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terça-feira, 12 de março de 2013


Justiça Isaltino já desembolsou 133 mil euros para escapar a prisão
O autarca de Oeiras, Isaltino Morais, já interpôs 44 recursos desde que foi condenado, pela primeira vez, em 2009, e já desembolsou mais de 133 mil euros para evitar cumprir a pena de prisão de dois anos por fraude fiscal e branqueamento de capitais, avança esta terça-feira o jornal i.
Isaltino já desembolsou 133 mil euros para escapar a prisão
DR
PAÍS
O i revela hoje que, desde que foi condenado, em Agosto de 2009, o presidente da Câmara de Oeiras, Isaltino Morais, já interpôs 44 recursos e desembolsou mais de 133 781 euros.
Contas feitas, dez mil euros só em taxas de justiça, pelos recursos que apresentou e pelas multas que pagou por apresentá-los fora de prazo, 60 mil euros em pareceres encomendados a penalistas, e 62 781 euros que depositou no processo, referentes ao IRS em falta e respeitantes aos anos de 2001, 2002 e 2003. Fora destes valores estão ainda os honorários pagos aos seus advogados e cujo valor se desconhece.

Segundo o i, 29 dos recursos foram apresentados já depois de 29 de Setembro de 2011, quando Isaltino entrou na prisão para cumprir 23 horas da pena de dois anos a que foi condenado por fraude fiscal e branqueamento de capitais.

Em apenas um ano e quatro meses, entre recursos, arguição de nulidades, respostas a recursos ou a simples comentários do Ministério Público, pedidos de correcção de despachos e acórdãos, uma nova acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, e vários requerimentos enviados à juíza de Oeiras, foram 15 as vezes que os tribunais tiveram de analisar o seu processo, conta o i.
Apesar de terem sido mais as vezes que os tribunais recusaram os seus pedidos do que as que aceitaram, a pena a que foi condenado, por duas vezes, num processo que a Relação de Lisboa, continua por cumprir.

MANOBRAS DO PS


PS desafia PCP e BE para autárquicas

Um dos casos falados era o apoio do BE e do PCP a Manuel Pizarro (à esquerda) no Porto PAULO PIMENTA
Carta enviada por socialistas propõe reunião entre partidos.
Será um teste. É assim que os socialistas classificam a carta que ontem remeteram às direcções do PCP e do BE, propondo uma reunião nos próximos dias com o objectivo de clarificar a disponibilidade dos dois partidos para entendimentos alargados para as eleições autárquicas.

O dirigente do PS Miguel Laranjeiro avançou ao PÚBLICO que a carta remetida aos comunistas e bloquistas argumenta com "a defesa intransigente dos interesses das populações", que se traduziria num entendimento alargado entre os três partidos nalgumas das principais câmaras do país, nomeadamente no Porto.

Mas o PÚBLICO sabe que a carta está a ser também encarada ao mais alto nível, no PS, como "um teste de clarificação rápida" da disponibilidade real de convergência do PCP e do BE num momento em que há vários apelos para que sejam feitas alianças à esquerda capazes de derrotar o Governo.

A iniciativa do PS não espera colher grandes frutos sobretudo da parte do PCP, que, segundo alguns socialistas, tem feito do partido o seu principal adversário. A somar às fortes reticências do PCP, e apesar de uma reunião já agendada com os Renovadores Comunistas para discutir eventuais alianças ao nível local, o PS tem ainda pela frente o BE, que já deixou claro que só parte para coligações à esquerda se elas não forem "coxas", como disse ao PÚBLICO o coordenador João Semedo. Ou seja, se incluírem não só o PS, mas também o PCP.

João Semedo e António José Seguro, secretário-geral do PS, estiveram reunidos em Dezembro na sequência da convenção dos bloquistas. Nesse encontro a pedido do Bloco, no Largo do Rato, Semedo confirma que estiveram em cima da mesa as candidaturas para Lisboa e para o Porto, mas adianta que a proposta do Bloco estava definida já nesse momento. "O BE só fará coligações se elas incluírem toda a esquerda, não faremos nenhuma coligação coxa que sirva para dividir a esquerda", frisa o deputado bloquista. Mais uma vez, sem o PCP na equação, não há listas conjuntas.

João Semedo avança ainda que desde essa altura não houve mais nenhum encontro com dirigentes socialistas sobre a corrida às autarquias, mas adianta também que houve contactos dos próprios candidatos do PS às autarquias do Porto, Vila Nova de Gaia, Valongo e Caminha. Mas a resposta de Semedo terá sido a mesma que tinha dado antes ao líder do PS: "Nem António Costa nem Manuel Pizarro propuseram qualquer coligação ao BE". Os dois partidos fazem parte apenas de uma lista conjunta para a Câmara do Funchal, um acordo que inclui também outros partidos, mas que exclui o PCP e o CDS.

Do lado do PCP, o deputado Honório Novo, em declarações ao PÚBLICO, confirma que já houve uma "sugestão política" da parte do candidato do PS Manuel Pizarro à autarquia do Porto, mas que, segundo o comunista, é "um fait-divers que não é para ser levado a sério, não há nenhuma autarquia onde essa sugestão não seja feita recorrentemente e quase em exclusivo onde o PS não é poder". O PCP prepara-se, aliás, para apresentar o seu candidato ao Porto já no dia 22 de Março.

A desvalorização de entendimentos por Honório Novo é justificada pelo facto de o PS "não discutir previamente qualquer programa autárquico, mas apenas solicitar o apoio para os candidatos que já foram decididos pelo partido". O comunista lembra ainda que o PS definiu "preto no branco no seu último congresso que iria apresentar candidatos autónomos a todas as autarquias".