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sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

Sarah Brightman - Live In Vienna COMPLETE - uma hora e 15 minutos com Sara Brigthman num concerto em Viena

O TAL POVO BOM, IGNORANTE, ANALFABETO E DE BONS COSTUMES - A criada Benilde trabalhou 50 anos, 7 dias por semana, por 150 euros Benilde não o sabia, mas aos 17 anos entregou a sua vida a Ernestina. Quando deu por ela tinham passado cinco décadas, a patroa estava deitada na cama às portas da morte, ela noutra cama no mesmo quarto a acorrer aos seus ais, e sem ter ninguém. Benilde não se casou, não teve filhos. Nem tão-pouco se lhe conheceram namorados, saídas nocturnas ou matinés com as amigas.

A criada Benilde trabalhou 50 anos, 7 dias por semana, por 150 euros 

Benilde não o sabia, mas aos 17 anos entregou a sua vida a Ernestina. Quando deu por ela tinham passado cinco décadas, a patroa estava deitada na cama às portas da morte, ela noutra cama no mesmo quarto a acorrer aos seus ais, e sem ter ninguém. Benilde não se casou, não teve filhos. Nem tão-pouco se lhe conheceram namorados, saídas nocturnas ou matinés com as amigas. Durante 50 anos foi uma criada exemplar: limpava a casa, lavava e engomava a roupa, engraxava os sapatos, preparava e cozinhava as refeições, tratava do galinheiro, da horta e do jardim e, se preciso fosse, ainda acordava a meio da noite para cuidar da patroa. Não folgava, não gozava feriados - a não ser o dia de Natal - e mesmo quando ia à missa obrigava-se a regressar a correr porque o trabalho não esperava. No meio disto, nunca aprendeu a ler nem a escrever. Benilde, analfabeta, passou dois quartos de século a trabalhar, sete dias por semana. Em troca, nunca ganhou mais de 150 euros por mês.
Quando a patroa morreu, em 2011, com 99 anos, Benilde tinha a idade da reforma, memórias daquela casa de família de Vila Nova de Famalicão e pouco mais. Nos últimos 20 anos nunca viu o salário ser actualizado. Nunca teve férias, nunca viu a cor a subsídios de férias ou de Natal, não teve horário de trabalho, não gozou praticamente feriados ou dias de descanso. "De longe a longe" era-lhe permitido visitar a família, desde que não descurasse os seus afazeres domésticos: saía depois de lavar a loiça do almoço, voltava a tempo de preparar mais um jantar. Nos últimos tempos, com Ernestina acamada, nem isso. O tempo para ir a casa da irmã eram umas horas à tarde de três em três semanas.Um dia precisou e nem pôde prestar assistência à mãe, também ela doente.
Quando chegou àquela casa, na véspera dos anos 60, Benilde estava incumbida de tratar de Ernestina, então funcionária dos Correios, do marido e de um filho deficiente. O filho foi o primeiro a morrer. Quando cerca de 12 anos antes da sua morte Ernestina ficou viúva, tinha tanto medo de ficar sozinha em casa que pediu a Benilde para passar a dormir no seu quarto. A criada não se aborrecia por não ter folgas ou feriados, não pedia aumentos. E se acaso se lembrasse de discordar de alguma coisa a patroa passava-lhe a mão pela cabeça e prometia-lhe que a sua amizade e dedicação de mais de cinco décadas seriam recompensados pois não havia herdeiros legítimos.
A promessa nunca foi cumprida. Ernestina deixou um testamento mas nele não era a empregada que figurava como herdeira, mas um casal que de vez em quando a passeava. Para a criada, um legado de 15 mil euros e o usufruto de uma casa antiga ainda ocupada. Benilde ficou desolada e levou a sua história para a sala de audiências do tribunal, reivindicando que os herdeiros lhe deviam mais de 250 mil euros, entre diferenças salariais, trabalho suplementar, feriados e descansos semanais e compensatório, subsídios de férias e de Natal. Tudo isto acrescido de juros à taxa de 4%.
No dia do julgamento vieram familiares e vizinhos e a empregada da casa ao lado, com quem desabafou durante mais de 40 anos entre quintais separados por uma rede, contar a história de Benilde e da sua patroa desalmada.
Heitor, vizinho, comparou a empregada com "uma escrava no tempo dos reis".Se folgava? "Ia uma vez por mês a casa, ao domingo, embora saísse depois do almoço e viesse antes do jantar." Como poderia ser de outra forma "se não tinha amigas em Famalicão, se não tinha outros interesses senão os do trabalho e se ficou uma pedra bruta em vida?", questionava Heitor. Ernestina "era uma pessoa doutros tempos, antiga, cuja perspectiva sobre a relevância da criada era a da sua redução a uma trabalhadora permanente, sem qualquer interesse próprio". Pois como não, se Benilde "veio trabalhar aos 17 anos e era analfabeta, e não casou nem teve filhos - e qualquer outra necessidade além da alimentação e alojamento lhe eram dados?", voltou a perguntar Heitor perante o juiz.
E a Fabíola, empregada vizinha que sempre teve folgas e as gozou, a contar que sempre que perguntava a Benilde se não folgava ouvia sempre que tinha de "fazer isto e aquilo", que aos domingos ia à missa "mas depois vinha logo porque tinha de lavar os galinheiros", e assim fazia e acontecia "porque a senhora era um bocadinho rigorosa e mandava".
O Tribunal de primeira instância condenou os herdeiros a pagar a Benilde 18 659 euros, fora juros de mora, devido ao salário não actualizado e aos subsídios que ficaram por pagar. Mas Benilde recorreu, inconformada por aquele tribunal ter concluído que "trabalhava sete dias por semana, folgando por vezes ao domingo", e invocando que a ser descontado do salário mínimo mensal valores de alimentação e alojamento - que não pagava - esse valor nunca poderia ser superior a 47% do ordenado mínimo.
Chamado a decidir, o Tribunal da Relação do Porto concluiu que Benilde gostava da patroa como de uma mãe e se mais vezes não folgou ao domingo foi porque não quis. "Seguramente algumas vezes não foi preciso fazer o almoço de domingo, nem voltar para fazer o jantar, e algumas vezes a recorrente gozou a sua folga, fora de casa, ainda que sempre voltasse para dormir, e que a gozou sem sair da casa, que era também a sua", diz o acórdão, que não foi em tudo desfavorável a Benilde.
Concordando que alimentação e alojamento não podem representar mais de 47% do ordenado, os juízes desembargadores mandaram calcular quanto custaria um quarto naquela região e alimentação completa, ano após ano, desde 1992. O juiz vai ter de voltar a ouvir a história de Benilde.
O que diz o acórdão do Tribunal da Relação do Porto
“Pelo menos desde 1960, por acordo efectuado verbalmente, a B. trabalhava para E. como empregada doméstica. As funções de B. consistiam em confeccionar refeições, fazer a lavagem e tratamento de roupas, serviços de jardinagem, cultivo da horta e execução de outras tarefas relacionadas com estas. Nos últimos anos, a sua função era de vigilância e assistência a E., mantendo as funções relacionadas com a casa de habitação. A B. vivia em casa de E., que lhe fornecia alimentação e alojamento. A B. nunca gozou férias enquanto trabalhou para a E. A B. trabalhava sete dias por semana, folgando por vezes ao Domingo. A B. vivia em casa da E., estando sempre disponível para as necessidades desta, tratando-a como se fosse sua mãe. A B. nunca gozou qualquer feriado obrigatório com excepção do dia 25/12. A B. nunca auferiu subsídio de natal ou subsídio de férias. Durante os vários anos que trabalhou para a referida E., nunca a B. reclamou quanto ao salário pago, horas de trabalho, falta de gozo de dias de descanso ou falta de pagamento do que quer que fosse.
“E. era uma pessoa doutros tempos, antiga, cuja perspectiva sobre a relevância da criada era a da sua redução a uma trabalhadora permanente, sem qualquer interesse próprio. [...] É um facto notório e absolutamente incontestável que esta foi a perspectiva de muitas pessoas antigas, obviamente não de todas e variando de meio rural para urbano e de meio urbano para meio urbano concretamente considerado. E é também absolutamente comum que muitas destas empregadas se afeiçoaram – à míngua da possibilidade de tempo e dinheiro para desenvolverem outros interesses – aos seus patrões, aos quais dedicaram toda a vida, e em cujas famílias praticamente se integraram.
“Reafirmamos que para uma empregada doméstica alojada, o facto de estar em casa não significa estar a trabalhar, podendo estar também a descansar, seja no seu próprio quarto ou alojamento, seja no resto da casa, ou no quintal, e o tempo de receber visitas próprias nessa casa, sem estar a trabalhar, é tempo de descanso.
“E conjugando os depoimentos, de F., G. e H., temos de aceitar que a recorrente ia algumas vezes visitar a família, e apreciados os mesmos à luz das regras de experiência normal, temos de considerar que os depoimentos se referem a uma realidade genérica, mas não concretizam domingo a domingo de 50 anos, o que seria absolutamente impossível. E temos de considerar que seguramente algumas vezes não foi preciso fazer o almoço de domingo, nem voltar para fazer o jantar, e algumas vezes a recorrente gozou a sua folga, fora de casa, ainda que sempre voltasse para dormir, e que a gozou sem sair da casa, que era também a sua.
“Ora, no âmbito do seu contrato, a B. tinha alojamento e alimentação e por isso o custo respectivo não teve de ser por ela especificamente pago em contado. A Autora beneficiou desse alojamento e alimentação. É verdade que no caso em que o trabalhador tem um alojamento próprio, o alojamento em regime de internato no domicílio patronal se afigura mais benéfico ao empregador do que ao trabalhador. [...] Em suma, não é defensável que o alojamento não possa ser considerado retribuição por ser estabelecido em favor do empregador.
“Sendo a disciplina regulada de modo idêntico ao longo dos diversos diplomas, neste ponto concreto do recurso assiste inteira razão à recorrente. Na matéria de facto provada apenas se apurou alojamento e alimentação – de resto, sem mais qualquer pormenorização – e não se apurou – o que também era discutido – se a recorrente igualmente beneficiava de vestuário fornecido pela empregadora. Não se tendo apurado qualquer outra prestação em espécie além do alojamento e alimentação, o valor percentual (35% para a alimentação e 12% para o alojamento) montava a 47%, percentagem que era o máximo que podia ter sido considerado. Haverá assim que, relativamente a todos os cálculos aplicar um aumento de 3%.
“Nestes termos, e nos do artigo 662.o n.o 2 al. c) parte final do CPC (na versão da Lei 41/2013 de 26.6) anula-se oficiosamente a decisão da matéria de facto, ordenando-se a ampliação da matéria de facto para se apurar se o alojamento da recorrente era um quarto na casa da empregadora e para apurar o valor corrente na região dum quarto e da alimentação completa, ano a ano, em todos os anos reclamados pela recorrente, desde 1992, se necessário com um convite às partes para alegarem factos pertinentes.

Cavaco nunca será alternativa ao derrube do governo Coelho/Portas! Comprovando que se trata de um recuo oportunista esperar de Cavaco umaoposição à entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2014, apresentado pelo seu governo - o executivo dos serventuários Coelho e Portas, ao serviço e a mando da tróica germano-imperialista e dos interesses que esta representa -, está a decisão do presidente da república em não suscitar a fiscalização preventiva do mesmo.

Cavaco nunca será alternativa ao derrube do governo Coelho/Portas!

Comprovando que se trata de um recuo oportunista esperar de Cavaco umaoposição à entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado (OE) para 2014,  apresentado pelo seu governo - o executivo dos serventuários Coelho e Portas, ao serviço e a mando da tróica germano-imperialista e dos interesses que esta representa -, está a decisão do presidente da república em não suscitar a fiscalização preventiva do mesmo.
Acreditar que será Cavaco a travar o genocídio fiscal que se abaterá durante o ano de 2014 sobre o povo português exigindo,  ora a fiscalização preventiva, ora o veto, ora a fiscalização sucessiva, é objectivamente desviar do seu eixo central a luta que o povo e todos os democratas e patriotas têm de travar, que é o  derrube deste governo de traição nacional.
Do alto da sua cátedra, lá veio Cavaco, uma vez mais, afirmar que o princípio pelo qual se rege e que determina as suas decisões, assenta numa avaliação cuidadosa, recolhendo o máximo de informação sobre os custos de um orçamento não entrar em vigor no dia 1 de Janeiro e os custos que resultam de, eventualmente, uma certa norma ser considerada inconstitucional já depois de o orçamento estar em vigor.
Cavaco define com meridiana clareza quais as suas opções, isto é, que o que é relevante é que tudo seja feito para que o povo pague uma dívida que não contraiu e da qual não retirou qualquer benefício, que tudo tem de ser feito para que se reproduza o negócio da dívida e esta perpetue uma renda que facilite e exponencie a acumulação capitalista, não interessando para nada que tal seja feito, quer à custa da sistemática prática de inconstitucionalidades – só este governo, com 9 normas chumbadas pelo Tribunal Constitucional,é já um recordista - , quer à custa de se atirar para a fome, a miséria, o desemprego, a precariedade e a emigração forçada centenas de milhar de elementos do povo e de trabalhadores.
Um opção de classe claríssima por parte de Cavaco que sabe perfeitamente que, nem o veto, nem a exigência de fiscalização sucessiva – normalmente não abrangendo todas as normas susceptíveis de inconstitucionalidade - , quer por sua iniciativa, quer por iniciativa dos partidos da oposição parlamentar , produzirão qualquer efeito ou travão favorável à não execução das ditas. Bem pelo contrário, existem exemplos de como o TC, do mesmo passo que temchumbado algumas normas – quer avulsas, quer integradas em OEs – dá sempre uma lição ao governo de como fazer para ultrapassar esse aparente bloqueio.
Apesar de não sermos contra a utilização do instrumento que permite suscitar ao TC a fiscalização – preventiva ou sucessiva – de normas consideradas inconstitucionais, consideramos, no entanto, que não a única saída para a classe operária, para os trabalhadores em geral, para o povo, para os democratas e patriotas passa pelo derrube deste governo de traição nacional.
Propor paliativos apenas prolonga o genocídio fiscal a que estão sujeitos o povo e os trabalhadores portugueses. Derrubar este governo terá de passar pela convocação, mobilização e organização de todas as greves gerais necessárias, pelo tempo que for necessário, de todos os sectores de actividade – privados e públicos -, numa unidade que terá de passar pelas Centrais Sindicais, mas que deverá assentar numa Comissão de Greve alargada a partidos políticos que sejam contra os ditames da tróica germano-imperialista e do subserviente governo de Coelho e Portas e por representantes de plataformas sociais e personalidades democratas e patriotas.


queosilenciodosjustosnaomateinocentes.blogspot.pt

Caderneta de cromos (44) José Pedro Aguiar Branco tem-se esforçado por ganhar um lugar nesta galeria, desde que revelou inegáveis capacidades para dirigir um ministério em Lisboa, a partir do seu escritório de advogados no Porto.

Talvez descoroçoado por  ainda não ter sido incluído nesta prestigiada colecção, Aguiar Branco esforçou-se nos últimos meses por actuar de modo a dar nas vistas. O primeiro acto foi o anúncio de que iria apresentar queixa crime contra Ana Gomes, na sequência das suspeitas levantadas   pela eurodeputada  sobre as ligações da Martifer  ao escritório de advogados de JPAB. 
 Devo confessar que este golpe não me impressionou, pois o processo é  pago pelos contribuintes (esta decisão de os processos que envolvam desde ministros a directores gerais serem custeados pelos contribuintes  é bizarra, mas não é da responsabilidade desta coligação. Foi uma medida de Sócrates,  quiçá inspirado em Hugo Chavez) e, com jeitinho, ainda podem ser advogados do escritório do ministro a tratar do caso, recebendo os respectivos honorários. 
Reconheço que  é uma golpada bem urdida, mas pouco ousada por não lhe acarretar quaisquer riscos. Não  foi, por isso, suficiente para me  convencer a atribuir um lugar ao ministro da defesa nesta caderneta.  
JPAB não é , no entanto, homem para desistir à primeira. Só uns dias depois, quando percebi que o ministro tinha assimilado rapidamente a matéria sobre  técnicas de propaganda  leccionadas pela dupla Poiares Maduro/Pedro Lomba, acabei por ceder. 
 Ao anunciar à comunicação social que iria mandar  para a PGR e para o DCIAP  todo o processo sobre a privatização/concessão dos estaleiros de Viana do Castelo,  o ministro pretendeu  passar a mensagem de que estava de consciência tranquila e a operação tinha sido tão transparente, que até a submetia, por iniciativa própria, à apreciação da justiça.  É óbvio que Aguiar Branco sabe muito bem que este processo vai ter o mesmo destino do processo dos submarinos: o caixote do lixo.  Mas se, por ironia do destino, um dia se vier  a saber que houve marosca neste contrato com a Martifer,  já o ministro da defesa deve estar aposentado e a gozar a reforma num qualquer off shore recomendado pelo BPN. Ou será pela Tecnoforma?


cronicasdorochedo.blogspot.pt


VAMOS DEIXAR QUE GANHAM A BATALHA? Está a acabar o pior ano na vida dos portugueses nos últimos 30, aquele em que mais perdemos direitos e bem-estar, por comparação com o passado imediatamente anterior, desde a II Guerra Mundial. Cento e vinte mil portugueses emigraram. Tanto quanto nos piores anos da vaga migratória dos anos 60 e 70, quando se fugia à guerra em África e à pobreza em Portugal.









VAMOS DEIXAR QUE GANHAM A BATALHA?

Está a acabar o pior ano na vida dos portugueses nos últimos 30, aquele em que mais perdemos direitos e bem-estar, por comparação com o passado imediatamente anterior, desde a II Guerra Mundial.

Cento e vinte mil portugueses emigraram. Tanto quanto nos piores anos da vaga migratória dos anos 60 e 70, quando se fugia à guerra em África e à pobreza em Portugal. Os nossos natais voltaram a parecer-se com o que sempre foram até há 30 anos: emigrantes que voltam por uns dias, lágrimas e dor, a sensação de que este país não chega para todos... Qualquer retórica sobre a recuperação económica ressoa cinicamente aos ouvidos de quem continua desempregado, de quem viu subsídio cortado, de quem vê os filhos partirem. Mas é verdade que:

1. O Governo não caiu, mas sabe bem que não tem sustentação social mínima. Em julho, Vítor Gaspar, o mago das Finanças, disse-o quando abandonou o barco: “Há uma erosão significativa no apoio da opinião pública às políticas necessárias ao ajustamento orçamental e financeiro.” A mesma direita que pede a reforma da Constituição – pior: que pede a suspensão de todo o Estado constitucional, o qual deveria, em sua opinião, ser sujeito a esse insustentável princípio da “sustentabilidade”– agarra-se como uma lapa à única regra que nela lhe interessa: os quatro anos de mandato do Parlamento, durante os quais Passos e Portas julgam poder fazer o que lhes apetecer, mesmo que incumprindo uma a uma, todas, as promessas eleitorais, violando deliberadamente a Constituição, em nome de uma receita ideológica ultraliberal que substitui toda e qualquer análise minimamente científica da realidade pelo princípio da maldade do subsídio e do contrato efetivo. A direita dos nossos dias comporta-se exatamente como ela própria se habituou a dizer que o estalinismo se comportava: impõe a mudança da realidade sem sequer a ver. Nela, uma ideologia paupérrima substitui qualquer nível mínimo de formação.

2. Perante a evidência da ausência de apoio social, a direita tanto rejeita a legitimidade das ruas, dos milhões de portugueses que se têm vindo a manifestar e a lutar nos seus postos de trabalho, como foge de qualquer eleição que implique a queda do Governo. Exatamente como em qualquer processo de mudança de regime que se impõe pela força, não se deixa ratificar antes de ser irreversível.

3. O Governo não caiu – mas vai caindo. Relvas, o inaguentável fazedor de reis, caiu ainda antes de o Governo, de facto, chegar a cair, em julho: demitiu-se o mago das Finanças versão 2011, que Passos dizia ser a garantia da credibilidade internacional, o autor da versão original de todas esta políticas, e Portas, o pobre mago da política, de quem, manipulando e desiludindo ex-combatentes, pensionistas e mundo rural, entre submarinos e financiamentos do BES, dependem os números para fazer maiorias parlamentares de direita. Sem estes dois, qualquer solução seria sempre um simulacro. Mas foi o que tivemos: pela primeira vez na nossa história, um primeiro-ministro e um Presidente não aceitaram a demissão “irrevogável” do líder do partido sem o qual não há maioria. Gaspar, o original, foi substituído por Maria Luís dos Swaps, a sucedânea. Caem poucos ministros, mas a catrefada de secretários de Estado a rolarem escada abaixo não é pequena.

4. Não foi interrompido – pelo contrário – o projeto de desmantelamento do Estado de bem-estar social e de mudança de regime político-social no conjunto da Europa. O capital, o mundo dos patrões, os seus partidos (liberais, democratas-cristãos, populistas e ultradireita, mas também os que se dizem sociais-democratas/socialistas) e os seus porta-vozes intelectuais continuam todos empenhados em não relaxar a pressão numa ofensiva à escala global contra os direitos do trabalho que não tem paralelo na história política desde que as direitas (quase) todas se fascizaram nos anos 30 e avançaram com um projeto de mudança de regime que conduziria em muito pouco tempo à maior mortandade da história: a II Guerra Mundial. Toda esta gente clama pelo fim de 70 anos de políticas sociais, como os fascistas clamavam pelo fim de 150 anos de regime liberal, então cada vez mais pressionado para se democratizar pelas esquerdas operárias.

Vamos deixar que ganhem a batalha?



Manuel Loff

ABRIGOS DE ESPERA - AUTOCAROOS

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Florença, Itália
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