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sexta-feira, 22 de março de 2013


Ensinando o que foi o PROCESSO SAAL aos novos


Descobri este vídeo de 14/09/10 no sapo.pt, onde José António Bandeirinha (considerado o maior estudioso do Processo SAAL), fala um pouco do SAAL (Serviço de Apoio Ambulatório Local). O video deu a ideia para este post, coisa leve para não cansar as cabecinhas.

José António Bandeirinha é arquitecto. Exerce profissionalmente e é professor associado do Departamento de Arquitectura da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, onde se doutorou em 2002 com uma dissertação intitulada O Processo SAAL e a Arquitectura no 25 de Abril de 1974. É investigador do Centro de Estudos Sociais, e Director do Colégio das Artes da Universidade de Coimbra.


Video encontrado em sapo.pt. Neste excerto Guta Moura Guedes e convidados falam sobre a importância do SAAL, Serviço de Apoio Ambulatório Local implementado em Portugal depois do 25 de Abril de 1974. Os convidados são Delfim Sardo, José Mateus, Ricardo Bak Gordon e José António Bandeirinha.


«Casas decentes para o povo»: movimentos urbanos 
e emancipação em Portugal.
de João Arriscado Nunes e Nuno Serra (excerto)
Ler o texto integral Aqui


A Revolução portuguesa de 1974-75 e o contexto da operação SAAL

Em 25 de Abril de 1974, um golpe militar abriu o caminho para um período histórico único marcado por experiências sem precedentes no domínio dos movimentos sociais e da participação dos cidadãos. Os próprios militares, organizados no Movimento das Forças Armadas (MFA), derrubaram a mais longa ditadura da Europa, que, durante 48 anos (1926-1974), havia privado o povo português de direitos democráticos fundamentais e que, desde os inícios da década de 1960, se havia envolvido numa guerra contra os movimentos de libertação das colónia africanas de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau. Ao longo do período da ditadura, a oposição a esta e à guerra colonial assumiu diferentes formas, incluindo a resistência clandestina e o desafio aberto ao regime, através de manifestações de rua, de greves de trabalhadores e de estudantes, e mesmo, durante as décadas a seguir à Segunda Guerra Mundial, pela participação em eleições que, apesar de manipuladas pelo Governo, permitiram o surgimento de espaços para novas formas de intervenção política por parte das forças da oposição. 

A longa e impopular guerra colonial e a impossibilidade, cada vez mais evidente, de impor uma derrota militar aos movimentos de libertação alimentaram tensões internas nas forças armadas, especialmente entre os oficiais subalternos. O MFA seria a expressão organizada das preocupações partilhadas por oficiais com inclinações políticas distintas, alguns deles mesmo sem objectivos políticos claramente definidos. Um programa minimalista baseado na restauração de direitos democráticos fundamentais e numa solução negociada do problema colonial permitiu manter o movimento mais ou menos unido durante a primeira fase da Revolução. Contudo, a pressão crescente dos movimentos sociais e da própria luta política nas novas condições de liberdade de expressão e de associação viriam a «quebrar» o MFA num conjunto de sectores ou de facções, mais ou menos alinhadas com diferentes constelações de correntes e organizações políticas, com as alas mais radicais reclamando para si próprias o papel de vanguarda revolucionária. Foram assim tomando forma concepções radicais de democracia, baseadas na participação popular, nas organizações de base e em comissões livremente eleitas, tendo o socialismo como horizonte e assumindo uma importância crescente no debate político durante todo o período revolucionário.

Uma característica peculiar desta situação foi a coexistência dessas experiências e concepções radicais com projectos políticos mais «tradicionais», tais como o de criação de uma democracia parlamentar de tipo Ocidental ou de instauração de um modelo mais «estatizante» de sociedade, inspirado na experiência soviética. No respeitante às colónias, a ausência de uma definição clara do conteúdo da «solução» a negociar com os movimentos de libertação e a inaceitabilidade, por estes, de propostas de «autonomia» sem reconhecimento do direito à auto-determinação e à independência rapidamente tornou esta uma opção inevitável. Seriam assim proclamados os novos estados de Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e reconhecida a independência, proclamada em 1973, da Guiné-Bissau (país que integraria, ainda, num primeiro momento, a ex-colónia de Cabo Verde).

Durante todo este período, o Estado passaria por uma fase de paralisação. Sucessivos governos provisórios (seis, no total) foram sendo formados ao sabor das transformações nas correlações de forças e nas alianças políticas, na base de coligações de partidos e organizações e de diferentes facções do MFA, geralmente situadas na esquerda do Movimento. Os governos eram, por um lado, tutelados pelos militares, e, por outro, extremamente sensíveis à pressão dos movimentos sociais e cívicos. A situação caracterizava-se, mais do que por uma dualidade de poderes, por uma «dualidade de impotências» (Santos, 1990), com um enfrentamento permanente entre a legalidade revolucionária e a legalidade democrática, num jogo que terminaria em Novembro de 1975. A esta situação, já de si complexa, juntavam-se as pressões e contra-pressões decorrentes da dinâmica geoestratégica da Guerra Fria, que encontravam tradução, internamente, nos programas e estratégias das diferentes forças em presença.

Durante cerca de ano e meio, os trabalhadores da indústria, da agricultura e dos serviços, os movimentos de moradores de bairros urbanos, os estudantes, os intelectuais e os militares levariam a cabo um conjunto extremamente rico e sem precedentes de experiências de mobilização de massas, de constituição de organizações populares de base e de diversas formas de democracia participativa. Paralelamente, emergia das primeiras eleições livres realizadas em Portugal no último meio século uma Assembleia Constituinte. A Constituição por esta elaborada viria a inscrever as tensões e contradições que marcaram todo este período, que chegaria ao fim em 25 de Novembro de 1975, quando uma coligação de sectores «moderados» e conservadores das forças armadas e das formações políticas do «centro», através de uma acção militar, recuperou o controlo do processo político.

Apesar da sua curta duração, o período revolucionário deixaria marcas tanto na ordem constitucional portuguesa como na memória colectiva e histórica, seja enquanto fonte de novas energias e de experiências de revitalização da participação cívica e social, seja enquanto alegada expressão de um «hiato» anómalo no caminho «normal» que conduziria à implantação da democracia representativa e parlamentar. Na Constituição de 1976, o socialismo é definido como um objectivo da sociedade portuguesa, e um amplo conjunto de formas de democracia participativa e de direitos sociais e económicos bastante avançados, exigidos ao longo da Revolução, seria explicitamente contemplado no texto constitucional. Nesse mesmo ano, teriam lugar as primeiras eleições legislativas no quadro da nova ordem constitucional, seguidas das eleições presidenciais. Estas constituíram o cenário de um último assomo de movimentos sociais e populares que apoiaram a candidatura de esquerda de Otelo Saraiva de Carvalho, um dos dirigentes militares da Revolução. Essa candidatura (que obteve 16% dos votos expressos) baseava-se no compromisso com a aplicação plena das disposições da Constituição, nomeadamente nos domínios da democracia participativa e dos direitos económicos e sociais. Finalmente, ainda nesse ano, teriam lugar as primeiras eleições para o poder local.

Entre as experiências de participação popular que se multiplicaram durante o período revolucionário salienta-se, pela sua importância e pela sua exemplaridade enquanto expressão dos sucessos e dos dilemas e tensões que marcaram esse período, a chamada operação SAAL (Serviço Ambulatório de Apoio Local). Essa operação foi lançada em várias zonas urbanas por um sector do Estado e envolveu arquitectos, engenheiros, juristas e estudantes, mas, sobretudo, moradores e bairros urbanos, especialmente de bairros pobres ou degradados, que se viriam a organizar em comissões locais e a integrar um esforço conjunto de definição e aplicação de novos direitos e de novas condições de vida centradas, por um lado, na exigência de uma habitação decente e, por outro, no que alguns dos actores centrais deste processo vieram a designar por «direito ao lugar».

Video encontrado em sapo.pt. Reportagem da Sic Noticias a propósito da estreia em 2009 do documentário de João Dias: As Operações SAAL. Por várias razões, só há dias vi este documentário; é um fabuloso documento, e fica prometido para um dia destes um post sobre ele.


Cartaz do documentário de João Dias: As Operações SAAL (2009), encontrado na net.

Citizen Grave - Para quase todos

Inconstitucionalidade 

Orçamento chumbado pelo Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional está a examinar ao pormenor, desde Fevereiro, as 16 questões constitucionais que provocaram dúvidas no Orçamento do Estado de 2013, e a instituição explicou ao jornal Sol que este é o grande motivo para a demora do acórdão. “Orçamento chumbado”, é a manchete desta sexta-feira do Sol.
Orçamento chumbado pelo Tribunal Constitucional
DR
ECONOMIA
O jornal Sol noticia hoje que o Orçamento deste ano será chumbado pelo Tribunal Constitucional (TC) e que há ministros que já admitem a demissão do Governo, adiantando que as normas consideradas inconstitucionais podem representar até mil milhões de euros.
Escreve o Sol que o primeiro documento de trabalho dos juízes do Constitucional, logo no início de Fevereiro, mostrava fortes dúvidas sobre os cortes nas pensões. Contudo, de acordo com o jornal, as últimas informações, quer na maioria governativa quer no PS indicam que haverá um chumbo mais alargado, havendo já no Governo quem admita a saída do primeiro-ministro Passos Coelho.
De acordo com o jornal, logo o primeiro texto do presidente do TC, a instituição deixou clara a casa de partida, indicando irregularidades nos cortes sobre as pensões incluídos no Orçamento do Estado e também na Contribuição Extraordinária de Solidariedade, para as reformas acima dos 1.300 euros.


O Sol adianta que, sobretudo nos últimos dias, alguns membros da maioria e do PS começaram a receber mais indicações sobre o desenvolvimento da discussão das normas enviadas para avaliação do TC, indicando um chumbo mais alargado.
Assim sendo, e de acordo com o jornal, todos se preparam agora para o ‘rombo’ no Orçamento em vigor, com um impacto de mais de 420 milhões de euros relativo às pensões.
Conta o Sol que do CDS ao PCP são vários os dirigentes que consideram “implausível” que o TC chumbe apenas a questão das pensões. E o Sol adianta que até entre os ministros já há quem admita secretamente um cenário de demissão de Passos perante um novo chumbo do Orçamento.
A decisão dos juízes ficará fechada nas próximas duas semanas. 

MANIFESTAÇÃO DE REFORMADOS (LISBOA, 22 DE MARÇO DE 2013)



















EPHEMERA