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quinta-feira, 26 de setembro de 2013

PCP congratula-se com decisão do Constitucional O PCP congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar algumas das novas normas do Código de Trabalho, afirmando que “mais uma vez fica comprovado que este Governo desenvolve uma política inconstitucional e ilegítima”.

 PCP congratula-se com decisão do Constitucional
O PCP congratulou-se hoje com a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de chumbar algumas das novas normas do Código de Trabalho, afirmando que “mais uma vez fica comprovado que este Governo desenvolve uma política inconstitucional e ilegítima”.
POLÍTICA
PCP congratula-se com decisão do Constitucional
DR
Para a deputada, “tinha razão o PCP quando pediu a fiscalização destas normas, e tinham também razão os trabalhadores, quando em muitas empresas e em muitos locais de trabalho lutaram contra a sua aplicação”.
Deputados do PCP, Bloco de Esquerda e Verdes pediram em julho de 2012 ao TC que fiscalizasse e declarasse inconstitucional algumas novas normas do Código de Trabalho, por considerar que “violam de forma gritante e escandalosa” a Constituição.
Segundo o acórdão, com a data de 20 de setembro, a que a Lusa teve hoje acesso, o TC declarou inconstitucionais algumas das normas analisadas, relacionadas com o despedimento por extinção do posto trabalho e por inadaptação.
“Nós entendemos que mais uma vez fica comprovado que este governo desenvolve uma política inconstitucional e ilegitima”, defendeu Rita Rato.
Com este “cartão vermelho” mostrado, “mais uma vez”, ao governo pelo TC, o PCP considera que “existe hoje um caminho que tem que se fazer e intensificar, relativamente à luta pela valorização e pelos direitos dos trabalhadores, que é contrário àquilo que o governo tem vindo a fazer e que tem na forja relativamente ao próximo Orçamento do Estado”.
“Por isso entendemos que esta é uma decisão muito importante que terá certamente muitos reflexos na luta de muitos trabalhadores do país, e que por isso é também uma vitória dos trabalhadores e uma razão do PCP para continuar a exigir o respeito e a valorização dos trabalhadores e da Constituição”, disse.
No acórdão hoje conhecido, o TC declara ainda inconstitucional que se coloque o Código de Trabalho acima da contratação coletiva, no que se refere ao descanso compensatório e à majoração de três dias de férias, embora considere constitucional o fim da possibilidade de aumentar o período anual de férias em função da assiduidade, quando tal é regulado pela lei geral.
O Tribunal considerou também que a redução de quatro feriados cumpre a Constituição.

A música é a mesma só difere no sotaque França: OE com mais impostos e cortes sem precedentes mas Francois Hollande diz que a economia vai crescer e criar emprego já em 2014. Lá como cá a música é a mesma sejam socialistas, sociais-democratas ou conservadores todos mentem

A música é a mesma só difere no sotaque


França: OE com mais impostos e cortes sem precedentes mas Francois Hollande diz que a economia vai crescer e criar emprego já em 2014.
Lá como cá a música é a mesma sejam socialistas, sociais-democratas ou conservadores todos mentem, falam e acabam fazendo o mesmo. Quando são oposição todos juram que não vão subir impostos e os cortes na despesa pública serão feitos em mordomias e na despesa corrente do estado. Mal se apanham no poder, começam imediatamente a fazer tudo ao contrário do que dizem, mas sempre a prometer que para o ano é que tudo vai ficar bem acabando tudo sempre por ficar bem pior. E de ano para ano, de mentira para mentira lá vão aplicando as politicas que os seus patrões, banca, mercados financeiros e os grandes grupos económicos lhes exigem. Mas até é bom que estas politicas saltem fronteiras e cheguem a países como a França, onde o povo não é tão bovinamente calmo e paciente e quando fazem revoluções até inventam instrumentos só para cortar as cabeças da hidra do poder. 

A música é a mesma só difere no sotaque França: OE com mais impostos e cortes sem precedentes mas Francois Hollande diz que a economia vai crescer e criar emprego já em 2014. Lá como cá a música é a mesma sejam socialistas, sociais-democratas ou conservadores todos mentem

A música é a mesma só difere no sotaque


França: OE com mais impostos e cortes sem precedentes mas Francois Hollande diz que a economia vai crescer e criar emprego já em 2014.
Lá como cá a música é a mesma sejam socialistas, sociais-democratas ou conservadores todos mentem, falam e acabam fazendo o mesmo. Quando são oposição todos juram que não vão subir impostos e os cortes na despesa pública serão feitos em mordomias e na despesa corrente do estado. Mal se apanham no poder, começam imediatamente a fazer tudo ao contrário do que dizem, mas sempre a prometer que para o ano é que tudo vai ficar bem acabando tudo sempre por ficar bem pior. E de ano para ano, de mentira para mentira lá vão aplicando as politicas que os seus patrões, banca, mercados financeiros e os grandes grupos económicos lhes exigem. Mas até é bom que estas politicas saltem fronteiras e cheguem a países como a França, onde o povo não é tão bovinamente calmo e paciente e quando fazem revoluções até inventam instrumentos só para cortar as cabeças da hidra do poder. 

Arménio Carlos: Privatização dos CTT é "crime contra a economia" O secretário-geral da CGTP acusou o Governo de praticar "um crime contra a economia" nacional com a intenção de privatizar os Correios de Portugal (CTT), uma empresa que "até dá lucro". "Não podem dizer que os CTT dão prejuízo. É que esta [empresa] até dá lucro. Então, porque é que a vão vender?", questionou o líder da CGTP, frisando: "Ora, aqui está mais um crime contra a economia e contra o serviço público".

Arménio Carlos: Privatização dos CTT é "crime contra a economia"


O secretário-geral da CGTP acusou o Governo de praticar "um crime contra a economia" nacional com a intenção de privatizar os Correios de Portugal (CTT), uma empresa que "até dá lucro".


"Não podem dizer que os CTT dão prejuízo. É que esta [empresa] até dá lucro. Então, porque é que a vão vender?", questionou o líder da CGTP, frisando: "Ora, aqui está mais um crime contra a economia e contra o serviço público". O Estado devia sim, contrapôs, "ficar com uma empresa lucrativa", continuando "a prestar um serviço público de qualidade e, simultaneamente, a tirar os dividendos da riqueza que a empresa cria para fazer novos investimentos no desenvolvimento económico e social do país".
 
Arménio Carlos falava aos jornalistas esta quarta-feira em Évora, durante uma concentração, ao final da tarde, na Praça do Giraldo, contra a privatização dos CTT, que juntou trabalhadores, sindicalistas e delegados sindicais.
 
O protesto, no qual também participou o secretário-geral da UGT, contou ainda com a presença de representantes sindicais de serviços postais de vários países europeus, que estão em Évora, até sexta-feira, numa conferência sobre o sector.
  
Em declarações aos jornalistas, o líder da CGTP criticou o processo de privatização dos CTT, o qual, frisou, ataca "direitos dos trabalhadores" e "diminui a prestação deste serviço importantíssimo" para a população, além de que põe "em causa a própria economia" do país.
 
Em jeito de comparação, Arménio Carlos aludiu ao caso da Rodoviária Nacional, que era pública e cuja privatização prejudicou as populações, sobretudo as do interior. "Há 25 anos havia a Rodoviária Nacional. Todos os dias, na aldeia, na vila ou na cidade, fosse no litoral ou no interior, lá estava a camioneta da Rodoviária, de manhã, à tarde e à noite", lembrou. Mas, depois, "desmembraram e privatizaram" a empresa, disse, sublinhando: "Tudo o que dava lucro, tem camionetas", ou seja o litoral, enquanto "tudo o que dava prejuízo, ficou sem camionetas", isto é, o interior.
 
"É isto que queremos também para os Correios? Não", afiançou, lamentando que o Governo não só não aprenda com os erros, como insista em "cometer os mesmos erros", o que só "acentua a desertificação e as assimetrias" do país.

Questionado pelos jornalistas a propósito do mesmo tema, o secretário-geral da UGT defendeu que "a liberalização não pode valer tudo" e também lembrou os "fortíssimos lucros para a economia nacional" que os CTT têm dado "nos últimos anos".
 
Aludindo ao ditado segundo o qual "vão-se os anéis, mas ficam os dedos", Carlos Silva disse que, no caso dos CTT, o Governo "quer desperdiçar um anel de diamantes", sem ter em consideração que, "além do serviço público de excelência que presta e de proximidade aos cidadãos, põe em causa muitos postos de trabalho".

DINHEIRO, MUITO, MUITO DINHEIRO ! - S Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP), solicitou uma reunião de trabalho com Ricardo Salgado, que aconteceu segunda-feira na sede do supervisor do sector bancário. O pedido de Carlos Costa surgiu logo após ter sido noticiado pelo semanário "Sol" que uma offshore alegadamente detida por Salgado está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo Monte Branco.

Ricardo Salgado voltou a ser chamado ao Banco de Portugal
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Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP), solicitou uma reunião de trabalho com Ricardo Salgado, que aconteceu segunda-feira na sede do supervisor do sector bancário. O pedido de Carlos Costa surgiu logo após ter sido noticiado pelo semanário "Sol" que uma offshore alegadamente detida por Salgado está a ser investigada pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito do processo Monte Branco.
A offshore Savoices terá sido utilizada por Ricardo Salgado para receber "ganhos paralelos à sua actividade de banqueiro", segundo o "Sol". José Guilherme, empresário de construção civil e um importante cliente empresarial do BES, confirmou àquele semanário que terá remunerado o presidente executivo do BES por este o ter ajudado a entrar no mercado imobiliário angolano - sector onde Guilherme está hoje presente. "Eu era até para ir para outra nação, mas foi ele quem me indicou para vir para aqui", disse o empresário.
Segundo o i apurou, a confirmação de que Ricardo Salgado prestou serviços de consultoria externa a um cliente do BES num país de estrangeiro terá sido abordada no encontro com o governador do Banco de Portugal, uma vez que se trata de uma matéria de supervisão bancária. O mesmo terá acontecido com as eventuais implicações da investigação do DCIAP.
O governador Carlos Costa tem acompanhado com preocupação as constantes notícias sobre o alegado envolvimento de diversos administradores e altos quadro do Grupo Espírito Santo (GES) em diferentes investigações judiciais. Só no DCIAP estão três casos: Monte Branco, Submarinos e venda da Escom (empresa do GES) à Sonangol.
No caso dos submarinos, o DCIAP decidiu mesmo avançar para a constituição de arguidos do presidente e de dois administradores da Escom pelos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e tráfico de influências. Em comunicado enviado ao i, esses três gestores responsabilizaram o GES, assegurando que actuaram sempre com o "total conhecimento e concordância dos seus então accionistas", reportando-se a acontecimentos que estão sob escrutínio nos autos do DCIAP e que se relacionam com a compra por parte do Estado de dois submarinos em 2005 a um consórcio alemão. O GES, presidido por Ricardo Salgado, detinha à época cerca de 75% do capital social da Escom, encontrando-se em negociações para vender a referida participação à empresa angolana Sonangol. Sobre o facto de, segundo o DCIAP, a Escom ter feito pagamentos a outras instituições não totalmente identificadas, o conselho de administração da Escom voltou a garantir que o GES foi sempre informado sobre "a definição de critérios ou políticas de distribuição de resultados a título de prémios, remunerações ou distribuição de dividendos". Estas declarações fizeram soar o alarme no regulador do sector bancário.
Recorde-se que Carlos Costa já foi obrigado em Fevereiro - altura em que o presidente do BES foi chamado pela primeira vez ao Banco de Portugal - a assegurar a idoneidade de Ricardo Salgado. A reacção surgiu depois de Ana Drago, deputada do Bloco de Esquerda, ter confrontado o governador com as notícias do i que revelaram que o presidente executivo do BES tinha procedido a três rectificações fiscais do IRS de 2011 antes de ser ouvido como testemunha no processo Monte Branco. As rectificações fiscais em causa tinham o valor de 8,5 milhões de euros e estão relacionadas com a remuneração de José Guilherme a Salgado através da offshore Savoices.

boa noite