e doar o dinheiro a uma instituição, mas era como se Catarina fosse "invisível, não havia uma ficha com os dados dela, não tinham a morada dela”. Querem que a morte da filha sirva “pelo menos de alerta contra os estágios não remunerados que supostamente dão experiência e currículo, mas que mais não são do que trabalho escravo”. Custa-lhes saber que a filha ia trabalhar no dia de Natal porque o chefe lhe tinha dito “que é nesse dia que se ganha mais”, quando nunca tiveram intenção de lhe pagar.
Com dois filhos, a Catarina de 22 anos, o irmão de 25, qual é o grande medo de qualquer pai nestas idades? “Que morram num acidente de carro”, responde Fernanda Cristóvão. Nenhum pai pensa que um filho vai morrer assim. Mais ainda quando a filha não era sequer afoita no mar, na casa que têm no Algarve, bastava estar mais bravo para ela se manter afastada, e as ondas do Algarve são o que são, pequenas e mansas. “Nunca me passaria pela cabeça perder assim um filho, levado por uma onda…”, diz a mãe.
É quase tudo o que sabem, que foi o mar que a levou, que os sete jovens fizeram sete quilómetros a pé da casa onde estavam até à praia vestidos de traje académico, que pararam num café onde quatro deles beberam bicas. Tudo o resto está envolto em dúvidas. “Não sabemos o que é que se passou na praia, por que é que sobrou um e morreram seis.” Afinal, como é que foi dado o alerta: a partir de uma cabine telefónica ou através do telemóvel do sobrevivente? Porque é que decidiram fazer aquela distância a pé? Porque é que estavam de madrugada na praia? Afinal, qual é verdade? Estavam sentados na areia ou estavam no mar e porquê?
Tal como acontece em todos os óbitos cujas causas são desconhecidas, o Ministério Público ordenou que fosse aberto um inquérito para averiguar a causa das mortes. "Não existem, por enquanto, quaisquer elementos que indiciem a prática de crime. O Ministério Público ordenou a inquirição, na qualidade de testemunha, do sobrevivente, que vai ser feita pela Polícia Marítima de Setúbal em data a determinar", refere a assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República em resposta ao PÚBLICO.
António Soares só quer que a Justiça faça o seu trabalho, que avalie se foi "um acidente natural" ou não. “Tenho de saber tudo o que se passou desde que ela saiu de casa. Cada um tem a sua teoria da conspiração, eu tenho a minha, não quero especular.” Talvez saber o que aconteceu ajude. António Soares deixou de conseguir ir pensar para a beira-rio, como sempre fez, Fernanda Cristóvão deixou de conseguir comer peixe. Tudo lembra o mar.



A crise que esvazia casas portuguesas

A crise que esvazia casas portuguesas

autoria André Pais
 
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"Imóveis da Banca" é uma "consequência da crise económica e social" que o país atravessa. É também o projecto fotográfico de André Pais, 21 anos, de Almada. Trata-se de um álbum de recordações abandonado à pressa. As dificuldades financeiras chegaram de rompante e as famílias portuguesas deixaram para trás parte das suas vidas. "Devido aos despedimentos, cortes nos subsídios e aumento do custo de vida, muitas famílias declararam insolvência. Segundo dados do Ministério da Justiça, no primeiro trimestre de 2013, seriam 28 famílias por dia", justifica ao P3 André, licenciado em Arte Multimédia, (especialização em fotografia), pela faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa. "O mercado imobiliário assistiu nos últimos tempos a uma 'inundação' dos chamados 'Imóveis de Banco' (casas de pessoas que já não podiam pagar o empréstimo ficando o banco com a posse das propriedades). O meu trabalho consiste, portanto, em fotografar o interior destas casas e o que as pessoas deixaram para trás. Quis registar as marcas das pessoas que lá viveram, as marcas do tempo que entretanto passou".

Consumidores afectados por erros nos contadores têm mais 15 dias para contestar acção da EDP De acordo com a Deco, em causa está “um universo de cerca de 800 mil consumidores”, cuja compensação a receber da EDP “vai dos três aos 35 euros, em função da potência contratada”

Consumidores afectados por erros nos contadores têm mais 15 dias para contestar acção da EDP



De acordo com a Deco, em causa está “um universo de cerca de 800 mil consumidores”, cuja compensação a receber da EDP “vai dos três aos 35 euros, em função da potência contratada”

O consumidores afetados por erros nos contadores da EDP têm, a partir de hoje, mais 15 dias, para contestarem a ação que a elétrica interpôs contra o regulador da energia, segundo um despacho do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa.
A 05 de dezembro, a Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor anunciou que tinha entregado em tribunal uma exposição apelando à divulgação em “jornais de grande tiragem” da possibilidade de contestação por parte dos consumidores, argumentando que a publicitação do prazo num anúncio na II série do Diário da República, feito a 25 de novembro, não garantia a adequada informação dos consumidores.
Na sequência deste pedido, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa determinou a publicitação em “dois jornais diários de circulação nacional”, assumindo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) os “encargos inerentes a tal publicação”, segundo um despacho a que a Lusa teve acesso.
Em maio, o regulador determinou o pagamento pela EDP de uma compensação aos clientes em tarifa bi e tri-horária afetados por erros nos relógios dos contadores, num montante de sete milhões de euros, a pagar na primeira fatura a emitir pela empresa a partir de 15 de junho.
A proposta da ERSE, contestada pela EDP, recebeu luz verde do conselho tarifário, o órgão consultivo que agrega consumidores, produtores, a gestora da rede e representantes dos municípios e das regiões autónomas, sendo que o recurso à Justiça era a única forma de contestar a decisão tomada.
A EDP Distribuição defendeu que os consumidores com desajustes superiores a 15 minutos já tinham sido ressarcidos, adiantando que a decisão da ERSE representa a “compensação automática de clientes que não tiveram qualquer prejuízo ou que foram entretanto compensados”.
De acordo com a Deco, em causa está “um universo de cerca de 800 mil consumidores”, cuja compensação a receber da EDP “vai dos três aos 35 euros, em função da potência contratada”.

ORIGEM DO CONTO DO VIGÁRIO Vivia há já não poucos anos, algures, num concelho do Ribatejo, um pequeno lavrador, e negociante de gado, chamado Manuel Peres Vigário. Da sua qualidade, como diriam os psicólogos práticos, falará o bastante a circunstância que dá princípio a esta narrativa.

ORIGEM DO CONTO DO VIGÁRIO


Vivia há já não poucos anos, algures, num concelho do Ribatejo, um pequeno lavrador, e negociante de gado, chamado Manuel Peres Vigário.
Da sua qualidade, como diriam os psicólogos práticos, falará o bastante a circunstância que dá princípio a esta narrativa. Chegou uma vez ao pé dele certo fabricante ilegal de notas falsas, e disse-lhe: «Sr. Vigário, tenho aqui umas notazinhas de cem mil réis que me falta passar. O senhor quer? Largo-lhas por vinte mil réis cada uma.» «Deixa ver», disse o Vigário; e depois, reparando logo que eram imperfeitíssimas, rejeitou-as: «Para que quero eu isso?», disse; «isso nem a cegos se passa.» O outro, porém, insistiu; Vigário cedeu um pouco regateando; por fim fez-se negócio de vinte notas, a dez mil réis cada uma.
Sucedeu que dali a dias tinha o Vigário que pagar a uns irmãos negociantes de gado como ele a diferença de uma conta, no valor certo de um conto de réis. No primeiro dia da feira, em a qual se deveria efectuar o pagamento, estavam os dois irmãos jantando numa taberna escura da localidade, quando surgiu pela porta, cambaleando de bêbado, o Manuel Peres Vigário. Sentou-se à mesa deles, e pediu vinho. Daí a um tempo, depois de vária conversa, pouco inteligível da sua parte, lembrou que tinha que pagar-lhes. E, puxando da carteira, perguntou se, se importavam de receber tudo em notas de cinquenta mil réis. Eles disseram que não, e, como a carteira nesse momento se entreabrisse, o mais vigilante dos dois chamou, com um olhar rápido, a atenção do irmão para as notas, que se via que eram de cem. Houve então a troca de outro olhar.
O Manuel Peres, com lentidão, contou tremulamente vinte notas, que entregou. Um dos irmãos guardou-as logo, tendo-as visto contar, nem se perdeu em olhar mais para elas. O vigário continuou a conversa, e, várias vezes, pediu e bebeu mais vinho. Depois, por natural efeito da bebedeira progressiva, disse que queria ter um recibo. Não era uso, mas nenhum dos irmãos fez questão. Ditava ele o recibo, disse, pois queria as coisas todas certas. E ditou o recibo – um recibo de bêbedo, redundante e absurdo: de como em tal dia, a tais horas, na taberna de fulano,  e«estando nós a jantar (e por ali fora com toda a prolixidade frouxa do bêbedo...), tinham eles recebido de Manuel Peres Vigário, do lugar de qualquer coisa, em pagamento de não sei quê, a quantia de um conto de réis em notas de cinquenta mil réis. O recibo foi datado, foi selado, foi assinado. O Vigário meteu-o na carteira, demorou-se mais um pouco, bebeu ainda mais vinho, e daí a um tempo foi-se embora.
Quando, no próprio dia ou no outro, houve ocasião de se trocar a primeira nota, o que ia a recebê-la devolveu-a logo, por escarradamente falsa, e o mesmo fez à segunda e à terceira... E os irmãos, olhando então verdadeiramente para as notas, viram que nem a cegos se poderiam passar.
Queixaram-se à polícia, e foi chamado o Manuel Peres, que, ouvindo atónito o caso, ergueu as mãos ao céu em graças da bebedeira providencial que o havia colhido no dia do pagamento. Sem isso, disse, talvez, embora inocente, estivesse perdido.
Se não fosse ela, explicou, nem pediria recibo, nem com certeza o pediria como aquele que tinha, e apresentou, assinado pelos dois irmãos, e que provava bem que tinha feito o pagamento em notas de cinquenta mil réis. «E se eu tivesse pago em notas de cem», rematou o Vigário «nem eu estava tão bêbedo que pagasse vinte, como estes senhores dizem que têm, nem muito menos eles, que são homens honrados, mas receberiam.» E, como era de justiça foi mandado em paz.
O caso, porém, não pôde ficar secreto; pouco a pouco se espalhou. E a história do «conto de réis do Manuel Vigário» passou, abreviada, para a imortalidade quotidiana, esquecida já da sua origem.
Os imperfeitíssimos imitadores, pessoais como políticos, do mestre ribatejano nunca chegaram, que eu saiba, a qualquer simulacro digno do estratagema exemplar. Por isso é com ternura que relembro o feito deste grande português, e me figuro, em devaneio, que, se há um céu para os hábeis, como constou que o havia para os bons, ali lhe não deve ter faltado o acolhimento dos próprios grandes mestres da Realidade – nem um leve brilho de olhos de Macchiavelli ou Guicciardini, nem um sorriso momentâneo de George Savile, Marquês de Halifax.
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Contado por Fernando Pessoa.
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(publicado pela primeira vez no diário Sol, Lisboa, ano I, nº 1, de 30/10/1926, com o título de «Um Grande Português». Foi publicado depois no Notícias Ilustrado, 2ª série, Lisboa, 18/08/1929, com o título de «A Origem do Conto do Vigário».



encontrogeracoesbnm.blogspot.pt

Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, quando era deputado, foi uma peça chave no licenciamento de um hospital privado em que uma denúncia de corrupção foi usada como instrumento de pressão.

Secretário de Estado fez lobbying durante dois anos para conseguir abrir hospital privado

O secretário de Estado da Segurança Social, Agostinho Branquinho, quando era deputado, foi uma peça chave no licenciamento de um hospital privado em que uma denúncia de corrupção foi usada como instrumento de pressão.

Faz agora seis anos, um deputado do PSD reuniu-se, a seu pedido, com o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN).O motivo do encontro não se prendia com as suas funções parlamentares, nem com o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na região. Antes pelo contrário. Tratava-se de fazer o ponto de situação do processo de instalação de um hospital privado.
Mas na verdade esse também não foi o tema central da conversa. O deputado tratou, sobretudo, de denunciar um alegado caso de corrupção que envolveria dois funcionários da ARSN. Com ele encontrava-se alguém que, em reuniões anteriores, apresentara como seu amigo e que era o rosto da empresa proprietária do hospital que esperava licença para abrir.
Surpreendentemente, esse amigo era um dos alegados corruptores dos funcionários denunciados. E o deputado queixava-se de que ele passara a ser prejudicado pelos corruptos, porque deixara de os corromper dois anos antes.
A aparente incongruência da iniciativa podia, porém, ter uma explicação e um objectivo estratégico: estreitar laços com a direcção da ARSN, através da denúncia, e facilitar o licenciamento do hospital, que acabara de ser formalmente requerido.
Os nomes
O amigo do deputado chama-se Joaquim Ribeiro Teixeira e era  — e continua a ser — o administrador único da empresa proprietária do Hospital de S. Martinho (HSM), em Valongo, perto do Porto. Devido aos factos denunciados ao presidente da ARSN foi ele próprio pronunciado por corrupção activa este Verão, por um juiz de instrução criminal, aguardando a marcação do julgamento, conforme o PÚBLICO noticiou em Agosto.
O deputado chama-se Agostinho Branquinho e é, desde Julho, secretário de Estado da Segurança Social.
O HSM pertence a uma sociedade anónima — a PMV, cujos donos são desconhecidos — e foi oficialmente inaugurado em Maio de 2008.
Logo após a reunião com o então presidente da ARSN, o médico Maciel Barbosa, Agostinho Branquinho desenvolveu uma fortíssima campanha de promoção do futuro hospital através das televisões e dos jornais. Falando em nome da PMV, aproveitou sempre para se queixar da demora do Ministério da Saúde na emissão da licença do HSM, embora a mesma tivesse sido requerida apenas duas semanas antes.
Nessas intervenções apresentou-se invariavelmente como consultor da empresa. Mas essa actividade privada, ao contrário de outras que então exercia, nunca foi declarada no registo de interesses da Assembleia da República, nem no Tribunal Constitucional, como a lei impunha.
Num texto escrito em que respondeu sumariamente a uma pequena parte das perguntas que o PÚBLICO lhe dirigiu, Branquinho afirma que começou a trabalhar no lançamento do HSM durante o Verão de 2006, como consultor de Joaquim Teixeira e da PMV — empresa que já explorava duas policlínicas na região.
Nessa altura, o pedido de licenciamento do hospital estava muito longe ser formalizado, algo que só veio a acontecer a 17 Janeiro de 2008, precisamente cinco dias antes da reunião em que o deputado e o empresário denunciaram os dois funcionários da ARSN.
O consultor
Apesar disso, quando se iniciou a colaboração de Branquinho com Teixeira, de quem era amigo desde a época em que ambos foram funcionários do Hospital de Gaia, nos anos de 1970, o então deputado tinha muito trabalho pela frente. Além de preparar o “plano estratégico” do hospital, tinha de desenvolver o que ele próprio define como “um programa de acções para promoção e desenvolvimento institucional” da futura unidade hospitalar.
Por outro lado, o edifício do HSM estava em construção, mas as obras estavam a ser feitas à margem da lei, ainda que com o beneplácito da Câmara de Valongo (ver texto à parte). E era preciso resolver inúmeros problemas relacionados com as convenções com o Serviço Nacional de Saúde e com as licenças de algumas actividades clínicas que começaram a ser desenvolvidas logo em 2006, sem autorização da ARSN, nos dois primeiros pisos do prédio.
Ainda nesse ano, Teixeira e Branquinho reúnem-se com o presidente da ARSN e os contactos prosseguem em 2007. Em Setembro, Teixeira — que se recusou a falar ao PÚBLICO — escreve a Maciel Barbosa manifestando o desejo de “alargar a parceria” da PMV com o Serviço Nacional de Saúde. E transmite-lhe um outro desejo: abrir logo em Dezembro a totalidade do hospital — já com a zona de internamento e o bloco operatórios nos pisos superiores —, “caso seja possível obter a autorização das entidades competentes”. Nessa altura, contudo, não só não tinha sido ainda requerido o licenciamento do hospital junto do Ministério da Saúde, como o projecto das obras dos pisos superiores, apesar de estas estarem a chegar ao fim, nem sequer tinha sido entregue na Câmara de Valongo.
Na carta de Setembro de 2007, Teixeira pede também uma audiência para fazer o ponto de situação dos projectos da PMV e para “acertar a possibilidade de o Governo [de José Sócrates], através de um responsável político ou da própria ARS, poder estar presente numa cerimónia de inauguração [do HSM] numa data a agendar que fique próxima do fim do ano”.
A denúncia
Meses depois, a 22 de Janeiro de 2008, Maciel Barbosa recebe Branquinho e Teixeira para falarem do licenciamento do HSM e de outros problemas da PMV, mas a conversa centra-se na denúncia dos dois funcionários da ARSN. Alegadamente, os denunciados prestavam serviços remunerados a empresas privadas da área da saúde, utilizando informação privilegiada e agilizando ou retendo os processos, conforme os interesses de quem lhes pagava.
Branquinho exibiu mesmo alguns documentos, que, supostamente, provavam que o seu cliente e as suas empresas estavam a ser prejudicados por aqueles funcionários.
Na documentação consultada pelo PÚBLICO na ARSN não é claro que os denunciantes tenham então revelado que o próprio Teixeira lhes pagara durante vários anos, mas Maciel Barbosa disse ao PÚBLICO que sim. “O senhor Teixeira disse que se cansou do negócio e que se sentia com medo derévanches”, recordou o médico no mês passado.
Depois de ouvir o que ouviu, o presidente da ARSN ordenou de imediato a abertura de um processo de averiguações, através de um despacho em que não refere a presença do deputado na reunião. E logo no fim de Março participou as conclusões dos seus auditores à Polícia Judiciária.
No primeiro encontro com Joaquim Teixeira e a sua secretária, os auditores da ARSN ficaram a conhecer os pormenores. O empresário explicou que pagara durante vários anos os serviços dos denunciados com “honorários mensais e bens materiais”, como um automóvel e telemóveis. Em 2006, afirmou, pusera fim a essa situação, por achar que “não era saudável manter qualquer ligação às pessoas em causa” — devido ao facto de elas estarem a ser investigadas pelo Ministério Público, a propósito das suas relações com outras empresas de serviços médicos.
Na reunião seguinte, nas instalações do HSM, o empresário, depois de lhe terem sido dadas a ler as declarações feitas no primeiro encontro, confirmou o que estava escrito no auto. No entanto, lê-se na acta redigida pelos auditores, “viu-se no dever de deixar à consideração do dr. Agostinho Branquinho, deputado na Assembleia da República, a desempenhar funções de assessoria no HSM”, se devia assiná-lo ou não.
“Joaquim Teixeira solicitou licença para dar a conhecer o conteúdo do auto de declarações ao dr. Agostino Branquinho, na sala ao lado da nossa reunião, uma vez que estaria em causa a imagem política do mesmo, que era necessário preservar”, prossegue o documento.
Quem manda?
De acordo com os auditores, “após uma rápida leitura”, Branquinho “tomou a iniciativa de integrar a reunião, vindo esclarecer quais os motivos que o levaram a não concordar com o facto de os declarantes Joaquim Ribeiro Teixeira e Zaida Cunha [a sua secretária] assinarem os autos de declarações”.
A acta relata depois que, segundo o deputado, “ficou acordado” com o presidente da ARSN, na reunião em que foi feita a denúncia, que Joaquim Teixeira colaboraria na obtenção da verdade. “No entanto, frisou [ficou também acordado] que as [suas] declarações não passariam para além do fornecimento de pistas orais, de forma a orientar-nos na investigação.”
Neste contexto, acrescenta o documento, “o dr. Agostinho Branquinho decidiu que os declarantes em questão não assinariam os aludidos autos (...) porque poderiam comprometer, em termos judiciais, as pessoas que os assinassem e as instituições que representam, ficando com uma cópia do auto declarações preliminares do dr. Joaquim Ribeiro Teixeira”.
Face aos esclarecimentos dados pelos auditores sobre a natureza dos autos, Branquinho “acordou pensar sobre o assunto” e sobre “a eventualidade de elaboração de uma declaração comprovativa” de que os denunciados tinham desempenhado funções “nas entidades que representa, conforme descrito nos autos”.
Na mesma reunião, os auditores confrontaram Joaquim Teixeira com vários documentos, concluindo que a intervenção daqueles funcionários colocara as suas empresas “numa posição privilegiada, em termos de concorrência com as demais”. Passada uma semana, a secretária do empresário telefonou aos auditores informando que, “após conversa” com Agostinho Branquinho, fora decidido “não emitir qualquer declaração escrita” pelos motivos apontados pelo deputado na reunião.
Dois meses depois, ainda o licenciamento do hospital estava em curso, a Polícia Judiciária começou a investigar o caso. Joaquim Teixeira acabou por colaborar, entregando mesmo a prova dos pagamentos feitos aos denunciados.
Mas não conseguiu convencer o Ministério Público nem o juiz de instrução de que tais pagamentos retribuíam apenas serviços contabilísticos — conforme alegou o seu advogado, Francisco Pimentel. Tal como os denunciados, que entretanto foram suspensos e demitidos das suas funções (um dos casos ainda está pendente em tribunal), Joaquim Teixeira foi este Verão, passados mais de cinco anos da denúncia, pronunciado por corrupção activa.
Lobbyista ou sócio?
O que parece claro é que Branquinho e Teixeira optaram por denunciar os funcionários sem contar com este desfecho, numa altura em que precisavam de ter boas relações com a direcção da ARSN. Maciel Barbosa não hesita em afirmar que o papel de Branquinho neste caso não foi o de um vulgar lobbyista que se queixa das dificuldades do seu cliente junto da administração pública.
“Fiquei sempre com a ideia de que o dr. Agostinho Branquinho tinha uma quota ou um qualquer interesse no hospital, qual não sei. Ele não era apenas um lobbyista, um deputado que queria meter uma cunha para um amigo.” O então responsável dos serviços de saúde na região garante, contudo, que “não foi por o dr. Branquinho lá ter interesses que as regras não foram cumpridas com rigor e parcimónia”.
E acrescenta: “O que eu lhe dizia era que os processos entram nos serviços e que a ordem de entrada é rigorosamente respeitada. Ninguém passa à frente de ninguém.”
Os arquivos da ARSN sugerem de facto que a estratégia do deputado não terá sido muito bem sucedida. Não só não surtiram efeito os pedidos para que o HSM fosse inaugurado antes do fim de 2007, como a cerimónia teve de esperar pelo mês de Maio do ano seguinte.
A ideia de abrir ainda em 2007 — que chegou a ser referida no convite dirigido por Teixeira ao então ministro da Saúde Correia de Campos para presidir à inauguração — assentava no pressuposto de que tudo era possível: até abrir o hospital sem ele estar licenciado. Como isso não aconteceu, Branquinho recorreu à comunicação social para facilitar a emissão da licença do Ministério da Saúde, dizendo repetidamente que ela estava iminente, embora tivesse sido requerida apenas duas semanas antes.
Ao que tudo indica, não o fora mais cedo porque a PMV ainda não obtivera a licença de utilização do edifício do hospital. Os documentos entregues com o requerimento dirigido ao director-geral de Saúde no início de Janeiro de 2008 evidenciam que Câmara de Valongo autorizou a utilização do edifício apenas a 21 de Dezembro do ano anterior. E fê-lo 11 dias depois de ter emitido a licença para a construção dos seus três pisos superiores, que aliás já estavam completamente prontos havia vários meses (ver outro texto).
Consultoria gratuita?
Uma vez requerida a autorização de abertura do hospital, os factos confirmam que a ajuda do deputado continuou a não ter efeitos imediatos, embora os problemas surgidos se tenham resolvido rapidamente. No início de Fevereiro, a PMV foi obrigada a reformular o requerimento, que fora dirigido ao director-geral de Saúde em vez de o ser ao presidente da ARSN. Além disso, teve de corrigir muitas peças do processo e apresentar outras que eram obrigatórias e não tinham sido entregues.
Ainda em Fevereiro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) procedeu à vistoria das instalações em Valongo, concluindo que as mesmas não reuniam “as condições mínimas exigíveis para a emissão de parecer favorável” ao licenciamento. O bloco operatório, por exemplo, apresentava-se “sem condições” para ser usado, designadamente porque nenhuma das três salas de operação possuía a “dimensão mínima regulamentar”.
No início de Março, Maciel Barbosa reuniu-se com Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira e representantes da ACSS para analisar a situação. Nas semanas seguintes foram feitas algumas correcções recomendadas pela ACSS. Em meados de Abril foi feita uma nova vistoria, agora na presença de Branquinho e Teixeira. Desta vez, os técnicos do Ministério da Saúde concluíram que o hospital já reunia as “condições essenciais” para funcionar com 47 camas de internamento, bloco operatório e consultas externas — embora com algumas condicionantes.
A 28 de Abril, o conselho directivo da ARSN aprovou a emissão de uma “autorização provisória de funcionamento”, ficando a licença definitiva dependente da observância das condicionantes estabelecidas. No final do mês seguinte, porém, a ACSS deu como cumpridas essas condicionantes e a ARSN aprovou a licença definitiva.
Nas suas respostas ao PÚBLICO, Agostinho Branquinho afirma que desenvolveu “uma actividade de consultadoria para a PMV”, a qual cessou “no segundo semestre de 2008 com a inauguração formal das instalações”. Quanto ao facto de não ter declarado essa actividade à Assembleia da República e ao Tribunal Constitucional escreveu apenas: “Cumpri, no plano ético e legal, todas as obrigações a que estava obrigado.”
Questionado sobre se tinha trabalhado gratuitamente para a PMV durante dois anos — uma vez que na declaração de rendimentos de 2008 que entregou ao Tribunal Constitucional apenas fez constar o seu vencimento como deputado (55.239 euros) —, o actual secretário de Estado respondeu que a PMV lhe pagou adiantado: “Essa minha colaboração obedeceu a um orçamento apresentado e foi liquidada em quatro prestações em 2006.”
Denúncia ou arma?
Para o advogado dos funcionários da ARSN que foram denunciados por Branquinho e Teixeira, o objectivo de tal denúncia não oferece muitas dúvidas. “Tudo parece ligar-se ao licenciamento do Hospital de S. Martinho”, afirma Pedro Ribeiro no pedido de abertura de instrução do processo que entregou no tribunal em 2012.
“A referida denúncia parece ter servido apenas como ‘arma’ no jogo do processo de licenciamento” do HSM e foi feita numa reunião realizada “a pedido” do então deputado, lê-se no documento. Mais concretamente, o advogado escreve que esse processo indicia “uma envolvente de pressão política e de eventual tráfico de influências”, sustentando que “é crucial” apurar quais os interesses que Branquinho tem ou tinha naquele hospital.
“A verdade”, acrescenta, é que “toda a gente tentou tornar invisível” a sua intervenção neste caso, a começar por ele próprio. O advogado refere também que foi o deputado “quem sempre e mais proximamente tratou [com a ARSN], pessoal e telefonicamente” do processo de licenciamento do HSM.
Por julgar “essencial” o esclarecimento do seu papel, o mandatário dos dois arguidos requereu ao tribunal a inquirição do próprio Branquinho e de Maciel Barbosa — que nunca foram ouvidos durante a investigação —, bem como a junção aos autos do processo de licenciamento do HSM. O juiz de instrução, porém, ignorou este pedido, pronunciando em Julho, sem mais diligências, os dois ex-funcionários por corrupção passiva e Joaquim Teixeira por corrupção activa.